Ago 31 2023
O Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (Stop) anunciou esta quinta-feira a realização de uma greve de uma semana entre 18 e 22 de Setembro, apelando aos trabalhadores para assegurarem fundos de greve nas escolas. O novo ano lectivo arranca entre 12 e 15 de Setembro, mas só a 18 começarão efectivamente as aulas na maioria das escolas públicas do país.
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Ago 31 2023
Há 946 horários anuais completos por preencher no concurso nacional lançado pelo Ministério da Educação. Destes, 376 são para técnicos especializados, como psicólogos, mas há 570 vagas para docentes sem nenhum interessado, sobretudo em Lisboa, Setúbal e Faro.
O mapa do concurso nacional lançado pelo Ministério da Educação mostra uma realidade preocupante. Esta quinta-feira de manhã, havia 946 horários anuais completos por preencher, dos quais 570 eram para docentes, sobretudo de Informática (182), Geografia (77), Físico-Química (56), Matemática (45) e Português (30). Os distritos onde está mais difícil encontrar professores são Lisboa, onde há 341 vagas por preencher, Setúbal, onde faltam ocupar 123 horários anuais completos, e Faro, com 39 ofertas sem candidatos. A conclusão parece óbvia e é indicada por todas as fontes ouvidas pela SÁBADO: os salários baixos e as rendas altas estão a tornar cada vez mais difícil encontrar professores para a Grande Lisboa e Algarve.
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Ago 31 2023
A tabela abaixo apresenta o número de professores que precisarão de se apresentar na escola de validação, que nem pertence ao QZP de vinculação, segundo a nota informativa da DGAE.
Em suma, farão centenas de Km, com a despesa e cansaço inerente, para… NADA, porque provavelmente, no próprio dia, muitos acabarão por ser colocados no QZP correto.
Isto é mais um indício do respeito deste ME por estes professores… custava muito (pelo menos) adiar a apresentação 1 dia?
Sei de escolas que, ao arrepio (e bem) daquilo que é referido na nota informativa, estão a aceitar uma apresentação por email, mas nem todas são assim.
Basta colocar-me na pele dos 18 professores que vincularam no QZP 1 e terão de fazer a apresentação no QZP10…
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Ago 31 2023
Pais dizem que documento que resume objetivos da gestão plagia o de uma escola do Seixal.
O diretor do Agrupamento de Escolas da Abelheira (AEA), em Viana do Castelo, plagiou a Carta de Missão, um documento em que os diretores resumem os objetivos que pretendem cumprir.
A acusação é feita pela Associação de Pais e Encarregados de Educação do AEA, que garante que o diretor José Carlos Pires de Lima plagiou a Carta de Missão do diretor da Escola Secundária José Afonso, no Seixal.
IN CM
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Ago 30 2023
Aqui com mais algumas declarações minhas.
As escolas ainda estão à procura de professores e técnicos especializados para preencher 858 horários e muitos alunos terão aulas com professores não profissionalizados a disciplinas como Informática, Português ou Matemática, alertou o diretor escolar Arlindo Ferreira.
Na terça-feira, os diretores tinham 858 horários vazios por preencher e, “na maioria dos casos, já não existem professores profissionalizados disponíveis para esses lugares”, disse à Lusa o diretor do Agrupamento de Escolas Cego do Maio, Póvoa de Varzim.
Segundo Arlindo Ferreira, o caso mais dramático diz respeito à disciplina de Informática, com “182 horários completos e anuais”, o que poderá significar “cerca de 50 mil alunos sem professor”.
A solução, defendeu, terá de passar por contratar professores com habilitação própria para a docência, ou seja, não profissionalizados, isto porque “até pode haver professores profissionalizados que não tenham concorrido ou que tenham abandonado o ensino e agora tenham descoberto uma vaga à porta de casa, mas serão muito poucos”.
Os dados mostram que a procura de docentes se concentra na região de Lisboa e Península de Setúbal: As escolas de Lisboa tinham, na terça-feira, 74 horários vazios e em Setúbal havia outros 43 horários, segundo a análise feita pelo especialista em educação.
“Os professores não estão disponíveis para ir trabalhar para a cidade mais cara da Europa e receber pouco. Os professores não concorrem para algumas zonas, como Lisboa e o Algarve, e quem sofre são sempre os alunos”, lamentou.
Nesta procura, também se destaca Faro, que anunciou 19 horários de Informática, e o Alentejo, com 21 horários em escolas de Beja, Évora e Portalegre.
As disciplinas mais procuradas são Geografia (73 horários por preencher) e Física e Química (42), mas Arlindo Ferreira considera também preocupantes os casos de Matemática e Português.
“Começamos a ter muita falta de professores nestas duas disciplinas sujeitas a exame, o que aumenta mais as desigualdades dos alunos que terão professores com menos qualidade por não serem profissionalizados”, alertou.
No caso de Português, na terça-feira, havia 26 horários anuais completos para turmas do 3.º ciclo e secundário por preencher.
Segundo as contas do diretor, cada horário poderá dizer respeito a três ou quatro turmas, ou seja, “serão cerca de 1.800 alunos sem professor de Português, que irão ter aulas dadas por não profissionalizados”.
Há nove horários de Português por preencher em escolas de Palmela, outros nove em Sintra e seis em Loures.
