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Em declarações às televisões no final das reuniões com os sindicatos, Fernando Alexandre admitiu a intervenção de devolver a primeira tranche de tempo de serviço a recuperar pelos professores ainda este ano. Referiu, ainda, que a totalidade do tempo de serviço a recuperar vai ser recuperada durante o tempo da legislatura.

Vamos esperar pelo desenvolver das negociações que começam em maio.

Despacho n.º 1/2024

No presente ano escolar, as escolas, em articulação com as respetivas câmaras municipais, podem suspender as suas atividades pelo período de uma semana, entre os dias 12 e 23 do mês de agosto.

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Aplicação eletrónica disponível entre o dia 19 e as 18:00 horas de dia 26 de abril de 2024 (hora de Portugal continental), para efetuar a validação das candidaturas ao Concurso Interno, destinado a Educadores de Infância e a Professores dos Ensinos Básico e Secundário.

Manual de utilizador – Validação da Candidatura ao Concurso Interno/Concurso Externo/Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento 2024/2025 – 1.ª Validação

SIGRHE – Validação da candidatura

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 29.ª Reserva de Recrutamento 2023/2024.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 22 de abril, até às 23:59 horas de terça-feira dia 23 de abril de 2024 (hora de Portugal continental).

Consulte a nota informativa.

SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato  

Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 29

Listas – Reserva de recrutamento n.º 29

O ministro da Educação mostrou-se esta quinta-feira disponível para negociar a recuperação do tempo de serviço, explicando que a proposta do Governo prevê começar a devolução este ano e os restantes 80% nos próximos quatro anos da legislatura.

Ministro da Educação disponível para devolver 20% por ano aos professores

No final de um dia de reuniões com dez estruturas sindicais representativas dos professores, o ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, reconheceu a importância da contagem dos seis anos, seis meses e 23 dias de tempo de serviço congelado para “trazer de volta a serenidade às escolas”, recordando a proposta do Governo de recuperar 20% ao ano.

Fernando Alexandre explicou que a ideia é conseguir devolver a todo o tempo durante a atual legislatura, “que tem quatro anos e meio”, ou seja, 20% seriam devolvidos “já este ano e o resto nos quatro anos que ainda fazem parte desta legislatura”.

O ministro lembrou que os vários sindicatos apresentaram fórmulas muito diferentes para a reposição do tempo de serviço. A maioria defende uma recuperação em três anos (33% por ano), mas também houve quem propusesse 60% nos dois primeiros anos e 40% nos dois últimos, ou então 25% ao ano. O STOP, por exemplo, defendeu uma recuperação em apenas dois anos, ou seja, 50% em cada ano.

Concurso Pessoal Docente 2024/2025

A Federação Portuguesa de Professores (da qual faz parte a Pró-Ordem) reúne amanhã dia 18, com a nova equipa governativa do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, liderada pelo Professor Fernando Alexandre, para uma primeira reunião sindical na qual se procederá a um primeiro levantamento das questões que atualmente mais afetam as escolas e o corpo docente, de modo a que conjuntamente seja possível estabelecer-se um PROTOCOLO NEGOCIAL, bem como a respetiva calendarização para a atual Legislatura, a qual poderá ter a duração de quatro anos e meio.
A Federação Portuguesa de Professores que havia reunido com Luís Montenegro, ainda antes do pedido de demissão do Governo de António Costa, quando ele era apenas presidente do PSD, e, na sua sede nacional, nos prometeu a recuperação faseada do tempo de serviço em 5 anos, irá, na presente data, reivindicar uma
recuperação faseada, mas, naturalmente, de forma bem mais célere. Sem esquecer uma majoração em sede de aposentação para quem já esteja nos últimos escalões e não beneficie da recuperação.
Convictos de que de acordo com a legislação sindical aquele Protocolo Negocial carece do acordo de ambas as partes, elencaremos, entre outras prioridades, as seguintes: o fim da burocracia e do sobretrabalho, o fim das vagas para acesso ao 5º e ao 7º escalão, a simplificação da avaliação de desempenho docente, revisitar o
atual modelo de formação inicial de professores de modo a trazer novos professores para o ingresso na carreira, reforçar o estatuto, o prestígio e a autoridade do corpo docente e as avaliações dos alunos em finais de ciclos.
A reunião tem lugar na sede do novo Ministério, na Av. Infante Santo, 2, em Lisboa.

