Na reunião que hoje manteve no Ministério da Educação com o Grupo de Trabalho determinado para produzir um relatório que sirva de orientação para as alterações a introduzir na legislação relativa à educação especial, a FNE sublinhou a necessidade de se conseguir que todos os alunos, incluindo os portadores de necessidades educativas especiais, mais do que de um processo de integração, possam beneficiar de um justo processo de inclusão que sublinhe a dignidade das pessoas e que permita percursos escolares para uma plena integração na sociedade.
Para a FNE, é necessário que se repensem políticas de inclusão que favoreçam mudança de mentalidades e atitudes, na escola e na sociedade, de forma a permitir que todas as crianças e jovens desenvolvam as suas potencialidades e adquiram competências que lhes permitam uma verdadeira inclusão no mundo do trabalho e na vida social.
Para que isto possa acontecer, é preciso colocar em diploma próprio as várias áreas de intervenção, tais como Dificuldades Específicas de Aprendizagem, Apoios Especializados, Necessidades Educativas Temporárias / Permanentes.
A FNE defendeu também a criação de uma rede sustentável de docentes dos apoios educativos, de forma que haja respostas educativas (diversas das NEE- Necessidades Educativas Especiais), para alunos com dificuldades de aprendizagem e com insucesso, para além de se apostar na dotação adequada dos quadros de trabalhadores não docentes, todos com formação que integre o trabalho com alunos com necessidades educativas especiais.
Torna-se também necessário investir em todas as zonas do país em Equipas de Intervenção Precoce, Escolas de Referência, Unidades de Ensino Estruturado e Unidades de Apoio Especializado, estabelecendo parcerias adequadas com os Centros de Recursos para a Inclusão, combatendo assim as assimetrias regionais e permitindo uma maior equidade de acesso às medidas de educação especial.
Foi ainda identificado como necessário o investimento em recursos humanos com a colocação atempada de terapeutas da fala e terapeutas ocupacionais, psicólogos, intérpretes (LGP – Língua Gestual Portuguesa), formadores, docentes especializados e outros técnicos especializados, seja nos Agrupamentos de Escola, nas Escolas de Referência, nas Unidades de Ensino Estruturado, nas Unidades de Apoio Especializado, e nos CRIs.
Nesta reunião, a FNE referiu ainda alguns aspetos particulares de facilitação dos princípios que na legislação já apontam no sentido da construção de uma escola verdadeiramente inclusiva, objetivo que a FNE defende que seja prosseguido com o máximo de empenhamento.
Lembro-me de andarem por aí a questionarem-se como se iria “fazer” o “ranking” de escolas sem exames no final de ciclo (1º e 2º ciclos). Chegou a resposta pela boca do Secretário de Estado.
O “ranking” não se finou, apenas mudaram os indicadores. Vamos continuar a assistir à comparação de resultados escolares entre escolas. Este indicador não vai comparar a totalidade dos alunos de uma escola com a totalidade dos alunos de outra, põe frente a frente os dados de estudantes com características semelhantes, valorizando depois a sua evolução.
Por exemplo: alunos que, a nível nacional, tinham uma classificação média de 10 valores em determinado momento. O ponto de partida da comparação são os resultados das provas do 9.º ano, sendo depois considerado o percurso dos estudantes (sem retenções) ao longo de dois ou três anos.
Este indicador não premeia a retenção e ao mesmo tempo não premeia a seleção de alunos, porque estamos a comparar alunos comparáveis.
Uma escola que recebe alunos de nível dez e os leva a 17 é uma escola muito melhor do que uma que recebe alunos de 15 e os leva a 17″.
As informações ainda são escassas. Será melhor aguardar pelas “cenas dos próximos capítulos”…
Em 2014 só foram publicadas 11 reservas de recrutamento e por esse motivo esse ano foi fechado com 9970 colocações em Contratação Inicial/Reserva de Recrutamento e Renovações.
Este ano até à Reserva de Recrutamento 11 já foram colocados nas mesmas listas 20.829 docentes contratados.
Bem sei que muitas destas colocações não foram aceites pelos candidatos, ou tiveram denuncia do contrato no período experimental e foram lançados esses horários novamente em concurso, mas o mesmo aconteceu nos anos anteriores e o que este quadro procura apresentar é o número efectivo de colocações nestas listas, que por enquanto são as únicas públicas.
