Ago 31 2023
O Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (Stop) anunciou esta quinta-feira a realização de uma greve de uma semana entre 18 e 22 de Setembro, apelando aos trabalhadores para assegurarem fundos de greve nas escolas. O novo ano lectivo arranca entre 12 e 15 de Setembro, mas só a 18 começarão efectivamente as aulas na maioria das escolas públicas do país.
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Ago 31 2023
Há 946 horários anuais completos por preencher no concurso nacional lançado pelo Ministério da Educação. Destes, 376 são para técnicos especializados, como psicólogos, mas há 570 vagas para docentes sem nenhum interessado, sobretudo em Lisboa, Setúbal e Faro.
O mapa do concurso nacional lançado pelo Ministério da Educação mostra uma realidade preocupante. Esta quinta-feira de manhã, havia 946 horários anuais completos por preencher, dos quais 570 eram para docentes, sobretudo de Informática (182), Geografia (77), Físico-Química (56), Matemática (45) e Português (30). Os distritos onde está mais difícil encontrar professores são Lisboa, onde há 341 vagas por preencher, Setúbal, onde faltam ocupar 123 horários anuais completos, e Faro, com 39 ofertas sem candidatos. A conclusão parece óbvia e é indicada por todas as fontes ouvidas pela SÁBADO: os salários baixos e as rendas altas estão a tornar cada vez mais difícil encontrar professores para a Grande Lisboa e Algarve.
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Ago 31 2023
A tabela abaixo apresenta o número de professores que precisarão de se apresentar na escola de validação, que nem pertence ao QZP de vinculação, segundo a nota informativa da DGAE.
Em suma, farão centenas de Km, com a despesa e cansaço inerente, para… NADA, porque provavelmente, no próprio dia, muitos acabarão por ser colocados no QZP correto.
Isto é mais um indício do respeito deste ME por estes professores… custava muito (pelo menos) adiar a apresentação 1 dia?
Sei de escolas que, ao arrepio (e bem) daquilo que é referido na nota informativa, estão a aceitar uma apresentação por email, mas nem todas são assim.
Basta colocar-me na pele dos 18 professores que vincularam no QZP 1 e terão de fazer a apresentação no QZP10…
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Ago 31 2023
Pais dizem que documento que resume objetivos da gestão plagia o de uma escola do Seixal.
O diretor do Agrupamento de Escolas da Abelheira (AEA), em Viana do Castelo, plagiou a Carta de Missão, um documento em que os diretores resumem os objetivos que pretendem cumprir.
A acusação é feita pela Associação de Pais e Encarregados de Educação do AEA, que garante que o diretor José Carlos Pires de Lima plagiou a Carta de Missão do diretor da Escola Secundária José Afonso, no Seixal.
IN CM
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Ago 30 2023
Aqui com mais algumas declarações minhas.
As escolas ainda estão à procura de professores e técnicos especializados para preencher 858 horários e muitos alunos terão aulas com professores não profissionalizados a disciplinas como Informática, Português ou Matemática, alertou o diretor escolar Arlindo Ferreira.
Na terça-feira, os diretores tinham 858 horários vazios por preencher e, “na maioria dos casos, já não existem professores profissionalizados disponíveis para esses lugares”, disse à Lusa o diretor do Agrupamento de Escolas Cego do Maio, Póvoa de Varzim.
Segundo Arlindo Ferreira, o caso mais dramático diz respeito à disciplina de Informática, com “182 horários completos e anuais”, o que poderá significar “cerca de 50 mil alunos sem professor”.
A solução, defendeu, terá de passar por contratar professores com habilitação própria para a docência, ou seja, não profissionalizados, isto porque “até pode haver professores profissionalizados que não tenham concorrido ou que tenham abandonado o ensino e agora tenham descoberto uma vaga à porta de casa, mas serão muito poucos”.
Os dados mostram que a procura de docentes se concentra na região de Lisboa e Península de Setúbal: As escolas de Lisboa tinham, na terça-feira, 74 horários vazios e em Setúbal havia outros 43 horários, segundo a análise feita pelo especialista em educação.
