Montenegro apresentou uma proposta de recuperação em 5 anos do tempo de serviço dos docentes, o Bloco de Esquerda apresenta uma proposta de recuperação em 3 anos.
Quer uma quer outra são exequíveis mas veremos como será a votação deste Projeto de Lei.
Em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, junto envio o Projeto de Lei 922/XV/2 (BE) Recuperação integral do tempo de serviço cumprido, em defesa da escola pública.
Este projeto será discutido no plenário de 3 de outubro (ponto 4) e votado na sessão do dia seguinte.
Com os melhores cumprimentos,
Bruno Góis
Assessor
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda
RECUPERAÇÃO INTEGRAL DO TEMPO DE SERVIÇO CUMPRIDO, EM DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA
Exposição de motivos
O ano letivo de 2023/24 começou com 80 mil alunos sem professor a pelo menos uma disciplina. Infelizmente, este é um problema que se tem repetido ano após ano. Lisboa, Setúbal e Algarve são as regiões mais afetadas, mas o problema está a alastrar ao resto do país. Muitos alunos chegam ao segundo período, ou mesmo ao terceiro período, sem professor. Informática, Físico-Química, Português, Matemática, o número de disciplinas com uma falta gritante de professores vai aumentando. E assim os alunos vão acumulando estas falhas no seu percurso escolar, vendo o seu direito à Educação vedado.
Este ano vão reformar-se cerca de 3500 professores, milhares de outros foram abandonando o ensino ao longo dos anos por desmotivação e cansaço de pagar para trabalhar e de não ver reconhecimento pelo valor da sua profissão. Não há quem os substitua. E antes que os jovens respondam aos apelos vazios do Governo para que se tornem professores, é preciso começar por ouvir os professores que estão na Escola e responder às suas reivindicações.
Há vários anos que os professores e os educadores de infância lutam pela valorização da sua carreira, uma luta que é parte integral da defesa da Escola Pública. A recuperação total do tempo de serviço cumprido pelos docentes durante o congelamento 2011-2017 é uma das causas justas dessa luta. Em 2019, PS, PSD e CDS chumbaram essa recuperação integral. Mas os professores não desistiram. Através de diversas iniciativas legislativas, o Bloco de Esquerda tem continuado a acompanhar essas reivindicações. Propondo sempre que, através de negociação sindical, o Governo chegasse a um entendimento com os sindicatos para a recuperação total do tempo de serviço e a remoção dos obstáculos à sua progressão.
Desde o início do ano letivo passado, os professores têm realizado uma nova vaga de greves e protestos. Conquistaram algumas vitórias com essa intensa luta. No entanto, o Decreto-lei n.º 74/2023, de 25 de agosto, que incide sobre a progressão na carreira, deixou de fora a recuperação do tempo de serviço. Mantendo desta forma uma desigualdade entre os docentes do Continente e os docentes das Regiões Autónomas, os quais, justamente, já recuperaram o seu tempo de serviço para progressão na carreira.
No dia 1 de setembro de 2023, a FENPROF apresentou ao Ministério da Educação uma nova proposta de calendário e de mecanismos para a recuperação do tempo de serviço. Uma semana e meia depois, o Ministro da Educação respondeu, em entrevista à RTP, que o Governo não estava a considerar qualquer alteração desta matéria. Nesse sentido, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem, uma vez mais, defender que se faça justiça, em nome dos professores e da Escola Pública.
Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, as Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, apresentam o seguinte Projeto de Lei:
Artigo 1.º
Objeto
O presente diploma determina o prazo e o modo de recuperação do tempo de serviço prestado e ainda não recuperado pelos docentes de carreira dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar, e dos ensinos básico e secundário e dos professores contratados dos ensinos básico e secundário.
Artigo 2.º
Reconhecimento do tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira
É contabilizado para efeitos de progressão e reposicionamento da carreira, e correspondente valorização remuneratória, o tempo de serviço prestado e ainda não recuperado pelos docentes de carreira dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar, e dos ensinos básico e secundário e dos professores contratados dos ensinos básicos e secundário.
Artigo 3.º
Contabilização do Tempo de Serviço
Os 2393 dias, que correspondem ao tempo de serviço prestado e ainda não recuperado pelos docentes abrangidos pelo Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário será contabilizado com a periodização seguinte:
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- em 2024 serão recuperados 798 dias de serviço para todos os docentes a quem falta recuperar os 2393 dias ou 33% do tempo de quem não perdeu a totalidade daqueles dias;
- em 2025 serão recuperados 798 dias de serviço para todos os docentes a quem falta recuperar os 2393 dias ou 33% do tempo de quem não perdeu a totalidade daqueles dias;
- em 2026 serão recuperados 797 dias de serviço para todos os docentes a quem falta recuperar os 2393 dias ou 34% do tempo de quem não perdeu a totalidade daqueles dias.