A Matemática há outros 34 horários para turmas do 3.º ciclo e secundário que permanecem vazios, destacando-se as escolas da Amadora, Loures, Moita, Odivelas, Setúbal e Sintra.
Na semana passada, o ministro da Educação anunciou que estavam já atribuídos 95% dos horários: Dos 13.487 horários pedidos pelas escolas, tinham sido preenchidos 12.814.
Uma das explicações para a falta de professores estar concentrada no sul é haver mais docentes a serem formados no norte.
Tanto os diretores escolares como os sindicatos de professores têm defendido a criação de um apoio para as deslocações e alojamento de professores deslocados e, este ano, o Governo anunciou a disponibilização de 29 apartamentos a rendas acessíveis, mas os docentes consideram a medida insuficiente.
A falta de professores nas escolas, provocada em parte pelo envelhecimento da classe e pela pouca atratividade da profissão entre os mais jovens, levou o governo a permitir às escolas que selecionassem docentes detentores de cursos reconhecidos como habilitação própria para a docência.
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Ago 30 2023
Informação à Lusa com bastantes dados meus.
As escolas ainda estão à procura de professores e técnicos especializados para preencher 858 horários e muitos alunos terão aulas com professores não profissionalizados a disciplinas como Informática, Português ou Matemática, alertou o diretor escolar Arlindo Ferreira.
Na terça-feira, os diretores tinham 858 horários vazios por preencher e, “na maioria dos casos, já não existem professores profissionalizados disponíveis para esses lugares”, disse à Lusa o diretor do Agrupamento de Escolas Cego do Maio, Póvoa de Varzim.
Segundo Arlindo Ferreira, o caso mais dramático diz respeito à disciplina de Informática, com “182 horários completos e anuais”, o que poderá significar “cerca de 50 mil alunos sem professor”.
A solução, defendeu, terá de passar por contratar professores com habilitação própria para a docência, ou seja, não profissionalizados, isto porque “até pode haver professores profissionalizados que não tenham concorrido ou que tenham abandonado o ensino e agora tenham descoberto uma vaga à porta de casa, mas serão muito poucos”.
Os dados mostram que a procura de docentes se concentra na região de Lisboa e Península de Setúbal: As escolas de Lisboa tinham, na terça-feira, 74 horários vazios e em Setúbal havia outros 43 horários, segundo a análise feita pelo especialista em educação.
“Os professores não estão disponíveis para ir trabalhar para a cidade mais cara da Europa e receber pouco. Os professores não concorrem para algumas zonas, como Lisboa e o Algarve, e quem sofre são sempre os alunos”, lamentou.
Nesta procura, também se destaca Faro, que anunciou 19 horários de Informática, e o Alentejo, com 21 horários em escolas de Beja, Évora e Portalegre.
As disciplinas mais procuradas são Geografia (73 horários por preencher) e Física e Química (42), mas Arlindo Ferreira considera também preocupantes os casos de Matemática e Português.
“Começamos a ter muita falta de professores nestas duas disciplinas sujeitas a exame, o que aumenta mais as desigualdades dos alunos que terão professores com menos qualidade por não serem profissionalizados”, alertou.
No caso de Português, na terça-feira, havia 26 horários anuais completos para turmas do 3.º ciclo e secundário por preencher.
Segundo as contas do diretor, cada horário poderá dizer respeito a três ou quatro turmas, ou seja, “serão cerca de 1.800 alunos sem professor de Português, que irão ter aulas dadas por não profissionalizados”.
Há nove horários de Português por preencher em escolas de Palmela, outros nove em Sintra e seis em Loures.
A Matemática há outros 34 horários para turmas do 3.º ciclo e secundário que permanecem vazios, destacando-se as escolas da Amadora, Loures, Moita, Odivelas, Setúbal e Sintra.
Na semana passada, o ministro da Educação anunciou que estavam já atribuídos 95% dos horários: Dos 13.487 horários pedidos pelas escolas, tinham sido preenchidos 12.814.
Uma das explicações para a falta de professores estar concentrada no sul é haver mais docentes a serem formados no norte.
Tanto os diretores escolares como os sindicatos de professores têm defendido a criação de um apoio para as deslocações e alojamento de professores deslocados e, este ano, o Governo anunciou a disponibilização de 29 apartamentos a rendas acessíveis, mas os docentes consideram a medida insuficiente.
A falta de professores nas escolas, provocada em parte pelo envelhecimento da classe e pela pouca atratividade da profissão entre os mais jovens, levou o governo a permitir às escolas que selecionassem docentes detentores de cursos reconhecidos como habilitação própria para a docência.
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Ago 30 2023
A recuperação do tempo de serviço dos professores permitiu o aumento de salários na ordem das centenas de euros. Na Madeira ninguém tem dúvidas de que esta é solução que se deve aplicar a todo o país.
Carlos Sousa e Duarte Freitas são professores de Educação Física, com mais de 20 anos de serviço, e foram apanhados, como todos os docentes do país, pelo congelamento das carreiras.
“Eu e cerca de 80 mil na mesma situação”, lembra Carlos.
Mas as semelhanças com os professores de Portugal Continental acabaram em 2019, altura em que, na Ilha da Madeira, se iniciou o processo de recuperação integral do tempo de serviço.
