Presumo que seja mais simpático ter uma grande concentração do que ter uma pequena manifestação.

Fenprof convoca “grande concentração” para 18 de Abril. E ameaça ir mais longe

Congelamento das carreiras, mudanças no currículos, horários de trabalho, estão entre os motivos apontados para novas acções da estrutura sindical.

Depois de ter reunido neste sábado o seu conselho nacional, a Federação Nacional de Professores (Fenprof) faz “uma avaliação preocupante da situação em matéria de educação”. Num documento de cinco páginas passa em revista vários aspectos e enumera exigências. No fim, convoca os docentes para “uma grande concentração em 18 de Abril”, frente ao Ministério da Educação, em Lisboa. E, se não houver respostas às reivindicações, acena com a possibilidade de uma greve “ou uma grande manifestação nacional”.

Entre os aspectos destacados pela Fenprof como motivo para insatisfação estão o congelamento das carreiras de professores e investigadores, o “desgaste que afecta, há muito, os profissionais e que tem vindo a acentuar-se devido ao exercício continuado da profissão e à não criação de processos que possam reduzir esse desgaste”, como a redução do número de alunos por turma. E “a não criação de condições excepcionais de aposentação dos docentes portugueses”.

A Fenprof diz em comunicado que há “indícios” de que o Governo “se prepara para, em 2018, tomar medidas que frustrarão as legítimas expectativas de quem aguarda, há muitos anos”, pelo descongelamento das carreiras. Exige que os “horários de trabalho, entre outras condições de exercício profissional”, sejam corrigidos — alega que “aos docentes são impostos horários que violam os limites legalmente estabelecidos”. E está igualmente preocupada com “uma alteração que se anuncia significativa em domínios importantes, como os currículos ou o regime de Educação Especial”.

Reproduzo integralmente o estudo feito em 11 de Fevereiro de 2017 aqui.

Estes 481 docentes pelos meus estudos garantidamente reúnem condições para ser enquadrados no nº 2 do artigo 42º do novo diploma de concursos (Norma-travão). Mas mais ainda podem existir por falta de dados de colocações públicas.

Os dados deste estudo tiveram como base as seguintes listas de colocações que são públicas.
2013/2014 – Renovações de contrato e Reserva de Recrutamento 1 (ambas publicadas a 12 de Setembro)

2014/2015 – Renovações de Contrato, Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento 2 (publicada a 26 de Setembro e com a maioria dos horários a retroagir ao dia 1 de Setembro)

2015/2016 – Renovações de Contrato e Contratação Inicial. Reserva de Recrutamento 1 e Reserva de Recrutamento 2.

2016/2017 – Renovações de Contrato e Contratação Inicial. Reserva de Recrutamento 1 e Reserva de Recrutamento 2.
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Como em 2013/2014 não eram públicas as listas de colocações do grupo 290 – Educação Moral e Religiosa Católica apenas considerei neste ano as renovações de contratos das listas do ano lectivo 2014/2015.

Por não ter acesso às colocações em CE e BCE não foram considerados docentes que tendo as condições para concorrer em 1ª prioridade foram colocados pelos menos um ano nesses concursos.

Também não são considerados os recursos que muitos professores ganharam e que lhes permite serem também candidatos em 1ª prioridade (relatos destes já me chegaram alguns).

A lista dos 481 docentes encontra-se aqui com a escola de colocação em 2016/2017 e respectivo QZP onde é aberta a vaga..

Eu inicialmente apontava que poderiam abrir 500 vagas neste concurso e os meus números já se começam a aproximar

Chamo a atenção do seguinte: Neste quadro já se considera as colocações da RR2 de 2014/15. Algumas dessas colocações retroagiram ao dia 1 de Setembro de 2015 e outras não porque os horários tinham sido pedidos após o dia 15 de Setembro. No caso de estarem nesta lista e o vosso contrato não tiver retroagido ao dia 1 de Setembro de 2015 não se considerem candidatos na primeira prioridade, apesar de aqui constarem.