Em 2012 e 2013 as colocações em escolas TEIP e com Autonomia processaram-se através da contratação de escola e o número possível de colocações ao longo do 1º período nessas escolas pode ser visto aqui.
Em 2014 e 2015 as escolas TEIP e com Autonomia colocaram os seus professores através da BCE e os números dessas colocações apenas foram conhecidos em 2014, em Novembro e em Dezembro desse ano.
Nesse ano havia cerca de 4.500 contratos activos em Dezembro e muito possivelmente em 2015 por esta altura havia o mesmo número de colocações em BCE.
E se acrescentarmos esses números nos anos 2014 e 2015, verifica-se que em 2016 existem mais 5 a 7 mil colocações de contratados dos que em cada um nos dois anos anteriores.
Para verem as colocações na Reserva de Recrutamento 12 por grupo de recrutamento, duração do contrato e número de horas clicar nos links de baixo.
Das 175 colocações de contratados na Reserva de Recrutamento 12, 14 ficaram colocados em horários anuais e apenas 6 ficaram em horário anual e completo.
Nestes termos, o Grupo Parlamentar do CDS-PP, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que tome as medidas legislativas e administrativas necessárias no sentido de definir um regime transitório para, progressivamente e até ao descongelamento das carreiras da função pública – prevista para 2018 no Programa do XXI Governo Constitucional –reposicionar os docentes no seu verdadeiro escalão, em função do tempo de serviço.
É noticia, no JN, o Primeiro relatório do Grupo de trabalho para a revisão do ensino especial. As primeiras conclusões não são muito animadoras para os docentes, tanto os de Ensino Especial como para qualquer outro que tenha que trabalhar com crianças com Necessidades Especiais de Educação. Querem remeter os docentes de Educação Especial para um papel de “conselheiros”, dando prioridade ao aconselhamento.
Em relação ao trabalho destes docentes, também há propostas. O apoio prestado deve ser realizado no contexto de pequenos grupos, evitando o apoio individualizado.
Está-se a ver o objetivo destas medidas, ou não? Não estará a ser preparada uma redução dos deste grupo de docentes? É que parece. Assim de repente…
As Direções-Gerais da Educação e da Saúde, em colaboração com o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) apresentam o Referencial de Educação para a Saúde. Trata-se de um documento orientador destinado à educação pré-escolar e aos ensinos básico e secundário, visando a promoção da literacia em saúde, a adoção de estilos de vida saudáveis e o desenvolvimento de competências sociais e emocionais.
Assume-se como um quadro orientador e de referência para a implementação da Educação para a Saúde em meio escolar, concorrendo para a dimensão transversal da Educação para a Cidadania em qualquer disciplina ou área disciplinar.
Os interessados poderão enviar sugestões de melhoria do documento, devidamente fundamentadas, até às 12:00h do dia 4 de dezembro de 2016, para [email protected].
No meu tempo de estudante no secundário, nos princípios dos anos 90, frequentei disciplinas ao lado de 41 alunos. A professora, por melhor que fosse, não conseguiu evitar o drama com que se viu em mãos logo no final do 1º período. Mais de metade da turma não alcançou os objetivos, o cenário repetiu-se, quase inalterado, pelos restantes períodos. É claro que não estou a falar de crianças, alguns já eram quase adultos e já não frequentavam o ensino obrigatório. Os tempos eram outros e as politicas também.
A tão desejada redução, não é só uma vontade dos professores, pelo menos não deveria ser, é de toda uma comunidade educativa. Só alguém que nunca deu uma aula e tentou, sozinho, ensinar crianças, é que pode afirmar que não existe relação causa/efeito. Nem sequer conhece as crianças de hoje. Nos gabinetes, nada mais se faz, do que ler os estudos que mais nos dão jeito, para defender ideias próprias ou encomendadas e não ideias que beneficiem o dito sistema. Só alguém que nunca tentou ensinar…, não discursar para uma plateia de “mortos vivos” desejosos, que aquele tormento acabe, para se afastar 5 metros dos portões do estabelecimento, pode tirar conclusões se há ou não causa/efeito neste assunto.
