Porque me lembrei que hoje faço 30 anos de serviço e ainda estou no início do 5.º escalão. Foi no dia 1/9/1993 que me apresentei na escola preparatória de S. João da Madeira, a minha primeira escola.

E pelo que vejo nas FAQ lá irei continuar no 5.º escalão, pois fiquei preso no 4.º escalão com tempo “oferecido” do faseamento que serviu para não ficar parado na lista com o uso desse tempo, que representam quase dois anos.

E vejo imensos vinculados recentes com metade do meu tempo de serviço que já estão no mesmo escalão ou até em escalões superiores.

A história das parcelas parece indiciar que só contará o tempo de espera em cada ano na lista e não na recuperação integral do tempo de serviço desde o direito a essa mudança. E se isso acontecer a recuperação para muita gente será mesmo 0 dias, como em tempos já suspeitei.

9 – Como se contabiliza o tempo de serviço de permanência nos 4.º e 6.º escalões, aos docentes que entre 2018 e 2022 não tenham progredido aos 5.º e 7.º escalões, por ausência do requisito de vaga?

Para efeitos do n.º 1 do artigo 3.º, o tempo de serviço de permanência nos 4.º e 6.º escalões, a considerar por inexistência de vaga, é contabilizado em parcelas de 365 ou 366 dias, conforme se trate de ano comum ou bissexto.

Mecanismos de aceleração da progressão na carreira

Decreto-Lei n.º 74/2023, de 25 de agosto

FAQ do DL 74/2023 – “Acelerador” na carreira

A DGAE publicou em https://www.dgae.medu.pt/gestao-de-recursos-humanos/pessoal-docente/perguntas-frequentes-PD-RH um conjunto de FAQ relativas ao DL do “acelerador” na carreira”.
Nestas FAQ confirmam-se as minhas principais dúvidas,  relacionadas com o art 2º. Sobre a quem se aplica este DL.

Passo a transcrever as questões mais relevantes e respetivas respostas.

4 – Quais as condições para o preenchimento do requisito previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 2.º?

Preenchem o requisito os docentes que, independentemente da duração, tenham exercido funções docentes ou equiparadas em cada um dos anos letivos compreendidos entre 1 de setembro de 2005 e 31 de dezembro de 2010, em estabelecimentos de educação e ensino públicos de Portugal Continental ou em estabelecimentos do ensino particular e cooperativo, desde que devidamente certificado.

5 – Quais as condições para o preenchimento do requisito previsto na alínea b) do n.º 1 do artigo 2.º?

Preenchem o requisito os docentes que tenham prestado serviço efetivo, ininterruptamente, no período compreendido entre 01/01/2011 e 31/12/2017, perfazendo um total de 2557 dias.

Estas FAQ confirmam as analises que fiz anteriormente e que podem encontrar, em versão condensada, em https://www.arlindovsky.net/2023/08/analise-do-dl-acelerador-por-nuno-coelho/

Nuno Coelho

Pelas 21 horas parece que o número de pedidos de horários na plataforma SIGRHE estabilizou e não estão a entrar novos horários.

Assim, pelas 21 horas entraram em concurso 514 horários para os diversos grupos de recrutamento, conforme os dados do quadro seguinte por grupo de recrutamento.

Nos dois últimos quadros apresento a totalidade dos pedidos desde o início por Distrito e por número de horas.

Distritos do Alentejo com 21 horários de professores por preencher

 

Os distritos de Beja, Évora e Portalegre têm 21 horários de professores por preencher, de um total de 858, que ainda se encontram vagos a nível nacional.

As escolas ainda estão à procura de professores e técnicos especializados para preencher 858 horários e muitos alunos terão aulas com professores não profissionalizados a disciplinas como Informática, Português ou Matemática, alertou o diretor escolar Arlindo Ferreira.

Segundo o Notícias ao Minuto, esta terça-feira, os diretores das escolas portuguesas tinham 858 horários vazios por preencher e, “na maioria dos casos, já não existem professores profissionalizados disponíveis para esses lugares”, contou à Lusa o diretor do Agrupamento de Escolas Cego do Maio, na Póvoa de Varzim.

Em declarações à Lusa, Arlindo Ferreira referiu que o cenário mais dramático corresponde à disciplina de informática, com “182 horários completos e anuais”, o que poderá significar “cerca de 50 mil alunos sem professor”.

O Notícias ao Minuto refere que o diretor escolar defendeu que a solução passa por contratar professores com habilitação própria para a docência, ou seja, não profissionalizados, isto porque “até pode haver professores profissionalizados que não tenham concorrido ou que tenham abandonado o ensino e agora tenham descoberto uma vaga à porta de casa, mas serão muito poucos”.

