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17 de Novembro de 2016 archive

Pior do Que as Previsões Para a Redução do Número de Alunos É Saber que as Previsões Pecam por Defeito

Já em 2013 apresentei um relatório da DGEEC com o título “Modelo de previsão do número de alunos em Portugal – impacto do alargamento da escolaridade obrigatória” que estudava a previsão do número de alunos até 2017/2018.

Para comparar as previsões feitas agora até 2020/2012 com as previsões dessa altura comparei os dados dos dois relatórios para perceber se as previsões batiam certo com as de agora.

E não.

As previsões da altura pecam por defeito e em 2014/2015, já com números fechados, existiam menos 12.810 alunos no 1º ciclo do que o inicialmente previsto.

Se voltar a acontecer em 2020/2021 o mesmo erro então quererá dizer que menos alunos existirão a frequentar o ensino do que aquele que se prevê agora.

 

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A melhoria na Educação Especial?

São professores da Educação Especial? O que gostariam que mudasse? O que precisa realmente de ser mudado?

 

 

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O grupo de trabalho criado pelo Despacho n.º 7617/2016, de 8 junho, pretende propor “um conjunto de alterações ao Decreto -Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, alterado pela Lei n.º 21/2008, de 12 de maio, e respetivo enquadramento regulamentador, incluindo os mecanismos de financiamento e de apoio, com vista à implementação de medidas que promovam maior inclusão escolar dos alunos com necessidades educativas especiais.”

Ainda ninguém sabe o que se propõe, mas era importante que o grupo de trabalho soubesse o que os professores que lidam com necessidades educativas especiais têm a dizer pela sua própria voz.

Deixem aqui a vossa opinião através de um comentário…

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Quem Fala no SIADAP Também Estará a Pensar na Carreira Docente

Já aqui abordei a questão dos funcionários públicos que são avaliados pelo SIADAP necessitarem apenas dos pontos para progressão na carreira ao contrário dos docentes que precisam do tempo de serviço e da avaliação de desempenho. Os docentes estão condicionados à contagem do tempo para efeitos de carreira para progressão.
E se os quase 10 anos de congelamento na função pública em final de 2017 poderá permitir a quem é avaliado pelo SIADAP amealhar os pontos necessários para uma progressão o governo já pensa numa forma de impedir que em 2018 essa progressão tenha impacto no vencimento desses trabalhadores.
Não me admira nada que a par de uma imposição na alteração das regras de progressão pelo SIADAP também venha uma alteração na carreira docente para permitir mudanças de escalão para vencimentos iguais.

Sindicatos receiam que Governo queira mudar regras de progressão na carreira

 

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Os sindicatos saíram esta quarta-feira do Ministério das Finanças preocupados com a proposta apresentada pela secretária de Estado da Administração Pública relacionada com o “descongelamento gradual das carreiras a partir de 2018” e com a revisão do sistema de avaliação de desempenho dos funcionários públicos (SIADAP). Os representantes dos trabalhadores receiam que o Governo aproveite a reformulação do SIADAP para alterar as regras de progressão na carreira, impedindo que o descongelamento abranja a generalidade dos funcionários.

“Estamos preocupados. O Governo quer discutir o descongelamento gradual das progressões na carreira, o que é inaceitável e ilegal. O descongelamento só poderá ser gradual se se alterarem as regras do jogo”, disse ao PÚBLICO Ana Avoila, coordenadora da Frente Comum.

A dirigente receia que o Governo altere o SIADAP e, de caminho, mude também as regras de progressão na carreira (que estão associadas aos resultados da avaliação), de forma a minimizar o impacto do descongelamento.

“Se isso se confirmar, será um balde de água fria para os trabalhadores. É quase como o aumento do horário de trabalho [de 35 para 40 horas semanais] decidido no tempo de Pedro Passos Coelho”, avisa a dirigente, lamentando que no encontro o Governo não se tenha mostrado disponível para discutir aumentos salariais e descongelamento das carreiras já para o próximo ano.

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INÍCIO DO PROCEDIMENTO TENDENTE À ALTERAÇÃO DA PORTARIA CONJUNTA N.º 172-A/2015, DE 5 DE JUNHO, QUE FIXA OS TERMOS DE ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO PELO ESTADO A ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PARTICULAR E COOPERATIVO DE NÍVEL NÃO SUPERIOR, PREVISTA NO ARTIGO 17.º DO ESTATUTO DO ENSINO PARTICULAR E COOPERATIVO, APROVADO PELO DECRETO-LEI N.º 152/2013, DE 4 DE NOVEMBRO

 

Serve a presente publicitação de início de procedimento para informar que poderão constituir-se como interessados, bem como apresentar contributos ou sugestões, todos os particulares e as entidades que comprovem a respetiva legitimidade no âmbito do procedimento tendente à alteração da Portaria Conjunta n.º 172-A/2015, de 5 de junho, que fixa os termos de atribuição de apoio financeiro pelo Estado a estabelecimentos de ensino particular e cooperativo de nível não superior, prevista no artigo 17.º do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 152/2013, de 4 de novembro.