E, sim. Serão necessários mais docentes. Sim. O O.E. vai “sofrer” com isso. Mas são “males” necessários, não só pelos resultados, que poderão ser muito melhores, mas também pelas condições de trabalho, quer das crianças, quer dos professores. A redução de alunos por turma, seria ideal, principalmente, nos primeiros anos, mas não só. Conferiria ao professor a possibilidade de um ensino mais individualizado, sendo que os alunos aprendem melhor desta forma. Isso está provado em muitos estudos. Ter turmas com menos alunos, não é ter menos trabalho, é poder trabalhar melhor para obter melhores resultados.
Há por aí muita gente, que gostaria que uma sala de aula, tivesse o tamanho do “MEO ARENA”…
Foi aprovada a criação do sistema de pensões de reforma do regime convergente e das pensões de invalidez e velhice do regime geral de segurança social dos militares das Forças Armadas e da Guarda Nacional Republicana, do pessoal militarizado da Marinha, da Polícia Marítima e do Exército, assim como do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública, do pessoal da carreira de investigação e fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, do pessoal da carreira de investigação criminal, da carreira de segurança e pessoal com funções de inspeção e recolha de vestígios da Polícia Judiciária e do pessoal do corpo da Guarda Prisional.
No seguimento da política de convergência do sistema de proteção social pública (CGA) com o regime de segurança social iniciado em 2005, pretende o Governo, conforme previsto no seu Programa, assegurar a homogeneidade dos regimes, reforçando este percurso de convergência e eliminando as discrepâncias que subsistem.
Reconhecendo a especificidade das condições em que as funções policiais e militares são exercidas no que respeita à permanente disponibilidade e ao especial risco e perigosidade que lhes está associado, importa proceder a uma uniformização das condições e das regras de atribuição e de cálculo das pensões de aposentação e de pensão de velhice destes grupos profissionais.
Assim, foi estabelecido o regime de cálculo das pensões de aposentação e pensão de velhice tendo como base uma idade de acesso à pensão de velhice ou aposentação específica a partir da qual o valor é determinado sem aplicação do fator anual de redução da pensão por antecipação e sem aplicação do fator de sustentabilidade.
Os trabalhos de casa são uma questão de bom senso. Tanto na quantidade como na periodicidade…
Os trabalhos de casa são um tema polémico na sociedade portuguesa e a mais recente greve dos encarregados de educação em Espanha veio (re)acender essa polémica. O ComRegras tomou a iniciativa de medir o pulso à comunidade educativa, através de dois inquéritos. O primeiro mais geral e que agora é publicado, e um segundo mais pormenorizado (ciclos de ensino, etc) que ainda se encontra em processo de recolha e no qual ainda podem participar aqui.
“Perto de cumprir o primeiro ano de mandato, e num rara entrevista de fundo, o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, faz o ‘balanço’ do trabalho desenvolvido, analisa e comenta as questões mais quentes e prementes do setor, apresenta os seus desejos e projetos para o futuro. Tendo como objetivo fundamental realizar a que diz ser a sua “missão”: concretizar, ou garantir, um “verdadeiro” Serviço Nacional de Educação
Foram colocados 471 docentes contratados na Reserva de Recrutamento de acordo com a seguinte distribuição por grupo de recrutamento, duração do contrato e número de horas.
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa dos Docentes de Carreira – 11ª Reserva de Recrutamento 2016/2017
No uso das competências que por lei lhe são conferidas e nos termos regimentais, após apreciação do projeto de Parecer elaborado pelo relator Joaquim Azevedo, o Conselho Nacional de Educação, em reunião
plenária de 8 de junho de 2016, deliberou aprovar o referido projeto, emitindo assim o seu terceiro Parecer do ano de 2016.
Nos termos do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 9.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho normativo n.º 35 -A/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série,
n.º 145, de 29 de julho, revisto e republicado pelo Despacho normativo n.º 13/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 1 de abril, declara -se que o Despacho n.º 8294 -A/2016, publicado no Diário
da República, 2.ª série, n.º 120, de 24 de junho, saiu com inexatidões no anexo V, que, com a respetiva republicação, assim se retifica:
Para comparar as previsões feitas agora até 2020/2012 com as previsões dessa altura comparei os dados dos dois relatórios para perceber se as previsões batiam certo com as de agora.
E não.
As previsões da altura pecam por defeito e em 2014/2015, já com números fechados, existiam menos 12.810 alunos no 1º ciclo do que o inicialmente previsto.
