Arquivos

O e-mail da DGAE sobre as Faltas por Doença

Para quem precisa de uma resposta timbrada e selada deixo aqui o e-mail completo que a DGAE deu ao pedido de esclarecimento sobre Circular n.º B17028899H. Neste e-mail a DGAE refere que todas as faltas por doença dadas a partir de 20/01/2007 contam para efeito de concurso, podendo as escolas proceder à rectificação do registo biográfico. Não se considera para este efeito a consolidação do ato que terá ocorrido passado um ano após a publicação da lista de antiguidade.

Apenas para efeito de progressão ou antiguidade é que não poderá ser rectificado o tempo de serviço.

 

 

———- Mensagem encaminhada ———-

De: DGRH – DIVISÃO GESTÃO RECURSOS HUMANOS <dgrh@dgae.mec.pt>
Data: 9 de março de 2017 16:04
Assunto: RE: Solicitação de esclarecimentos acerca da Circular n.º B17028899H
Para: XXX <xxxxxx@gmail.com>

Ex.ma Sr.ª Dr.ª

 

Relativamente ao esclarecimento solicitado, através do e-mail anterior registado nesta Direção-Geral com a referência A17010074U, a 06.03.2017, cumpre informar que  a contagem de tempo de serviço pode ser revista para efeitos de concurso caso tenha sido detetada alguma incoerência resultante de uma má interpretação decorrente da aplicação das normas legais que regulamentam a matéria, nomeadamente  do artº 103 do ECD, desde 2007 (DL n.º 15/2007,19 de janeiro). Esta correção apenas pode produzir efeitos para fins de concurso de docentes (mesmo que tenham sido publicadas Listas de Antiguidade) e nunca para efeitos de progressão na carreira ou antiguidade.

 

Com os melhores cumprimentos,

 

 

A Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos

Maria Helena Serol Mascarenhas

MJ

Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos e Formação

Divisão de Gestão de Recursos Humanos

 

 

DGAE – Direção-Geral da Administração Escolar

Av. 24 de Julho, 142

1399-024 Lisboa, PORTUGAL

 

TEL: +351 21 393 86 00

FAX: +351 21 394 34 96/7

www.dgae.mec.pt

 

E para saberem ao que a DGAE respondeu deixo também aqui o e-mail com a pergunta feita.

 

De: XXX [mailto:xxxxx@gmail.com]
Enviada: sexta-feira, 3 de março de 2017 22:30
Para: Correio Geral DGAE; DSGRHF – DIREÇÃO SERVIÇOS GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E FORMAÇÃO
Assunto: Solicitação de esclarecimentos acerca da Circular n.º B17028899H

 

Ex.mo(a). Sr(a).,

Na sequência da divulgação, no passado dia 24 de fevereiro, da Circular n.º B17028899H, e das interpretações dúbias que tem suscitado, venho por este meio solicitar esclarecimentos acerca da sua aplicabilidade na situação que passo a expor.

No ano escolar de 2011/2012, tendo ficado colocada com horário completo e anual, apenas foram registados no meu Registo Biográfico XX dias de tempo de serviço, tendo-me sido erradamente descontados XXX dias de faltas por baixa por doença. Após diversas diligências, em 2014 recebi do agrupamento onde tal situação se verificou uma declaração que atesta a prestação de 366 dias de serviço.

Na sequência de Circular B15009956X, não foi corrigida a situação.

Considerando o conteúdo da nova Circular n.º B17028899H, em particular o ponto 2, pode o agrupamento em que me encontro atualmente colocada corrigir o meu registo biográfico, repondo os dias descontados, de acordo com a declaração emitida pelo agrupamento que errou?

Agradeço a atenção.

XXXX

Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2017/03/o-e-mail-da-dgae-sobre-as-faltas-por-doenca/

Não Vão Existir Vagas Sobrantes do Concurso Interno Para Ingresso na Carreira

A nova versão do diploma de concursos não permite que o ingresso na carreira seja feita através de vagas não preenchidas pelo concurso interno.

