Download do documento (PDF, 100KB)

Em Conselho de Ministros ficou determinado que:

O estado de emergência não revogou o RGPD. Nem todas as plataformas que são usadas para partilha de documentos, retirar duvidas, videoconferência, aplicações de telemóvel, etc… protegem os dados dos seus utilizadores.

Na frenética procura por respostas ao afastamento a que estamos obrigados dos nosso alunos, os professores têm tentado por todos os meios, mais alguns, chegar aos seus alunos. Mas é necessário terem cuidado, basta uma falha, um engano, o uso de uma plataforma que não proteja os dados dos alunos, para que uma queixa possa ser feita e o professor responsabilizado. As coimas são bastante pesadas para os nossos vencimentos.

O conselho que fica para quem o quiser. Não inventem mais, esperem por indicações superiores para continuar o trabalho que têm desenvolvido com os vossos alunos. Deverão ser os agrupamentos a construir plataformas onde todos os docentes dos agrupamentos trabalhem, de forma controlada e em uníssono. Não podemos continuar a arriscarmo-nos. Neste momento, interessa preparar a avaliação do 2.º período e darmos tempo a quem de direito e dever tem que nos apresentar uma solução, a direção.

Deixo aqui algumas indicações que vos podem ser uteis sobre este tema. Não sejam inocentes, pois ninguém se compadece com esse estado.

Orientações Técnicas de Segurança de Sistemas de Informação da Administração Pública relativos a dados pessoais

Eis as orientações técnicas a seguir, aquando da implementação, escolha ou contratualização em matéria de arquitetura de segurança das redes e sistemas de informação relativos a dados pessoais (e sim a imagem de um aluno, o seu vídeo de alta definição numa conferência, são dados pessoais)
Leiam e garantam que as aplicações que estão a utilizar cumprem este normativo emanado do Conselho de Ministros para o estrito cumprimento do RGPD (bem como tudo o resto!)

NOTA: Se não percebem completamente a componente técnica deste normativo, então talvez não sejam a pessoa adequada para escolher aplicações e definir segurança de redes e aplicações informáticas para a vossa escola pública.