Se voltar a acontecer em 2020/2021 o mesmo erro então quererá dizer que menos alunos existirão a frequentar o ensino do que aquele que se prevê agora.
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2016/11/pior-do-que-as-previsoes-para-a-reducao-do-numero-de-alunos-e-saber-que-as-previsoes-pecam-por-defeito/
São professores da Educação Especial? O que gostariam que mudasse? O que precisa realmente de ser mudado?
O grupo de trabalho criado pelo Despacho n.º 7617/2016, de 8 junho, pretende propor “um conjunto de alterações ao Decreto -Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, alterado pela Lei n.º 21/2008, de 12 de maio, e respetivo enquadramento regulamentador, incluindo os mecanismos de financiamento e de apoio, com vista à implementação de medidas que promovam maior inclusão escolar dos alunos com necessidades educativas especiais.”
Ainda ninguém sabe o que se propõe, mas era importante que o grupo de trabalho soubesse o que os professores que lidam com necessidades educativas especiais têm a dizer pela sua própria voz.
Deixem aqui a vossa opinião através de um comentário…
Já aqui abordei a questão dos funcionários públicos que são avaliados pelo SIADAP necessitarem apenas dos pontos para progressão na carreira ao contrário dos docentes que precisam do tempo de serviço e da avaliação de desempenho. Os docentes estão condicionados à contagem do tempo para efeitos de carreira para progressão.
E se os quase 10 anos de congelamento na função pública em final de 2017 poderá permitir a quem é avaliado pelo SIADAP amealhar os pontos necessários para uma progressão o governo já pensa numa forma de impedir que em 2018 essa progressão tenha impacto no vencimento desses trabalhadores.
Não me admira nada que a par de uma imposição na alteração das regras de progressão pelo SIADAP também venha uma alteração na carreira docente para permitir mudanças de escalão para vencimentos iguais.
Os sindicatos saíram esta quarta-feira do Ministério das Finanças preocupados com a proposta apresentada pela secretária de Estado da Administração Pública relacionada com o “descongelamento gradual das carreiras a partir de 2018” e com a revisão do sistema de avaliação de desempenho dos funcionários públicos (SIADAP). Os representantes dos trabalhadores receiam que o Governo aproveite a reformulação do SIADAP para alterar as regras de progressão na carreira, impedindo que o descongelamento abranja a generalidade dos funcionários.
“Estamos preocupados. O Governo quer discutir o descongelamento gradual das progressões na carreira, o que é inaceitável e ilegal. O descongelamento só poderá ser gradual se se alterarem as regras do jogo”, disse ao PÚBLICO Ana Avoila, coordenadora da Frente Comum.
A dirigente receia que o Governo altere o SIADAP e, de caminho, mude também as regras de progressão na carreira (que estão associadas aos resultados da avaliação), de forma a minimizar o impacto do descongelamento.
“Se isso se confirmar, será um balde de água fria para os trabalhadores. É quase como o aumento do horário de trabalho [de 35 para 40 horas semanais] decidido no tempo de Pedro Passos Coelho”, avisa a dirigente, lamentando que no encontro o Governo não se tenha mostrado disponível para discutir aumentos salariais e descongelamento das carreiras já para o próximo ano.
Serve a presente publicitação de início de procedimento para informar que poderão constituir-se como interessados, bem como apresentar contributos ou sugestões, todos os particulares e as entidades que comprovem a respetiva legitimidade no âmbito do procedimento tendente à alteração da Portaria Conjunta n.º 172-A/2015, de 5 de junho, que fixa os termos de atribuição de apoio financeiro pelo Estado a estabelecimentos de ensino particular e cooperativo de nível não superior, prevista no artigo 17.º do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 152/2013, de 4 de novembro.
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2016/11/inicio-do-procedimento-tendente-a-alteracao-da-portaria-conjunta-n-o-172-a2015-de-5-de-junho-que-fixa-os-termos-de-atribuicao-de-apoio-financeiro-pelo-estado-a-estabelecimentos-de-ensino-particular/
A redução no número de alunos vai ser transversal a todos os ciclos de ensino e a todas as regiões do país.
Os dados da previsão do número de alunos no ensino básico e secundário realizado pela DGEEC. O relatório faz uma comparação entre os anos letivos de 2014/2015 até às previsões para 2020/2021.