É revogado a alínea c) do artigo 23º que permitia que as vagas não preenchidas no concurso interno sobrassem para docentes contratados. O que passa a acontecer a partir de agora é que a única forma de ingresso na carreira é através das vagas específicas que abrem pela norma travão e por lugares de QZP que serão escassos tendo em conta que muitos docentes dos quadros de agrupamento deverão optar por concorrer também a QZP.

Assim, será cada vez mais difícil haver qualquer ingresso na carreira fora dos concursos ao abrigo da norma-travão e dos concursos extraordinários.

 

 

 

SECÇÃO III
Concurso externo
Artigo 23.º
Vagas a concurso

Para efeitos do concurso externo, são consideradas:
a) As vagas correspondentes à aplicação do n.º 11 do artigo 42.º;
b) As vagas correspondentes às necessidades dos quadros de zona pedagógica;
c) As vagas não preenchidas pelo concurso interno.

Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2017/03/nao-vao-existir-vagas-sobrantes-do-concurso-interno-para-ingresso-na-carreira/

Mais uma “Ode” aos professores… (dá-lhe Cristas…)

“No limite se nós acharmos que ninguém pode ter uma vida profissional antes de cargos governativos, então vamos ter um problema muito grande porque só podem ser governantes professores, académicos, professores de liceu e gente que não tem uma vida privada. Vale a pena perguntar se é o sistema que nós queremos e se é essa democracia que queremos construir”, estas foram as palavras que suscitaram a revolta…

Já houve quem se insurgisse contra ,mais, esta “alusão”, mas não posso deixar de lhes fazer companhia.

De facto, os políticos têm de aprender que a educação vem de casa e qualquer figura “pública” tem de dar o exemplo pelo qual quer ser lembrada. O respeito que se tem pela profissão dos outros será o mesmo que têm pela nossa.

Os professores podem e são políticos, não só por escolha, mas porque a sua atividade os obriga. O que não são, é políticos de ocasião ou encontrados, por aí, em algum comício de algibeira. Mas até podemos falar daqueles que não exercem a profissão, sim esses, os que fazem companhia a quem muitas vezes os escamoteia e tenta rebaixar, só por pensar que são vitimas fáceis. Basta olhar para o lado na A.R. e veem-se por lá sentados a bater “palminhas”… Será que é a esses que as palavras acima encaixam que nem luvas?

Há que respeitar para se ser respeitado. Quem não aprendeu isso em criança, tarde ou nunca aprenderá…

(também há professores a morar em Lisboa, é assim que os tratará na campanha para as autárquicas?)

Cristas gera indignação com comentário sobre professores

Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2017/03/mais-uma-ode-aos-professores-da-lhe-cristas/

Parecer do C.E. sobre o Perfil do Aluno à saída da escolaridade obrigatória

 

Por solicitação do Ministro da Educação, o C.E. apreciou o “Perfil dos alunos à saída da Escolaridade Obrigatória” tendo sido aprovado o Parecer n.º 01/2017.

Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2017/03/parecer-do-c-e-sobre-o-perfil-do-aluno-a-saida-da-escolaridade-obrigatoria/