A procura de docentes centra-se, sobretudo, na região de Lisboa e Península de Setúbal, com as escolas de Lisboa com 74 horários por preencher e as de Setúbal com 43 horários.

“Os professores não estão disponíveis para ir trabalhar para a cidade mais cara da Europa e receber pouco. Os professores não concorrem para algumas zonas, como Lisboa e o Algarve, e quem sofre são sempre os alunos”, destacou.

As disciplinas mais procuradas são Geografia, com 73 horários por preencher e Física e Química, com 42, mas Arlindo Ferreira considera também preocupantes os casos de Matemática e Português.

Colocação de docentes. Há mais de 400 horários por preencher

 

Cerca de 3.000 professores foram colocados hoje nas escolas através da reserva de recrutamento, mas ainda há escolas com muitos horários por preencher.

Português e Matemática são as disciplinas com mais falta de professores.

E parece que ele vem aí.

É que devido a esta política horrível de habitação do Governo PS tenho de andar a encaixotar uma casa inteira para mudanças e não tenho grande tempo para construir um.

Subiu para 937 o número de docentes contratados colocados em horário completo e anual até ao início do ano letivo que vão reunir condições para a vinculação pela norma travão em 2024.

Após a RR3 faremos o quadro final onde vamos dizer em que grupos e QZP estes docentes abrem vaga para a vinculação.

O documento em pdf com o número de candidato destes 937 docentes encontra-se aqui.

NOTA: mais uma vez chamo a atenção que apenas identificamos os docentes colocados nas listas da DGAE com horários anuais e completos. Os docentes que foram colocados em horários temporários que se tornaram anuais não estão aqui identificados.

Hoje, até ao meio da tarde, já entraram mais 353 horários em concurso para as Contratações de Escola.

Crescem a cada dia o número de horários anuais para os grupos de recrutamento de Português e Matemática. Hoje não estão apenas horários completos e já existem horários incompletos a concurso.

EM ATUALIZAÇÃO: Após meia hora de ter feito este artigo já entraram mais 50 horários em concurso, pelo que apenas durante o dia de amanhã será possível contabilizar corretamente os horários sem candidatos nas reservas após a RR1.

Atualização às 19:30 – Por esta hora já entraram hoje 500 horários em concurso.

Na Reserva de Recrutamento 1 foram colocados 1.769 docentes de acordo com a seguinte distribuição por grupo de recrutamento e QZP de pertença da escola de colocação.

558 docentes foram colocados em escolas do QZP 07, mais do dobro do que os que foram colocados no QZP 01 (264).

Na Reserva de Recrutamento 1 foram colocados 1.006 docentes dos quadros de acordo com a distribuição do seguinte quadro, por grupo de recrutamento e número de horas.

Na RR1 já foram colocados docentes dos quadros para horários entre 8 e 14 horas, o que não aconteceu na Mobilidade Interna e fez injustas ultrapassagens entre professores.

O ME E OS “25 PECADOS CAPITAIS”

ANO NOVO VIDA MESMA

O estado da Educação em Portugal, século XXI, Ano da Graça de 2023, ano escolar/lectivo de 2023/2024.

No início de um novo ano escolar/lectivo, vive-se um ambiente de instabilidade, “bullying institucional” da tutela, e revolta nas escolas públicas e no sistema de ensino português. Não há respostas de António Costa, do Governo, nem do inabilitado ministro/Ministério da Educação. Mantém-se os velhos problemas, sem solução à vista e sem respostas. Continuam os “fretes miseráveis” de comunicação social de referência no nosso país e do linguarejar tagarela e ridículo de “gentalha mentirosa” por quem o professorado não tem nenhum nem qualquer respeito.

A importância das perguntas/respostas-chave. Alberto Amaral, o porta-voz global do EDULOG, think tank da Fundação Belmiro de Azevedo para a área da Educação.

EDULOG é um think tank – um laboratório de ideias, gabinete estratégico, centro de pensamento e reflexão, é uma instituição de pesquisa composta por especialistas que realizam investigação, neste caso em concreto, na área da Educação e Ensino – da Fundação Belmiro de Azevedo, direccionado para a Educação, que se dedica à investigação, análise e discussão do sistema de ensino português. O objectivo-missão do projecto é contribuir para o planeamento estratégico da Educação em Portugal, com vista à excelência da Educação.  

Alberto Amaral, em testemunho directo, resume a questão: “Hesitação, esperança e problemas”.

«Como caracteriza o estado actual da Educação?»