Lisboa, 17 de abril de 2024
P’la Direção Nacional
O Presidente
Filipe do Paulo

Face a notícias que têm vindo a circular, a DGAE informa que para efeitos da candidatura e respetiva validação os AE/ENA deverão verificar apenas se os candidatos concederam autorização de acesso ao registo criminal ou se o apresentaram/anexaram no respetivo formulário de candidatura.

Relativamente ao assunto em epígrafe, cumpre informar que o tempo de serviço docente prestado nas creches e jardins de infância da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa releva para efeitos de concurso, sem necessidade de certificação por parte desta Direção-Geral, desde que prestado até 31 de agosto de 2023.

Assim, informamos que os candidatos que tenham prestado funções docentes na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, nos termos do acima referido, deverão apresentar as respetivas declarações de tempo de serviço nos Agrupamentos de Escolas/Escolas Não Agrupadas (AE/EnA) a fim de que o mesmo seja contabilizado e passe a constar do seu processo.

Mais se informa que esse tempo de serviço não releva para os efeitos previstos na alínea a) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 43.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, ou seja, não releva para o cômputo dos 1095 dias requeridos para a vinculação dinâmica, nem para os efeitos previstos na alínea b) do n.º 3 e n.º 4 do artigo  10.º do mesmo Decreto-Lei, ou seja, não releva para efeitos da 2.ª prioridade do concurso externo, considerando que a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa é “uma pessoa coletiva de direito privado e utilidade pública administrativa, nos termos dos respetivos Estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 235/2008, de 3 de dezembro, e alterados pelos Decretos-Leis n.º 114/2011 e n.º 67/2015 e pela Lei n.º 53/2018”, logo, não se trata de um “estabelecimento ou instituição de ensino dependente ou sob a tutela de outros ministérios que tenha protocolo com o Ministério da Educação”.

Depois de alguns “ziguezagues”, entre 2017 e 2019, a despesa avançada pelo governo de António Costa, através de Mário Centeno, para a reposição integral do tempo de serviço dos professores, seria, diziam, de 635 milhões de euros.

– Reparem: 9 anos, 4 meses e 2 dias, custariam 635 milhões.

Vamos, por momentos, acreditar nesses valores e que Mário Centeno dizia a verdade. Foi assumido pelo próprio governo, na altura, que a reposição de 1/3 desses anos (2 anos, 9 meses e 18 dias) ficaria em 190 milhões (https://s3.observador.pt/wp-content/uploads/2019/05/03144549/20190430mfdescongelamentoprofessores.pdf)

– Registem: 2 anos, 9 meses e 18 dias ficaria em 190 milhões.

Sigam o raciocínio: se a contagem dos 2a-9m-18d ficaria em 190 milhões, os restantes 6 anos, 6 meses e 23 dias que faltam (para os 9a-4m-2d) deveria ficar em 380 milhões, certo? Pois, começam aqui a não bater bem as contas dos famosos 635 milhões:

– 190 380 = 570 milhões (!)

Reparem: de uma assentada, e seguindo os números avançados pelo próprio governo, “desaparecem” dos 635 milhões mais de 65 milhões (635 – 570 = 65 milhões). A argumentação do próprio governo, em fevereiro de 2023, para esta discrepância, prendia-se – pasmem – com “as saídas de docentes (para a reforma) e do número de professores que estão atualmente no topo da carreira.” (https://eco.sapo.pt/2023/02/23/331-milhoes-800-milhoes-ou-1-300-milhoes-afinal-quanto-custa-descongelar-o-tempo-de-servico-dos-professores/). Ou seja, o governo em 2019 dizia que a despesa ficaria em 635 milhões, mas em 2023 assume que, devido (também) à saída para a reforma de milhares de professores, o valor já desceria para 570 milhões (como se isso não fosse previsível).

Sejamos claros: o governo de então sempre apresentou um valor extrapolado, sabendo que nunca poderia ser esse pois tinha a noção de que, logo a partir de 2019, milhares de professores iriam, todos os anos, para a reforma. Daí que, e para bom entendedor, dizer que a despesa dos 6a6m23d que hoje faltam rondam os 300-330 milhões (https://amp.expresso.pt/sociedade/ensino/2023-02-01-Professores-quanto-custa-devolver-6-anos-6-meses-e-23-dias-de-tempo-de-servico–331-milhoes-por-ano-calcula-o-Ministerio-das-Financas-0b353bf5), pela mesmíssima lógica, é outra mentira, exactamente pelo mesmo motivo: sendo a recuperação faseada, muitos milhares de professores não verão os 6a6m23d restituídos, ou por já estarem hoje no topo da carreira ou por irem para a reforma.

