21 de Março de 2017 archive
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Mar 21 2017
FNE Avança Para Tribunal Contra o Novo Diploma de Concursos
Sindicatos da FNE avançam com ações em tribunal contra o diploma de concursos
Dando expressão à profunda discordância que a FNE exprimiu na conclusão do processo negocial ocorrido a propósito da revisão do diploma de concursos, os Sindicatos de professores que integram a FNE estão a apresentar ações administrativas em Tribunais Administrativos.
Estas ações denunciam a flagrante violação dos direitos e interesses legítimos de milhares de docentes que não se veem respeitados por esta legislação.
Estas ações apontam, entre outros, para a violação do princípio da igualdade, que é estruturante do Estado de direito democrático, a qual impõe a igualdade na aplicação do direito, a que é assegurada pela universalidade da lei e pela proibição de diferenciação de cidadãos com base em condições meramente subjetivas. Ora, esta legislação introduz uma discriminação arbitrária e um tratamento diferenciado entre docentes de carreira, só por pertencerem, uns, aos Quadros de Escola, e outros aos Quadros de Zona Pedagógica. Esta é uma distinção da mesma situação que não é nem objetiva, nem adequada, porquanto, o que deveria ser tido em conta seria a respetiva graduação profissional.
Também é tratada nestas ações a limitação de concurso a quatro grupos de recrutamento, em violação do Estatuto da Carreira Docente, o que desta forma faz com que a norma deva ser considerada manifestamente ilegal.
Entre outras questões suscitadas nestas ações, inclui-se ainda a designada “norma-travão” que não respeita o princípio de que a celebração sucessiva de contratos a termo dê lugar à vinculação, colocando milhares de docentes em situação de emprego precário, apesar de exercerem funções que correspondem a necessidades permanentes. É que a imposição do limite de quatro anos para a celebração de contratos a termo consagra uma desigualdade não justificada face aos restantes trabalhadores do setor público, bem como face aos trabalhadores do setor privado, uma vez que, para estes, a duração do contrato a termo não pode exceder três anos.
Com estas ações, os Sindicatos membros da FNE, agindo de uma forma concertada, pretendem que seja reposta a justiça e que sejam respeitados os direitos de milhares de docentes.
Porto, 21 de março de 2017
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Mar 21 2017
Se Fosse o Crato
… Já a sua cabeça estava a prémio há muito tempo.
Porque esta já não é a primeira vez que as nomeações dentro do Ministério da Educação estão sobre polémica. Já um secretário de estado bateu com a porta por não aceitar um nomeado para um cargo que não reunia as condições para o exercício do lugar.
Desta vez, não sendo um caso tão grave, assume o seu grau de polémica que não deve deixar de ter consequências políticas.
Ministério da Educação recusa dizer se sabia da situação ilegal da adjunta
Luísa Ucha, adjunta do secretário de Estado, João Costa, viola a lei ao acumular cargo de direção numa associação de professores. Continua em funções.
O Ministério da Educação não esclarece se tinha, ou não, conhecimento da situação ilegal de Luísa Ucha, adjunta do secretário de Estado da Educação, João Costa.
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Mar 21 2017
40! O número a fixar é 40. 40 mudanças…
Eu já nem contabilizo, vou-me adaptando. Já não tenho paciência para tanta instabilidade. Mas há quem o faça…
Ainda não entenderam que, de uma vez por todas, é necessário parar com tanta mudança?
Não estou a falar destas ou daquelas mudanças. Estou a falar de um acordo alargado, que nunca foi tentado por ninguém, mas que enche a boca de muitos. Tem de se olhar para a escola como aquilo que ela deve ser. Não como reflexo de uma politica, mas como reflexo de uma sociedade.
Entendam-se e deixem de BRINCAR às casinhas…
Escolas. Houve 40 reformas curriculares nos últimos dez anos
Programas das disciplinas, metas curriculares e avaliação de alunos já mudaram 40 vezes desde 2006.
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Mar 21 2017
Pelos Açores
Parlamento altera periodicidade dos concursos de professores nos Açores
A proposta do executivo socialista foi aprovada por unanimidade, mas apesar disso gerou críticas por parte de alguns partidos da oposição, que entendem que esta alteração poderá gerar “instabilidade” nos quadros docentes de algumas escolas, em especial nas ilhas mais pequenas.
