Artigo publicado pela APROTED – Associação de Professores de Teatro Educação.

Pergunta Parlamentar sobre grupo de recrutamento de Teatro / Expressão Dramática

A próxima Reserva de Recrutamento será apenas publicada dia 6 de Dezembro (Terça-Feira) e só voltará a haver uma nova Reserva de Recrutamento em 2016, no final do ano.

Já o mesmo aconteceu em anos anteriores como se pode ver aqui nas interrupções lectivas.

Ainda pensei que pudesse haver  uma Reserva de Recrutamento no dia 2 e outra no dia 9, mas a DGAE alterou a data de publicação da Reserva de Recrutamento 13 para o dia 6 de Dezembro (terça-feira), possivelmente devido aos feriados de dia 1 e de dia 8 de Dezembro.

10. Interrupção atividades letivas

Devido à interrupção das atividades letivas em resultado das férias de Natal, as Reservas de Recrutamento irão ser suspensas temporariamente durante o mês de dezembro. Os AE/ENA poderão voltar a pedir horários a partir do dia 22 de dezembro.

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa dos Docentes de Carreira – 12ª Reserva de Recrutamento 2016/2017

Docentes de Carreira – ano escolar de 2016/2017

Candidatos à Contratação – ano escolar de 2016/2017

Lista definitiva de retirados – Consulte

Documentação

• Nota Informativa – Reserva de Recrutamento 12

Educação: não tratar igual o que é diferente

Estamos em posição (estamos na obrigação) de entender as diferenças para as podermos acolher com mais equidade.

Muitos anos foram precisos para que a Educação chegasse a todas as crianças. Houve grupos que chegaram mais cedo por terem nascido em famílias que valorizavam e tinham recursos para assegurar a educação dos seus filhos, outros chegaram mais cedo porque moravam em regiões onde a escola pública se estabeleceu primeiro, outros ainda, chegaram mais cedo por causa do seu género. Apesar de Martinho Lutero (1483-1546) já ter preconizado a educação tanto para rapazes como para raparigas, o certo é que este desiderato levou centenas de anos a ser cumprido e, mesmo assim, com os rapazes a terem durante muitos anos melhor acesso à escola que as raparigas. Este esforço de universalização da Educação a todas as crianças foi um esforço longo, custoso e que, no nosso país, só recentemente se pode considerar bem-sucedido.

Continua aqui

E por alguns não compreenderem isto é que se começam a fazer tentativas para mudança de lideranças.

E não é para menos.

Trabalhadores precários podem ser integrados em Outubro de 2017

A proposta da admissão dos trabalhadores com vínculo à administração pública foi aprovada na votação na especialidade do orçamento do estado. Foram ainda aprovados os aumentos extraordinários das pensões mínimas e a atualização do subsídio de refeição.

Plano de formação da APEVT para 2016/2017

O Centro de Formação realizou o Plano de Formação para 2016/2017 com vista a dar resposta diferenciada às necessidades/ dificuldades de lecionação das disciplinas de Educação Visual e Educação Tecnológica, no 2º ciclo, tendo em conta a atual configuração dependente das metas curriculares, bem como na oferta de valor acrescentado para o trabalho a realizar no espaço da Educação Tecnológica e na disciplina de Educação Visual no 3º ciclo, quer nas propostas de intervenção pedagógica, quer na incorporação das novas tecnologias de informação, na qual se destacam a construção e modelação 3D como ferramenta de trabalho, fazendo uma aproximação às novas realidades no plano pedagógico e científico em contexto de sala de aula.

A formação tem forte componente de metodologias de projeto em contexto escolar, assumindo as necessidades de um urgente reforço de formação e estímulos à auto formação no campo das Didáticas Especificas das nossas disciplinas.
Assim, a APEVT pretende desenvolver ações de formação  que decorrem das necessidades de formação dos agrupamentos de escolas e de professores sócios e não sócios que manifestam vontade de fazer auto-formação centrada no aperfeiçoamento das didáticas e processos metodológicos em contexto de sala de aula – Oficinas de Formação.

