Depois do nome “Mobilidade Especial” e “Requalificação” eis que surge um nome menos pejorativo, Valorização Profissional.
Mas no fundo o objectivo deve ser mais ou menos o mesmo.

Valorização profissional já foi aprovada

O parlamento aprovou esta sexta-feira o diploma da valorização profissional na função pública. PSD e CDS/PP votaram contra.

O texto final da valorização profissional foi aprovado esta sexta-feira com os votos dos partidos de esquerda. As novas regras deverão entrar em vigor em maio, pelo que as 500 pessoas que estão em requalificação poderão voltar à atividade no verão.

Este regime, que vem substituir a requalificação, acaba com os cortes salariais dos trabalhadores que venham a ser considerados excedentários na sequência de reorganizações fusões ou extinções dos seus serviços. E dá 60 dias (após a entrada em vigor do diploma) para que os funcionários que atualmente estão em requalificação possam reverter esta sua situação.

Por este andar o saldo de vagas a abrir no concurso interno deverá andar perto das 10 mil vagas negativas.

Até ao momento estão inseridas neste formulário as vagas para o concurso interno de 72 agrupamentos de escolas (quase 10% dos agrupamentos) e já existe um saldo negativo de 1096 vagas.

Por este andar o saldo total de vagas negativas deverá andar acima das 10 mil.

Continua a haver um saldo positivo apenas nos grupos 120 – Inglês 1º Ciclo, 290 – Educação Moral e Religiosa Católica, 350 – Espanhol e 910 – Espanhol.

Os grupos com maior saldo negativo são: o 110 – Primeiro Ciclo; o 240 – Educação Visual e Tecnológica e o 300 – Português.

Com o aproximar do fim do 2º período a próxima reserva de recrutamento será lançada apenas a 18 de Abril de 2017. É quase um mês sem novas colocações e para quem termina o contrato temporário por estes dias terá de esperar esse tempo para obtenção de uma nova colocação.

A preparação do diretor de escola pública em Portugal Continental

 

 

Nos termos de um protocolo assinado entre a Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE) e o Dr. Hélder António de Mendonça e Silva decorreu no passado dia 8 de março, nas instalações da DGAE, a apresentação dos resultados da investigação realizada no âmbito da tese de doutoramento “A preparação do diretor de escola pública em Portugal Continental”.

No intuito de aferir a perceção dos diretores sobre a sua preparação para o cargo que desempenham, a investigação contou com a participação de 67% dos diretores de Agrupamentos de Escolas/Escolas não agrupadas de Portugal Continental e apresenta áreas problemáticas de intervenção na perspetiva dos diretores, quer no período anterior quer posterior à sua eleição.

 

Por muitas teses de doutoramento feitas e formação sobre o tema há sempre quem se ache muito bem preparado para assumir todos os cargos deste e do outro mundo.

 

Notícia de hoje do Diário de Notícias.

 

Tendo em conta as informações de hoje sobre a “flexibilização” curricular onde é referido que o Inglês do 1º Ciclo (3º e 4º anos) funcionará dentro das 25 horas de aulas dos alunos e será aumentado para as 5 horas a carga semanal das Expressões-Artísticas e Físico-Motoras, não deixa de ser caricato que a “flexibilização” que existe actualmente onde o tempo a cumprir no 1º e 2º anos é entre 22,5 e 25 horas e nos 3º e 4º anos entre as 24,5 e as 27 horas provavelmente irá ficar rígido nas 25 horas, já a considerar as 2,5 horas semanais dos intervalos.

A serem tomadas as medidas anunciadas em cima só pode ser retirado espaço ao Apoio ao Estudo e à oferta complementar, visto que nenhuma das áreas curriculares perderá tempo lectivo, pelo contrário, ganharão mais duas horas.

Existe uma noção muito errada que a matriz curricular dos alunos no 1º ciclo é de 25 horas. A flexibilização que existe e que compete a cada escola decidir o tempo curricular destes alunos irá assim ser flexibilizada para um tempo fixo de currículo. E é isto flexibilizar.

Bastava anunciar que o Apoio ao Estudo e a Oferta Complementar desapareciam do currículo. Mas claro que dessa forma as páginas dos jornais não seriam tão cor-de-rosa.