“Os professores não estão disponíveis para ir trabalhar para a cidade mais cara da Europa e receber pouco. Os professores não concorrem para algumas zonas, como Lisboa e o Algarve, e quem sofre são sempre os alunos”, lamentou.
Nesta procura, também se destaca Faro, que anunciou 19 horários de Informática, e o Alentejo, com 21 horários em escolas de Beja, Évora e Portalegre.
As disciplinas mais procuradas são Geografia (73 horários por preencher) e Física e Química (42), mas Arlindo Ferreira considera também preocupantes os casos de Matemática e Português.
“Começamos a ter muita falta de professores nestas duas disciplinas sujeitas a exame, o que aumenta mais as desigualdades dos alunos que terão professores com menos qualidade por não serem profissionalizados”, alertou.
No caso de Português, na terça-feira, havia 26 horários anuais completos para turmas do 3.º ciclo e secundário por preencher.
Segundo as contas do diretor, cada horário poderá dizer respeito a três ou quatro turmas, ou seja, “serão cerca de 1.800 alunos sem professor de Português, que irão ter aulas dadas por não profissionalizados”.
Há nove horários de Português por preencher em escolas de Palmela, outros nove em Sintra e seis em Loures.
A Matemática há outros 34 horários para turmas do 3.º ciclo e secundário que permanecem vazios, destacando-se as escolas da Amadora, Loures, Moita, Odivelas, Setúbal e Sintra.
Na semana passada, o ministro da Educação anunciou que estavam já atribuídos 95% dos horários: Dos 13.487 horários pedidos pelas escolas, tinham sido preenchidos 12.814.
Uma das explicações para a falta de professores estar concentrada no sul é haver mais docentes a serem formados no norte.
Tanto os diretores escolares como os sindicatos de professores têm defendido a criação de um apoio para as deslocações e alojamento de professores deslocados e, este ano, o Governo anunciou a disponibilização de 29 apartamentos a rendas acessíveis, mas os docentes consideram a medida insuficiente.
A falta de professores nas escolas, provocada em parte pelo envelhecimento da classe e pela pouca atratividade da profissão entre os mais jovens, levou o governo a permitir às escolas que selecionassem docentes detentores de cursos reconhecidos como habilitação própria para a docência.
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Ago 30 2023
Informação à Lusa com bastantes dados meus.
As escolas ainda estão à procura de professores e técnicos especializados para preencher 858 horários e muitos alunos terão aulas com professores não profissionalizados a disciplinas como Informática, Português ou Matemática, alertou o diretor escolar Arlindo Ferreira.
Na terça-feira, os diretores tinham 858 horários vazios por preencher e, “na maioria dos casos, já não existem professores profissionalizados disponíveis para esses lugares”, disse à Lusa o diretor do Agrupamento de Escolas Cego do Maio, Póvoa de Varzim.
Segundo Arlindo Ferreira, o caso mais dramático diz respeito à disciplina de Informática, com “182 horários completos e anuais”, o que poderá significar “cerca de 50 mil alunos sem professor”.
A solução, defendeu, terá de passar por contratar professores com habilitação própria para a docência, ou seja, não profissionalizados, isto porque “até pode haver professores profissionalizados que não tenham concorrido ou que tenham abandonado o ensino e agora tenham descoberto uma vaga à porta de casa, mas serão muito poucos”.
Os dados mostram que a procura de docentes se concentra na região de Lisboa e Península de Setúbal: As escolas de Lisboa tinham, na terça-feira, 74 horários vazios e em Setúbal havia outros 43 horários, segundo a análise feita pelo especialista em educação.
“Os professores não estão disponíveis para ir trabalhar para a cidade mais cara da Europa e receber pouco. Os professores não concorrem para algumas zonas, como Lisboa e o Algarve, e quem sofre são sempre os alunos”, lamentou.
Nesta procura, também se destaca Faro, que anunciou 19 horários de Informática, e o Alentejo, com 21 horários em escolas de Beja, Évora e Portalegre.
