Mariana Mortágua: Opinião – Marques Mentes

O ensino privado só devia ser admitido como algo como serviço tipo “explicações”. O ensino público, pelo menos, o ensino de escolaridade obrigatória, sendo um pilar fundamental de defesa dos direitos humanos, num estado laico, devia ser uma obrigação exclusiva a cargo do Estado. Mesmo na ditadura os alunos dos sistemas privados para concluir um ciclo de estudos tinham de prestar provas na Escola pública. – assim se asseguravam os interesses de um Estado totalitário da extrema-direita.
O ensino é um encargo exclusivo do Estado que o deve assegurar a toda a população e deve assumir-se como função equivalente ao exercício de funções de soberania como as das forças armadas, forças de segurança ou da Justiça…
Sendo tida como função social, não interessa a natureza que lhe atribuem, é a primeira das primeiras competências estaduais. É estruturante para toda a sociedade, no presente e para o futuro! Não pode estar a cargo de entidades privadas!