Mais tempo para as expressões e menos carga letiva no 3.º e 4.º anos

No caso do 1.º ciclo de ensino, a ideia é reduzir o tempo de aulas no 3.º e 4.º anos das atuais 27 horas para 25 horas, como já acontece no 1.º e 2.º anos. “É unânime que há um excesso de aulas no 3.º e 4.º anos”, declarou João Costa.

Este “reequilíbrio” não afetará as áreas disciplinares, isto é, português, matemática, estudo do meio e expressões não perderão horas.

“As duas horas são recuperadas através do apoio ao estudo e da possibilidade de optar entre uma hora de expressões e oferta complementar”, explicou, mais tarde, ao Observador, fonte oficial do Ministério da Educação, acrescentando que “assim, garante-se uma carga horária total mais adequada à faixa etária”.

Olhando ainda para o 1.º ciclo, haverá mais horas dedicadas às expressões físico-motoras e artísticas. Atualmente estas garantem um mínimo de três horas na componente letiva e passarão a ter cinco.

“Se quiserem pensar em abstrato, temos de pensar que se a semana tem cinco dias temos cinco horas de atividade. O ideal é que os alunos tenham pelo menos uma hora por dia a oportunidade de estarem a trabalhar de uma forma diferente, não terem sequências de aula com método passivo, mas poderem ter exploração de atividade física”, explicou o secretário de Estado da Educação.

O formulário iniciado hoje já contém registo de 35 Agrupamentos de Escolas/Escolas Não Agrupadas e o saldo de vagas destas escolas já vai em 475 vagas negativas de acordo com a seguinte distribuição por grupo de recrutamento.

Os únicos grupos com saldo de vagas positivas até ao momento são os grupos 120- Inglês 1º Ciclo, 290 – Educação Moral e Religiosa Católica, 540 – Eletrotécnia e 910 – Educação Especial.

Os grupos 110 – 1º Ciclo e 240 – Educação Visual e Tecnológica são aqueles que mais vagas negativas têm até ao momento.

Se alguém tinha esperança de uma real abertura de vagas para as necessidades das escolas por aqui já pode perceber que não é isso que vai acontecer.

O resumo de Vagas positivas e negativas dos concursos internos de 2009, 2013 e 2015 pode ser visto aqui.

Mais um viva para serem três.
 

Ter 48 anos ou mais de descontos dá acesso a pensão sem qualquer corte

Os trabalhadores com mais de 60 anos de idade e 48 anos ou mais de carreira contributiva vão poder reformar-se sem qualquer corte.

O governo começou esta quarta-feira a discutir com os parceiros sociais o novo regime de reformas antecipadas que vai permitir às pessoas com carreiras contributivas muito longas (com 48 ou mais anos) avançar para a reforma sem ver a sua pensão cortada pelo factor de sustentabilidade ou pelo corte de 0,5% por cada mês de antecipação que atualmente é aplicado por cada mês antes da idade legal (que este ano está fixada nos 66 anos e três meses). Esta nova modalidade aplica-se apenas a quem tenha pelo menos 60 anos de idade

“Flexibilização pedagógica” só em algumas escolas no próximo ano lectivo

 

 

Ministro da Educação nega que tenha havido recuo e garante que todos os programas das disciplinas se manterão em vigor.

 

O ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues anunciou, nesta quarta-feira, que as mudanças que estão a ser preparadas na educação apenas avançarão, no próximo ano lectivo, “num grupo de escolas” e só depois se estenderão às outras. Não se sabe ainda quantas escolas farão parte do projecto-piloto.

Haverá algumas que serão convidadas e outras que se poderão propor para levar por diante o que o Ministério da Educação (ME) tem apelidado de “flexibilização curricular”, mas que o ministro apresentou nesta quarta-feira, durante uma “sessão de esclarecimento para jornalistas, como “flexibilização pedagógica”.

Estas mudanças terão como base o Perfil do Aluno à saída da escolaridade obrigatória, que elenca 10 competências-chave que deverão ser adquiridas por todos os estudantes, a definição de quais são as aprendizagens essenciais por disciplina ou seja, o que um aluno deve ficar a saber em cada ano de escolaridade, e a chamada flexibilização que, em teoria, dará às escolas autonomia de gestão até 25% do tempo dedicado ao ensino.