Confusos? Não estejam. Os 635 milhões apregoados nunca foram valores correctos. Foram uma falácia para justificar o injustificável. Uma invenção para não ser feita a elementar justiça. E, registe-se, apresentados em valores ilíquidos, ou seja, contemplando no seu “meio” as receitas do IRS e sem qualquer projeção da receita obtida com o aumento dos rendimentos.

Para finalizar: a UTAO sabe, não tenho dúvidas, que os 635 milhões sempre foram valores falsos. E sabe que se apresentar as estimativas para a despesa dos 6a6m23d, o valor será, sendo faseado em 3, 4 ou 5 anos, muito inferior aos propalados 300-330 milhões.

Se é por isso que demora para apresentar as contas? Esperemos todos que não.

Maurício Brito

Público, 17/04/2024

Com a apresentação do livro “Identidade e Família” vieram à luz do dia algumas convicções que se apresentam como defensoras da valorização do papel da mulher enquanto dona de casa, ao mesmo tempo que enaltecem a maternidade e a dedicação à família, como se o exercício da parentalidade, a educação dos filhos, o conforto da família ou a gestão da casa, fossem funções e responsabilidades exclusivas da mulher, imputáveis apenas a si…

Por outras palavras, a mulher quer-se em casa e dedicada à família…

Presume-se que o homem ficaria, assim, dispensado das preocupações relativas à gestão da casa e à educação dos filhos, obviamente liberto para se poder dedicar a tudo o resto que se lhe aprouvesse…

Sarcasticamente, e em resumo, por essa visão castradora do estatuto da mulher, os homens fazem filhos e as mulheres parem e criam esses filhos, de preferência, mostrando-se sempre muito felizes e gratas por também terem ao seu cuidado um conjunto de tarefas domésticas que, por certo, as ajudarão muito a distrair-se enquanto tratam da sua prole…

Na verdade, o anterior representa a tentativa de resgatar um pensamento iminentemente machista, eivado da representação da mulher como uma boa dona de casa, submissa e insignificante em termos intelectuais, mascarado da preocupação com o estatuto das mulheres que, coitadinhas, precisam de ser valorizadas enquanto donas de casa…

Na verdade, o anterior parece basear-se no ideal feminino do Estado Novo, em que a única coisa permitida às mulheres era que dissessem sempre “sim”:

– “No país do Estado Novo, a mulher existia para ser a mãe extremosa, a esposa dedicada, uma verdadeira fada do lar. Desde pequenina que era treinada para ser assim, submissa ao poder patriarcal do pai, do irmão e, mais tarde, do marido. O único futuro que podia ambicionar era o de fazer um bom casamento que garantisse o sustento da família, que, custasse o que custasse, tinha de se manter unida, estável e forte; uma metáfora do próprio regime.” (O ideal feminino do Estado Novo, a RTP Ensina)…

Na verdade, a publicação do referido livro comprova que a representação da mulher como boa dona de casa e cuidadora dos filhos, ainda subsiste em algumas mentes retrógradas e conservadoras e que essa visão é independente do estatuto socioeconómico ou das habilitações literárias dos respectivos defensores…

Na verdade, a defesa acérrima da “família tradicional”, também veiculada no livro já mencionado, não poderá deixar de ter como principal efeito o retrocesso ao nível do reconhecimento e da concretização dos Direitos da Mulher, conquistados há 50 anos, promovendo-se, dessa forma, a obstaculização de uma tarefa fundamental do Estado, de resto consignada na Constituição da República Portuguesa:

– Promover a igualdade entre homens e mulheres (Artigo 9.º, Alínea h)…

Obviamente, espera-se que essa igualdade se traduza por isto:

– “…igualdade de direitos e liberdades para a igualdade de oportunidades de participação, reconhecimento e valorização de mulheres e de homens, em todos os domínios da sociedade, político, económico, laboral, pessoal e familiar” (Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género).

Segundo os dados mais recentes disponibilizados pela Plataforma Pordata, relativos ao ano de 2022, referentes ao Ensino Pré-Escolar, Básico e Secundário, cerca de 78,2% dos elementos que integram o universo docente serão mulheres…

O que pensarão as muitas mulheres que trabalham em Educação, acerca de uma visão da mulher que pretende enfatizar o seu papel enquanto dona de casa?

O que pensarão as muitas mulheres que trabalham em Educação, acerca de uma visão da mulher que utiliza a maternidade para desresponsabilizar e desonerar os homens das obrigações relacionadas com os filhos?