“O Partido Socialista não vai demorar muito a reconhecer o erro que está aqui a fazer em relação às ilhas mais pequenas e com dificuldades de fixação de professores”, advertiu, na ocasião, o líder do CDS/PP-Açores, Artur Lima.
Também João Paulo Corvelo, deputado único do PCP, lembrou que há ilhas como as Flores, onde a contratação de professores por um período mínimo de três anos, “contribuiu, de forma decisiva, para o sucesso educativo”.
O secretário regional da Educação, Avelino Meneses, entende, porém, que a alegada instabilidade do quadro de docentes das escolas mais periféricas, ficará minimizada com as medidas excecionais, previstas neste diploma, nomeadamente, os incentivos à fixação de professores nas ilhas mais pequenas.
O governante disse mesmo estar convicto de que estas alterações melhoram substancialmente o regulamento do concurso de pessoal docente, indo ao encontro da opinião dos docentes e dos sindicatos de professores.
“São os próprios sindicatos que exprimem, mesmo explicitamente, que estamos perante o melhor regulamento de concursos de pessoal docente de todos os tempos da nossa Autonomia, de mais de 40 anos”, lembrou Avelino Meneses.
Zuraida Soares, do Bloco de Esquerda, recordou, porém, que esta opção do executivo, em matéria de periodicidade dos concursos, é um sinal “de que o Governo se enganou”, quando há cinco anos fez exatamente o inverso.
Maria João Carreiro, deputada da bancada do PSD (o maior partido da oposição), discordou, por outro lado, dos incentivos agora anunciados para a fixação de docentes, por entender que vão acabar por “subverter” o objetivo do diploma, podendo incentivar “a sair e não a ficar”.
O deputado único do PPM, Paulo Estevão, considerou que as sucessivas alterações do executivo socialista ao concurso de professores, ainda não vão ficar por aqui, acusando o Governo e a maioria que o suporta de andarem “à deriva”, nesta matéria.
Apesar das críticas da oposição, Sónia Nicolau, deputada da bancada da maioria socialista, manifestou a sua satisfação pela aprovação das alterações ao regulamento do concurso de professores, recordando que esta foi uma promessa eleitoral do PS.
Antes desta discussão, a bancada socialista havia chumbado um recurso para plenário, apresentado pelo BE, que contestava o agendamento deste diploma para o plenário de março, que está a decorrer desde terça feira, na Horta.
A deputada Zuraida Soares considerou que não fazia sentido discutir, como pretendia o PS, um diploma “complexo” e “polémico” como o concurso de professores, na mesma sessão plenária do Plano e Orçamento para 2017, que obrigou a uma maratona de debates, que terminaram às 05h00 da manhã de ontemO Parlamento dos Açores alterou hoje, por proposta do Governo, a periodicidade dos concursos de professores no arquipélago, que vão passar a realizar-se anualmente e não de três em três anos..
Mas André Bradford, líder parlamentar socialista, justificou o chumbo ao recurso do BE para plenário, com “a urgência” que alegadamente existe em fazer aprovar as alterações ao concurso de docentes da Região, a tempo de entrarem em vigor antes do início do próximo ano letivo.
Os restantes partidos da oposição com assento parlamentar (PSD, CDS/PP, PCP e PPM) também votaram a favor do recurso apresentado pelo BE, mas não foram suficientes para evitar o chumbo da bancada da maioria socialista.
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Mar 21 2017
Notícias Soltas do Dia de Hoje
Como chegar a alunos que muitos deram como perdidos? Mais perguntas do que respostas – PÚBLICO
Novos professores tutores querem mudar comportamentos – PÚBLICO
As escolas dos nossos filhos são saudáveis? – Francisco Rodrigues – SÁBADO
Tem filhos no 1.º Ciclo? Estas são as novas disciplinas que poderá aprender – O Jornal Económico
Novo perfil do aluno implicará revisão curricular, diz projecto de parecer do CNE – PÚBLICO
Perfil do aluno deve incluir cultura científica e matemática – Açoriano Oriental
Projeto de parecer sobre perfil do aluno foi retirado – Conselho Nacional de Educação
David Justino defende “cuidado” na questão dos ‘numerus clausus’ – Observador
Correcção de notas inflacionadas à entrada das universidades merece reservas – PÚBLICO
Exames nacionais devem ter menos peso na entrada para o Superior
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