(Documento enviado a 7 de novembro de 2016 ao Ministro de Educação e Ciência, ao Secretário de Estado da Educação, com conhecimento de vários sindicatos e de todos os grupos parlamentares com representação na Comissão da Educação e Ciência)
Excelentíssimos Senhores:
2. A APROTED saúda naturalmente o diálogo com as associações de professores convocadas, mas não pode deixar de manifestar a sua perplexidade por não ter sido convidada, pelos seguintes motivos:
a) A APROTED não existe desde anteontem. Existe desde 31 de julho de 2006 (há mais de dez anos, portanto) e, desde então, já enviou inúmeros contributos e pedidos de audiência para o Ministério da Educação.
b) No 7º ano de escolaridade existe uma disciplina chamada Oficina de Teatro, embora não exista em todas as escolas.
c) Somos atualmente a única associação de professores da área do teatro e estamos disponíveis para debater qualquer assunto relacionado com a presença do teatro no Sistema Educativo.
d) O Secretário de Estado da Educação tem feito inúmeros discursos sobre a importância das Expressões e as Artes no Sistema de Ensino. Ora, sendo o Teatro uma arte que permite trabalhar diferentes formas de expressão, a discriminação de que esta área tem sido alvo é incompatível com tais discursos.
3. O Governo lançou, há alguns meses, um inquérito online sobre os currículos, mas os professores de Teatro viram-se impossibilitados de participar. A 15 de junho de 2016, em audiência na Secretaria de Estado da Educação, questionámos o motivo de termos sido excluídos deste inquérito e foi-nos respondido que este se destinava apenas a professores com grupo de recrutamento. Perguntamos: terá sido essa a razão que levou a que o Ministério da Educação não tivesse convocado a APROTED para debater os “currículos essenciais” dos alunos?
4. Não aceitamos que a APROTED possa ser “castigada” por não ter grupo de recrutamento, pois esta associação foi fundada por professores profissionalizados na área do Teatro, ou seja, licenciados em Estudos Teatrais via Ensino pela Universidade de Évora. A inexistência de Grupo de Recrutamento não se deve à falta de professores com formação para lecionar nesta área, mas sim à falta de atuação do Ministério da Educação nesta matéria. Não se compreende nem se aceita que, vinte anos depois de ter autorizado a criação de um curso superior para formar professores na área do teatro, o Ministério da Educação ainda não criado o respetivo grupo de recrutamento.
5. A equipa que tutela atualmente o Ministério da Educação está ainda a tempo de fazer o que não fizeram as equipas que a precederam, ou seja, de criar um Grupo de Recrutamento na área do Teatro, resolvendo assim problemas e injustiças que se arrastam há demasiados anos e fazendo jus a todas as intervenções públicas feitas em prol das Expressões e das Artes.
6. Entendemos ainda que, mesmo que não exista um Grupo de Recrutamento, os professores de Teatro têm todo o direito de serem ouvidos na questão dos currículos das disciplinas que lecionam.
7. Uma vez que se pretende trabalhar os currículos essenciais no 5º ano e no 7º, já a partir de 2017, acrescentamos que também não se compreende a ausência da Expressão Dramática no 5º ano.
8. Em relação ao 7º ano, o currículo de Oficina de Teatro é demasiado extenso para uma disciplina semestral. De facto, a natureza semestral da disciplina dificulta o desenvolvimento de um trabalho continuado e aprofundado. A alteração curricular promovida pelo governo anterior agravou este problema, dado que acabou com a Oficina de Teatro no 9º ano, o único ano em que esta era anual.
10. Um dos maiores erros cometidos em anteriores reformas do currículo do Ensino Secundário foi a extinção da disciplina de OED (Oficina de Expressão Dramática) que existiu, como disciplina de opção, em mais de 100 escolas. Ora, para se comunicar, não basta organizar ideias e falar português corretamente. Falar em público (competência cada vez mais necessária) requer autoconfiança, postura adequada, colocação de voz, domínio das expressões corporal e vocal, ou seja, competências trabalhadas nesta disciplina.
11. A reintrodução da disciplina de Oficina de Expressão Dramática é fundamental para ajudar os alunos a desenvolver competências na área da comunicação, da cidadania e da criatividade, entre outras. Defendemos também que deve ser introduzido, dentro da oferta de cursos Científico-Humanísticos do Ensino Secundário, um Curso de Artes do Espetáculo para alunos que pretendam prosseguir estudos superiores na área do Teatro, Dança, e outras artes performativas, em paridade com o já existente Curso de Artes Visuais. Relembramos que o Curso de Artes do Espetáculo era uma das novidades da Reorganização Curricular do Ensino Secundário levada a cabo pelo último Governo do Engenheiro António Guterres, tendo inclusive os programas disciplinares aprovados, mas que não chegou a ser implementado por o Governo ter sido dissolvido, inesperadamente, antes do fim da legislatura.
12. Dito isto, a APROTED coloca-se ao dispor do Ministério da Educação para participar neste debate sobre os currículos no Ensino Básico e também na definição do perfil do aluno que termina o Ensino Secundário, já que se prevê a mobilização de vários tipos de conhecimentos,
“desde as neurociências às ciências pedagógicas”.
Ficando a aguardar resposta, despedimo-nos respeitosamente.
Com os melhores cumprimentos,
A Direcção da APROTED – Associação de Professores de Teatro-Educação