E os homens, o que pensarão os homens acerca dessa visão da mulher e de si próprios?

E porque o conteúdo do livro “Identidade e Família” parece mau de mais para ser levado excessivamente a sério, deixam-se algumas abordagens em tom trocista e satírico, face a um certo machismo emergente:

– “Machão não come mel, come abelha” (Millôr Fernandes)…

(Reparo meu: Convirá, talvez, não confundir abelhas com vespas asiáticas, o resultado desse eventual engano poderá ser realmente muito catastrófico)…

Retirado de “Os dez mandamentos do machista horroroso ou o crepúsculo dos machões”, da autoria de Jô Soares:

– “A mulher também é um ser humano, quase como a gente.”;

– “Macho que é macho não bebe leite, come a vaca toda.”…

Se, em pleno Século XXI, alguma mulher ficar indiferente perante as muitas barbaridades propaladas pelo livro “Identidade e Família”, então só restará evocar esta conhecida máxima, em jeito de provocação, dirigida às próprias mulheres:

– “As meninas boas vão para o céu, as meninas más vão para qualquer lugar e para onde quiserem.” (Autor desconhecido)…

Como mulher e como mãe de uma mulher, repudio qualquer visão que pretenda valorizar o papel da mulher enquanto dona de casa porque, na verdade, tal propósito apenas servirá os desígnios dos que anseiam por vê-la confinada a esse domínio, fomentando-se, por essa via, a perpetuação do Poder e dos privilégios masculinos…

E, já agora, os homens que manifestam uma masculinidade tóxica fazem-no, quase sempre, com o intuito de mascarar ou de encobrir putativas inseguranças relativas à sua virilidade…

Paula Dias

A Educação 18.263 dias depois do início inteiro e limpo

Talvez o substantivo gratidão seja o que melhor define o sentimento da maioria dos portugueses em relação aos corajosos revolucionários do 25 de Abril de 1974. Acima de tudo, o dia “inicial inteiro e limpo” enraizou o valor fundador: a liberdade em respeito pela liberdade do outro. Mas como se percebeu desde a Grécia Antiga, a democracia é frágil. A sua consolidação exige um compromisso diário com outro substantivo irrevogável: confiança. Confiança nos outros e na democracia como o sistema que originou as sociedades mais avançadas e inclusivas. 

Aliás, há um tema que foi historicamente o cúmulo da desconfiança e que contribuiu para o colapso de regimes: a corrupção. E 50 anos depois do 25 de Abril, é oportuno revisitarmos sumariamente o que andámos a fazer nesses 18.263 dias, para que a corrupção – a pequena, a média e a grande – provoque tanta desconfiança, tanto mal-estar, e seja usada com sucesso eleitoral por forças demagógicas e autoritárias.

Desde logo, a perenidade da democracia relaciona-se directamente com o exemplo. Não adianta preencher a retórica com a ética republicana, se depois o legislador – e num ambiente com uma justiça lenta e ineficaz – não só não a concretiza, como essa inaceitável falha é usada para a “eternização” em cargos públicos ou para climas de caudilho e de pequenos feudos que se apropriam do bem comum.

Repare-se em dois fenómenos elucidativos em diferentes escalas: o poder local e o sistema bancário. Eduardo Souto Moura, com 40 anos de relações com a administração portuguesa, foi taxativo (programa “Primeira Pessoa” a partir do minuto 23 na RTP Play): “o pior da corrupção na nossa administração é o poder local”.

E recorde-se que foi só neste milénio que o poder local, onde se formaram os quadros partidários, conheceu a essencial limitação de mandatos. Se seria elementar dois mandatos na administração pública, após uma ditadura de 48 anos e com mais de três décadas com o mesmo chefe de Governo, a generalidade do país conheceu autarcas com cerca de duas ou três décadas de mandatos consecutivos.

Por outro lado, há muito que se testemunhou a concessão da licença de banqueiro a cidadãos de reconhecido valor moral. Pois bem, somos um lamentável estudo de caso que espelha a conclusão (2001) de Joseph Stiglitz: os EUA exportaram o seu modelo de corrupção, que foi em grande parte responsável pela crise de 2008. 

A propósito, os 18263 dias têm um marco de fragilização exactamente nessa primeira década do milénio. O estado da Educação seguiu a tendência, e 20 anos é o tempo mínimo para se perceber o resultado das políticas.