As disciplinas mais procuradas são Geografia (73 horários por preencher) e Física e Química (42), mas Arlindo Ferreira considera também preocupantes os casos de Matemática e Português.
“Começamos a ter muita falta de professores nestas duas disciplinas sujeitas a exame, o que aumenta mais as desigualdades dos alunos que terão professores com menos qualidade por não serem profissionalizados”, alertou.
No caso de Português, na terça-feira, havia 26 horários anuais completos para turmas do 3.º ciclo e secundário por preencher.
Segundo as contas do diretor, cada horário poderá dizer respeito a três ou quatro turmas, ou seja, “serão cerca de 1.800 alunos sem professor de Português, que irão ter aulas dadas por não profissionalizados”.
Há nove horários de Português por preencher em escolas de Palmela, outros nove em Sintra e seis em Loures.
A Matemática há outros 34 horários para turmas do 3.º ciclo e secundário que permanecem vazios, destacando-se as escolas da Amadora, Loures, Moita, Odivelas, Setúbal e Sintra.
Na semana passada, o ministro da Educação anunciou que estavam já atribuídos 95% dos horários: Dos 13.487 horários pedidos pelas escolas, tinham sido preenchidos 12.814.
Uma das explicações para a falta de professores estar concentrada no sul é haver mais docentes a serem formados no norte.
Tanto os diretores escolares como os sindicatos de professores têm defendido a criação de um apoio para as deslocações e alojamento de professores deslocados e, este ano, o Governo anunciou a disponibilização de 29 apartamentos a rendas acessíveis, mas os docentes consideram a medida insuficiente.
A falta de professores nas escolas, provocada em parte pelo envelhecimento da classe e pela pouca atratividade da profissão entre os mais jovens, levou o governo a permitir às escolas que selecionassem docentes detentores de cursos reconhecidos como habilitação própria para a docência.
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Ago 30 2023
A recuperação do tempo de serviço dos professores permitiu o aumento de salários na ordem das centenas de euros. Na Madeira ninguém tem dúvidas de que esta é solução que se deve aplicar a todo o país.
Carlos Sousa e Duarte Freitas são professores de Educação Física, com mais de 20 anos de serviço, e foram apanhados, como todos os docentes do país, pelo congelamento das carreiras.
“Eu e cerca de 80 mil na mesma situação”, lembra Carlos.
Mas as semelhanças com os professores de Portugal Continental acabaram em 2019, altura em que, na Ilha da Madeira, se iniciou o processo de recuperação integral do tempo de serviço.
“Tem aumentado de forma faseada. (…) Em termos líquidos já chega quase a 600 euros a mais por mês”, conta Carlos.
O salário aumentou de forma significativa e deverá continuar, já que o plano definido pelo Governo Regional é feito por fases e estende-se até 2025.
“Em 2024, se as coisas forem como previsto, atingirei o sétimo escalão e poderá ser a volta de 700 euros de diferença”, afirma Duarte Freitas.
E na Madeira ninguém tem dúvidas de que esta é solução e o modelo que se deve aplicar a todo o país.
Para estes dois professores não existe apenas a garantia de que o tempo de serviço será todo recuperado. A progressão na carreira vai permitir que possam reformar-se no décimo escalão.
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Ago 30 2023
Depois dos problemas com os ‘vouchers’ que garantem manuais escolares, no que respeitava à atribuição aos alunos do 3.º e do 4.º ano, o Ministério da Educação anunciou a reabertura da plataforma de atribuição dos vales durante três dias (entre hoje e sexta-feira) mas as famílias que compraram os manuais, porque de forma errada lhes foi dito que não teriam direito aos livros escolares gratuitos, e que afinal têm direito ao voucher, desesperam agora sem saber como reaver o valor já gasto.
A Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap) explica ao Jornal de Notícias que está a receber imensas queixas e pedidos de ajuda de pais sobre o assunto, mas também muitos casos de manuais escolares a reutilizar que chegam às mãos dos alunos já escritos, desenhados e rabiscados.