Artigo 4.º
Regras Específicas da recuperação do tempo de serviço docente
- A progressão e o reposicionamento realizam-se nos termos do Estatuto da Carreira Docente e com passagem imediata ao escalão correspondente ao tempo de serviço contabilizado.
- Para efeitos do reposicionamento previsto no número anterior, o número de vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões será igual ao de docentes que reúnam os requisitos de progressão.
- Os docentes poderão optar por utilizar o tempo de serviço a recuperar para efeitos de despenalização de uma eventual antecipação da aposentação ou para constituição de pensão cujo valor foi prejudicado pelos anos que já não puderam recuperar.
- Nos termos do artigo 36º do Estatuto da Carreira Docente, é igualmente considerado o tempo de serviço prestado em regime de contrato a termo resolutivo.
Artigo 5.º
Regulamentação
O Governo, mediante negociação sindical, regulamenta a presente lei no prazo de 30 dias.
Artigo 6.º
Salvaguarda de direitos
A aplicação da presente lei não prejudica os direitos adquiridos no âmbito da recuperação de serviço prevista em legislação anterior.
Artigo 7.º
Entrada em vigor
A presente lei entra em vigor no dia seguinte à sua publicação e produz efeitos com a publicação da lei que aprova o Orçamento do Estado subsequente.
Assembleia da República, 22 de setembro de 2023
As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda,
Joana Mortágua; Pedro Filipe Soares; Mariana Mortágua;
Isabel Pires; José Soeiro
19 comentários
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E os professores que estão no 10 º escalão e não tiveram nenhum tempo ….Mais uma vez são prejudicados. Uma parte desse tempo podia ser contado para a aposentação. O bloquista= a frenprof são zero
Basta ler o número 3 do artigo 4º. Além de bazófias deves ter dificuldade na leitura e interpretação de textos.
Claro que nada disto vai ser aprovado, pá.
Einas, agora anda tudo a apanhar moscas com mel!
Mais treta. Estiveram na geringonça e foi o que viu…. se fosse alojamento local…
Vergonha
Gosto. Felizmente mudaram desde que fizeram parte daquela geringonça.
Já vens tarde ó BE! O tempo das promessas acabou.
Os oportunistas cobardes, cagões, mentirosos e demagógicos do PSD/CDS e sucedâneos (Chunga e Imbecilidade neoLiberal) tiveram a oportunidade em 2019 (quando não havia maioria absoluta) e mostraram a sua verdadeira face.
Acreditem neles agora se quiserem, mas prometida “recuperação” será à custa do aumento exponencial do (já) muito poder dos Kapos (como Arlindos & Companhia) para decidir contratações/colocações que nem sequer o PS teve a lata de implementar.
ABRIU A ÉPOCA DE CAÇA AO VOTO, pura e dura. Hipócritas do BE, lamberam as mãos (para não dizer outra coisa) do PS durante a geringonça, e agora são salvadores? Tal como o PSD, agora são todos a favor dos docentes, a maioria dos quais acredita nestas promessas ranhosas!
PS, PSD e BE e outros partidos acessórios, não sabem o que é dignidade e por isso comportam-se desta maneira vergonhosa, quais cata-ventos movidos pela ganância dos votos.
GRANDE PJ. Até que enfim, alguém diz a verdade. Dignidade dessa gente=0X0, ou seja, coisa nenhuma. 🤗
O Bloco de Esquerda diz que agora é que vai ser! Acham que os professores sofrem de Alzheimer e já se esqueceram que a Geringonça foi uma oportunidade perdida.
E se calhar até se esqueceram mesmo…
Ontem na entrevista que o Costa 1.° deu à CNN foi pragmático ao voltar a repetir que “não é comportável a contagem do tempo de serviço dos professores”.
O BE quando o podia ter feito e sim com aquela conjuntura política tinham conseguido. Defenderam interesses próprios como o do seu amigo Robles.
O único objetivo deste projeto lei é únicamente a caça ao voto.
Cambada de chupistas. Vão mas é trabalhar. Façam alguma coisa de útil. Parasitas sociais.