Clicar na imagem para aceder às tabelas de previsão do número de alunos em Portugal e por regiões, 2015-2021
Por que razão permanecem incólumes as burocracias sem sentido, que penalizam drasticamente as condições de trabalho dos professores e, por essa via, roubam tempo e dedicação ao ensino dos alunos?
Compreende-se que nada tenha sido feito para alterar o estatuto do ensino particular e cooperativo quando se tomaram medidas efectivas que o derrogaram?
Aceita-se que as mesmas forças políticas que tanto zurziram a denominada municipalização da Educação permitam o avanço dissimulado do processo?
Compreende-se que na legislatura que queria virar a página os agrupamentos, o modelo de gestão das escolas e o estatuto da carreira docente, de Maria de Lurdes Rodrigues, ainda brilhem como se fossem a última Coca-Cola no deserto?
O problema demográfico que o país vive, afeta, em particular o setor da educação. Nos próximos 5 anos vamos assistir a mais uma redução drástica no número de alunos inscritos.
O ministérios prevê uma redução de 109 mil alunos, principalmente nas regiões Norte e Centro, o Sul (Algarve) vai ter um ligeiro aumento, mas que não compensa as perdas do resto do território. A região do Alentejo deve perder 15% da população estudantil. O 1º Ciclo vai ser o primeiro a sentir essa redução, menos 40 mil alunos até 2018.
Não vai ser só a vinculação de precários que é posta em causa, o número de “efetivos” também está na corda bamba…
A escola pública vai perder mais de 100 mil alunos até 2020. É a nova previsão do Ministério da Educação para o número de inscritos nos próximos cinco anos letivos.
Esta é uma estimativa superior às avançadas inicialmente, com as regiões Norte e Centro a serem as mais afetadas.
Até ao ano letivo 2020/2021, o ensino público perderá 109 mil crianças e jovens, o que significa uma redução de 8% face aos cerca de um milhão e 300 mil inscritos que frequentavam as escolas no ano passado.
Será no primeiro ciclo que a diminuição de alunos mais se vai sentir, com uma redução de 61.634 alunos até 2021.
Estes dados refletem, sobretudo, as consequências da crise demográfica que afeta o país.
As previsões penalizam, particularmente, as regiões Norte e Centro, que perderão 20% dos alunos do primeiro ciclo.
Só o Algarve terá mais crianças nas escolas dentro de cinco anos, prevendo-se um crescimento de 6,5%, com especial incidência no terceiro ciclo e no ensino secundário.
É tudo uma questão de finanças. Com um orçamento já apertado, o ministro da educação vai ter que fazer muita ginástica financeira no próximo ano. Só para reposição salarial são necessários 188 milhões de euros.
Tendo em conta que 71% do O.E. para a educação vão ser gastos em vencimentos a integração dos “precários” nos quadros pode agravar, ainda mais, este valor.
Juntando, a isto, as ultimas previsões do ministério, em relação ao número de alunos inscritos para os próximos 5 anos, vai tornar-se difícil a vinculação de um número considerável de professores.
Ministro não esclarece se programa de precários inclui professores O Estado vai lançar um programa para vincular aos quadros trabalhadores da Administração Pública em situação precária. As várias tutelas já entregaram, aliás, nas Finanças um levantamento das várias modalidades de contratação em vigor nos serviços da Administração Pública.
O EDULOG, o Think Tank da Educação da Fundação Belmiro de Azevedo, vai lançar uma nova iniciativa – EDUTALKS – consistindo esta num ciclo de conferências dedicadas à Educação para discutir de forma informal, simples e acessível, temas relevantes nesta área,.
A primeira conferência vai ter lugar no dia 7 de dezembro, pelas 15h45 no Auditório da reitoria da Universidade de Coimbra. A participação é gratuita, mas sujeita a inscrição e os lugares são limitados.
A partir do estudo “Que perceções têm os portugueses sobre o valor da educação?”, iremos analisar e discutir em maior detalhe as principais conclusões deste retrato da sociedade portuguesa e do valor que esta atribui à Educação.
Contamos com a apresentação do estudo por Orlanda Tavares, Investigadora no CIPES e A3ES, e com uma mesa redonda onde se juntam à conversa, Cristina Rocha e João Caramelo, ambos Professores da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto, com a moderação dos jornalistas Pedro Sousa Tavares do Diário de Notícias e Bárbara Wong do jornal Público.
