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14 de Novembro de 2016 archive

O que muda na Educação em 2017?

Um longo artigo de Alexandre Homem Cristo que vale a pena ler.

 

Análise. O que muda na Educação em 2017?

 

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Alexandre Homem Cristo analisa as contas da Educação, que são discutidas esta terça na AR, e encontra um objetivo de corte, duas pontas soltas, quatro confirmações políticas e quatro ideias a reter.

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Lembro o Preâmbulo do Decreto-Lei 9/2016

… que anula a BCE para 2016/2017.

Para que não ganhem muitas expectativas que a BCE não possa regressar com outro nome e com regras semelhantes às que existiam.

 

Pretende-se, em primeira instância, combater a morosidade e a complexidade do Concurso de Bolsa de Contratação de Escola, tornando o sistema de colocações mais eficaz, eficiente e justo.

É desejável a convivência entre um sistema universal e centralizado de colocação do pessoal docente nas escolas e um sistema descentralizado, operacional e eficaz, através do qual cada escola possa contratar com base em critérios adequados ao seu contexto.

Contudo, tendo em conta a limitação imposta pelos prazos determinados do procedimento legislativo, aliada à necessidade imperiosa de providenciar um início de ano letivo tranquilo para as famílias e professores, tal ensejo não é, para já, possível.

 

Recordo ao mesmo tempo uma das propostas da ANDAEP dirigidas ao ME.

 

Todas as escolas e, sobretudo, as escolas com Contrato de Autonomia e TEIP devem ter a possibilidade de contratar professores, através de um processo célere, com critérios aprovados em Conselho Pedagógico e validados pelo Conselho Geral ou Dgae;

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Existem 10.644 Docentes Candidatos à Contratação com 10 ou Mais Anos de Serviço em 31/08/2015

Para se ter uma noção mais precisa sobre o número de candidatos à contratação com 10 ou mais anos de serviço fica aqui o quadro resumo com esses dados.

Os dados foram retirados da lista de ordenação definitiva dos candidatos à contratação e retirados os docentes que concorriam em 1ª e 3ª prioridades.

Foram também eliminadas as candidaturas duplicadas porque para ser contabilizado o número correto de docentes nestas condições tinha de consideram os candidatos únicos e não o número de candidaturas.

A única informação que não consigo recolher destas listas é se todos estes docentes têm trabalhado no ensino público a maior parte do tempo, ou quantos existem que nunca trabalharam para a rede pública do Ministério da Educação.E era importante conhecer publicamente estes dados para perceber até que ponto existe margem de manobra para uma possível vinculação de candidatos com 10 ou mais anos de serviço.

 

 

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Divulgação – APROTED

 

Currículos

(Documento enviado a 7 de novembro de 2016 ao Ministro de Educação e Ciência, ao Secretário de Estado da Educação, com conhecimento de vários sindicatos e de todos os grupos parlamentares com representação na Comissão da Educação e Ciência)
Excelentíssimos Senhores:
1. Tivemos conhecimento, através de uma notícia publicada no Diário de Notícias de 12 de outubro de 2016 e assinada pelo jornalista Pedro Sousa Tavares, de que o Ministério da Educação reuniu recente com associações de professores de várias áreas disciplinares e lhe pediu que apresentem “o currículo essencial de cada uma das suas áreas”. Na mesma notícia é ainda referido que «O Ministério da Educação pretende aplicar, já a partir do próximo ano letivo, “currículos essenciais” das diferentes disciplinas nos 1.º, 5.º e 7.º anos de escolaridade».
2. A APROTED saúda naturalmente o diálogo com as associações de professores convocadas, mas não pode deixar de manifestar a sua perplexidade por não ter sido convidada, pelos seguintes motivos:
a) A APROTED não existe desde anteontem. Existe desde 31 de julho de 2006 (há mais de dez anos, portanto) e, desde então, já enviou inúmeros contributos e pedidos de audiência para o Ministério da Educação.
b) No 7º ano de escolaridade existe uma disciplina chamada Oficina de Teatro, embora não exista em todas as escolas.
c) Somos atualmente a única associação de professores da área do teatro e estamos disponíveis para debater qualquer assunto relacionado com a presença do teatro no Sistema Educativo.
d) O Secretário de Estado da Educação tem feito inúmeros discursos sobre a importância das Expressões e as Artes no Sistema de Ensino. Ora, sendo o Teatro uma arte que permite trabalhar diferentes formas de expressão, a discriminação de que esta área tem sido alvo é incompatível com tais discursos.
3. O Governo lançou, há alguns meses, um inquérito online sobre os currículos, mas os professores de Teatro viram-se impossibilitados de participar. A 15 de junho de 2016, em audiência na Secretaria de Estado da Educação, questionámos o motivo de termos sido excluídos deste inquérito e foi-nos respondido que este se destinava apenas a professores com grupo de recrutamento. Perguntamos: terá sido essa a razão que levou a que o Ministério da Educação não tivesse convocado a APROTED para debater os “currículos essenciais” dos alunos?
4. Não aceitamos que a APROTED possa ser “castigada” por não ter grupo de recrutamento, pois esta associação foi fundada por professores profissionalizados na área do Teatro, ou seja, licenciados em Estudos Teatrais via Ensino pela Universidade de Évora. A inexistência de Grupo de Recrutamento não se deve à falta de professores com formação para lecionar nesta área, mas sim à falta de atuação do Ministério da Educação nesta matéria. Não se compreende nem se aceita que, vinte anos depois de ter autorizado a criação de um curso superior para formar professores na área do teatro, o Ministério da Educação ainda não criado o respetivo grupo de recrutamento.
5. A equipa que tutela atualmente o Ministério da Educação está ainda a tempo de fazer o que não fizeram as equipas que a precederam, ou seja, de criar um Grupo de Recrutamento na área do Teatro, resolvendo assim problemas e injustiças que se arrastam há demasiados anos e fazendo jus a todas as intervenções públicas feitas em prol das Expressões e das Artes.
6. Entendemos ainda que, mesmo que não exista um Grupo de Recrutamento, os professores de Teatro têm todo o direito de serem ouvidos na questão dos currículos das disciplinas que lecionam.
7. Uma vez que se pretende trabalhar os currículos essenciais no 5º ano e no 7º, já a partir de 2017, acrescentamos que também não se compreende a ausência da Expressão Dramática no 5º ano.
8. Em relação ao 7º ano, o currículo de Oficina de Teatro é demasiado extenso para uma disciplina semestral. De facto, a natureza semestral da disciplina dificulta o desenvolvimento de um trabalho continuado e aprofundado. A alteração curricular promovida pelo governo anterior agravou este problema, dado que acabou com a Oficina de Teatro no 9º ano, o único ano em que esta era anual.
9. Num artigo publicado no jornal Público de 15 de outubro de 2016, assinado pela jornalista Clara Viana, somos informados de que o coordenador do grupo de trabalho para definição do perfil do aluno que termina o Ensino Secundário, o antigo Ministro da Educação Guilherme d’ Oliveira Martins, indica que os alunos que terminam o Ensino Secundário manifestam dificuldades ao nível da comunicação, o que não surpreende, de todo, a APROTED.
10. Um dos maiores erros cometidos em anteriores reformas do currículo do Ensino Secundário foi a extinção da disciplina de OED (Oficina de Expressão Dramática) que existiu, como disciplina de opção, em mais de 100 escolas. Ora, para se comunicar, não basta organizar ideias e falar português corretamente. Falar em público (competência cada vez mais necessária) requer autoconfiança, postura adequada, colocação de voz, domínio das expressões corporal e vocal, ou seja, competências trabalhadas nesta disciplina.
11. A reintrodução da disciplina de Oficina de Expressão Dramática é fundamental para ajudar os alunos a desenvolver competências na área da comunicação, da cidadania e da criatividade, entre outras. Defendemos também que deve ser introduzido, dentro da oferta de cursos Científico-Humanísticos do Ensino Secundário, um Curso de Artes do Espetáculo para alunos que pretendam prosseguir estudos superiores na área do Teatro, Dança, e outras artes performativas, em paridade com o já existente Curso de Artes Visuais. Relembramos que o Curso de Artes do Espetáculo era uma das novidades da Reorganização Curricular do Ensino Secundário levada a cabo pelo último Governo do Engenheiro António Guterres, tendo inclusive os programas disciplinares aprovados, mas que não chegou a ser implementado por o Governo ter sido dissolvido, inesperadamente, antes do fim da legislatura.
12. Dito isto, a APROTED coloca-se ao dispor do Ministério da Educação para participar neste debate sobre os currículos no Ensino Básico e também na definição do perfil do aluno que termina o Ensino Secundário, já que se prevê a mobilização de vários tipos de conhecimentos, “desde as neurociências às ciências pedagógicas”.
Ficando a aguardar resposta, despedimo-nos respeitosamente.

Com os melhores cumprimentos,
A Direcção da APROTED – Associação de Professores de Teatro-Educação

 

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Acordo de Precários inclui os Professores?

 

Ainda não ouvi isto da boca de nenhum responsável politico. Uma coisa é a pretensão, outra é afirmar que assim são considerados.

Destes 30.000 docentes, quantos conseguirão entrar no quadro desta forma? Não inventarão uma nova Norma Travão para evitar que os professores entrem neste acordo?

Fica a noticia do CM também noticiada na SIC Noticias.

 

30-000

 

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Alguém Alucina

Ou o Correio da Manhã por querer fazer primeira página escaldante, ou Mário Nogueira por não entender o que separa um contrato individual de trabalho de um contrato precário (recibos verdes).

 

Acordo de precários com 30 mil docentes

 

 

Entendimento entre Governo, Bloco e PCP para vinculação de funcionários abrange 30 mil professores, diz Fenprof.

 

30-mil

 

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