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16 de Novembro de 2016 archive

Divulgação – Conferência “Que perceções têm os portugueses sobre o valor da educação?”

O EDULOG, o Think Tank da Educação da Fundação Belmiro de Azevedo, vai lançar uma nova iniciativa – EDUTALKS – consistindo esta num ciclo de conferências dedicadas à Educação para discutir de forma informal, simples e acessível, temas relevantes nesta área,.

 

A primeira conferência vai ter lugar no dia 7 de dezembro, pelas 15h45 no Auditório da reitoria da Universidade de Coimbra. A participação é gratuita, mas sujeita a inscrição e os lugares são limitados.

 

A partir do estudo “Que perceções têm os portugueses sobre o valor da educação?”, iremos analisar e discutir em maior detalhe as principais conclusões deste retrato da sociedade portuguesa e do valor que esta atribui à Educação.

 

Contamos com a apresentação do estudo por Orlanda Tavares, Investigadora no CIPES e A3ES, e com uma mesa redonda onde se juntam à conversa, Cristina Rocha e João Caramelo, ambos Professores da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto, com a moderação dos jornalistas Pedro Sousa Tavares do Diário de Notícias e Bárbara Wong do jornal Público.

 

As inscrições são registadas através do endereço: http://edutalks.edulog.pt.

Nas redes sociais, pode encontrar mais informações sobre o EDULOG no Facebook ou no Twitter. Para partilhar ou pesquisar informações sobre esta iniciativa em particular pode utilizar #EDUTALKS.

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Contratados querem 10 mil nos quadros no prazo de três anos

 

O Ministro da Educação, declarou, ontem, estar aberto a combater a precaridade docente. A ANVPC acredita que poderá ser traçado um plano que levará à entrada de novos professores nos quadros. Defende ainda a existência de uma diferenciação positiva para os docentes que desenvolveram a maioria do seu serviço docente nas escolas do ensino público (escolas diretamente tuteladas pelo Ministério da Educação), que concorreriam, assim, numa prioridade superior. Esta questão é essencial para que qualquer regime de vinculação não venha agravar ainda mais o problema da precariedade docente.

Com as negociações, sobre os concursos, a iniciarem no final deste mês, estas declarações, deixam nos docentes uma esperança de verem os suas pretensões ouvidas pelo Ministério.

 

Ministro disse ontem no Parlamento que não se vai furtar à responsabilidade de combater a precariedade. Associação defende plano de três anos. Fenprof fala em 23 mil

(clicar na imagem) in DN

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Histórico da Reserva de Recrutamento 11 e Previsão de Colocações

Fica aqui o habitual quadro com o histórico de colocações nas reservas de recrutamento, desde 2012, até à reserva de recrutamento 11.

Em 2014 a reserva de recrutamento 11 foi a última lista publicada nesse ano lectivo. Assim, a partir da próxima semana deixarão de ser contabilizadas as colocações de 2014, que fecharam com 9970 colocações de contratados pelas reservas de recrutamento..

Para verem as colocações por grupo de recrutamento, duração do contrato e número de horas clicar nos links de baixo.

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2015

255 Contratados Colocados na RR11

2014

120 Contratados na Reserva de Recrutamento 11

Esta foi a última reserva de recrutamento de 2014

2013

188 Contratados Colocados na RR11

2012

Número de Colocações na RR11 (CONTRATAÇÃO)

Na reserva de recrutamento 11 foram colocados apenas 180 docentes contratados, sendo que apenas 5 tiver colocação anual em horário completo.

 

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Emprego Público aumenta, em grande parte, à “custa” da educação

 

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Emprego público aumenta à custa da contratação a termo

 

 

A maior parte do aumento homólogo do emprego público resulta das admissões feitas pelo Ministério da Educação e do crescimento dos vínculos precários. Analisando os dados da DGAEP, conclui-se que 70% dos 6319 novos trabalhadores tinham contratos a termo e mais de metade desses trabalhadores, foram admitidos para funções de educador de infância e professor do básico e secundário. Embora a maior parte dos trabalhadores tenham um vínculo por tempo indeterminado com o Estado, há 69.430 que estão com contrato a termo. Destes, 35% concentram-se na área da educação. O Ministério da Educação, revela um crescimento de 2,7%, ou seja, mais 4.465 funcionários, no terceiro trimestre do ano. Os dados estão explícitos nos gráficos ao lado.

in Público

Mesmo assim, segundo Joana Mortágua, nos últimos quatro anos, o número de alunos caiu 5% enquanto que o de professores recuou 23% e o de funcionários 31%.