 

Esta última poderá também passar, segundo os exemplos dados nesta quarta-feira pelo secretário de Estado da Educação, João Costa, pela existência de disciplinas semestrais e/ou pela atribuição de uma semana para desenvolvimento de “trabalho conjunto muldisciplinar” em que, em vez da leccionação das disciplinas a escola se dedica à abordagem conjunta de um tema, à semelhança do que está a ser testado na Finlândia.

“Não há uma reforma curricular imposta e abrupta”, garantiu o ministro. Eeste trabalho “não redundará na revogação dos actuais programas” e “a carga horária das disciplinas vai manter-se igual na generalidade”, esclareceu. Mais: “Não haverá adopção de novos manuais.”

“Não houve nenhum recuo ou volte-face da nossa parte”, disse ainda o ministro, referindo-se às notícias que deram conta de que foi a intervenção de Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa que levaram o Ministério da Educação a optar por avançar apenas com um projecto piloto no próximo ano lectivo e a reduzir a extensão das mudanças que estariam a ser preparadas.

Termina hoje a fase do apuramento de vagas para o concurso interno de 2017 e para o concurso externo ao abrigo do nº 2 do artigo 42º (norma travão).

Se as vagas da norma travão não andarão muito longe das apuradas já em Janeiro aqui no blogue, nada se conhece sobre as vagas que podem abrir no concurso interno. Para tentar perceber um pouco melhor o número de vagas a abrir e fechar no concurso interno deixo este formulário em Excel para ser preenchido por quem conhecer os números da sua escola.

Estão aqui inseridos todos os AE/ENA por ordem crescente de código de escola e os 34 grupos de recrutamento.

Basta que coloquem os dados que as escolas apuraram. Se as vagas forem negativas devem colocar essa informação da seguinte forma (-1), se a vaga apurada for nula coloquem 0.

Para acederem ao formulário cliquem aqui ou na imagem.

Sindicatos da FNE avançam com ações em tribunal contra o diploma de concursos

 

 

Dando expressão à profunda discordância que a FNE exprimiu na conclusão do processo negocial ocorrido a propósito da revisão do diploma de concursos, os Sindicatos de professores que integram a FNE estão a apresentar ações administrativas em Tribunais Administrativos.

Estas ações denunciam a flagrante violação dos direitos e interesses legítimos de milhares de docentes que não se veem respeitados por esta legislação.

Estas ações apontam, entre outros, para a violação do princípio da igualdade, que é estruturante do Estado de direito democrático, a qual impõe a igualdade na aplicação do direito, a que é assegurada pela universalidade da lei e pela proibição de diferenciação de cidadãos com base em condições meramente subjetivas. Ora, esta legislação introduz uma discriminação arbitrária e um tratamento diferenciado entre docentes de carreira, só por pertencerem, uns, aos Quadros de Escola, e outros aos Quadros de Zona Pedagógica. Esta é uma distinção da mesma situação que não é nem objetiva, nem adequada, porquanto, o que deveria ser tido em conta seria a respetiva graduação profissional.

Também é tratada nestas ações a limitação de concurso a quatro grupos de recrutamento, em violação do Estatuto da Carreira Docente, o que desta forma faz com que a norma deva ser considerada manifestamente ilegal.

Entre outras questões suscitadas nestas ações, inclui-se ainda a designada “norma-travão” que não respeita o princípio de que a celebração sucessiva de contratos a termo dê lugar à vinculação, colocando milhares de docentes em situação de emprego precário, apesar de exercerem funções que correspondem a necessidades permanentes. É que a imposição do limite de quatro anos para a celebração de contratos a termo consagra uma desigualdade não justificada face aos restantes trabalhadores do setor público, bem como face aos trabalhadores do setor privado, uma vez que, para estes, a duração do contrato a termo não pode exceder três anos.

Com estas ações, os Sindicatos membros da FNE, agindo de uma forma concertada, pretendem que seja reposta a justiça e que sejam respeitados os direitos de milhares de docentes.

Porto, 21 de março de 2017

Parlamento altera periodicidade dos concursos de professores nos Açores

 

O Parlamento dos Açores alterou, por proposta do Governo, a periodicidade dos concursos de professores no arquipélago, que vão passar a realizar-se anualmente e não de três em três anos.