Segundo a presidente, Mariana Carvalho, houve escolas que receberam os manuais mesmo estando usados, de forma a não “penalizar as famílias”, que agora enfrentam o problema.
O período excecional para correções na atribuição dos vouchers de manuais escolares decorre até 1 de setembro e permite que as famílias que não estavam a conseguir os vales para manuais do 4.º ano, inicialmente considerados não reutilizáveis porque estavam usados, podem afinal vir a ter os livros gratuitos no ano letivo que está prestes a começar.
Recorde-se que a polémica começou com o Ministério da Educação a decidir no final no ano, que os manuais teriam de ser devolvidos, contrariando o que tinha dito no início do ano.
Tal levou a que alunos do 3.º e 4.º anos tenham entregue os manuais escritos, com colagens, pintados e desenhados, tal como os livros indicam, o que implicaria a perda do direito ao ‘voucher’. No entanto, o Ministério da Educação explicou depois aos diretores das escolas que os manuais que foram utilizados na normal aprendizagem seria afinal considerados como devolvidos e os alunos em causa não poderiam ser penalizados, pelo que mantêm o direito aos ‘vouchers’ para manuais escolares gratuitos.
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Ago 30 2023
O Sindicato de Todos os Profissionais de Educação (STOP) emitiu um comunicado esta segunda-feira alertando que o abaixo-assinado para a realização de uma Assembleia Geral (AG) de sócios que circula nas redes sociais, e também através de outros canais, não partiu da direção da estrutura sindical.
A iniciativa, que pede uma AG para a primeira semana de setembro, partiu de um grupo de sócios e, para o efeito, foi criado uma conta de e-mail à qual o o sindicato não tem acesso. “Trata-se do uso abusivo do nome do S.TO.P., sem conhecimento e consentimento da direção”, critica a estrutura sindical na mesma nota, acrescentando que, se a direção do S.TO.P. quisesse realizar uma AG, “bastava fazer uma convocatória” e que “nenhum dos subscritores iniciais faz parte da direção ou dos órgãos dirigentes”.
O sindicato que ganhou protagonismo no último ano letivo diz, aliás, que na última reunião da direção, a 21 de agosto, foi proposto e aprovado que se realizaria uma AG em outubro, recordando que a último encontro desse âmbito aconteceu há quatro meses, em maio. Além disso, estando a preparar o “relançamento da luta” para o ano letivo que está prestes a começar, o STOP realizou em julho a auscultação das comissões sindicais e de greve e, em agosto, a auscultação aos sócios. E todas as propostas de luta e iniciativas apresentadas estão “a ser sufragadas por todos, sócios e não sócios”, numa votação que ainda decorre. “É a direção do S.TO.P. a manter a matriz democrática que nos diferencia e nos faz ainda mais fortes”, remata o sindicato.
Mas escassas horas depois, o líder do STOP demarcou-se daquela nota, clarificando ter votado contra o comunicado publicado ontem ao final da tarde. Recorrendo às redes sociais, André Pestana veio defender que os sócios do STOP “têm todo o direito de pedir uma Assembleia Geral e até o dever de o fazer, se entendem que não estão a ser ouvidos para definir/construir a luta do próximo ano letivo e o presente/futuro do seu sindicato”, conforme previsto nos estatutos.
Segundo o carismático líder sindical, o próprio fez essa proposta na última reunião da direção, mas “infelizmente não foi aprovada”. Agora, se em poucas horas, muitos associados pediram uma AG, “não vejo qual o problema de a fazer”, afirma, rematando com um aviso: “Como sempre disse, o sindicato é dos sócios e não de meia dúzia de dirigentes, sejam eles quem forem.”
Numa outra nota, publicada nas redes sociais há cerca de dez dias, depois de um período de férias, Pestana, garantiu estar “totalmente disponível e determinado (como sempre) no reforço de um sindicalismo democrático, independente e combativo ao serviço de uma Escola Pública de qualidade para todos que lá trabalham (e estudam)” e defendeu que a luta “tem de continuar já em setembro”.