slot gacor slot gacor situs android4d situs android4d situs bir365 situs sbs188bet situs rgm168 situs android4d situs birtoto situs bir123 situs metal303 situs metal303 situs bir365 situs sbs188 situs rgm168 situs android4d situs birtoto situs birasia situs bir123 birtoto-link birtoto-login bir123-link bir123-login bir365-link bir365-login sbs188bet-link sbs188bet-login sbs188bet android4d-link android4d-login android4d-alternatif rgm168-link rgm168-login metal303 birtoto android4d rgm168 sbs188bet metal303 bir365 bir123 link-birtoto link-rgm168 link-sbs188bet link-303metal link-bir365 link-bir123 link-alternatif-birtoto birtoto link-birtoto link-alternatif-birtoto birtoto-link-alternatif link-slot-birtoto link-gacor-bortoto birtoto-link link-android4d android4d-link-alternatif link-slot-android4d link-gacor-android4d android4d-link birtoto-login rgm168 link-rgm168 link-alternatif-rgm168 rgm168-link-alternatif link-slot-rgm168 link-gacor-rgm168 rgm168-link rgm168-login birtoto bir123 link-bir123 link-alternatif-bir123 bir123-link login-bir123 bir123-login daftar-bir123 rtp-bir123 android4d link-android4d link-alternatif-android4d android4d-link login-android4d android4d-login daftar-android4d android4d-daftar rtp-android4d birtoto link-birtoto link-alternatif-birtoto birtoto-link login-birtoto birtoto-login daftar-birtoto birtoto-daftar rtp-birtoto sbs188bet link-sbs188bet link-alternatif-sbs188bet sbs188bet-link login-sbs188bet sbs188bet-login daftar-sbs188bet sbs188bet-daftar rtp-sbs188bet rgm168 link-rgm168 link-alternatif-rgm168 rgm168-link login-rgm168 rgm168-login daftar-rgm168 rgm168-daftar rtp-rgm168 bir365 link-bir365 android4d link-android4d link-alternatif-android4d android4d-link login-android4d android4d-login daftar-android4d android4d-daftar rtp-android4d birtoto link-birtoto link-alternatif-birtoto birtoto-link login-birtoto birtoto-login daftar-birtoto birtoto-daftar rtp-birtoto rgm168 link-rgm168 link-alternatif-rgm168 rgm168-link login-rgm168 rgm168-login daftar-rgm168 rgm168-daftar rtp-rgm168 bir123 link-bir123 link-alternatif-bir123 bir123-link login-bir123 bir123-login daftar-bir123 bir123-daftar bir365 link-bir365 link-alternatif-bir365 bir365-link link-rgm168 link-bir123 link-android4d link-bir365 link-birtoto link-sbs188bet login-bir365 bir365-login daftar-bir365 bir365-daftar birtoto link-birtoto link-alternatif-birtoto birtoto-link login-birtoto birtoto-login daftar-birtoto birtoto-daftar android4d link-android4d link-alternatif-android4d android4d-link android4d-link login-android4d android4d-login daftar-android4d android4d-daftar bir365 link-bir365 link-alternatif-bir365 login-bir365 daftar-bir365 komplekslot link-alternatif-komplekslot komplekslot-link-alternatif situs-komplekslot komplekslot-situs link-komplekslot komplekslot-link login-komplekslot komplekslot-login rtp-komplekslot online-komplekslot komplekslot-online komplekslot link-alternatif-komplekslot komplekslot-link-alternatif situs-komplekslot komplekslot-situs link-komplekslot komplekslot-link login-komplekslot komplekslot-login rtp-komplekslot online-komplekslot komplekslot-online situs-gacor situs-online game-online slot-gacor server-thailand slot88 komplekslot link-alternatif-komplekslot komplekslot-link-alternatif situs-komplekslot komplekslot-situs link-komplekslot komplekslot-link login-komplekslot komplekslot-login rtp-komplekslot online-komplekslot komplekslot-online komplekslot link-alternatif-komplekslot komplekslot-link-alternatif situs-komplekslot komplekslot-situs link-komplekslot komplekslot-link login-komplekslot komplekslot-login rtp-komplekslot online-komplekslot komplekslot-online komplekslot link-alternatif-komplekslot komplekslot-link-alternatif situs-komplekslot komplekslot-situs link-komplekslot komplekslot-link login-komplekslot komplekslot-login rtp-komplekslot online-komplekslot komplekslot-online slot-fastspin Metal303 Link-alternatif-metal303 