2 de Março de 2020 archive

O Despacho do Coronavírus (COVID-19) para a Função Pública

 

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Percentagem de “reprovações” diminuem substancialmente

Aos alunos e professores se deve…

Há um “aumento substancial” de alunos que concluem o 12.º ano sem ter reprovado nos anos anteriores

É o melhor resultado dos alunos do ensino secundário desde que o Ministério da Educação (ME) começou também a avaliar o desempenho das escolas em função da percentagem de chumbos dos seus estudantes – o que aconteceu a partir de 2015/2016.

Segundo dados divulgados nesta segunda-feira pelo ministério, no ano lectivo passado 44% dos alunos conseguiram concluir o ensino secundário sem terem reprovado nem no 10.º, nem no 11.º ano e tendo depois positiva nos dois exames finais. O ME destaca que se trata de um “aumento substancial”, já que em 2017/2018 a percentagem dos chamados percursos directos de sucesso no ensino secundário tinha-se ficado pelos 37%.

Este foi também o valor alcançado no ano de estreia do novo indicador (2015/2016).

No 3.º ciclo também se regista um aumento dos percursos de sucesso, que passam de 45% para 47%. Este nível de escolaridade estreou o novo indicador com 40% de alunos que cumpriam as duas condições de sucesso: não ter chumbado nem no 7.º ano, nem no 8.º ano e concluir o 9.º ano com positiva nas duas provas finais.

Desigualdades persistem

Mas como estes dados também mostram, mais de metade dos alunos do 3.º ciclo e do secundário continuam a reprovar pelo caminho. Uma proporção que aumenta exponencialmente quando se analisa o percurso escolar tendo em conta o contexto socioeconómico dos agregados familiares dos alunos, que aqui é retratado por via da Acção Social Escolar (ASE).

Os apoios do Estado são dados aos alunos cujas famílias têm um rendimento mensal igual ou inferior ao salário mínimo nacional. Existem dois escalões: A e B, abrangendo o primeiro os agregados mais carenciados.

Em 2018/2019, só 29% dos alunos no escalão A conseguiram ter um percurso directo de sucesso, enquanto entre os seus colegas que não precisavam de apoios do Estado esta proporção subia para 45%. No 3.º ciclo a diferença é ainda maior: de 21% para 56%. 

Portugal tem sido apontado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) como um dos países em que existe uma maior marca de classe no desempenho escolar. Ou, dito de outro modo, onde a associação entre retenções e pobreza é mais significativa. Apesar das taxas de retenção estarem em queda nos últimos anos, o fosso entre alunos carenciados e os que vêem de meios mais favorecidos tem-se mantido quase inalterável no que respeita à possibilidade de concluírem a escola sem chumbos pelo caminho. 

Olhando para os percursos directos de sucesso constata-se que, entre 2015/2016 e 2018/2019, a sua proporção entre os alunos com escalão A da ASE oscilou, no 3.º ciclo, entre 18% e 22%. E no ensino secundário entre 23% e 29%. A este respeito, o secretário de Estado Adjunto e da Educação, João Costa, revelou nesta segunda-feira que estão a ser preparados novos instrumentos que ajudem as escolas a reflectir sobre os resultados, de modo a que a avaliação se torne numa “ferramenta de combate às desigualdades”.

A distribuição dos percursos de sucesso mostra ainda que as desigualdades são também vincadas entre regiões. No ensino secundário a percentagem daqueles percursos ficou acima dos 50% nos distritos de Coimbra, Viseu e Viana do Castelo, enquanto em Bragança e Portalegre os valores foram de 31% e 33%.  No 3.º ciclo, também acima dos 50% ficaram os distritos de Coimbra, Braga e Viana do Castelo. Já Beja ficou nos 34% e Setúbal nos 39%.

In Público

 

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Contributo da ANPRI para a falta de professores de Informatica

Estes contributos poder-se-ão aplicar a mais grupos de docência…

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Violência aqui Não!

A Associação de Pais da Escola EB1/JI de Argivai convoca TODOS os Pais e Familiares para um cordão humano contra a violência, na próxima segunda feira às 17h na nossa Escola.

Vamos dar as mãos aos nossos Professores, Assistentes Operacionais, Alunos, Diretores de Agrupamento, Responsáveis locais e autárquicos!!