Outras turbulências
Depois de várias críticas de ligações à extrema-esquerda, tendo em conta o historial político do líder do sindicato, André Pestana demitiu-se do Movimento Alternativa Socialista (MAS), partido onde militava há mais de dez anos, defendendo que, apesar da sua filiação, o sindicato nunca deixou de ser apartidário.
Num vídeo partilhado nas redes sociais na altura, André Pestana lamentou ter sido vítima, nos últimos meses, de “brutais ataques e calúnias” vindos de vários setores. “Quem me calunia agora é precisamente um setor do MAS que pretendia, durante a histórica luta dos profissionais de educação, levar bandeiras do MAS; pretendiam também que desse entrevistas dizendo que era do MAS, confundindo os papéis de coordenador do STOP e de militante do MAS. Chegaram até a chamar-me de cobarde por não o fazer”, disse, assegurando ser defensor acérrimo de um “sindicalismo independente e realmente apartidário”, reafirmando também continuar na luta pela defesa da Escola Pública e de todos os seus profissionais.
Antes do MAS, André Pestana chegou a pertencer à Juventude Comunista Portuguesa e, depois, ao Bloco de Esquerda.
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Ago 30 2023
1. Repetidas vezes temos ouvido os políticos a atribuir o atraso da nossa economia ao decantado défice de formação dos trabalhadores. Nesta premissa, aliás, têm vindo a assentar os sucessivos programas promotores do acesso ao ensino superior.
Mas aquilo que não se divisa são políticas coerentes, que ultrapassem os baixos salários e a precariedade e garantam que o dinheiro que o país despende com a formação dos seus jovens reverta a favor de melhores condições de vida para todos.
Assim, não surpreende uma notícia recente segundo a qual, num só ano, Portugal perdeu 128 mil trabalhadores com ensino superior. Trata-se de uma emigração em massa de quadros a quem oferecemos salários baixíssimos e não divisam aqui expectativas de futuro compatíveis com a formação que adquiriram.
Muitos dos que emigram são médicos, que vão deixando o SNS à míngua de especialistas. Já há alguns anos, o Prof. José Ponte demonstrou no Público que o custo de formação de um especialista ficava entre os 300 e os 500 mil euros. No ano corrente, o orçamento dos dois ministérios que tutelam o ensino ultrapassa largamente os 10 mil milhões de euros.
Acha isto normal? Acha normal que o nosso marasmo político financie o desenvolvimento dos outros países à custa do nosso retrocesso?
2. No quadro da 1ª fase dos últimos exames nacionais, foram apresentados 4080 pedidos de revisão das provas e consequentes classificações atribuídas (3855 relativos ao secundário e 225 ao 9.º ano). Do processo resultaram 3109 subidas de nota (76,2% no total das classificações revistas), e 321 descidas (7,9% no total das classificações revistas). Dito de outro modo, 84,1% das provas reavaliadas foram consideradas mal classificadas pelo Ministério da Educação. Sucede que o descrito não é um epifenómeno de um processo normal. Outrossim, é mais uma de constatações idênticas verificadas ao longo dos últimos anos, em que uma percentagem relevante de pedidos de revisão dos exames do secundário termina com a subida das classificações inicialmente atribuídas.
Acha isto normal? Como se explica a dimensão destes números? Como fica a confiança da sociedade relativamente ao processo? Que confiança se pode inferir sobre a fiabilidade das classificações atribuídas aos milhares de provas que não foram revistas?
3. Como foi fartamente divulgado, Marcelo vetou o pacote Mais Habitação e o Governo respondeu com uma posição de força, anunciando que vai reconfirmar o diploma no Parlamento, sem qualquer alteração. Toda a oposição, da esquerda à direita, todas as associações profissionais, todos os técnicos e especialistas independentes garantem que a situação piora se o diploma avançar.
Acha isto normal? Acha normal que, numa situação tão dramática para milhares de portugueses, o Governo recuse um esforço para encontrar convergências com a oposição e vá impor uma política que colhe a unânime discordância das outras forças políticas e do Presidente da República, fazendo o oposto da garantia que deu de que ia ser uma “maioria dialogante”?