A proposta do executivo socialista foi aprovada por unanimidade, mas apesar disso gerou críticas por parte de alguns partidos da oposição, que entendem que esta alteração poderá gerar “instabilidade” nos quadros docentes de algumas escolas, em especial nas ilhas mais pequenas.

“O Partido Socialista não vai demorar muito a reconhecer o erro que está aqui a fazer em relação às ilhas mais pequenas e com dificuldades de fixação de professores”, advertiu, na ocasião, o líder do CDS/PP-Açores, Artur Lima.

Também João Paulo Corvelo, deputado único do PCP, lembrou que há ilhas como as Flores, onde a contratação de professores por um período mínimo de três anos, “contribuiu, de forma decisiva, para o sucesso educativo”.

O secretário regional da Educação, Avelino Meneses, entende, porém, que a alegada instabilidade do quadro de docentes das escolas mais periféricas, ficará minimizada com as medidas excecionais, previstas neste diploma, nomeadamente, os incentivos à fixação de professores nas ilhas mais pequenas.

O governante disse mesmo estar convicto de que estas alterações melhoram substancialmente o regulamento do concurso de pessoal docente, indo ao encontro da opinião dos docentes e dos sindicatos de professores.

“São os próprios sindicatos que exprimem, mesmo explicitamente, que estamos perante o melhor regulamento de concursos de pessoal docente de todos os tempos da nossa Autonomia, de mais de 40 anos”, lembrou Avelino Meneses.

Zuraida Soares, do Bloco de Esquerda, recordou, porém, que esta opção do executivo, em matéria de periodicidade dos concursos, é um sinal “de que o Governo se enganou”, quando há cinco anos fez exatamente o inverso.

Maria João Carreiro, deputada da bancada do PSD (o maior partido da oposição), discordou, por outro lado, dos incentivos agora anunciados para a fixação de docentes, por entender que vão acabar por “subverter” o objetivo do diploma, podendo incentivar “a sair e não a ficar”.

O deputado único do PPM, Paulo Estevão, considerou que as sucessivas alterações do executivo socialista ao concurso de professores, ainda não vão ficar por aqui, acusando o Governo e a maioria que o suporta de andarem “à deriva”, nesta matéria.

Apesar das críticas da oposição, Sónia Nicolau, deputada da bancada da maioria socialista, manifestou a sua satisfação pela aprovação das alterações ao regulamento do concurso de professores, recordando que esta foi uma promessa eleitoral do PS.

Antes desta discussão, a bancada socialista havia chumbado um recurso para plenário, apresentado pelo BE, que contestava o agendamento deste diploma para o plenário de março, que está a decorrer desde terça feira, na Horta.

A deputada Zuraida Soares considerou que não fazia sentido discutir, como pretendia o PS, um diploma “complexo” e “polémico” como o concurso de professores, na mesma sessão plenária do Plano e Orçamento para 2017, que obrigou a uma maratona de debates, que terminaram às 05h00 da manhã de ontemO Parlamento dos Açores alterou hoje, por proposta do Governo, a periodicidade dos concursos de professores no arquipélago, que vão passar a realizar-se anualmente e não de três em três anos..

Mas André Bradford, líder parlamentar socialista, justificou o chumbo ao recurso do BE para plenário, com “a urgência” que alegadamente existe em fazer aprovar as alterações ao concurso de docentes da Região, a tempo de entrarem em vigor antes do início do próximo ano letivo.

Os restantes partidos da oposição com assento parlamentar (PSD, CDS/PP, PCP e PPM) também votaram a favor do recurso apresentado pelo BE, mas não foram suficientes para evitar o chumbo da bancada da maioria socialista.

Já surgiram algumas dúvidas se a bonificação da avaliação para efeitos de concurso se mantinha.

Não, não se mantém.

A avaliação de desempenho deixa de ser bonificada para os concursos de professores com a publicação do Decreto-Lei 28/2017.

Foram revogadas as alíneas c) e d) do n.º 1 do artigo 11.º, que diziam.

c) Um valor atribuído aos docentes em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo que na última avaliação de desempenho realizada nos termos do ECD tenham obtido a menção qualitativa de Muito bom ou Bom;

d) A majoração referida na alínea anterior não é cumulativa com os efeitos já produzidos por avaliações anteriores.