 

 

 
Qualquer pedido de esclarecimento sobre a formação poderá ser remetido para:
 
Tel/Fax: 225107244
Telemóvel: 912355500
e-mail: info@apevt.pt

Neste quadro elaborado pela FENPROF, a propósito do bloqueamento na carreira dos docentes que ingressaram na carreira desde 2013 e dos docentes bloqueados nos 4º e 6º escalões por ausência de publicação de uma portaria, que lhes permitisse progredir com a classificação de Bom, recorda-se as perdas salariais de todos os docentes com a transição da carreira de Maria de Lurdes Rodrigues e com esses bloqueamentos.

À custa dos docentes muito dinheiro foi desviado para outros fins.

Acrescentando a estas perdas o aumento do tempo de trabalho dos docentes, facilmente se compreende onde anda a motivação de cada professor no seu dia-a-dia de trabalho.

E a única justificação que ouvi até hoje para o congelamento das carreiras foi a presença da Troika em Portugal, assim não se entende como ainda não são dados passos para que esse desbloqueamento ocorra já em 2017.

FENPROF reuniu com grupo de trabalho do ME que prepara a alteração do DL 3/2008

A FENPROF reuniu em 22 de novembro com o grupo de trabalho criado pelo Ministério da Educação, com vista à apresentação de propostas para alteração do Decreto-Lei 3/2008, sobre Educação Especial. 

Na sequência da auscultação de especialistas, entre outro trabalho desenvolvido pelo grupo constituído, foi elaborado o designado Relatório de Progresso em torno do qual se realizou a reunião em que a FENPROF participou. Após as audições que estão a ser desenvolvidas por este grupo de trabalho será elaborado um relatório final, que conterá, de acordo com este documento intermédio, “propostas de alteração legislativa e regulamentar”.

Na intervenção inicial, a coordenadora do grupo ministerial destacou, entre outros, aspetos: a substituição do conceito de necessidades especiais por necessidades específicas; a eliminação da medida CEI, decisão já assumida politicamente; a contextualização desta alteração no quadro de alterações mais vastas, designadamente no âmbito curricular; a necessidade de o trabalho do docente de educação especial dever ser desenvolvido em colaboração com outros docentes, designadamente os titulares das turmas que integram os alunos apoiados; a avaliação externa das escolas passar a contar também com a apreciação das práticas inclusivas desenvolvidas por estas.

Para a FENPROF, representada por Ana Simões, Ondina Maia, Lurdes Santos e Lurdes Martins, docentes de educação especial e responsáveis pela coordenação desse departamento específico da Federação, não estando em causa o caráter positivo dos objetivos traçados para esta alteração, é óbvio que, nas atuais condições do sistema educativo – por ex., número de alunos por turma, escassez de recursos humanos devidamente qualificados ou atual matriz curricular – esses objetivos poderão nunca passar de um conjunto de boas intenções. A falta de investimento na Educação – bem visível no projeto de Orçamento para 2017, apresentado para o setor – fala por si.

Num plano mais específico, a FENPROF considera que a autonomia das escolas na chamada regulação de afetação e utilização dos recursos, a que o documento ministerial se refere, terá de contar com alguns pressupostos, desde logo a existência de um regime de gestão democrática e, nesse quadro, o reconhecimento, pelo ME, de competências para decidir aspetos de ordem organizacional, como, por exemplo, a dimensão das turmas ou o tipo e duração dos apoios a prestar a cada aluno, ainda que tal exija um reforço de recursos disponíveis. Em relação à colocação de docentes, para a FENPROF, essa não deverá ser competência das escolas, tendo os representantes do ME confirmado que também não era essa a sua proposta.

Para a FENPROF, torna-se indispensável clarificar, para que não restem dúvidas, qual o papel que é reservado ao docente. Entende a Federação que os docentes, sendo docentes, deverão dispensar o seu tempo letivo em trabalho com alunos, essencialmente em contexto de turma, e o apoio aos docentes titulares das turmas e às direções pedagógicas das escolas deverá realizar-se no âmbito da sua componente não letiva de estabelecimento, articulada com igual componente do horário dos restantes professores e o dos técnicos especializados.