4. A mesma arrogância e obstinação estão na origem da recusa em recuperar os seis anos, seis meses e 23 dias cumpridos pelos professores em período de congelamento. Não é possível detalhar, no pouco espaço de que disponho, os fundamentos que permitem afirmar que o decreto-lei agora promulgado pelo Presidente da República gera novas injustiças e desigualdades dentro da classe e deixa sem resposta as vertentes mais contestadas de toda a situação, ao não revogar as quotas que cerceiam os acessos aos níveis mais elevados da avaliação do desempenho e ao não eliminar as vagas instituídas para aceder aos 5º e 7º escalões. Por último, permanece a discriminação dos professores relativamente à restante administração pública e, particularmente, aos que ensinam na Madeira e nos Açores.
O Governo tem dito que os obstáculos são de natureza financeira e de equidade relativamente aos restantes funcionários públicos. São muitas e de proveniências insuspeitas as demonstrações de que o argumento financeiro é falso. Quanto à equidade, a verdade é que, na generalidade das outras carreiras, o tempo de serviço, convertido em pontos, já foi reposto.
Acha isto normal? Acha normal que seja por isto que vamos ter o próximo ano dominado por conflitos laborais, depois dos últimos três, parcialmente perdidos?
In “Público” de 30.8.23
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Ago 29 2023
São 858 os horários que estão em concurso no dia de hoje em Contratação de Escola.
Só para o grupo de recrutamento 550 – Informática existem 182 horários anuais e completos.
Para se ter uma noção dos enorme problemas para este grupo de recrutamento basta dizer que na lista de não colocados existem apenas 119 docentes profissionalizados neste grupo.
E ainda estamos em 29 de agosto.
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Ago 29 2023
A próxima imagem apresenta o conjunto de escolas que tiveram 40 ou mais colocações na Mobilidade Interna/Contratação Inicial/Renovações.
Ao todo são 59 escolas que tiveram 40 ou mais colocações.
No topo da Lista o Agrupamento de Escolas de Queluz-Belas, Sintra com 86 colocações, seguindo-se o Agrupamento de Escolas Adelaide Cabette, Odivelas, com 85 colocações, em terceiro lugar nesta lista está o Agrupamento de Escolas Aqua Alba, Agualva, Sintra.
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Ago 29 2023
Informamos que por solicitação de diversos AE/ENA, a aplicação que permite a renovação de técnicos especializados, disponível no SIGRHE em “Situação Profissional > Técnicos Especializados > 2023/2024”, foi reaberta até às 18h00 do dia 30 de agosto de 2023.
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Ago 29 2023
O próximo quadro apresenta (aproximadamente) o número de horários em Contratação de Escola durante o mês de Agosto.
Nunca até hoje apareceram tantos horários anuais e completos para os diversos grupos de recrutamento. São 335 horários em concurso para 15 grupos de recrutamento nos seguintes distritos:
| Beja | 17 | |
| Coimbra | 2 | |
| Évora | 15 | |
| Faro | 37 | |
| Leiria | 1 | |
| Lisboa | 64 | |
| Portalegre | 10 | |
| Porto | 2 | |
| Santarém | 16 | |
| Setúbal | 97 | |
| Viana do Castelo | 2 | |
| Vila Real | 3 |
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Ago 29 2023
O Programa do XXIII Governo Constitucional assumiu o desígnio de assegurar serviços públicos de qualidade que contribuam para a redução das desigualdades, contando para tal com a valorização e melhoria das condições do exercício das funções públicas, em ordem a garantir percursos profissionais com futuro, procurando garantir previsibilidade, justiça e equidade.
Por força dos períodos de congelamento ocorridos entre 30 de agosto de 2005 e 31 de dezembro de 2007 e entre 1 de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2017, não foi possível fazer repercutir na esfera jurídica dos trabalhadores, na sua plenitude, os efeitos associados à avaliação do desempenho individual, nomeadamente a alteração obrigatória de posicionamento remuneratório na carreira dos trabalhadores com vínculo de emprego público.