Dividamos os 18.263 pelos dois séculos. Os dias do século XX perseguiram ideais de progresso: serviços públicos qualificados, eficientes e sem privatização de lucros; economia de mercado nos restantes sectores, com o reconhecimento do altruísmo dos criadores de emprego e de lucro essenciais ao crescimento económico e à distribuição da riqueza. O Serviço Nacional de Saúde elevou a qualidade da prestação de serviços, e a massificação da Escola Pública permitiu o avanço notável das qualificações e da frequência escolar entre 2000 e 2022. Cumpriram o programa social-democrata do pós-guerra, ao contrário dos bancos e das grandes empresas que se começaram a afundar no capitalismo desregulado.

Só que, no século XXI, a Educação não resistiu. Foi alvo (e a Saúde também) da inscrição ultraliberal nos processos de gestão. Só a luta incessante dos professores da escola pública conteve o mais grave: liberdade de escolha da escola e privatização de lucros em escolas privadas financiadas pelo orçamento do estado. Os EUA, o Chile e a Suécia são exemplos desse desastre. Leia-se, sobre os EUA, Diane Ravitch e os relatórios dos programas de avaliação de professores da Fundação Gates ou do “Obama Race to the Top”, sobre o Chile, Ernesto Schiefelbein e José Weinstein, e sobre a Suécia, Andreas Bergh e Johan Wennström.

Mas, por cá, insistiu-se na aproximação ao insucesso. 20 anos depois, os resultados estão aí: foge-se a ser professor, aumentam as desigualdades educativas e os alunos aprendem menos. Responde-se desesperadamente à falta estrutural de professores e à transição digital com concursos de professores realizados localmente e regimes de monodocência suportados em conteúdos massificados pelas gigantes tecnológicas.

Agrava-se, porque se sucedem ciclos políticos incapazes de mudar o essencial. Nada se inventa. Teima-se na farsa administrativa que avalia professores à mercê da decisão autocrata e da prevalência da técnica sobe os direitos fundamentais, que transformou a escola no último reduto do caudilhismo e asfixiou a essência do exercício de professor: a esperança. Empurrou-se, como tanto se avisou, os eleitores – e os novos eleitores – para a radicalização. Os resultados eleitorais falam por si. Como se disse, os eleitores, principalmente os mais novos, seduzem-se com a busca da política, do humanismo, dos direitos fundamentais e da natureza sem rivalidade com a tecnologia, e rejeitam a opção desequilibrada por esta e o desprezo pela escola como oficina da democracia.

Devolver o ambiente inteiro e limpo à escola, é, além do mais, o que está nas nossas mãos. É descobrir o fio à meada, como respondeu Confúcio à pergunta se era instruído e culto. Esgotou-se o tempo da inacção. A escola não é tudo, mas é quase tudo e parte inalienável.

E o quotidiano político torna-se ainda mais crucial para a sobrevivência da própria democracia, já que tristemente a sociedade mergulhou em distopias, fragmentações, ultraconservadorismos, nacionalismos e guerras culturais. Não haja ilusões. Este ambiente, que se generalizou nas democracias ocidentais, interessa ao poder financeiro imune ao escrutínio democrático. A receita é pagar menos impostos e desinvestir em serviços públicos. Os ricos terão as suas escolas. O problema é o que nos diz a História: quando se instalar o caos, a tragédia fará dos pobres as primeiras vítimas, mas acabará por atingir todos. Crie-se um novo horizonte. Sem isso, o futuro em democracia não durará 18.263 dias.

“É uma situação gravíssima, um problema que é estrutural e que tem de ser resolvido rapidamente. Vamos apresentar um plano de emergência para resolver o problema”, promete o ministro.

Governo vai apresentar plano de emergência para resolver falta de professores

“É uma situação gravíssima, um problema que é estrutural e que tem de ser resolvido rapidamente. Vamos apresentar um plano de emergência para resolver o problema da falta de professores em breve”, referiu.

Maioria dos horários por preencher em oferta de escola são em Lisboa, Setúbal e Faro, nos grupos de 1.º Ciclo, Português, Francês e Inglês

Professores em falta duplicam num ano

As aulas recomeçaram há uma semana e a Federação Nacional de Professores estima que 32 525 alunos não têm todas as disciplinas, por falta de professor, tendo em conta os 419 horários por preencher em oferta de escola. No ano passado, sensivelmente pela mesma altura, eram 13 095 alunos e há dois anos cerca de 15 mil, garante ao JN o dirigente Vítor Godinho.