Quanto à CIF, a FENPROF reafirmou as objeções que tem manifestado relativamente a um instrumento de classificação que tem origem na área da saúde e que, ainda por cima, tem sido utilizado como instrumento único de elegibilidade dos alunos para a Educação Especial. Sobre isso, o grupo de trabalho do ME não esclareceu qual seria a sua posição.

Por último, a FENPROF solicitou esclarecimentos sobre o que se entende por “serviços de suporte à escola” e o que são os “centros de apoio à aprendizagem”. Estas foram dúvidas não esclarecidas pelo grupo de trabalho, mas que, para a FENPROF, é importante que o sejam.

Ao longo do debate que se seguiu, a FENPROF chamou a atenção para a necessidade de serem tomadas medidas sobre avaliação dos alunos que se adequem ao novo paradigma de inclusão que parece estar subjacente às propostas do ME; chamou ainda a atenção para a necessidade de serem estabelecidos limites ao número de alunos a apoiar por cada docente de Educação Especial, pois a situação hoje existente leva a que, muitos alunos tenham apoios que chegam a ser de trinta minutos semanais; sobre Intervenção Precoce, a FENPROF reafirmou a sua importância, entendendo, contudo, que esta resposta não poderá continuar a ser uma espécie de nicho, com regras próprias, à margem da organização geral da Educação Especial, designadamente no que respeita à colocação de docentes.

Para a FENPROF, este foi um momento importante de auscultação, mas o seu envolvimento na aprovação do novo quadro legal não deverá esgotar-se nesta reunião. Como tal, proporá aos responsáveis políticos do ME a realização de nova reunião quando já estiver elaborado o projeto de novo diploma legal e antes da sua aprovação final global.

Lisboa, 22 de novembro de 2016
O Secretariado Nacional

 

Que abriu hoje o concerto no Meo Arena.
 

The Cure – Open

FNE defende o reforço dos mecanismos de inclusão no sistema educativo

Na reunião que hoje manteve no Ministério da Educação com o Grupo de Trabalho determinado para produzir um relatório que sirva de orientação para as alterações a introduzir na legislação relativa à educação especial, a FNE sublinhou a necessidade de se conseguir que todos os alunos, incluindo os portadores de necessidades educativas especiais, mais do que de um processo de integração, possam beneficiar de um justo processo de inclusão que sublinhe a dignidade das pessoas e que permita percursos escolares para uma plena integração na sociedade.

Para a FNE, é necessário que se repensem políticas de inclusão que favoreçam mudança de mentalidades e atitudes, na escola e na sociedade, de forma a permitir que todas as crianças e jovens desenvolvam as suas potencialidades e adquiram competências que lhes permitam uma verdadeira inclusão no mundo do trabalho e na vida social.

Para que isto possa acontecer, é preciso colocar em diploma próprio as várias áreas de intervenção, tais como Dificuldades Específicas de Aprendizagem, Apoios Especializados, Necessidades Educativas Temporárias / Permanentes.

A FNE defendeu também a criação de uma rede sustentável de docentes dos apoios educativos, de forma que haja respostas educativas (diversas das NEE- Necessidades Educativas Especiais), para alunos com dificuldades de aprendizagem e com insucesso, para além de se apostar na dotação adequada dos quadros de trabalhadores não docentes, todos com formação que integre o trabalho com alunos com necessidades educativas especiais.

Torna-se também necessário investir em todas as zonas do país em Equipas de Intervenção Precoce, Escolas de Referência, Unidades de Ensino Estruturado e Unidades de Apoio Especializado, estabelecendo parcerias adequadas com os Centros de Recursos para a Inclusão, combatendo assim as assimetrias regionais e permitindo uma maior equidade de acesso às medidas de educação especial.

Foi ainda identificado como necessário o investimento em recursos humanos com a colocação atempada de terapeutas da fala e terapeutas ocupacionais, psicólogos, intérpretes (LGP – Língua Gestual Portuguesa), formadores, docentes especializados e outros técnicos especializados, seja nos Agrupamentos de Escola, nas Escolas de Referência, nas Unidades de Ensino Estruturado, nas Unidades de Apoio Especializado, e nos CRIs.

Nesta reunião, a FNE referiu ainda alguns aspetos particulares de facilitação dos princípios que na legislação já apontam no sentido da construção de uma escola verdadeiramente inclusiva, objetivo que a FNE defende que seja prosseguido com o máximo de empenhamento.