“Tem aumentado de forma faseada. (…) Em termos líquidos já chega quase a 600 euros a mais por mês”, conta Carlos.
O salário aumentou de forma significativa e deverá continuar, já que o plano definido pelo Governo Regional é feito por fases e estende-se até 2025.
“Em 2024, se as coisas forem como previsto, atingirei o sétimo escalão e poderá ser a volta de 700 euros de diferença”, afirma Duarte Freitas.
E na Madeira ninguém tem dúvidas de que esta é solução e o modelo que se deve aplicar a todo o país.
Para estes dois professores não existe apenas a garantia de que o tempo de serviço será todo recuperado. A progressão na carreira vai permitir que possam reformar-se no décimo escalão.
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Ago 30 2023
Depois dos problemas com os ‘vouchers’ que garantem manuais escolares, no que respeitava à atribuição aos alunos do 3.º e do 4.º ano, o Ministério da Educação anunciou a reabertura da plataforma de atribuição dos vales durante três dias (entre hoje e sexta-feira) mas as famílias que compraram os manuais, porque de forma errada lhes foi dito que não teriam direito aos livros escolares gratuitos, e que afinal têm direito ao voucher, desesperam agora sem saber como reaver o valor já gasto.
A Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap) explica ao Jornal de Notícias que está a receber imensas queixas e pedidos de ajuda de pais sobre o assunto, mas também muitos casos de manuais escolares a reutilizar que chegam às mãos dos alunos já escritos, desenhados e rabiscados.
Segundo a presidente, Mariana Carvalho, houve escolas que receberam os manuais mesmo estando usados, de forma a não “penalizar as famílias”, que agora enfrentam o problema.
O período excecional para correções na atribuição dos vouchers de manuais escolares decorre até 1 de setembro e permite que as famílias que não estavam a conseguir os vales para manuais do 4.º ano, inicialmente considerados não reutilizáveis porque estavam usados, podem afinal vir a ter os livros gratuitos no ano letivo que está prestes a começar.
Recorde-se que a polémica começou com o Ministério da Educação a decidir no final no ano, que os manuais teriam de ser devolvidos, contrariando o que tinha dito no início do ano.
Tal levou a que alunos do 3.º e 4.º anos tenham entregue os manuais escritos, com colagens, pintados e desenhados, tal como os livros indicam, o que implicaria a perda do direito ao ‘voucher’. No entanto, o Ministério da Educação explicou depois aos diretores das escolas que os manuais que foram utilizados na normal aprendizagem seria afinal considerados como devolvidos e os alunos em causa não poderiam ser penalizados, pelo que mantêm o direito aos ‘vouchers’ para manuais escolares gratuitos.
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Ago 30 2023
O Sindicato de Todos os Profissionais de Educação (STOP) emitiu um comunicado esta segunda-feira alertando que o abaixo-assinado para a realização de uma Assembleia Geral (AG) de sócios que circula nas redes sociais, e também através de outros canais, não partiu da direção da estrutura sindical.
A iniciativa, que pede uma AG para a primeira semana de setembro, partiu de um grupo de sócios e, para o efeito, foi criado uma conta de e-mail à qual o o sindicato não tem acesso. “Trata-se do uso abusivo do nome do S.TO.P., sem conhecimento e consentimento da direção”, critica a estrutura sindical na mesma nota, acrescentando que, se a direção do S.TO.P. quisesse realizar uma AG, “bastava fazer uma convocatória” e que “nenhum dos subscritores iniciais faz parte da direção ou dos órgãos dirigentes”.
O sindicato que ganhou protagonismo no último ano letivo diz, aliás, que na última reunião da direção, a 21 de agosto, foi proposto e aprovado que se realizaria uma AG em outubro, recordando que a último encontro desse âmbito aconteceu há quatro meses, em maio. Além disso, estando a preparar o “relançamento da luta” para o ano letivo que está prestes a começar, o STOP realizou em julho a auscultação das comissões sindicais e de greve e, em agosto, a auscultação aos sócios. E todas as propostas de luta e iniciativas apresentadas estão “a ser sufragadas por todos, sócios e não sócios”, numa votação que ainda decorre. “É a direção do S.TO.P. a manter a matriz democrática que nos diferencia e nos faz ainda mais fortes”, remata o sindicato.
Mas escassas horas depois, o líder do STOP demarcou-se daquela nota, clarificando ter votado contra o comunicado publicado ontem ao final da tarde. Recorrendo às redes sociais, André Pestana veio defender que os sócios do STOP “têm todo o direito de pedir uma Assembleia Geral e até o dever de o fazer, se entendem que não estão a ser ouvidos para definir/construir a luta do próximo ano letivo e o presente/futuro do seu sindicato”, conforme previsto nos estatutos.
Segundo o carismático líder sindical, o próprio fez essa proposta na última reunião da direção, mas “infelizmente não foi aprovada”. Agora, se em poucas horas, muitos associados pediram uma AG, “não vejo qual o problema de a fazer”, afirma, rematando com um aviso: “Como sempre disse, o sindicato é dos sócios e não de meia dúzia de dirigentes, sejam eles quem forem.”