 

 

 

 

 

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Mais Uma Resposta da Segurança Social Sobre os Horários Incompletos

———- Mensagem encaminhada ———-
De: SegurancaSocial <SegurancaSocial@seg-social.pt>
Data: 15 de novembro de 2016 às 11:51
Assunto: FW: Pedido de Esclarecimento – N.º de Dias a declarar na DMR, horários incompletos dos professores
Para: xxxxxxxxxxh@exxx.pt

 

 

Cara Senhora

Relativamente ao seu contacto, que desde já agradecemos, informamos o seguinte:

Nos termos do art.º 16 do Decreto regulamentar n.º 1-A/2011, de 03/01:

Os tempos de trabalho são declarados em dias, independentemente da atividade ser prestada a tempo completo ou a tempo parcial.

Nos casos em que a atividade corresponda a um mínimo de seis horas de trabalho diário e se reporte a todos os dias do mês, o tempo declarado corresponde a 30 dias.
Nas situações de início, interrupção, suspensão ou cessação de contrato de trabalho a tempo completo é declarado o número efetivo de dias de trabalho prestado a que correspondeu remuneração.
Nas situações de trabalho a tempo parcial, de contrato de muito curta duração e de contrato intermitente com prestação horária de trabalho, é declarado um dia de trabalho por cada conjunto de seis horas.
Nos casos em que o número de horas de trabalho, excedente de múltiplos de seis, for igual a três ou inferior, é declarado meio dia de trabalho e, nos restantes casos, mais um dia, com o limite máximo de 30 dias em cada mês.

Pelo exposto, sempre que o contrato de trabalho celebrado entre entidade e trabalhador resulte que a atividade não corresponda a um mínimo de seis horas de trabalho diário, o número de dias declarado terá de corresponder a um dia de trabalho por cada conjunto de seis horas, conforme dispõe o n.º 4.º do referido artigo.

No caso dos docentes segundo os art.º 76.º e 77.º do Estatuto do Carreira Docente:

O pessoal docente em exercício de funções é obrigado à prestação de 35 horas semanais de serviço. O horário semanal dos docentes integra uma componente letiva e uma componente não letiva e desenvolve-se em cinco dias de trabalho.

A componente letiva do pessoal docente:

 

  • da educação pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico é de vinte e cinco horas semanais;
  • dos 2º e 3º ciclos do ensino básico é de vinte e duas horas semanais;
  • do ensino secundário, desde que prestada na totalidade neste nível de ensino, é de vinte horas semanais;
  • da educação e ensino especial é de vinte horas semanais.

 

Assim, para efeitos de segurança social, e aplicação do art.º 16.º do Decreto Regulamentar n.º 1-A/2011, de 03/01, o cálculo do número de dias nos contratos de trabalho a tempo parcial, é efetuado na mesma forma como os restantes trabalhadores.
Quanto às questões colocadas no ponto 2, esclarecemos que também se aplica a contratos com horário incompleto a termo certo ou incerto.

Para qualquer esclarecimento adicional, não hesite em contactar-nos.

Com os melhores cumprimentos,

INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, IP

 

 

Esta resposta da Segurança Social foi dada às seguintes perguntas:

:

 

De: XXXXXX 
Enviada: 11 de novembro de 2016 16:02
Para: CDSSBraga
Cc:
Assunto: Pedido de Esclarecimento – N.º de Dias a declarar na DMR, horários incompletos dos professores

 

Exmo. Sr. Diretor

Do Centro Distrital da Segurança Social de Braga

 

Venho por este meio solicitar a Vossa Exa. os seguintes esclarecimentos:

  1. Qual o número de dias que devemos declarar na Declaração de Remunerações, a um professor com um contrato a termo resolutivo certo, que leciona 19 horas semanais, tendo em consideração que um horário completo são 22 horas semanais?
  1. O disposto no artigo 16.º do Decreto Regulamentar n.º 1-A/2011, de 3 de janeiro aplica-se só a contratos a tempo parcial? Ou também se aplica a contratos com horário incompleto a termo certo ou incerto?
  1. Uma vez que o horário dos professores corresponde a uma realidade diferente, isto é, 22 horas são consideradas um horário completo, posso, num professor cujo o horário semanal são 19 horas, considerar que 22 horas correspondem a 30 dias e fazer os seguintes cálculos: 30X19/22=25,90. E na declaração mensal declarar 26 dias?

Com os melhores cumprimentos.

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