Se esta bonificação acabava por ser um benefício pequeno para quem sempre trabalhou no ensino público, neste momento quem nunca teve uma avaliação ao abrigo do ECD acaba por ser beneficiado em relação a todos aqueles que já foram avaliados.

Mas como princípio até concordo que assim seja.

Conselho de Educação pede melhorias no perfil do aluno

 

 

Conselheiros defendem que a Matemática e a cultura científica sejam consideradas competências-chave

O Conselho Nacional de Educação (CNE) defende a necessidade de clarificar conceitos e de reforçar a importância do conhecimento, sobretudo em áreas que considera de importância essencial, como a Matemática e a cultura científica, no perfil dos alunos à saída da escolaridade obrigatória, um documento que o Ministério da Educação pretende que sirva de bases a todas as reformas educativas a introduzir no futuro próximo.

O perfil, elaborado por um grupo de trabalho liderado por Guilherme d”Oliveira Martins – e sobre o qual o Ministério da Educação pretende fazer as reformas educativas do futuro -, valoriza a importância de se somar à aprendizagem formal o desenvolvimento de um conjunto de “competências” para o século XXI, do pensamento crítico e capacidade de resolução de problemas práticos ao sentido de cidadania. E, num parecer elaborado a pedido do ministério, os conselheiros valorizam essas intenções.

Num documento que pretende promover a educação integral dos alunos e em que é frisada a importância da aquisição de “competências”, por oposição à simples transmissão de conteúdos aos alunos, o CNE avisa que é importante que seja dado “relevo ao conhecimento como uma finalidade em si, a par do destaque que é dado às competências”.

No capítulo das competências-chave defendem que se valorizem os “valores” (nomeadamente de cidadania) mas também aquelas que se referem a conhecimentos concretos numa era de “desenvolvimento científico sem precedentes”, nomeadamente “a cultura científica e a Matemática”.

O CNE adianta ainda que as recomendações não devem cingir-se apenas ao espaço escolar, mas envolver todos os “parceiros sociais” – nomeadamente as famílias – no esforço de qualificação dos alunos: “A escola não é uma ilha”, avisam. O Conselho Nacional de Educação apresenta também hoje um parecer sobre o acesso ao ensino superior, no qual admite a necessidade de se melhorar o sistema.

Desde 2009 que comecei a tratar todos os dados dos concursos e neste artigo vou deixar as vagas em formato Excel dos concursos Internos de 2009, 2013 e 2015.

Já sabem que mal saiam as vagas do concurso interno de 2017 que os dados serão tratados da mesma forma e será convertido o documento de pdf para excel.

Para perceberem como é inconstante o apuramento de vagas deixo um pequeno resumo do número de vagas de quadro de escola/agrupamento que abriram e fecharam desde 2009.

Em 2009 existiram 19.217 vagas positivas e 2.646 vagas negativas

Em 2013 existiram 618 vagas positivas e 12.003 vagas negativas.

Em 2015 existiram 4.552 vagas positivas e 9.562 vagas negativas.

Já me chegaram alguns relatos que são mais as vagas negativas do que as positivas que estão a ser apuradas para 2017, num processo que decorre na aplicação SIGRHE (para as escolas) até à próxima quarta-feira.

Se puderem divulgar na caixa de comentários que apuramento está a ser feito nas vossas escolas agradeço a colaboração.

Chegou-me este relato para perceberem o que pode acontecer ao número de vagas.

Dividir o nº de horas exclusivamente decorrentes da componente curricular das turmas por 22 – dá em média de -1 a -8 vagas consoante o grupo.

No pré-escolar e 1º ceb dividiram o nº de crianças por 25 e não tiveram em consideração as turmas – por exemplo das 26 turmas que temos no 1º ceb a aplicação considera 21 (resultado da divisão do nº de alunos por 25).

Uma fantochada.

E tanto trabalho a recensear professores, que alegadamente iria já ficar tudo carregado para esta plataforma e afinal temos que voltar a inserir a componente letiva de cada grupo…

Imagem retirada daqui.