Numa outra nota, publicada nas redes sociais há cerca de dez dias, depois de um período de férias, Pestana, garantiu estar “totalmente disponível e determinado (como sempre) no reforço de um sindicalismo democrático, independente e combativo ao serviço de uma Escola Pública de qualidade para todos que lá trabalham (e estudam)” e defendeu que a luta “tem de continuar já em setembro”.
Outras turbulências
Depois de várias críticas de ligações à extrema-esquerda, tendo em conta o historial político do líder do sindicato, André Pestana demitiu-se do Movimento Alternativa Socialista (MAS), partido onde militava há mais de dez anos, defendendo que, apesar da sua filiação, o sindicato nunca deixou de ser apartidário.
Num vídeo partilhado nas redes sociais na altura, André Pestana lamentou ter sido vítima, nos últimos meses, de “brutais ataques e calúnias” vindos de vários setores. “Quem me calunia agora é precisamente um setor do MAS que pretendia, durante a histórica luta dos profissionais de educação, levar bandeiras do MAS; pretendiam também que desse entrevistas dizendo que era do MAS, confundindo os papéis de coordenador do STOP e de militante do MAS. Chegaram até a chamar-me de cobarde por não o fazer”, disse, assegurando ser defensor acérrimo de um “sindicalismo independente e realmente apartidário”, reafirmando também continuar na luta pela defesa da Escola Pública e de todos os seus profissionais.
Antes do MAS, André Pestana chegou a pertencer à Juventude Comunista Portuguesa e, depois, ao Bloco de Esquerda.
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Ago 30 2023
1. Repetidas vezes temos ouvido os políticos a atribuir o atraso da nossa economia ao decantado défice de formação dos trabalhadores. Nesta premissa, aliás, têm vindo a assentar os sucessivos programas promotores do acesso ao ensino superior.
Mas aquilo que não se divisa são políticas coerentes, que ultrapassem os baixos salários e a precariedade e garantam que o dinheiro que o país despende com a formação dos seus jovens reverta a favor de melhores condições de vida para todos.
Assim, não surpreende uma notícia recente segundo a qual, num só ano, Portugal perdeu 128 mil trabalhadores com ensino superior. Trata-se de uma emigração em massa de quadros a quem oferecemos salários baixíssimos e não divisam aqui expectativas de futuro compatíveis com a formação que adquiriram.
Muitos dos que emigram são médicos, que vão deixando o SNS à míngua de especialistas. Já há alguns anos, o Prof. José Ponte demonstrou no Público que o custo de formação de um especialista ficava entre os 300 e os 500 mil euros. No ano corrente, o orçamento dos dois ministérios que tutelam o ensino ultrapassa largamente os 10 mil milhões de euros.
Acha isto normal? Acha normal que o nosso marasmo político financie o desenvolvimento dos outros países à custa do nosso retrocesso?
2. No quadro da 1ª fase dos últimos exames nacionais, foram apresentados 4080 pedidos de revisão das provas e consequentes classificações atribuídas (3855 relativos ao secundário e 225 ao 9.º ano). Do processo resultaram 3109 subidas de nota (76,2% no total das classificações revistas), e 321 descidas (7,9% no total das classificações revistas). Dito de outro modo, 84,1% das provas reavaliadas foram consideradas mal classificadas pelo Ministério da Educação. Sucede que o descrito não é um epifenómeno de um processo normal. Outrossim, é mais uma de constatações idênticas verificadas ao longo dos últimos anos, em que uma percentagem relevante de pedidos de revisão dos exames do secundário termina com a subida das classificações inicialmente atribuídas.
Acha isto normal? Como se explica a dimensão destes números? Como fica a confiança da sociedade relativamente ao processo? Que confiança se pode inferir sobre a fiabilidade das classificações atribuídas aos milhares de provas que não foram revistas?
3. Como foi fartamente divulgado, Marcelo vetou o pacote Mais Habitação e o Governo respondeu com uma posição de força, anunciando que vai reconfirmar o diploma no Parlamento, sem qualquer alteração. Toda a oposição, da esquerda à direita, todas as associações profissionais, todos os técnicos e especialistas independentes garantem que a situação piora se o diploma avançar.
Acha isto normal? Acha normal que, numa situação tão dramática para milhares de portugueses, o Governo recuse um esforço para encontrar convergências com a oposição e vá impor uma política que colhe a unânime discordância das outras forças políticas e do Presidente da República, fazendo o oposto da garantia que deu de que ia ser uma “maioria dialogante”?
4. A mesma arrogância e obstinação estão na origem da recusa em recuperar os seis anos, seis meses e 23 dias cumpridos pelos professores em período de congelamento. Não é possível detalhar, no pouco espaço de que disponho, os fundamentos que permitem afirmar que o decreto-lei agora promulgado pelo Presidente da República gera novas injustiças e desigualdades dentro da classe e deixa sem resposta as vertentes mais contestadas de toda a situação, ao não revogar as quotas que cerceiam os acessos aos níveis mais elevados da avaliação do desempenho e ao não eliminar as vagas instituídas para aceder aos 5º e 7º escalões. Por último, permanece a discriminação dos professores relativamente à restante administração pública e, particularmente, aos que ensinam na Madeira e nos Açores.