Reconhecendo-se, assim, os impactos destes períodos de congelamento no normal desenvolvimento das carreiras, o presente decreto-lei estabelece um regime especial de aceleração do desenvolvimento das carreiras dos trabalhadores com vínculo de emprego público, através da redução do número de pontos necessários para alteração obrigatória do posicionamento remuneratório.
Considerando que esta preocupação esteve subjacente ao regime especial na progressão na carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, para os períodos de congelamento, trata-se, agora, de a aplicar às demais carreiras cuja alteração do posicionamento remuneratório decorra em razão de pontos obtidos em resultado da avaliação de desempenho.
Esta medida tem ainda impacto nas entidades públicas empresariais integradas no Serviço Nacional de Saúde, por via dos acordos coletivos de trabalho existentes, mantendo-se para os demais contratos individuais de trabalho o desenvolvimento das carreiras previsto nos correspondentes instrumentos de regulamentação coletiva.
A solução constante deste decreto-lei, coerente com o programa do Governo e com a estratégia de valorização do conjunto dos serviços do Estado, não prejudica que, em diferentes conjunturas, designadamente em próximas legislaturas, possam ser adotadas outras soluções, sem prejuízo naturalmente dos direitos ora adquiridos pelos trabalhadores da Administração Pública.
Foram ouvidos os órgãos de governo próprio das Regiões Autónomas, a Associação Nacional de Municípios Portugueses e a Associação Nacional de Freguesias.
Foram observados os procedimentos de negociação coletiva decorrentes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual.
Assim:
Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 198.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte:
Artigo 1.º
Objeto
O presente decreto-lei estabelece um regime especial de aceleração do desenvolvimento das carreiras dos trabalhadores com vínculo de emprego público.
Artigo 2.º
Âmbito
São abrangidos pela medida especial a que se refere o artigo anterior os trabalhadores com vínculo de emprego público integrados em carreira que, à data de entrada em vigor do presente decreto-lei, reúnam os seguintes requisitos cumulativos:
a) Efetuem a alteração obrigatória de posicionamento remuneratório em razão de pontos acumulados nas avaliações do desempenho;
b) Detenham 18 ou mais anos de exercício de funções integrados em carreira ou carreiras, abrangendo os períodos compreendidos entre:
i) 30 de agosto de 2005 e 31 de dezembro de 2007;
ii) 1 de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2017.
Artigo 3.º
Redução do número de pontos necessários para alteração obrigatória do posicionamento remuneratório
1 – Os trabalhadores que, no ano de 2024 ou seguintes, acumulem seis ou mais pontos nas avaliações do desempenho relativas às funções exercidas durante o posicionamento remuneratório em que se encontram alteram o seu posicionamento remuneratório para a posição remuneratória seguinte à detida.
2 – Para efeitos do disposto no número anterior, quando os trabalhadores tenham acumulado mais do que seis pontos, os pontos em excesso relevam para efeitos de futura alteração do seu posicionamento remuneratório.
3 – A redução do número de pontos necessários para a alteração obrigatória do posicionamento remuneratório a que se refere o n.º 1 é aplicável apenas uma vez a cada trabalhador.
4 – A alteração do posicionamento remuneratório produz efeitos a 1 de janeiro do ano em que o trabalhador acumule o número de pontos necessários para a alteração obrigatória do posicionamento remuneratório a que se refere o n.º 1.
Artigo 4.º
Produção de efeitos
O presente decreto-lei produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2024.
Artigo 5.º
Entrada em vigor
O presente decreto-lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 21 de julho de 2023. – Mariana Guimarães Vieira da Silva – Mariana Guimarães Vieira da Silva – Fernando Medina Maciel Almeida Correia.
Promulgado em 20 de agosto de 2023.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 21 de agosto de 2023.
Pelo Primeiro-Ministro, Mariana Guimarães Vieira da Silva, Ministra da Presidência.
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