“Hesitação, esperança e problemas são as três palavras que resumem a situação actual nas instituições de ensino portuguesas (…) nomeadamente os das burocracias, que são muito complicados. No entanto, há uma agitação nas escolas que já vem desde a pandemia (…)”.

«Como encara a contestação dos professores?»

“As manifestações dos docentes do ensino não superior resultam de uma série de atropelos a que têm sido sujeitos e que atingiram o nível do intolerável – a não contagem de tempo de serviço, instabilidade nas suas colocações, dificuldades de conseguirem uma situação estável, degradação do seu estatuto social, uma burocracia sufocante, entre outros. Vai ser muito complicado pacificar o sistema e a perda de atractividade da carreira poderá resultar em falta de professores num futuro próximo”.

«Quais são os principais desafios que considera fazerem parte do sistema educativo português?»

“(…) Grande desafio é o do pessoal docente do ensino não superior. Na verdade, tem-se verificado uma progressiva degradação do estatuto social destes professores, bem como das condições remuneratórias e de carreira. Não é possível atrair jovens para esta carreira com as condições que são oferecidas, de que se destaca a falta de estabilidade nas colocações. É muito significativa a diminuição do número de candidatos a cursos de formação de professores, o que faz antever sérias dificuldades futuras caso a situação não seja invertida”.

(https://www.dn.pt, Diário de Notícias, O estado da Educação em Portugal: “Hesitação, esperança e problemas”, Inês Dias, 21 abril 2023, 00:13)

O poder político em Portugal tem desbaratado o capital e potencial humano na Educação e no Ensino; falamos concretamente da docência e da primordial importância da instituição escolar, quer como elemento promotor de ascensão social quer como elemento primeiro para a promoção do sucesso económico e social do nosso país. É a Escola e na Escola que são construídas as pontes entre a educação, a política e a sociedade, para a adequação das qualificações, capacidades e saberes facultados e desenvolvidos para o desenvolvimento social, económico e cultural dos portugueses, fundamentais para o futuro, sobrevivência e aptidões de competência e competição de Portugal na arena internacional.

As políticas públicas actuais de Educação em Portugal, enfermam de uma total ausência de justiça, sensibilidade, bom senso, razoabilidade e vontade política de proposição e negociação. Professores e educadores não são auscultados e respeitados. Pelo contrário, o professorado é desconsiderado, vilipendiado e castigado por um ME “que vendeu a alma ao diabo”.

Injustiçados, menosprezados, amesquinhados e enlameados, assim se sentem os trabalhadores docentes, em mais um início de ano escolar a 1 de setembro de 2023, e em mais um ano lectivo nato a 12 de setembro de 2023. A Escola é decisiva e única como uma ferramenta imprescindível para o desenvolvimento económico e social de Portugal. Apenas os profissionais de Educação e Ensino realizados, dignificados e honrados, felizes e empenhados, constroem as bases sólidas humanas, humanistas e de cidadania, válidas para a promoção da qualidade e mais valia exponenciada, para a diminuição das desigualdades sociais e para a plenitude da realização pessoal de cada educando em formação do todo como pessoa humana.

A boçalidade política reinante é destrutiva, implosiva e mata a Escola Pública. Estouro, desagregação e extinção; eis o legado político.

A afirmação política pela mentira e manipulação é a negação do humano, do juízo, da justiça e da verdade, e significa a degradação e “mors mortem” das políticas públicas educativas. O estado de negação e negacionista do Ministério da Educação é lamentável, execrável e condenável. Peca por estar errado e reiteradamente lavrar no erro e premeditação de dividir para reinar. É intolerável, mesmo abominável, toda esta teatralização política que dá nojo, repulsa e vómito de dar a uns e tirar a outros, quando todos tiveram e têm a mesma função, trabalharam e descontaram. A legalidade do Estado de Direito Democrático está posta em causa. Temos mais atropelos, mais asneiras, mais ultrapassagens, mais discricionariedade e má-fé, mais subjectividade e perversidade impune, mais injustiças, mais indignação, mais divisão na carreira e na classe docente e o acentuar da miragem de atingir o topo para uma muito larga maioria dos professores.

Senhor Primeiro-Ministro, Dr. António Costa, os professores e educadores portugueses respeitam-no, tal como ao seu Governo e tal como ao ministro da tutela. Igualmente exigimos ser respeitados, ouvidos e atendidos.                

O porquê? Porque temos e nos assiste toda a razão legal. O Sr. sabe-o. Obrigado.

“O ser humano pode fugir de tudo e de todos, mas nunca da sua própria consciência”. (Augusto Cury)

Carlos Calixto

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