O Governo tem dito que os obstáculos são de natureza financeira e de equidade relativamente aos restantes funcionários públicos. São muitas e de proveniências insuspeitas as demonstrações de que o argumento financeiro é falso. Quanto à equidade, a verdade é que, na generalidade das outras carreiras, o tempo de serviço, convertido em pontos, já foi reposto.
Acha isto normal? Acha normal que seja por isto que vamos ter o próximo ano dominado por conflitos laborais, depois dos últimos três, parcialmente perdidos?
In “Público” de 30.8.23
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Ago 29 2023
São 858 os horários que estão em concurso no dia de hoje em Contratação de Escola.
Só para o grupo de recrutamento 550 – Informática existem 182 horários anuais e completos.
Para se ter uma noção dos enorme problemas para este grupo de recrutamento basta dizer que na lista de não colocados existem apenas 119 docentes profissionalizados neste grupo.
E ainda estamos em 29 de agosto.
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Ago 29 2023
A próxima imagem apresenta o conjunto de escolas que tiveram 40 ou mais colocações na Mobilidade Interna/Contratação Inicial/Renovações.
Ao todo são 59 escolas que tiveram 40 ou mais colocações.
No topo da Lista o Agrupamento de Escolas de Queluz-Belas, Sintra com 86 colocações, seguindo-se o Agrupamento de Escolas Adelaide Cabette, Odivelas, com 85 colocações, em terceiro lugar nesta lista está o Agrupamento de Escolas Aqua Alba, Agualva, Sintra.
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Ago 29 2023
Informamos que por solicitação de diversos AE/ENA, a aplicação que permite a renovação de técnicos especializados, disponível no SIGRHE em “Situação Profissional > Técnicos Especializados > 2023/2024”, foi reaberta até às 18h00 do dia 30 de agosto de 2023.
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Ago 29 2023
O próximo quadro apresenta (aproximadamente) o número de horários em Contratação de Escola durante o mês de Agosto.
Nunca até hoje apareceram tantos horários anuais e completos para os diversos grupos de recrutamento. São 335 horários em concurso para 15 grupos de recrutamento nos seguintes distritos:
| Beja | 17 | |
| Coimbra | 2 | |
| Évora | 15 | |
| Faro | 37 | |
| Leiria | 1 | |
| Lisboa | 64 | |
| Portalegre | 10 | |
| Porto | 2 | |
| Santarém | 16 | |
| Setúbal | 97 | |
| Viana do Castelo | 2 | |
| Vila Real | 3 |
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Ago 29 2023
O Programa do XXIII Governo Constitucional assumiu o desígnio de assegurar serviços públicos de qualidade que contribuam para a redução das desigualdades, contando para tal com a valorização e melhoria das condições do exercício das funções públicas, em ordem a garantir percursos profissionais com futuro, procurando garantir previsibilidade, justiça e equidade.
Por força dos períodos de congelamento ocorridos entre 30 de agosto de 2005 e 31 de dezembro de 2007 e entre 1 de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2017, não foi possível fazer repercutir na esfera jurídica dos trabalhadores, na sua plenitude, os efeitos associados à avaliação do desempenho individual, nomeadamente a alteração obrigatória de posicionamento remuneratório na carreira dos trabalhadores com vínculo de emprego público.
Reconhecendo-se, assim, os impactos destes períodos de congelamento no normal desenvolvimento das carreiras, o presente decreto-lei estabelece um regime especial de aceleração do desenvolvimento das carreiras dos trabalhadores com vínculo de emprego público, através da redução do número de pontos necessários para alteração obrigatória do posicionamento remuneratório.
Considerando que esta preocupação esteve subjacente ao regime especial na progressão na carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, para os períodos de congelamento, trata-se, agora, de a aplicar às demais carreiras cuja alteração do posicionamento remuneratório decorra em razão de pontos obtidos em resultado da avaliação de desempenho.
Esta medida tem ainda impacto nas entidades públicas empresariais integradas no Serviço Nacional de Saúde, por via dos acordos coletivos de trabalho existentes, mantendo-se para os demais contratos individuais de trabalho o desenvolvimento das carreiras previsto nos correspondentes instrumentos de regulamentação coletiva.
A solução constante deste decreto-lei, coerente com o programa do Governo e com a estratégia de valorização do conjunto dos serviços do Estado, não prejudica que, em diferentes conjunturas, designadamente em próximas legislaturas, possam ser adotadas outras soluções, sem prejuízo naturalmente dos direitos ora adquiridos pelos trabalhadores da Administração Pública.
Foram ouvidos os órgãos de governo próprio das Regiões Autónomas, a Associação Nacional de Municípios Portugueses e a Associação Nacional de Freguesias.
Foram observados os procedimentos de negociação coletiva decorrentes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual.
Assim:
Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 198.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte:
Artigo 1.º
Objeto
O presente decreto-lei estabelece um regime especial de aceleração do desenvolvimento das carreiras dos trabalhadores com vínculo de emprego público.
Artigo 2.º
Âmbito
São abrangidos pela medida especial a que se refere o artigo anterior os trabalhadores com vínculo de emprego público integrados em carreira que, à data de entrada em vigor do presente decreto-lei, reúnam os seguintes requisitos cumulativos:
a) Efetuem a alteração obrigatória de posicionamento remuneratório em razão de pontos acumulados nas avaliações do desempenho;
b) Detenham 18 ou mais anos de exercício de funções integrados em carreira ou carreiras, abrangendo os períodos compreendidos entre:
i) 30 de agosto de 2005 e 31 de dezembro de 2007;
ii) 1 de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2017.