Caro senhor, que parasitas são estes:
-Contribuintes meteram 23,8 mil milhões de euros na banca desde 2007;
– Em 2021, quase 6,7 mil milhões de euros foram transferidos para paraísos fiscais por clientes de bancos portugueses (muitos serão os tais “empresários dinamizadores da economia nacional”);
– Quem fez os contratos ruinosos da PPPs e que o contribuinte português vai ter que pagar até 2030?;
-Onde está o caráter de muitos que vivem à custa do Estado , os tais “Boys”?;
Caro senhor, por favor, sugira aos professores o que devem fazer para recuperar o tempo de serviço que lhes foi roubado desde o tempo dos «brutais aumentos de impostos»; para terem direito a aumentos salariais dignos e com uma perda salarial de 20% nos últimos 20 anos; para poderem trabalhar e não terem de abandonar os filhos; para não terem de pagar 2 rendas de casa ou dormirem em carros, como já li. Mas o senhor já deve saber, há dinheiro para tudo, menos para os professores.
E os professores que tiveram a carreira congelada duas vezes?
Entrei no ensino em 1996/1997, no ensino particular/cooperativo. Em 2001/2002 entrei no ensino público, no 3º escalão, porque era licenciada. Em 2009/2010 entrei no QA.
Em 2008/2009 entrei no mestrado em Ciências da Educação (Sociologia da Educação e Politicas Educativas), na Universidade do Minho. Em fevereiro de 2012 entreguei a Certidão da conclusão (dissertação) do curso, no meu Agrupamento. Quando entreguei a certidão de conclusão do mesmo, o meu agrupamento, obrigatoriamente, teria de me reposicionar na carreira, porque a reposição não estava congelada, mas isto, não aconteceu.
No mesmo QA, onde entrei, colocaram-me no 2º escalão a 01/10/2009. No 3º escalão, em 01/10/2019. Em 16/12/2020 com algum do tempo congelado colocaram-me no 4º escalão.
Segundo dizem, os professores têm 2393 congelados, e eu quantos tenho?
Escrevi para o Ministério para me colocarem no escalão correto. Responderam que tem de ser o diretor do meu QA.
Escrevi para o diretor e não responde ao meu pedido (escreveu um email, para dizer que respondeu). Voltei a escrever e o mesmo, enviou-me o email anterior.
Não conheço ninguém, que entrasse no ensino em 1996/1997 e seja remunerado pelo 4º escalão.
Em 2001/2002 entrei no ensino público e era remunerada pelo 3º escalão. Como posso, ainda hoje estar no 4º escalão?
Quantos anos estou em cada escalão? Existe legislação diferente só para mim? O diretor não me reposicionou na carreira no inicio de 2012 (com a conclusão do mestrado), porquê?
Quando entrei no QZP o diretor deveria colocar-me no escalão correto, ou seja, teria de contabilizar todo o tempo de serviço que estive contratada (acontece com todos os professores), e, isso não foi feito.
Segundo os sindicatos, há uma queixa em tribunal!… Será que há? Quando será o fim?
Irei para a aposentação, talvez em 2024. Estou no 4º escalão! Trabalhei muitos anos, será correto ser prejudicada para o resto da minha vida?
Irei tornar público, porque a situação não corresponde, ao que o senhor primeiro ministro anunciou ao país, ontem, na entrevista.
Agradeço a todos os intervenientes!…..
Entrei no dia 26 de setembro de 1996 como contratada, um contrato anual. Em junho de 1998 entrei no antigo quadro de vinculação, em 2006 entrei em quadro de agrupamento e graças às cotas estou no 4.º escalão. Estou no 28.º ano de serviço.
Há muitas Rosas espalhadas pelo país.
“A Assembleia da República rejeitou esta sexta-feira (21 de Dezembro de 2019) os projetos-lei de BE e PCP para recuperação integral do tempo de serviço congelado dos professores, assim como outras carreiras e corpos especiais. PS, PSD e CDS-PP votaram contra e o Iniciativa Liberal absteve-se.
Já o Chega votou a favor do diploma do PCP, abstendo-se no do BE. Livre, PCP e BE votaram favoravelmente as duas propostas, que acompanhavam uma petição com mais de 60 mil assinaturas, entregue por dez organizações sindicais de professores.”
https://www.cmjornal.pt/sociedade/detalhe/ps-e-direita-chumbam-tempo-de-carreira-dos-professores
O CHEGA é o único partido com uma visão escorreita e limpado Ensino e que trata os professores com dignidade. Dêem-lhe uma oportunidade. Mas se querem continuar a acreditar nos que nunca cumpriram promessas, estejam à vontade.