Nas redes sociais, pode encontrar mais informações sobre o EDULOG no Facebook ou no Twitter. Para partilhar ou pesquisar informações sobre esta iniciativa em particular pode utilizar #EDUTALKS.
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2016/11/divulgacao-conferencia-que-percecoes-tem-os-portugueses-sobre-o-valor-da-educacao/
O Ministro da Educação, declarou, ontem, estar aberto a combater a precaridade docente. A ANVPC acredita que poderá ser traçado um plano que levará à entrada de novos professores nos quadros. Defende ainda a existência de uma diferenciação positiva para os docentes que desenvolveram a maioria do seu serviço docente nas escolas do ensino público (escolas diretamente tuteladas pelo Ministério da Educação), que concorreriam, assim, numa prioridade superior. Esta questão é essencial para que qualquer regime de vinculação não venha agravar ainda mais o problema da precariedade docente.
Com as negociações, sobre os concursos, a iniciarem no final deste mês, estas declarações, deixam nos docentes uma esperança de verem os suas pretensões ouvidas pelo Ministério.
Ministro disse ontem no Parlamento que não se vai furtar à responsabilidade de combater a precariedade. Associação defende plano de três anos. Fenprof fala em 23 mil
Fica aqui o habitual quadro com o histórico de colocações nas reservas de recrutamento, desde 2012, até à reserva de recrutamento 11.
Em 2014 a reserva de recrutamento 11 foi a última lista publicada nesse ano lectivo. Assim, a partir da próxima semana deixarão de ser contabilizadas as colocações de 2014, que fecharam com 9970 colocações de contratados pelas reservas de recrutamento..
Para verem as colocações por grupo de recrutamento, duração do contrato e número de horas clicar nos links de baixo.
A maior parte do aumento homólogo do emprego público resulta das admissões feitas pelo Ministério da Educação e do crescimento dos vínculos precários. Analisando os dados da DGAEP, conclui-se que 70% dos 6319 novos trabalhadores tinham contratos a termo e mais de metade desses trabalhadores, foram admitidos para funções de educador de infância e professor do básico e secundário. Embora a maior parte dos trabalhadores tenham um vínculo por tempo indeterminado com o Estado, há 69.430 que estão com contrato a termo. Destes, 35% concentram-se na área da educação. O Ministério da Educação, revela um crescimento de 2,7%, ou seja, mais 4.465 funcionários, no terceiro trimestre do ano. Os dados estão explícitos nos gráficos ao lado.
Mesmo assim, segundo Joana Mortágua, nos últimos quatro anos, o número de alunos caiu 5% enquanto que o de professores recuou 23% e o de funcionários 31%.
———- Mensagem encaminhada ———-
De: SegurancaSocial <[email protected]>
Data: 15 de novembro de 2016 às 11:51
Assunto: FW: Pedido de Esclarecimento – N.º de Dias a declarar na DMR, horários incompletos dos professores
Para: [email protected]
Cara Senhora
Relativamente ao seu contacto, que desde já agradecemos, informamos o seguinte:
Nos termos do art.º 16 do Decreto regulamentar n.º 1-A/2011, de 03/01:
Os tempos de trabalho são declarados em dias, independentemente da atividade ser prestada a tempo completo ou a tempo parcial.
Nos casos em que a atividade corresponda a um mínimo de seis horas de trabalho diário e se reporte a todos os dias do mês, o tempo declarado corresponde a 30 dias.
Nas situações de início, interrupção, suspensão ou cessação de contrato de trabalho a tempo completo é declarado o número efetivo de dias de trabalho prestado a que correspondeu remuneração. Nas situações de trabalho a tempo parcial, de contrato de muito curta duração e de contrato intermitente com prestação horária de trabalho, é declarado um dia de trabalho por cada conjunto de seis horas. Nos casos em que o número de horas de trabalho, excedente de múltiplos de seis, for igual a três ou inferior, é declarado meio dia de trabalho e, nos restantes casos, mais um dia, com o limite máximo de 30 dias em cada mês.
Pelo exposto, sempre que o contrato de trabalho celebrado entre entidade e trabalhador resulte que a atividade não corresponda a um mínimo de seis horas de trabalho diário, o número de dias declarado terá de corresponder a um dia de trabalho por cada conjunto de seis horas, conforme dispõe o n.º 4.º do referido artigo.