Sendo este o processo mais importante para que as reais vagas surjam para o concurso interno importa dar um pouco de atenção ao que foi dito ainda há bem pouco tempo.

Por altura da negociação do diploma de concursos foi por várias vezes referido que o ME iria abrir vagas de QA em função das sucessivas colocações em horário completo e anual nos últimos 4 anos. Passado uns dias a Fenprof elabora um documento onde já diz que essa abertura de vagas apenas acontecerá em número superior à respectiva dotação do quadro.

Quem lê a Nota Informativa para a abertura de vagas percebe que nada de diferente vai acontecer este ano e que as vagas positivas que poderão abrir nada têm a ver com a expectativa que houve nas declarações de Janeiro e Fevereiro por parte do Ministério da Educação.

Continuam a não ser consideradas as reduções da componente lectiva para o apuramento das vagas (tanto dos docentes do 2º, 3º Ciclos e Ensino Secundário, como dos docentes da Educação Pré-escolar e do 1º Ciclo que tendo uma redução lectiva de 5 horas e não tendo turma atribuída é considerado tal como a tivessem).

Se alguém julga que mais vagas positivas vão existir este ano do que em anos anteriores desengane-se.

Nada disso vai acontecer.

B. Preenchimento do Apuramento de Vagas – Conceitos

a) Para os grupos de recrutamento 100 e 110, deve existir uma correspondência direta entre o número de docentes e o número de grupos / turmas constituídos.

 

Horas letivas necessárias

Por horas letivas necessárias para horários completos, sem reduções previstas no art.º 79.º do ECD, deve entender-se o número de horas que resulta da multiplicação do número de docentes providos por 22 (22 horas = horário completo). Este campo surge automaticamente preenchido em resultado da indicação do número de docentes providos, sendo aplicável apenas nos grupos de recrutamento 200 a 930.

João Costa Über Alles

Foram colocados 101 docentes contratados na reserva de recrutamento 25 de acordo com a seguinte distribuição por grupo de recrutamento, duração do contrato e número de horas.

A reserva de recrutamento 25 foi até ao momento a que menos colocações teve, e é muito provável que até ao final do segundo período a tendência para um número reduzido de colocações se mantenha.

A aplicação para o apuramento de vagas encontra-se disponível até às 18:00 horas de dia 22 de Março de 2017 (hora de Portugal Continental).

Este é o momento mais importante para a fase do concurso interno onde serão apuradas as vagas positivas e negativas de cada escola por grupo de recrutamento.

A nota informativa sobre esta fase encontra-se aqui e o Manual de instruções aqui.

E o que era a grande batalha conta a Municipalização passou a ser agora apenas um receio.

Ministro diz a Mário Nogueira que descentralização na educação é um caminho a fazer em conjunto

O ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, falou com o secretário-geral da Federação Nacional de Professores (Fenprof), Mário Nogueira, e procurou tranquilizar o sindicato sobre a descentralização de competências da administração central. O encontro entre os dois deu-se nesta quarta-feira no final da conferência organizada pelo Ministério da Educação, em Coimbra, para discutir a descentralização na área da educação. As propostas do Governo, bem como as dos restantes partidos, são discutidas nesta quinta-feira, na Assembleia da República.

À saída do Conservatório de Música de Coimbra, onde decorreu o encontro, vários elementos da Fenprof aguardavam o ministro com uma faixa com a frase “Municipalização nem recauchutada”. Antes de entrar no carro, Brandão Rodrigues parou para falar com Mário Nogueira e disse que as preocupações do sindicato estavam a ser tidas em conta. “É um caminho e vamos fazê-lo entre todos”, afirmou.

A Fenprof receia que a descentralização de competências se traduza na municipalização das escolas públicas e consequente perda da sua autonomia.

Este futuro que se f****.
P**** para isto. Mas que m**** vem a ser esta?