 

(clicar na imagem)

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Nº de Alunos – Previsões do DGEEC

 

A redução no número de alunos vai ser transversal a todos os ciclos de ensino e a todas as regiões do país.

Os dados da previsão do número de alunos no ensino básico e secundário realizado pela DGEEC. O relatório faz uma comparação entre os anos letivos de 2014/2015 até às previsões para 2020/2021.

 

Clicar na imagem para aceder às tabelas de previsão do número de alunos em Portugal e por regiões, 2015-2021

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Opinião – Santana Castilho – Um reality check às políticas para a Educação

 

Um reality check às políticas para a Educação

 

Por que razão permanecem incólumes as burocracias sem sentido, que penalizam drasticamente as condições de trabalho dos professores e, por essa via, roubam tempo e dedicação ao ensino dos alunos?

Compreende-se que nada tenha sido feito para alterar o estatuto do ensino particular e cooperativo quando se tomaram medidas efectivas que o derrogaram?

Aceita-se que as mesmas forças políticas que tanto zurziram a denominada municipalização da Educação permitam o avanço dissimulado do processo?

Compreende-se que na legislatura que queria virar a página os agrupamentos, o modelo de gestão das escolas e o estatuto da carreira docente, de Maria de Lurdes Rodrigues, ainda brilhem como se fossem a última Coca-Cola no deserto?

in Público

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Concentração de Professores e Educadores, 23 de Nov.

 

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Menos 100 mil alunos nos próximos 5 anos…

O problema demográfico que o país vive, afeta, em particular o setor da educação. Nos próximos 5 anos vamos assistir a mais uma redução drástica no número de alunos inscritos.

O ministérios prevê uma redução de 109 mil alunos, principalmente nas regiões Norte e Centro, o Sul (Algarve) vai ter um ligeiro aumento, mas que não compensa as perdas do resto do território. A região do Alentejo deve perder 15% da população estudantil. O 1º Ciclo vai ser o primeiro a sentir essa redução, menos 40 mil alunos até 2018.

Não vai ser só a vinculação de precários que é posta em causa, o número de “efetivos” também está na corda bamba…

 

Escola pública vai perder mais de 100 mil alunos

A escola pública vai perder mais de 100 mil alunos até 2020. É a nova previsão do Ministério da Educação para o número de inscritos nos próximos cinco anos letivos.

Esta é uma estimativa superior às avançadas inicialmente, com as regiões Norte e Centro a serem as mais afetadas.

Até ao ano letivo 2020/2021, o ensino público perderá 109 mil crianças e jovens, o que significa uma redução de 8% face aos cerca de um milhão e 300 mil inscritos que frequentavam as escolas no ano passado.

Será no primeiro ciclo que a diminuição de alunos mais se vai sentir, com uma redução de 61.634 alunos até 2021.

Estes dados refletem, sobretudo, as consequências da crise demográfica que afeta o país.

As previsões penalizam, particularmente, as regiões Norte e Centro, que perderão 20% dos alunos do primeiro ciclo.

Só o Algarve terá mais crianças nas escolas dentro de cinco anos, prevendo-se um crescimento de 6,5%, com especial incidência no terceiro ciclo e no ensino secundário.

 

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Ministro não se compromete com o programa de vinculação de precários

 

É tudo uma questão de finanças. Com um orçamento já apertado, o ministro da educação vai ter que fazer muita ginástica financeira no próximo ano. Só para reposição salarial são necessários 188 milhões de euros.

Tendo em conta que 71% do O.E. para a educação vão ser gastos em vencimentos a integração dos “precários” nos quadros pode agravar, ainda mais, este valor.

Juntando, a isto, as ultimas previsões do ministério, em relação ao número de alunos inscritos para os próximos 5 anos, vai tornar-se difícil a vinculação de um número considerável de professores.

 

Educação. Reposição salarial custa 188 milhões de euros

 

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Ministro não esclarece se programa de precários inclui professores O Estado vai lançar um programa para vincular aos quadros trabalhadores da Administração Pública em situação precária. As várias tutelas já entregaram, aliás, nas Finanças um levantamento das várias modalidades de contratação em vigor nos serviços da Administração Pública.

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