No caso dos docentes segundo os art.º 76.º e 77.º do Estatuto do Carreira Docente:
O pessoal docente em exercício de funções é obrigado à prestação de 35 horas semanais de serviço. O horário semanal dos docentes integra uma componente letiva e uma componente não letiva e desenvolve-se em cinco dias de trabalho.
A componente letiva do pessoal docente:
da educação pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico é de vinte e cinco horas semanais;
dos 2º e 3º ciclos do ensino básico é de vinte e duas horas semanais;
do ensino secundário, desde que prestada na totalidade neste nível de ensino, é de vinte horas semanais;
da educação e ensino especial é de vinte horas semanais.
Assim, para efeitos de segurança social, e aplicação do art.º 16.º do Decreto Regulamentar n.º 1-A/2011, de 03/01, o cálculo do número de dias nos contratos de trabalho a tempo parcial, é efetuado na mesma forma como os restantes trabalhadores.
Quanto às questões colocadas no ponto 2, esclarecemos que também se aplica a contratos com horário incompleto a termo certo ou incerto.
Para qualquer esclarecimento adicional, não hesite em contactar-nos.
Com os melhores cumprimentos,
INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, IP
Esta resposta da Segurança Social foi dada às seguintes perguntas:
:
De: XXXXXX Enviada: 11 de novembro de 2016 16:02 Para: CDSSBraga Cc: Assunto: Pedido de Esclarecimento – N.º de Dias a declarar na DMR, horários incompletos dos professores
Exmo. Sr. Diretor
Do Centro Distrital da Segurança Social de Braga
Venho por este meio solicitar a Vossa Exa. os seguintes esclarecimentos:
Qual o número de dias que devemos declarar na Declaração de Remunerações, a um professor com um contrato a termo resolutivo certo, que leciona 19 horas semanais, tendo em consideração que um horário completo são 22 horas semanais?
O disposto no artigo 16.º do Decreto Regulamentar n.º 1-A/2011, de 3 de janeiro aplica-se só a contratos a tempo parcial? Ou também se aplica a contratos com horário incompleto a termo certo ou incerto?
Uma vez que o horário dos professores corresponde a uma realidade diferente, isto é, 22 horas são consideradas um horário completo, posso, num professor cujo o horário semanal são 19 horas, considerar que 22 horas correspondem a 30 dias e fazer os seguintes cálculos: 30X19/22=25,90. E na declaração mensal declarar 26 dias?
Parece ser esta a solução a encontrar para que todos os alunos do 1º ciclo passem de facto a ter esta disciplina curricular no seu horário. E se a coadjuvação vier a acontecer como norma (já acontece em algumas escolas), a actividade extracurricular física e motora poderá desaparecer como desapareceu o Inglês não curricular no 3º e 4º ano.
Ver reportagem no Jornal das 8 da TVI entre o intervalo 1:01:22 e 1:05:12 clicando na imagem.
Criam-se expectativas da ofertas de recursos para combater o insucesso escolar, obrigam-se as escolas em pleno final do ano lectivo anterior a criar planos que contemplam esses recursos e o que depois se oferece são 100 recursos humanos para todo o País.
Se há sucesso neste plano é que ele vai promover o sucesso escolar a baixo custo.
O ministro referiu que tinham sido afectados a este programa mais de 1000 docentes, mas a maior parte já se encontrava nas escolas.
O Ministério da Educação (ME) esclareceu, nesta terça-feira, em resposta ao PÚBLICO, que foram contratados cerca de 100 professores no âmbito do Programa Nacional para o Sucesso Escolar.
Na semana passada, o ministro Tiago Brandão Rodrigues indicou no parlamento que tinham sido chamados para este programa mais de mil docentes, por contratação directa e indirecta. Na mesma audição tinha referido anteriormente que tinham sido “alocados” mais de 1500 docentes às iniciativas de promoção do sucesso escolar, incluindo as tutorias que abrangerão cerca de 25 mil alunos.
Eu aproveitei para separar os dados do Ministério da Educação e verifiquei que quase 40% dos empregos perdidos desde essa altura são de trabalhadores deste ministério.
Em 31 de Dezembro de 2011 havia 196.407 trabalhadores do Ministério da Educação e em Outubro de 2016 havia 168.310 trabalhadores.
