Pais de Lisboa não querem privados onde há escolas públicas

Somos pais de dois meninos que frequentam o Colégio Paulo VI em Gondomar, um no 4º ano e outro no 7º ano. Não estão ao abrigo do contrato de associação, mas não podemos de deixar de mostrar o meu descontentamento com a possibilidade de acabarem com este tipo de financiamento, pelas razões que passamos a expor:

1- Segundo a Declaração Universal dos Direitos da Criança redigida em 1959 “A criança desfrutará de todos os direitos enunciados nesta Declaração. Estes direitos serão outorgados a todas as crianças, sem qualquer exceção, distinção ou discriminação por motivos de raça, cor, sexo, idioma, religião, opiniões políticas ou de outra natureza, nacionalidade ou origem social, posição económica, nascimento ou outra condição, seja inerente à própria criança ou à sua família.”

2- Todas as crianças, independentemente do rendimento familiar, têm direito a usufruir do apoio do Estado, quer no ensino público, quer no ensino privado, pois a igualdade de direitos é um princípio já há séculos legislado e que muitos teimam em ignorá-lo.

3- Todos os alunos, quer estejam no ensino público, quer estejam no ensino privado, são alvo de despesa por parte do Estado, do qual todos fazemos parte e não apenas algumas vozes políticas.

4- O Estado não tem qualquer prejuízo ao financiar estes contratos, pois apenas estão a financiar estabelecimentos privados com dinheiro que é dos nossos filhos por direito, pois se eles estivessem a frequentar um estabelecimento público também estariam a dar essa mesma despesa ao Estado.

5- Num Estado Democrático é imperiosa a liberdade de escolha por parte dos cidadãos em diversas matérias, nomeadamente relativamente às escolas onde preferem que os seus filhos recebam a sua formação escolar.

6- Esta posição é um atentado inequívoco ao princípio da liberdade, neste caso à liberdade de escolha do local onde pretendemos que os nossos filhos recebam a sua formação escolar, violando, assim, o “princípio VII da supramencionada Declaração: direito a educação gratuita e ao lazer infantil : o interesse superior da criança deverá ser o interesse diretor daqueles que têm a responsabilidade por sua educação e orientação; tal responsabilidade incumbe, em primeira instância, a seus pais.”

7- Propomos um levantamento dos custos reais por cada aluno no ensino público e que seja dada a possibilidade aos pais de utilizarem essa verba, que é dos seus filhos por direito, na sua formação escolar, assumindo todas as despesas extraordinárias que daí possam advir.

8- Defendemos a igualdade de direitos para todas as crianças e não uma segregação condicionada por ideologias políticas que teimam em atacar a Democracia tão preconizada desde há décadas.

Por tudo isto, somos da opinião que o Estado tem o dever inquestionável de financiar o percurso escolar de qualquer aluno e de dar liberdade de escolha aos pais sobre o estabelecimento escolar que querem que os seus filhos frequentem.

Para além disso, aproveitamos para sublinhar que esta medida devia ser estendida a todos os anos da escolaridade obrigatória.

Os pais do Manuel e do Daniel,

Elisabete da Silva Moreira Oliveira

Manuel Armando Marques Águeda Oliveira