Com um 3.º Período atípico como se fará a avaliação dos alunos?

Se no 3.º período não se conseguir uma solução minimamente confiável para avaliar as aprendizagens dos alunos, que os professores tanto se irão esforçar por lecionar, como se procederá à avaliação? Por email? Por videoconferência? Nenhuma destas situações está explicita na legislação, é uma situação que nunca foi pensada. Mesmo que se faça de forma não presencial a responsabilidade nunca poderá ser incutida aos docentes. O que está em causa é a questão da equidade e igualdade de oportunidades dos alunos.

Neste momento não há legislação especifica para uma situação como a que vivemos. A legislação que está em vigor aponta para um caminho que estando em cima da mesa, ainda não foi abordado por nenhum responsável de forma inequívoca e clara.

Para o Ensino Básico, a Portaria n.º 223-A/2018 no art.º 34.º refere:

Situações especiais de classificação

1 – Se por motivo da exclusiva responsabilidade da escola, ou por falta de assiduidade do aluno, motivada por doença prolongada ou impedimento legal devidamente comprovados, não existirem elementos de avaliação respeitantes ao 3.º período letivo, as classificações são atribuídas pelos conselhos avaliação, tomando por referência, para atribuição da avaliação final, as menções ou classificações obtidas no 2.º período letivo.

2 – Nas disciplinas sujeitas a provas finais de ciclo é obrigatória a prestação de provas, salvo quando a falta de elementos de avaliação nas referidas disciplinas for da exclusiva responsabilidade da escola, sendo a situação objeto de análise casuística e sujeita a despacho do membro do Governo responsável pela área da educação.

3 – Nos 2.º e 3.º anos de escolaridade do 1.º ciclo, sempre que o aluno frequentar as aulas durante um único período letivo, por falta de assiduidade motivada por doença prolongada ou impedimento legal devidamente comprovados, compete ao professor titular de turma, ouvido o conselho de docentes, a decisão acerca da transição do aluno.

4 – No 4.º ano de escolaridade do 1.º ciclo e nos 2.º e 3.º ciclos, sempre que o aluno frequentar as aulas durante um único período letivo, por falta de assiduidade motivada por doença prolongada ou impedimento legal devidamente comprovados, fica sujeito à realização de uma prova extraordinária de avaliação (PEA) em cada disciplina, exceto naquelas em que realizar, no 9.º ano, prova final de ciclo.

Para o Ensino secundário, a Portaria 226-A/2018 no art.º n.º 31.º refere:

Situações especiais de classificação

1 – Sempre que, em qualquer disciplina anual, o número de aulas ministradas durante todo o ano letivo não tenha atingido o número previsto para oito semanas completas, considera-se o aluno aprovado, sem atribuição de classificação nessa disciplina.

9 – Se, por motivo da exclusiva responsabilidade da escola ou por falta de assiduidade motivada por doença prolongada, ou por impedimento legal devidamente comprovado do aluno, não existirem, em qualquer disciplina, elementos de avaliação respeitantes ao 3.º período letivo, a classificação anual de frequência é atribuída pelo conselho de turma, tomando por referência as classificações obtidas no 2.º período letivo.

10 – Sempre que, por falta de assiduidade motivada por doença prolongada, ou por impedimento legal devidamente comprovado, o aluno frequentar as aulas durante um único período letivo, fica sujeito à realização de uma prova extraordinária de avaliação (PEA) em cada disciplina, exceto naquelas em que realizar, no ano curricular em causa, de acordo com o seu plano curricular, exame final nacional constante no anexo IX.

Tirem daqui as vossas conclusões.

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1 comentário

    • Carlos Bico on 26 de Março de 2020 at 15:28
    • Responder

    Mas não faz menção aos cursos profissionais. Estes cursos trabalham por módulos ou UFCDs. Como vai ser???? Por exemplo a minha área é de eletricidade, como vou avaliar os alunos no 3º período???? São aulas práticas e não podem ser dadas à distância. Não me digam que tenho que dizer aos alunos para irem comprar material elétrico e fazerem as montagens em casa…………… Como vai ser???? Estes casos é que não explicam.

    Mais ainda, os estágios do 12º ano eram para começar a 14 de abril. As empresas estão fechadas ou outras recusaram-se a ter lá estagiários nesta altura………. Como resolver estes casos???

    Mais uma, os estágios do 11º ano são para começar no fim de maio…….. ??????

    Mais uma, as Provas de Aptidão Profissional (PAP) estão ameaçadas, pode ser que até julho haja um milagre.

    Muitas incógnitas e muitas dúvidas que eu tenho, bem como milhares de colegas meus.

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