Artigo 3.º
Redução do número de pontos necessários para alteração obrigatória do posicionamento remuneratório
1 – Os trabalhadores que, no ano de 2024 ou seguintes, acumulem seis ou mais pontos nas avaliações do desempenho relativas às funções exercidas durante o posicionamento remuneratório em que se encontram alteram o seu posicionamento remuneratório para a posição remuneratória seguinte à detida.
2 – Para efeitos do disposto no número anterior, quando os trabalhadores tenham acumulado mais do que seis pontos, os pontos em excesso relevam para efeitos de futura alteração do seu posicionamento remuneratório.
3 – A redução do número de pontos necessários para a alteração obrigatória do posicionamento remuneratório a que se refere o n.º 1 é aplicável apenas uma vez a cada trabalhador.
4 – A alteração do posicionamento remuneratório produz efeitos a 1 de janeiro do ano em que o trabalhador acumule o número de pontos necessários para a alteração obrigatória do posicionamento remuneratório a que se refere o n.º 1.
Artigo 4.º
Produção de efeitos
O presente decreto-lei produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2024.
Artigo 5.º
Entrada em vigor
O presente decreto-lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 21 de julho de 2023. – Mariana Guimarães Vieira da Silva – Mariana Guimarães Vieira da Silva – Fernando Medina Maciel Almeida Correia.
Promulgado em 20 de agosto de 2023.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 21 de agosto de 2023.
Pelo Primeiro-Ministro, Mariana Guimarães Vieira da Silva, Ministra da Presidência.
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Ago 29 2023
Em Portugal, um país pretensamente desenvolvido, a publicação de um Decreto Lei ainda consegue instalar o caos e o polvoroso numa classe profissional; suscitar múltiplas interpretações, muitas delas antagónicas entre si; gerar um emaranhado de dúvidas e muita confusão, todos culminando num pesadelo de interrogações e na angústia das incertezas…
Refiro-me, obviamente, à publicação do Dec. Lei nº 74 de 23 de Agosto, também conhecido como o Diploma “acelerador” da Carreira Docente…
Perante tantas inquietações suscitadas pela divulgação de tal normativo legal, fica-se na dúvida se o legislador, por incúria ou por incompetência, deixou de lado a perspicuidade, a clareza e a transparência ou se a “obscuridade” patente no referido Decreto Lei foi intencional ou propositada…
De uma forma ou de outra, a publicação deste regimento legal é a prova de que a discricionariedade e a má-fé continuam vigentes na acção da Tutela e que, afinal, alguns procedimentos típicos de uma mentalidade “terceiro-mundista”, dominados pela ausência de maturidade democrática, parecem subsistir no “cantinho” mais ocidental da Europa…
O Dec. Lei nº 74 de 23 de Agosto foi redigido de forma tão imprecisa e tortuosa que o mais certo é que o Ministério da Educação se veja obrigado à emissão de diversos esclarecimentos, porventura na tentativa de emendar o que deveria ter sido bem feito logo desde o início…
Qualquer texto legal comporta subjectividade e todos os textos legais carecem de interpretação…
Mas a aplicação de uma Lei dependerá, naturalmente, da compreensão e da interpretação do texto legal em que a mesma se consubstancia e concretiza…
No caso presente, não parece fácil, nem linear, a aplicação do Dec. Lei nº 74 de 23 de Agosto, desde logo porque o respectivo texto legal se apresenta confuso e omisso, desencadeando as mais díspares interpretações…
“As leis de difícil execução, em geral, não podem ser boas” (Thomas Paine)…
Como aplicar uma Lei, cujo enunciado não seja o mais objectivo e claro possível?
Ainda para mais, sabendo que milhares de Professores aguardavam, há já algum tempo e com enorme expectativa, pela publicação do tão propagandeado Diploma “acelerador” da Carreira Docente, não podem deixar de se censurar as condições em que foi publicado o Dec. Lei nº 74 de 23 de Agosto…
No mínimo, esperava-se um texto legal inteligível, claro e inequívoco, independentemente de se concordar ou não com os principais axiomas das suas disposições…
Em vez de clareza e simplicidade, publicou-se um texto legal que mais parece um “quebra-cabeças”, um “enigma” ou uma “charada” de difícil resolução…
No que à Educação concerne, o lema do actual Governo parece continuar a ser este:
– Quanto mais tortuoso melhor…
Torna-se, assim, inevitável considerar que estaremos na presença de mais um episódio em que a acção da Tutela indicia desrespeito, menosprezo e falta de consideração pelos Professores…
Das partes menos ininteligíveis do Dec. Lei nº 74 de 23 de Agosto, intui-se que, em resumo, “acelerador” só se for para o desastre ou para o precipício, mas não da Carreira Docente que, no fim de contas, se vê privada da igualdade de oportunidades, além de previsivelmente “estropiada” e aniquilada, no que respeita à coesão de grupo profissional…
A divisão, iminentemente insanável e irremissível, entre os que “aceleram” e os que ficam “parados na boxe” acabará por ter consequências nefastas, semelhantes às que se verificaram no mandato de Maria de Lurdes Rodrigues, aquando da criação da categoria de “Professores Titulares”, agudizando a indignação e a injustiça, sentidas por muitos…
Em suma, estarão criadas as condições para o retorno de uma “tempestade perfeita”…
É só aguardar pelos respectivos efeitos e agradecer por esta “cortesia” ao 1º Ministro e ao Ministro da Educação que, de resto, se têm mostrado muito criativos na concepção das estratégias mais ardilosas e maquiavélicas…
“As más leis são a pior espécie de tirania” (Edmund Burke)…
E o que dizer quando uma má lei é usada para impor determinados desígnios e dar cobertura ao exercício da tirania?
