A aplicação para o apuramento de vagas encontra-se disponível até às 18:00 horas de dia 22 de Março de 2017 (hora de Portugal Continental).
Este é o momento mais importante para a fase do concurso interno onde serão apuradas as vagas positivas e negativas de cada escola por grupo de recrutamento.
A nota informativa sobre esta fase encontra-se aqui e o Manual de instruções aqui.
Todos sabemos que a educação sempre andou ao sabor dos ventos leste e oeste… mas nunca houve estabilidade, durante tempo suficiente, para se poder tirar conclusões e consequências sobre esta ou aquela politica.
Por mais que se julgue que o que aí vem, pode ser melhor do que temos, não desfaz o facto de ser mais uma mudança. Que pode, muito bem, ter fim daqui a pouco tempo. Basta que o vento mude de direção.
Enquanto esta tempestade, de ventos cruzados, continuar, a educação em Portugal continuará a não produzir os resultados que todos queremos. Só o faz de conta usufrui de uma estabilidade quase assustadora…
O Presidente da República já disse publicamente que “as estruturas curriculares não podem mudar de cada vez que muda o Governo”.
O secretário de Estado da Educação, João Costa, disse inicialmente, por várias vezes, que estas alterações deveriam entrar em vigor em 2017/2018, embora só nos anos iniciais de cada ciclo. A primeira vez que o afirmou foi numa entrevista ao Diário de Notícias, em Outubro passado. Mais recentemente, a 24 de Fevereiro, João Costa admitiu, no Parlamento, pela primeira vez, que a chamada flexibilização curricular (nome dado pelo Ministério da Educação às mudanças que estão a ser preparadas) poderia não acontecer já no próximo ano lectivo.
Devo ser só eu, mas parece-me que isto já vem tarde. Depois do ato consumado é que se protesta…
Está marcada, para dia 22 deste mês, já na próxima semana (temos tempo, não se preocupem) uma ação de protesto. Quem marca um protesto para uma quarta feira, dia em que a maioria dos docentes está a trabalhar, demonstra que quer, mesmo, fincar o pé no chão e dizer, “daqui não saio, daqui ninguém me tira”…
O diploma que altera os concursos de professores foi ontem publicado em Diário da República e levou de imediato a Federação Nacional de Professores a anunciar uma ação de protesto já para o próximo dia 22. A Fenprof já fez também queixa ao Provedor de Justiça e tentará alterar a lei em sede parlamentar (ver caixa). O diploma prevê que a vinculação extraordinária, que permitirá a entrada nos quadros de mais de 3 mil docentes, seja regulada mais tarde por portaria das Finanças e da Educação.
Mas para quem? Quem é que vai usufruir dessa oportunidade, como, quando?…
Está visto que, este, é o próximo assunto na agenda politica do governo. Depois do banho de água fria e da criação de falsas expectativas que se criaram com o Perfil do Aluno, levanta-se nova bandeira. Resta saber se é mesmo para ir para a frente ou se vão surgir umas quaisquer eleições pelo caminho… A contestação é certa, nem que seja a fazer de conta…
Todos sabemos no que isto pode resultar, E ainda que, nos “confortem” com as afirmações de que a gestão dos docentes não passará para a alçada municipal, isso ficará muito mais fácil de executar…
A Secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, afirmou que o processo de descentralização de competências é uma «oportunidade para descentrar os serviços centrais do Ministério da Educação».
Na sessão de abertura da conferência «Modelo de Descentralização de Competências na Educação», em Coimbra, a Secretária de Estado disse que «tudo o que seja tornar as decisões de gestão mais próximas dos cidadãos é positivo».
«Esta aproximação faz-se pela transferência de competências para as autarquias e pelo reforço da autonomia das escolas», acrescentou Alexandra Leitão.
O processo de descentralização é visto como uma «oportunidade para reforçar o triângulo, cujos três vértices essenciais à melhoria do sistema educativo são Ministério da Educação, autarquias e escolas, com toda a comunidade educativa e intervenientes».
Foi publicado em D.R, a constituição de um Grupo de Trabalho para a realização do estudo da regulamentação profissional para a docência da língua gestual portuguesa. Isto vai para a frente…
O ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, falou com o secretário-geral da Federação Nacional de Professores (Fenprof), Mário Nogueira, e procurou tranquilizar o sindicato sobre a descentralização de competências da administração central. O encontro entre os dois deu-se nesta quarta-feira no final da conferência organizada pelo Ministério da Educação, em Coimbra, para discutir a descentralização na área da educação. As propostas do Governo, bem como as dos restantes partidos, são discutidas nesta quinta-feira, na Assembleia da República.
À saída do Conservatório de Música de Coimbra, onde decorreu o encontro, vários elementos da Fenprof aguardavam o ministro com uma faixa com a frase “Municipalização nem recauchutada”. Antes de entrar no carro, Brandão Rodrigues parou para falar com Mário Nogueira e disse que as preocupações do sindicato estavam a ser tidas em conta. “É um caminho e vamos fazê-lo entre todos”, afirmou.
A Fenprof receia que a descentralização de competências se traduza na municipalização das escolas públicas e consequente perda da sua autonomia.