Elaborei o quadro seguinte para se perceber em que ano mais trabalhadores saíram do Ministério da Educação. Só em 2012 saíram do Ministério da Educação 14.512 trabalhadores e só o ano 2015 teve um saldo positivo nestes 5 anos em estudo.
Mais um motivo para que os professores vejam as suas pretensões de um regime especial de aposentação “ouvidas” pelos responsáveis políticos.
Professor
A Educação e o seu papel na sociedade são temas sempre na ordem do dia; e sempre que são discutidos, também o é o papel do educador! Devido às políticas educativas em prática em Portugal e noutros países do mundo, os professores têm chamado a si responsabilidades que extrapolam o ensino; por outro lado, muitos sentem-se desautorizados e desprovidos das ferramentas clássicas de controlo comportamental dos alunos.
A isto acresce a necessidade de falar para grandes grupos de pessoas diariamente, inclusive para aquelas menos motivadas para aprender! O professor tem que ser, todos os dias, líder. Não admira que passe por altos níveis de stress!
O nosso Tiago encomendou um estudo para perceber certos factos sobre a eventual redução de alunos por turma, mas o CNE já o fez. Era escusado gastar mais tempo e dinheiro. Bastava perceber qual o impacto financeiro da medida. Porque essa é a principal questão, neste momento.
Mas ficam alguns dados para conhecimento geral.
Em 2015/2016, no pré-escolar o número médio de crianças por turma é de 19,6. No 1.º ciclo, o número médio é de 20,7. No 1º ciclo, 32% das turmas têm alunos de mais de um ano de escolaridade, sendo que 226 turmas são constituídas pelos quatro anos de escolaridade. No 2.º ciclo, o número médio de alunos por turma é de 22,1. No 3.º ciclo, o número médio é de 22,4. Nestes dois ciclos existem turmas com 31 alunos, excedendo o limite de alunos por turma. Verifica-se que cerca de 45% das turmas do 1.º ciclo, 25% do 2.º ciclo e 32% do 3.º ciclo estão subdimensionadas. Estão sobredimensionadas, aproximadamente, 20% das turmas do 1.º ciclo, 21% das turmas do 2.º ciclo e 17% das turmas do 3.º ciclo. No Ensino Secundário, o número médio de alunos por turma é de 24,5 havendo, também, 174 turmas que têm 31 alunos ou mais, ultrapassando o limite máximo.
Há vários pontos que são influenciados pela dimensão das turmas. O sucesso escolar e as estratégias de qualificação das aprendizagens são dois bons exemplos.
Está aberta a sessão. O nosso Tiago já falou sobre a redução de alunos por turma e mais uns quantos assuntos. Fiquei com a impressão que o tema da “redução de alunos” vai avançar, mas como o Tiago não tem a experiência de “campo”, encomendou um estudo para saber quais as consequências dessa redução. Também quer saber se tem salas suficientes para albergar as novas turmas que se irão formar. E é claro, o impacto financeiro que a medida vai ter. Mas diz que quer começar a implementar esta medida, já no próximo ano.
Começar a implementar…
Temos de saber claramente os benefícios da redução do número de alunos por turma. É nosso compromisso no próximo ano letivo começar esse esforço. Encomendámos um estudo para avaliar a correlação do número de alunos por turma e os resultados escolares.
Acrescentou que é também importante…
Avaliar o impacto financeiro da redução para valores anteriores ao do XIX Governo Constitucional. E não pode deixar de ter em conta os constrangimentos físicos em alguns estabelecimentos.
O Tiago quer perceber…
Onde é mais eficaz reduzir. Não podendo fazer a redução que pretendíamos, temos de perceber onde podemos fazer essa redução de forma paulatina e onde é mais necessária.
Sendo que em Portugal continental a média de alunos por turma é de 21,4, Tiago refere que isso….
Nos diz, claramente, que as turmas com um número perto do limite superior ou acima do limite se concentram em zonas urbanas, principalmente na Grande Lisboa e Grande Porto.
Temos mesmo que aguardar para ver e ler as conclusões do tal estudo. Desengane-se quem achava que as propostas apresentadas pelos partidos, até hoje, iriam servir de modelo a seguir.
Alexandre Homem Cristo analisa as contas da Educação, que são discutidas esta terça na AR, e encontra um objetivo de corte, duas pontas soltas, quatro confirmações políticas e quatro ideias a reter.