Pela vontade política do actual Governo, nunca os Professores serão ressarcidos do tempo de serviço que lhes foi sonegado…
Pela vontade política do actual Governo, parte significativa da Classe Docente nunca conseguirá atingir o topo da Carreira…
A perversidade institucional atingiu o apogeu quando, pela publicação do Dec. Lei nº 74 de 23 de Agosto, em vez de se repor, de forma integral e universal, o tempo de serviço roubado, se utiliza essa ignóbil usurpação para, adicionalmente, colocar os Professores uns contra os outros…
Será, talvez, difícil que alguém consiga fazer pior…
(Paula Dias)
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Ago 29 2023
Cerca de 20 mil professores do privado vão receber a partir de setembro um prémio para compensar os níveis históricos de inflação registados no último ano. Este benefício extraordinário — que corresponderá, em média, a 4% da remuneração anual — foi negociado entre a Confederação Nacional da Educação e Formação (CNEF) e os sindicatos da UGT, dirigindo-se aos docentes do ensino não superior (ou seja, até ao 12º ano).
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Ago 28 2023
Foram publicadas as listas definitivas de ordenação, de colocação e de exclusão do concurso de Contratação Inicial/Reserva de recrutamento – RAM – 2023/2024.
Pode consultar toda a informação no link abaixo:
– Listas – Contratação Inicial/Reserva de recrutamento:
https://www.madeira.gov.pt/draescolar/Estrutura/Docente/Concursos/ctl/Read/mid/4518/InformacaoId/174675/UnidadeOrganicaId/26/CatalogoId/0
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Ago 28 2023
Exmo/a. Senhor/a
Diretor/a / Presidente de CAP,
Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe, informa-se V.ª Ex.ª que, nos dias 30 e 31 de agosto e 1 de setembro, a título excecional, será reaberta a Plataforma MEGA (GesEdu), para poderem efetuar correções/atualizações relacionadas exclusivamente com a reutilização dos manuais dos 3.º e 4.º anos de escolaridade, incluindo as correções/atualizações em termos de inibição/desinibição.
Com os melhores cumprimentos,
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Ago 28 2023
Diploma não prevê devolução do tempo na atual legislatura, contrariando justificação de Marcelo. PR avançou ao Correio da Manhã outra interpretação.
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Ago 28 2023
Da lista de não colocados à Mobilidade Interna elaborei o seguinte quadro apenas com os docentes da 1.ª, 2.ª e 4.ª prioridade, visto que os docentes da 3.ª prioridade já não estão em concurso na RR1.
Estes 1.981 docentes estão à frente dos docentes que concorrem à contratação.
Por este quadro os contratados já ficam a perceber onde existem professores do quadro por colocar e conseguirão fazer previsões para a sua colocação.
Será muito mais fácil a colocação de contratados na RR1 dos QZP 06 ao QZP 10, visto já não existirem muitos docentes do quadro por colocar.
No QZP 10 não existe nenhum docente do quadro por colocar.
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Ago 28 2023
Encontra-se disponível a aplicação que permite aos docentes efetuarem audição escrita em conformidade com o disposto no art.º 18 do Decreto-Lei n.º132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor.
SIGRHE – Audição escrita – Contratação Inicial
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Ago 28 2023
Encontra-se disponível a aplicação que permite aos docentes efetuarem audição escrita em conformidade com o disposto no art.º 18 do Decreto-Lei n.º132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor.
SIGRHE – Audição escrita – Mobilidade Interna
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Ago 27 2023
O número de alunos colocados em licenciaturas em Educação Básica aumenta 21% face ao ano anterior, preenchendo 97% das vagas e consolidando uma tendência que já se sentia em 2022. Contas feitas, nos últimos dois anos as colocações nestas licenciaturas tiveram um acréscimo notável de 45%.
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Ago 27 2023
DL 74/2023 – “Acelerador na carreira”
Neste texto irei apresentar a minha leitura/interpretação deste DL.
Agradeço que quem tenha interpretações diferentes das minhas que as apresente nos comentários, com a respetiva argumentação. Estou sempre disponivel a melhorar ou corrigir as minhas interpretações. Estou também disponivel a, sempre que possivel, esclarecer eventuais duvidas que tenham.
• · Artigo 2.º – A quem se aplica
Este DL aplica-se a quem começou a trabalhar no ensino até ao ano escolar de 2005/06. Quem começou a trabalahr a partir de 2006/07 já não está abrangido.
Além da condição anterior, este DL aplica-se a quem esteve “congelado” no 2º “congelamento” (2011 a 2017), no publico e no provado, deste que este tempo de serviço esteja devidamente certificado. Também ficam abrangidos os colegas que estiveram a fazer substituições em 2012 /13 e 2013 /14 e as escolas terminaram os contratos após o fim das aulas sem que o titular tenha regressado ao serviço.
Não estão abrangidos os colegas das Regiões Autónomas que foram beneficiados pela legislação regional referente a este assunto.
• · Artigo 3.º – Regras especiais para efeitos de progressão
Relativamente a este artigo vou apresentar a minha leitura/interpretação de cada ponto, indicando a quem se destina cada um dos pontos.
1. Colegas que estiveram “presos” nas listas para os 5º e 7º escalões por falta de vaga
Vão recuperar o tempo que estiveram presos nessas listas. Esta recuperação será feita a parir de 1 de setembro.
2. Colegas que vão progredir para os 5º e 7º escalões que tiveram Bom na ADD
Serão criadas vagas necessárias para que possam progredir. Ou seja, a progressão terá efeitos a 1 de janeiro do ano civil seguinte à data em que deveriam progredir. Por exemplo, se deveriam ter progredido durante 2023 mas tiveram Bom na ADD vão ter a progressão a 1 de janeiro de 2024.
3. Colegas que estão no 7º ou 8º escalões, a 1 de setembro de 2023, e que não estiveram “presos” nas listas para os 5º r 7º escalões.
O tempo necessário para a progressão para o escalão seguinte é reduzido em 1 ano
4. Colegas abrangidos pelos pontos nº 1 e nº 3
O tempo de serviço remanescente da aplicação destes pontos passa e recuperado no escalão seguinte. Por exemplo se deveriam progredir em outubro de 2023 e recuperada ou ganharam 1 ano, passam a progredir a 1 de setembro de 2023 e os 11 meses que sobram são “descontados” no escalão seguinte, ou seja em vez de progredirem novamente em 1 de setembro de 2027 vão progredir em outubro de 2026.
5. Colegas que estão no 9º escalão e não estiveram “presos” nas listas dos 5º e 7º escalões
É reduzido em 1 ano o tempo para progressão para o 10º escalão
6. Colegas que progridam para o 7º escalão após 1 de setemvro de 2023 sem terem estado abrangidos pelos nº 1 e 2º
Destina-se, essencialmente, a quem foi avaliado com Muito Bom oi Excelente nas avaliação para a progressão para os 5º e 7º escalões e que progrida para o 7º escalão após 1 de setembro de 2023.
O tempo para a progressão para o 8º escalão é reduzido em 1 ano.
P.S. A legislação referente a ADD e os seus efeitos na progressão ainda está em vigor e não foi alterada. Continua a existir cotas para o Excelente e Muito Bom, os efeitos na progressão do Excelente, Muito Bom e Bom continuam a ser os mesmos e continua a existir vagas para o 5º e 7º escalões.
Neste texto vou fazer uma análise mais pormenorizada dos números 2 e 6 do art. 3º, no sentido de perceber quem é ou não é abrangido por estes dois pontos.
· “2 — Sem prejuízo do disposto no número anterior, são criadas nos 5.º e 7.º escalões as vagas necessárias para que os docentes previstos no artigo anteriorque reúnam os demais requisitos legais para progressão ao 5.º e 7.º escalões, desde que não se encontrem abrangidos pelo disposto no n.º 4 do artigo 37.º do ECD, progridam para os referidos escalões.”
Quem não é abrangido por este ponto: (Cenário A)
1- Quem encontra-se abrangido pelo nº 4 do art 37º do ECD, ou seja, quem teve Excelente ou Muito Bom na ADD, que, por este motivo, ficam isentos de vaga para o 5º e 7º escalões.
2- Quem, tendo sido avaliado com Bom na ADD, ocupou uma das vagas para progredir pata o 5º ou 7º escalões.
Exemplo:
Se o ME abrir 500 vagas para progressão e se, na respetiva lista de graduação para as vagas de acesso, estiverem até à posição 500, vai ocupar uma das vagas e, por esse motivo, não está abrangido pelo número 2 do art. 3º.
Quem é abrangido por este ponto: (Cenário B)
1- Quem, tendo sido avaliado com Bom na ADD, não ocupou uma das vagas para progredir pata o 5º ou 7º escalões.
Exemplo:
Se o ME abrir 500 vagas para progressão e se, na respetiva lista de graduação para as vagas de acesso, estiverem acima da posição 500, vai estar abrangido pelo número 2 do art. 3º, sendo aberta uma vaga extra.
· “6 — Aos docentes que, após a entrada em vigor do presente decreto -lei, atinjam o 7.º escalão e não tenham beneficiado do disposto nos n.os 1 e 2 é reduzido em um ano o módulo de tempo de serviço necessário para efeitos de progressão ao 8.º escalão.”
Quem está abrangido por este ponto:
1- Quem não foi abrangido pelo ponto 2 do art 3º (ver Cenário A) mo 5º e no 7º escalões
Quem não está abrangido por este ponto:
1- Quem esteve preso nas listas do 5º e/ou 7º escalões, por terem sido beneficiados pelo ponto 1 do artº 3.
2- Quem foi abrangido pelo ponto 2 do art 3º (ver Cenário B) mo 5º e/ou no 7º escalões
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