24 de Setembro de 2023 archive

Afinal, qual será a verdade dos factos?

 

Vamos partir de dois princípios fundamentais e imprescindíveis num Estado de Direito Democrático:

Princípio 1:

– Um membro de um Governo não trai a confiança em si depositada, nem deturpa a verdade dos factos no exercício das suas funções…

Se, em algum momento, um membro de um Governo deturpasse a verdade dos factos, estaria, entre outros, e desde logo, a renegar e a violar o juramento solene que fez no momento em que tomou posse do respectivo cargo, perante todos os seus concidadãos…

Princípio 2:

– Os meios de Comunicação Social não veiculam notícias falsas, de forma intencional ou propositada…

Em 22 de Setembro de 2023, sobre a falta de Professores, parece ter-se instalado uma insanável contradição entre as afirmações de um membro do Governo e as notícias propaladas pela Comunicação Social na última semana, pelo que a observação dos Princípios 1 e 2 poderá suscitar algumas dúvidas ou reservas:

O Ministro da Educação João Costa afirmou no Parlamento que:

– “98% dos alunos têm todos os professores e aulas a todas as disciplinas“. (Notícias ao Minuto, em 22 de Setembro de 2023)…

De acordo com o site oficial do XXIII Governo Constitucional, ao qual João Costa está vinculado enquanto Ministro da Educação, em comunicado datado de 12 de Setembro de 2023, iniciaram o Ano Lectivo de 2023/2024, no Ensino Público, 1.127.818 alunos, desde o Pré-Escolar até ao Ensino Secundário…

Assim sendo, e pelas palavras do Ministro da Educação proferidas no Parlamento em 22 de Setembro de 2023, conclui-se que apenas 2% dos alunos matriculados no Ano Lectivo de 2023/2024 não terão ainda todos os professores ou aulas a todas as disciplinas…

Pelo número total de alunos matriculados no Ano Lectivo de 2023/2024, dado a conhecer no site oficial do Governo, anteriormente citado, infere-se, então, que cerca de 22.556 alunos não terão todos os professores ou aulas a todas as disciplinas, correspondentes aos 2% atrás mencionados…

E aqui começa o problema, assente em dados concretos e objectivos:

Ao longo da última semana, praticamente todos os meios de Comunicação Social veicularam notícias que deram conta de muitos milhares de Alunos sem Professor a pelo menos uma Disciplina…

A título ilustrativo:

– “No final da primeira semana do novo ano letivo, ainda há cerca de 85 mil alunos que não têm professor a pelo menos uma das disciplinas.” (Jornal Público, em 15 de Setembro de 2023)…

– “As aulas arrancaram na semana passada e, para muitos estudantes, esta segunda-feira, 18, é o primeiro dia “a sério” do ano letivo, que arranca com quase 1060 horários por preencher, que se traduzem quem mais de 90 mil alunos sem professor a pelo menos uma disciplina.” (CNN Portugal, em 18 de Setembro de 2023)…

– “Há mais de 92 mil alunos sem professores a várias disciplinas no arranque deste novo ano letivo. Em declarações esta quinta-feira no Fórum TSF, o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, conta que há alunos que “não têm quatro, cinco ou seis professores”. (TSF, em 21 de Setembro de 2023)…

Conclusão:

– Os dados quantitativos apresentados pelo Ministro da Educação em 22 de Setembro de 2023 no Parlamento não são corroborados pelos números veiculados pelos meios de Comunicação Social, na última semana…

Poder-se-á, até, dizer que existirá um “fosso colossal” a separar a versão apresentada pelo Ministro e os vários cenários apontados pela Comunicação Social:

– Depois das contas feitas, o Ministro da Educação contabilizará cerca de 22.556 alunos que não têm ainda todos os professores ou aulas a todas as disciplinas, enquanto que a Comunicação Social refere entre 85.000 e 92.000 discentes nessas condições…

Que interpretações se poderão fazer de tão flagrante disparidade?

Afinal, qual será a verdade dos factos?

No caso presente, é praticamente impossível conciliar a versão apresentada pelo Ministro com a que foi veiculada pela Comunicação Social…

– Terá o Ministro deturpado a verdade dos factos?

– Se o Ministro não deturpou a verdade dos factos, será, então, legítimo inferir que a Comunicação Social tem vindo a difundir notícias falsas?

A incoerência e a discrepância entre as duas versões apresentadas são de tal forma evidentes e acentuadas que se torna praticamente impossível que ambas possam corresponder à realidade, ou seja, à verdade dos factos…

Importa, e muito, que os cidadãos portugueses, certamente crentes na prerrogativa de viverem num Estado de Direito Democrático, possam confiar na palavra de qualquer membro de um Governo, mas também na informação que lhes é transmitida pela Comunicação Social…

Onde está a verdade?

(Paula Dias)

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Efeitos Remuneratórios Do Ingresso na Carreira

Não podia ser de outra forma, pois caso não fossem aplicadas as mesmas regras aos professores não dispensados do período probatório com a remuneração dos docentes contratados iríamos ter professores do quadro a receber menos que um docente contratado.

 

EFEITOS REMUNERATÓRIOS

 

10. Aos docentes que reúnem os requisitos de dispensa da realização do Período Probatório são aplicados os procedimentos previstos na Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio, com efeitos remuneratórios a 1 de setembro de 2023.

11. Aos docentes em nomeação provisória, não dispensados da realização do período probatório, aplicar-se-ão as regras previstas no artigo 44.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, com efeitos a 1 de setembro de 2023.

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É esta a vida de um professor…

 

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A demissão resolveria o problema?

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