Metal303-link-alternatif Login-metal303 android4d link-alternatif-android4d android4d-link-alternatif login-android4d android4d-login birtoto link-alternatif-birtoto birtoto-link-alternatif login-birtoto birtoto-login rgm168 link-alternatif-rgm168 rgm168-link-alternatif situs-rgm168 rgm168-situs rgm168-login login-rgm168 android4d link-alternatif-android4d android4d-link-alternatif login-android4d android4d-login situs-android4d android4d-situs online rtp-komplekslot komplekslot-rtp game-online situs-online komplekslot link-komplekslot komplekslot-link login-komplekslot komplekslot-login bonus-garansi rtp-komplekslot game-online situs-online metal303 link-metal303 metal303-link login-metal303 metal303-login bonus-garansi-metal303 rtp-metal303 komplekslot link-komplekslot komplekslot-link login-komplekslot komplekslot-login rtp-komplekslot komplek-slot slot mahjong megaways slot thailand slot Habanero slot gate of olimpus 1.000 PRINCESS STARLIGHT 1.000 KOMPLEKSLOT GACOR KOMPLEK SLOT SLOT KOMPLEK SITUS SLOT login-komplek-slot daftar-komplek-slot link-komplek-slot bonus-komplek-slot komplek-slot komplek-slot-login komplek-slot-daftar komplek-slot-link-alternatif link-alternatif-komplek-slot komplek-slot-bonus SLOT GACOR BONUS GARANSI KEKALAHAN komplek-slot daftar-komplek-slot link-komplek-slot komplek-slot-login komplek-slot-daftar komplek-slot-link-alternatif link-alternatif-komplek-slot komplek-slot-bonus-garansi birtoto daftar-birtoto bonus-birtoto link-alternatif-birtoto login-birtoto bir365 daftar-bir365 bonus-bir365 link-alternatif-bir365 login-bir365 rgm168 daftar-rgm168 bonus-rgm168 link-alternatif-rgm168 login-rgm168 sbs188bet daftar-sbs188bet bonus-sbs188bet link-alternatif-sbs188bet login-sbs188bet bir123 daftar-bir123 bonus-bir123 link-alternatif-bir123 login-bir123 bir365 daftar-bir365 bonus-bir365 link-alternatif-bir365 login-bir365 komplek-slot daftar-komplek-slot bonus-komplek-slot link-alternatif-komplek-slot login-komplek-slot metal303 daftar-metal303 bonus-metal303 link-alternatif-metal303 login-metal303 rgm168 daftar-rgm168 bonus-rgm168 link-alternatif-rgm168 login-rgm168 sbs188bet daftar-sbs188bet bonus-sbs188bet link-alternatif-sbs188bet login-sbs188bet bir365 daftar-bir365 link-alternatif-bir365 login-bir365 bir123 daftar-bir123 bonus-bir123 link-alternatif-bir123 login-bir123 birtoto daftar-birtoto bonus-birtoto link-alternatif-birtoto login-birtoto android4d daftar-android4d bonus-android4d link-alternatif-android4d login-android4d hasil-pemilu ganjar-menangis MAKAN SIANG GRATIS birtoto daftar-birtoto link-birtoto bonus-birtoto link-alternatif-birtoto login-birtoto situs-birtoto situs-online-birtoto youtube amazon facebook google gmail bonus-kekalahan bonus-garansi-100persen komplek-slot komplekslot rgm168 daftar-rgm168 link-rgm168 bonus-rgm168 link-alternatif-rgm168 login-rgm168 situs-rgm168 situs-online-rgm168 bonus-garansi-rgm168 sbs188bet daftar-sbs188bet link-sbs188bet bonus-sbs188bet link-alternatif-sbs188bet login-sbs188bet situs-sbs188bet situs-online-sbs188bet bonus-garansi-sbs188bet slot-thailand slot-koi-gate slot-online daftar-bir123 bir123 link-bir123 bonus-bir123 link-alternatif-bir123 login-bir123 situs-bir123 situs-online-bir123 bonus-garansi-bir123 bir365 daftar-bir365 login-bir365 bonus-bir365 link-alternatif-bir365 birtoto link-birtoto situs-birtoto login-birtoto daftar-birtoto bir123 link-bir123 situs-bir123 login-bir123 daftar-bir123 android4d link-android4d situs-android4d login-android4d daftar-android4d situs-slot situs-aman situs-terpercaya slot-habanero slot-pg-soft situs-gampang-menang sbs188bet link-sbs188bet situs-sbs188bet login-sbs188bet daftar-android4d rgm168 link-rgm168 situs-rgm168 login-rgm168 daftar-rgm168 bir365 link-bir365 situs-bir365 login-bir365 daftar-bir365
WP2Social Auto Publish Powered By : XYZScripts.com
Seguir

Recebe os novos artigos no teu email

Junta-te a outros seguidores: