Já surgiram algumas dúvidas se a bonificação da avaliação para efeitos de concurso se mantinha.

Não, não se mantém.

A avaliação de desempenho deixa de ser bonificada para os concursos de professores com a publicação do Decreto-Lei 28/2017.

Foram revogadas as alíneas c) e d) do n.º 1 do artigo 11.º, que diziam.

c) Um valor atribuído aos docentes em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo que na última avaliação de desempenho realizada nos termos do ECD tenham obtido a menção qualitativa de Muito bom ou Bom;

d) A majoração referida na alínea anterior não é cumulativa com os efeitos já produzidos por avaliações anteriores.

Se esta bonificação acabava por ser um benefício pequeno para quem sempre trabalhou no ensino público, neste momento quem nunca teve uma avaliação ao abrigo do ECD acaba por ser beneficiado em relação a todos aqueles que já foram avaliados.

Mas como princípio até concordo que assim seja.

Conselho de Educação pede melhorias no perfil do aluno

Conselheiros defendem que a Matemática e a cultura científica sejam consideradas competências-chave

O Conselho Nacional de Educação (CNE) defende a necessidade de clarificar conceitos e de reforçar a importância do conhecimento, sobretudo em áreas que considera de importância essencial, como a Matemática e a cultura científica, no perfil dos alunos à saída da escolaridade obrigatória, um documento que o Ministério da Educação pretende que sirva de bases a todas as reformas educativas a introduzir no futuro próximo.

O perfil, elaborado por um grupo de trabalho liderado por Guilherme d”Oliveira Martins – e sobre o qual o Ministério da Educação pretende fazer as reformas educativas do futuro -, valoriza a importância de se somar à aprendizagem formal o desenvolvimento de um conjunto de “competências” para o século XXI, do pensamento crítico e capacidade de resolução de problemas práticos ao sentido de cidadania. E, num parecer elaborado a pedido do ministério, os conselheiros valorizam essas intenções.

Num documento que pretende promover a educação integral dos alunos e em que é frisada a importância da aquisição de “competências”, por oposição à simples transmissão de conteúdos aos alunos, o CNE avisa que é importante que seja dado “relevo ao conhecimento como uma finalidade em si, a par do destaque que é dado às competências”.

No capítulo das competências-chave defendem que se valorizem os “valores” (nomeadamente de cidadania) mas também aquelas que se referem a conhecimentos concretos numa era de “desenvolvimento científico sem precedentes”, nomeadamente “a cultura científica e a Matemática”.

O CNE adianta ainda que as recomendações não devem cingir-se apenas ao espaço escolar, mas envolver todos os “parceiros sociais” – nomeadamente as famílias – no esforço de qualificação dos alunos: “A escola não é uma ilha”, avisam. O Conselho Nacional de Educação apresenta também hoje um parecer sobre o acesso ao ensino superior, no qual admite a necessidade de se melhorar o sistema.