Lisboa, 22 de novembro de 2016

EDUCAÇÃO ESPECIAL

AUDIÇÃO – Grupo de Trabalho
(Despacho nº 7617/2016, 8 de junho)
21 DE NOVEMBRO DE 2016

O que diz esta posição do SINAPE/FEPECI é um pouco diferente da notícia publicada hoje no Jornal de Notícias com declarações do SIPE.

Download do documento (PDF, Unknown)

Ficam aqui os números da RR12 desde o ano 2012.

Em 2014 só foram publicadas 11 reservas de recrutamento e por esse motivo esse ano foi fechado com 9970 colocações em Contratação Inicial/Reserva de Recrutamento e Renovações.

Este ano até à Reserva de Recrutamento 11 já foram colocados nas mesmas listas 20.829 docentes contratados.

Bem sei que muitas destas colocações não foram aceites pelos candidatos, ou tiveram denuncia do contrato no período experimental e foram lançados esses horários novamente em concurso, mas o mesmo aconteceu nos anos anteriores e o que este quadro procura apresentar é o número efectivo de colocações nestas listas, que por enquanto são as únicas públicas.

Em 2012 e 2013 as colocações em escolas TEIP e com Autonomia processaram-se através da contratação de escola e o número possível de colocações ao longo do 1º período nessas escolas pode ser visto aqui.

Em 2014 e 2015 as escolas TEIP e com Autonomia colocaram os seus professores através da BCE e os números dessas colocações apenas foram conhecidos em 2014, em Novembro e em Dezembro desse ano.

Nesse ano havia cerca de 4.500 contratos activos em Dezembro e muito possivelmente em 2015 por esta altura havia o mesmo número de colocações em BCE.

E se acrescentarmos esses números nos anos 2014 e 2015, verifica-se que em 2016 existem mais 5 a 7 mil colocações de contratados dos que em cada um nos dois anos anteriores.

Para verem as colocações na Reserva de Recrutamento 12 por grupo de recrutamento, duração do contrato e número de horas clicar nos links de baixo.

2015

262 Contratados Colocados na Reserva de Recrutamento 12

2014

Não existiu reserva de recrutamento 12

2013

126 Contratados Colocados na RR12

2012

Número de Colocações (CONTRATAÇÃO)

Das 175 colocações de contratados na Reserva de Recrutamento 12, 14 ficaram colocados em horários anuais e apenas 6 ficaram em horário anual e completo.

Dos militares e afins…

E a carreira docente?

Foi aprovada a criação do sistema de pensões de reforma do regime convergente e das pensões de invalidez e velhice do regime geral de segurança social dos militares das Forças Armadas e da Guarda Nacional Republicana, do pessoal militarizado da Marinha, da Polícia Marítima e do Exército, assim como do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública, do pessoal da carreira de investigação e fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, do pessoal da carreira de investigação criminal, da carreira de segurança e pessoal com funções de inspeção e recolha de vestígios da Polícia Judiciária e do pessoal do corpo da Guarda Prisional.

No seguimento da política de convergência do sistema de proteção social pública (CGA) com o regime de segurança social iniciado em 2005, pretende o Governo, conforme previsto no seu Programa, assegurar a homogeneidade dos regimes, reforçando este percurso de convergência e eliminando as discrepâncias que subsistem.

Reconhecendo a especificidade das condições em que as funções policiais e militares são exercidas no que respeita à permanente disponibilidade e ao especial risco e perigosidade que lhes está associado, importa proceder a uma uniformização das condições e das regras de atribuição e de cálculo das pensões de aposentação e de pensão de velhice destes grupos profissionais.

Assim, foi estabelecido o regime de cálculo das pensões de aposentação e pensão de velhice tendo como base uma idade de acesso à pensão de velhice ou aposentação específica a partir da qual o valor é determinado sem aplicação do fator anual de redução da pensão por antecipação e sem aplicação do fator de sustentabilidade.

A antecipar o concerto de Pixies, amanhã, no Coliseu do Porto.

Agradeço as referências daquele que considero a mais conceituada referência nacional na área de educação.

Endogamia

Cacofonia