O Jonas está outra vez com o telemóvel na mão depois de lhe ter pedido para o guardar? Grande palerma… Ninguém me paga o suficiente para aturar as m******* destes imbecis que temos de gramar antes de entrarem nas instituições de correção juvenil.
Aproximo-me de mansinho, pois se aquele tolo julga que a mesa me inibe a visão de raio-x está bem enganado, o estafermo.
Contudo, apercebo-me que afinal tem, não um, mas dois telemóveis nas mãozinhas de traficante de tecnologia móvel, mais um potencial utente do belíssimo sistema jurídico português, este PCAzito do caraças.

– Ouve lá, Jonas, eu não te pedi para guardares o telemóvel? Ainda não acabaste a tarefa e queres que eu me aborreça contigo?

Cá por dentro fervo em lume denso, mas, com este grupo de estroinas delinquentes, a fala tem de ser calma, mansinha e ponderada.

O puto, no seu 1m80 de escuridão temerosa, mas adocicada, sabe-o e, no seu típico sotaque feito de candura e africanidade dengosa, retorque, tranquilo:
– ‘Storinha, relaxa, já acabei esta parte, mas deixe-me exp´rimentar isto agora para ver se o p’ograma funciona.
– Ouve, tu andas a traficar telemóveis? – inquiro com um sorriso afoito.
– Hé, ‘storinha, nada dessas cenas! Olha aqui, é o telemóvel da Leónia.
O meu olhar atravessa o outro lado da sala onde a morena sorridente acena ao robusto namorado.
– Explica lá isso melhor…
Então, o diabo em pessoa, mascarado de adolescente empreendedor e motivado para competências tecnológicas, clarifica-me tudo.
– Profess’ora, tu vês? O meu telemóvel está ligado ao da Leónia. Eu tenho acesso às cenas dela só pelo telemóvel. Descarreguei este p’ograma e dá p’a ‘tarmos sempre ligados. Eu protejo a minha dama. É o amor…
É amor o caraças, meu grande bruto, porque, logo a seguir, não satisfeito com o seu enormíssimo ato de empreendedorismo, revela-me ainda o que deixara oculto, enquanto poisa ambos os telemóveis na carteira.

Com o telefone da Leónia desligado, acede, a partir do seu, ao olho bem aberto do telemóvel dela e vê, na privacidade daquele espaço, o teto da nossa sala.
Sorri, numa candura sem limites que me ofusca o juízo, enquanto eu contra-argumento com questões de privacidade cujo significado tenho de trocar por miúdos.
Depois desisto e viro-me para ela, a potencial vítima ou enormíssima burra.
– Leónia, mas tu não percebes que ele tem acesso a TUDO o que tens guardado no teu telemóvel? Pior, sem saberes, está a ver a tua intimidade e pode partilhá-la com quem lhe apetecer sem que saibas de nada.
– Não, professora, o Jonas não é desses, ele só quer me proteger-me.
Não bastando tamanho argumento de idiotice, estas incorreções gramaticais atiram-me ao tapete.
P**** que pariu esta m****. Alguém me explique como gerimos estes energúmenos futuristas. Eu não consigo, eu não aguento tanta, tanta estupidez humana…

Foi publicado hoje o Decreto-Lei 28/2017 que altera o regime de selecção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação.

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2017/03/decreto-lei-28-2017.pdf”]

O seguinte convite para a Exposição Qualifica a realizar na Exponor entre os dias 16 e 19 de Março deverá ser impresso pelos sócios do SPZN.
O convite deve ser trocado na bilheteira por outro que permite o acesso à feira, com a devida identificação do sócio. Basta apenas a apresentação de um cartão de sócio do SPZN para trocar mais do que um convite, no entanto deve ser impresso o número de convites pelo número de entradas.

Quando ao mesmo tempo se mantém o congelamento das carreiras, a possibilidade de se criar regras de progressão diferentes das que existem actualmente, a não consideração dos anos congelados para efeito de progressão na carreira e coiso e tal.

Querer vincular mais uns milhares de contratados não pode em momento algum servir de desculpa para deixar todos os vinculados nos escalões onde ficaram parados há muitos e muitos anos, e muitos deles ainda no primeiro escalão de uma carreira com dez.

Mais professores no quadro nos próximos anos

O ministro da Educação prometeu abrir novos processos de vinculação de professores nos próximos anos letivos.

Depois de colocar no quadro, até o início do próximo ano letivo, 3.500 professores, o governo pretende manter o processo e vincular “um número crescente de docentes contratados”.

“Anunciamos que nos próximos anos letivos poderemos fazer novos processos de vinculação extraordinária”, disse o ministro da Educação aos deputados, sem quantificar o número de professores a abranger.

Lei impede governo de mudar programas das disciplinas no próximo ano letivo

 

 

 

O Ministério tem de comunicar com 20 meses de antecedência qualquer alteração aos programas das disciplinas. Escolas voltam a tecer duras críticas às reformas de Brandão Rodrigues 

A seis meses do início do próximo ano letivo é ainda grande a indefinição das medidas que o Ministério da Educação quer adotar, em setembro, na reforma curricular. O que está a provocar “apreensão” junto das escolas.

Mas a lei é clara. Sejam quais forem as medidas previstas para setembro na chamada flexibilização curricular, o Ministério da Educação está impedido por lei, através do decreto-lei n.o 47/2006, de fazer qualquer alteração aos programas das disciplinas no próximo ano letivo.

É que o diploma estipula que a tutela comunique, obrigatoriamente, as mudanças que quer aplicar “até 20 meses antes do início do ano letivo a que digam respeito”, lê-se no número 2 do artigo 4.º.

Ou seja, Tiago Brandão Rodrigues terá de “reduzir os currículos ao essencial” e introduzir a Área de Projeto e a Educação para a Cidadania nos 1.º, 5.º, 7.º e 10.º anos de escolaridade sem poder mudar os conteúdos das disciplinas.

Recorde-se que em outubro de 2016, o secretário de Estado da Educação, João Costa, disse, em entrevista ao Diário de Notícias,  que considera que as atuais metas de aprendizagem e os programas das disciplinas “são extensos e não são atingíveis”. Na altura, o governante explicou que com a flexibilização curricular,  em muitos aspetos, será possível “uma melhor gestão do tempo e do trabalho” dos professores e dos alunos. Declarações que foram repetidas pelo ministro da Educação e pelo secretário de Estado em várias ocasiões.

Note-se ainda que a flexibilização curricular foi anunciada após as críticas da Associação dos Professores de Matemática que dizem que o atual programa e metas curriculares são “inapropriadas” e de “impossível cumprimento”, pressupondo, portanto, alterações ao programa em vigor, desenhado pelo ex-ministro Nuno Crato.
No entanto, sejam quais forem as medidas a adotar, o Ministério da Educação está impedido de alterar os programas das disciplinas.

Questionado pelo i, o Ministério da Educação diz apenas que “não há razões para prever a necessidade de alteração dos manuais”. No entanto, a tutela não esclarece ao i de que forma será introduzida a Educação para a Cidadania, sendo que João Costa já assumiu ao Expresso que “é evidente que o horário dos alunos terá de contemplar” a disciplina. Ou seja, se será uma disciplina autónoma com um manual ou se será multidisciplinar como a Área de Projeto.

 

 

Informação recolhida no Blogue do Assistente Técnico.

Exmo.(a) Senhor(a) Diretor(a) Presidente da CAP,

 

Tendo sido disponibilizado para preenchimento nos últimos dias a aplicação de Recenseamento de Docentes, que visa o levantamento de informação pessoal e profissional relativa a todos os docentes que se encontram providos no Agrupamento de Escolas / Escola não Agrupada, e de todos aqueles que, à data da sua disponibilização, nele se encontrem a exercer funções (docentes providos noutro AE/ENA, docentes providos em QZP ou docentes contratados), cumpre esclarecer que a aplicação de Apuramento de Vagas (Concurso Interno / Externo), que será disponibilizada na sequência desta, terá já pré-carregados os dados que agora estão a ser introduzidos. Perante esta ligação entre processos, a aplicação Recenseamento de Docentes irá estar disponível também enquanto durar o apuramento de vagas, podendo nessa altura ainda ser introduzidos / anulados registos de docentes.

Com os melhores cumprimentos,

A Diretora-Geral da Administração Escolar

Para quem precisa de uma resposta timbrada e selada deixo aqui o e-mail completo que a DGAE deu ao pedido de esclarecimento sobre Circular n.º B17028899H. Neste e-mail a DGAE refere que todas as faltas por doença dadas a partir de 20/01/2007 contam para efeito de concurso, podendo as escolas proceder à rectificação do registo biográfico. Não se considera para este efeito a consolidação do ato que terá ocorrido passado um ano após a publicação da lista de antiguidade.

Apenas para efeito de progressão ou antiguidade é que não poderá ser rectificado o tempo de serviço.

———- Mensagem encaminhada ———-

De: DGRH – DIVISÃO GESTÃO RECURSOS HUMANOS <[email protected]>
Data: 9 de março de 2017 16:04
Assunto: RE: Solicitação de esclarecimentos acerca da Circular n.º B17028899H
Para: XXX <[email protected]>

Ex.ma Sr.ª Dr.ª

 

Relativamente ao esclarecimento solicitado, através do e-mail anterior registado nesta Direção-Geral com a referência A17010074U, a 06.03.2017, cumpre informar que  a contagem de tempo de serviço pode ser revista para efeitos de concurso caso tenha sido detetada alguma incoerência resultante de uma má interpretação decorrente da aplicação das normas legais que regulamentam a matéria, nomeadamente  do artº 103 do ECD, desde 2007 (DL n.º 15/2007,19 de janeiro). Esta correção apenas pode produzir efeitos para fins de concurso de docentes (mesmo que tenham sido publicadas Listas de Antiguidade) e nunca para efeitos de progressão na carreira ou antiguidade.

 

Com os melhores cumprimentos,

 

 

A Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos

Maria Helena Serol Mascarenhas

MJ

Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos e Formação

Divisão de Gestão de Recursos Humanos

 

 

DGAE – Direção-Geral da Administração Escolar

Av. 24 de Julho, 142

1399-024 Lisboa, PORTUGAL

 

TEL: +351 21 393 86 00

FAX: +351 21 394 34 96/7

www.dgae.mec.pt

E para saberem ao que a DGAE respondeu deixo também aqui o e-mail com a pergunta feita.

De: XXX [mailto:[email protected]]
Enviada: sexta-feira, 3 de março de 2017 22:30
Para: Correio Geral DGAE; DSGRHF – DIREÇÃO SERVIÇOS GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E FORMAÇÃO
Assunto: Solicitação de esclarecimentos acerca da Circular n.º B17028899H

 

Ex.mo(a). Sr(a).,

Na sequência da divulgação, no passado dia 24 de fevereiro, da Circular n.º B17028899H, e das interpretações dúbias que tem suscitado, venho por este meio solicitar esclarecimentos acerca da sua aplicabilidade na situação que passo a expor.

No ano escolar de 2011/2012, tendo ficado colocada com horário completo e anual, apenas foram registados no meu Registo Biográfico XX dias de tempo de serviço, tendo-me sido erradamente descontados XXX dias de faltas por baixa por doença. Após diversas diligências, em 2014 recebi do agrupamento onde tal situação se verificou uma declaração que atesta a prestação de 366 dias de serviço.

Na sequência de Circular B15009956X, não foi corrigida a situação.

Considerando o conteúdo da nova Circular n.º B17028899H, em particular o ponto 2, pode o agrupamento em que me encontro atualmente colocada corrigir o meu registo biográfico, repondo os dias descontados, de acordo com a declaração emitida pelo agrupamento que errou?

Agradeço a atenção.

XXXX

A nova versão do diploma de concursos não permite que o ingresso na carreira seja feita através de vagas não preenchidas pelo concurso interno.

É revogado a alínea c) do artigo 23º que permitia que as vagas não preenchidas no concurso interno sobrassem para docentes contratados. O que passa a acontecer a partir de agora é que a única forma de ingresso na carreira é através das vagas específicas que abrem pela norma travão e por lugares de QZP que serão escassos tendo em conta que muitos docentes dos quadros de agrupamento deverão optar por concorrer também a QZP.

Assim, será cada vez mais difícil haver qualquer ingresso na carreira fora dos concursos ao abrigo da norma-travão e dos concursos extraordinários.

SECÇÃO III
Concurso externo
Artigo 23.º
Vagas a concurso

Para efeitos do concurso externo, são consideradas:
a) As vagas correspondentes à aplicação do n.º 11 do artigo 42.º;
b) As vagas correspondentes às necessidades dos quadros de zona pedagógica;
c) As vagas não preenchidas pelo concurso interno.

Ao longo das próximas semanas será colocado, ao Domingo, uma sugestão de leitura de livros escritos por leitores do Blog.

Se tiverem interesse em dar a conhecer obras da vossa autoria enviem sinopse e capa do livro para o seguinte e-mail.

Este primeiro livro foi enviado pela Sandra Santos.

Sinopse

TRIPLO CORTE DAS PENSÕES, AUMENTO DA IDADE DE REFORMA E DE APOSENTAÇÃO, UMA LEI DE ATUALIZAÇÃO DAS PENSÕES QUE DETERMINA AUMENTOS DE MISÉRIA, FAZEM CRESCER A POBREZA EM PORTUGAL

 

Acesso ao Estudo

 

Neste estudo, utilizando dados da Segurança Social, mostramos que o número de reformados a receber pensões baixas (até 419€) aumentou entre 2009 e 2015 (passou de 1.375.282 parar 1.396.394); que a percentagem de reformados a receber pensões de miséria até 262€ cresceu de 11,2% para 13,3% do total dos pensionistas durante o mesmo período; que as pensões médias continuam a ser muito baixas (velhice: 434€; invalidez: 370€; e sobrevivência: 228,9€, sendo estes dois últimos valores inferiores ao limiar da pobreza); que a pensão média de velhice aumentou, entre 2010 e 2015, apena metade da subida da inflação; que as pensões mínimas, de valores muito inferiores ao limiar da pobreza, aumentaram em média entre 2,4€ e 3,1€/ano durante o governo PSD/CDS, e entre 0,9€ e 1,2€ por ano com o governo do PS de Costa, o que não deixa de ser insólito e inaceitável. E que se não fosse o aumento extraordinário de 10€ nas pensões que terá lugar só a partir de Agosto deste ano, e abrangendo apenas os reformados e aposentados com pensões até 633€, aumento este imposto a este governo pelos partidos de esquerda, a situação seria ainda mais dramática e inaceitável. Em 2018, enfrentar-se-á o mesmo problema já que a lei que determina estes aumentos de miséria (a Lei 53-B/2006) continua em vigor, e Vieira da Silva teima em não alterá-la.

…

O próximo quadro apresenta as datas do concurso Interno/Externo desde o ano 2006. Para este quadro apenas considerei os anos em que houve um concurso interno.

Em 2013 foi o ano em que mais tarde começou o concurso interno (23 de Abril) e em 2015 o concurso teve o seu início mais cedo (9 de Março).

Em 2013 também as listas definitivas de colocações foram quando mais tarde foram conhecidas (22 de Julho).

Para o concurso interno/externo de 2017 ainda não há previsões de datas e tudo aponta que será entre o final de Março e durante o mês de Abril que abrirá o concurso.

Eu quase aposto que na altura das avaliações do 2º período e nas interrupções lectivas da Páscoa o concurso irá abrir.

Foram colocados 296 docentes contratados na Reserva de Recrutamento 24 de acordo com a seguinte distribuição por grupo de recrutamento, duração do contrato e número de horas.

Da lista mensal de aposentados e reformados de Abril de 2017 existem 59 Professores e Educadores aposentados da rede do Ministério da Educação de acordo com a seguinte distribuição.