Todos Juntos Contra a Violência!

Se quer proteger o seu filho, se se preocupa com a sua educação, compareça!!

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Funcionários públicos em quarentena não perdem nos salários

Funcionários públicos em quarentena não perdem nos salários

Os funcionários públicos que ficarem em quarentena devido ao novo coronavírus não vão ter cortes no salário. É a garantia da ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública.

Alexandra Leitão assinou um despacho, publicado em Diário da República, no qual defende que os serviços públicos elaborem planos de contingência, para o surto do novo vírus da pneumonia.

Para casos suspeitos a ministra admite também o trabalho a partir de casa.

Alexandra Leitão garante que os salários serão pagos por inteiro, mesmo para os funcionários públicos em quarentena ou a exercer funções a partir de casa.

São planos preventivos, já que nesta altura Portugal continua sem qualquer registo de infeção, pelo novo vírus.

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Declaração de consciência de um docente regressado de uma zona de risco

Exmo Sr. Diretor do
Agrupamento de Escolas xxxxxxxxxxx

Eu, xxxxxxxxxxxxx, docente na escola sede do Agrupamento de Escolas xxxxxxxxx, venho por este meio informar que irei fazer quarentena voluntária durante 14 dias, uma vez que estive no Norte de Itália, de 21 de fevereiro a 1 de março.
Não ficaria de consciência tranquila se não o fizesse, apesar das diretrizes da DGS e da linha de Saúde 24.
Não pode o país usar critérios diferentes perante a mesma situação.
Enquanto pai e Encarregado de Educação contactei as direções dos agrupamentos onde os meus filhos estudam. Tendo conhecimento do local donde vínhamos, e tendo sido já alertadas e questionadas por outros EE que demonstraram a sua preocupação, aconselharam a que os meus filhos fizessem quarentena para que as escolas continuem a funcionar normalmente e sem qualquer alarmismo. Compreendo e aceito a situação.
No entanto, no meu caso, a DGS refere na informação 005/2020 que não existe necessidade de evitar trabalhar ou isolamento, mas nos 14 dias após o regresso devo promover o distanciamento social (exceto atividades letivas). Volto a relembrar, sou Professor!
Eu sei que os professores em Portugal são diferentes. Somos resistentes, resilientes e à prova de tudo ou quase. Mas aviso que não tenho superpoderes, não uso capa, no máximo e dadas as contingências, usarei máscara! Sim, porque a linha de apoio Saúde 24 informou à minha chegada de Milão que podia ir trabalhar, mas de máscara e afastando-me de pessoas com problemas respiratórios. Também acham que tenho superpoderes e deteto isso a olho nu.
Informo, também, que não são apenas os agrupamentos dos meus filhos que estão preocupados. Tenho recebido telefonemas de colegas a saber se irei trabalhar, preocupados comigo, mas também consigo próprios, tendo em conta os relatos sobre o coronavírus/COVID-19 que têm vindo a público.
E os pais/EE dos meus alunos? Só tenho cerca de 150 alunos com idades entre os 10 e 12 anos. Coisa pouca e nada que o “distanciamento social” não resolva. Afinal, fica, de acordo com a DGS “à nossa consciência”.
Mas agora pergunto – E se acontecer algo, quem se responsabilizará?
Bem sei que neste momento não existe enquadramento legal para esta situação, nomeadamente para justificação das faltas a não ser por baixa médica. Não será esta uma medida de exceção? A Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, Lei nº35/2014; artigo 134º, nº2, alínea j) prevê a justificação de faltas motivadas por isolamento profilático. Não será esta situação enquadrada aqui? O termo profilático define-se com um conjunto de medidas que visam impedir ou reduzir o risco de transmissão de uma doença, protegendo a população da ocorrência ou evolução de um fenómeno desfavorável à saúde.
Solicito que a minha ausência às atividades letivas seja enquadrada segundo a legislação apresentada, pois não irei comparecer nos próximos 14 dias. Faço-o por mim e para salvaguarda do meu agrupamento, para que continue as atividades letivas de forma normal e sem qualquer alarido ou foco desestabilizador.
Deste modo fico de consciência tranquila e deixo à consideração das entidades responsáveis e competentes a tomada de medidas e esclarecimento da situação.

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