1 de Abril de 2024 archive

Os Horários Compostos São a Morte da Autonomia das Escolas

O novo diploma de concursos (Decreto-Lei 32-A/2023, de 8 de maio) determina no artigo 29.º na “Elaboração e atribuição de horários compostos” que os diretores dos AE/EnA envolvidos devem efetuar a distribuição de serviço em dias alternados, em cada um dos locais de prestação de trabalho e que caso não seja possível elaborar o horário nos termos do número anterior, o serviço é distribuído em diferentes períodos do dia e de modo a garantir o tempo de deslocação e as pausas para refeições.

Ora, existem escolas que passaram a efetuar uma distribuição de serviço que torna impossível uma ou outra solução e como tal, não existe qualquer viabilidade de se fazer a distribuição de um horário completo entre duas escolas do mesmo QZP.

No meu caso a atividade letiva centra-se exclusivamente no período da manhã para o 2.º e o 3.º ciclo e não terei qualquer interesse ou possibilidade de gerir um horário composto com outra escola (que pode ficar a 50 km, mas a lei fala em 30km) em que tenha de utilizar tempo letivo no período da tarde para completar o horário de um docente.

Se isto é possível? Talvez em escolas que porta a porta seja possível, mas não imagino como se possa fazer isso em escolas mais distantes umas das outras.

Esta é mais uma ideia peregrina que quem sai amanhã do governo e que devia ser anulada para já pelo novo governo.

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E Quem Não Concorreu à Transição de QZP?

São vários os docentes QZP que pensavam não ser necessário concorrer à transição para os mini QZP e as escolas vão ter agora de identificar esses docentes, até ao dia 3 de abril, para serem ordenados na lista e obter uma colocação num dos novos QZP.

 

Exmo./a Sr./a Diretor/a / Presidente da CAP,

Informamos V. Exa. que a aplicação para indicação dos docentes QZP que não foram opositores ao Concurso de Transição de docentes QZP – 2023, nos termos do n.º 9 e n.º 10, do art.º 54, do Decreto-Lei 32-A/2023, de 08 de maio, encontra-se disponível no SIGRHE, a partir de dia 1 de abril de 2024.

Desta forma, caso tenha verificado que um docente que se encontrava obrigado a concorrer ao Concurso de Transição de docentes QZP – 2023, nos termos do disposto no n.º 9 art.º 54, do Decreto-Lei 32-A/2023, de 08 de maio não apresentou candidatura, solicitamos que efetue o preenchimento da aplicação eletrónica “Concurso de Transição de QZP – 2023 – Docentes Não Opositores”, até às 18:00 horas de dia 3 de abril de 2024, de forma a fornecer os elementos que permitirão proceder à graduação do mesmo, permitindo assim que o docente possa vir a ser ordenado e colocado por ordem crescente do código dos QZP constituídos dentro dos limites geográficos do QZP a que se encontra vinculado, nos termos das alíneas b), c) e d) do n.º 9 do artigo 54.º do Decreto -Lei n.º 32 -A/2023, de 08 de maio.

Com os melhores cumprimentos,

A Subdiretora-Geral da Administração Escolar

Joana Gião

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Semestres, Paulo Guinote

Semestres

 

Desde que a ideia surgiu, mas em especial a prática, que sou contra os “semestres” na Educação Básica e Secundária. Seja na versão de divisão do ano letivo, seja na versão de fatiar as disciplinas por semestres.

No primeiro caso, porque a divisão é algo artificial, pois faz tábua rasa das tradicionais pausas do Natal e Páscoa, mesmo para alguém que, como eu, não é propriamente um crente religioso.

E porque se revela falso o argumento da redução dos momentos de avaliação, dos três períodos para os dois semestres, porque em cada semestre acaba por ser obrigatória a realização de reuniões intercalares. O que transforma três reuniões obrigatórias em quatro. Até porque, pela observação de muitas situações, o excesso burocrático deriva da forma como as escolas organizam o seu trabalho em cascata de grelhas de calendarização, planificação, registo, avaliação, monitorização e mais o que for possível conceber por certas mentes, e não dos momentos de formalização da avaliação dos alunos.

No segundo caso, porque há disciplinas que já têm poucas horas semanais na matriz curricular e que, desta forma, acabam por ficar longe dos alunos durante vários meses ou mesmo um ano. Basta que, por exemplo, História comece no primeiro semestre de um determinado ano, sucedendo-se a Geografia no segundo, e no ano seguinte se inverta a distribuição, ficando História para o segundo semestre.

Mesmo não sendo assim, o contacto da disciplina com os alunos é quebrado desde o início de Fevereiro até meados de Setembro, o que só com muita dificuldade se pode considerar favorável para a consolidação das aprendizagens dos alunos. E quem diz História, diz qualquer outra disciplina.

Alega-se que, deste modo, concentrando os tempos semanais, os docentes ficam com menos turmas de cada vez. Mas a verdade é que, no fim, ficam com os mesmos alunos, o mesmo número de aulas e o mesmo trabalho. Quase me apetece fazer uma variante da piada dos dois frangos, só que neste caso se devem acrescentar as batatas fritas. Em vez de se comer tudo durante uma hora de almoço, meia hora fica para o frango e meia hora para as batatas.

Mas esta digressão sobre a semestralidade educacional, vem a propósito do novo Governo da República que, pelas primícias parlamentares, se adivinha destinado a uma esperança de vida de um semestre ou pouco mais. Porque já se percebeu que, bloqueada a conversa com a direita radical, resta a possibilidade de avançar com medidas que não desagradem ao PS. O que, pelo que já foi anunciado por Pedro Nuno Santos, não deve acontecer com o Orçamento do Estado para 2025. Que deve ser entregue até dia 10 de outubro e votado nos 50 dias seguintes, ou seja, até final de novembro.

Tomando posse amanhã, dia 2 de abril, nada nos garante que ainda esteja em plenas funções no dia 2 de dezembro. O que significa que, com este horizonte temporal, é muito difícil governar sem ser à pressa e em sobressalto, de forma a tentar que, caindo na votação do Orçamento, consiga chegar a eventuais novas eleições ainda num qualquer estado de pouca desgraça.

No caso da Educação, com o ano letivo a entrar na reta final, há pouco tempo para o muito que deve ser feito, desde logo em relação a provas de aferição em suporte digital para as quais há escassas condições para serem realizadas com um mínimo de rigor e equidade.

Assim como é necessário fazer o lançamento do próximo ano letivo, sendo muito complicado tomar medidas que possam, de forma eficaz, ultrapassar os constrangimentos verificados nos últimos anos, nomeadamente ao nível da falta de docentes, porque os concursos que foram lançados não vão resolver a situação.
Quanto ao tempo de serviço a recuperar, parecendo haver um consenso político alargado e ampla folga orçamental, deverá ser o menor dos problemas em cima da mesa do novo ministro.

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O primeiro milho é dos professores – Rui Correia

A educação em Portugal atravessa um estado de paroxismo histérico. Testemunhamos um declínio das suas funções vitais. Súbita ou progressiva, a escola vive um estado de agonia. Mas não é uma agonia qualquer.

O primeiro milho é dos professores

Assistimos a um esgotamento provocado, um descalabro induzido. É uma crise de contrabando. Desnecessária e evitável. É preciso fazer a separação dos lixos e compreender devidamente os contornos do enredo.

As escolas não têm culpa nenhuma de nada daquilo a que assistimos. É manifesto e consensual que as escolas não têm quaisquer responsabilidades neste abismo absolutamente artificial que se criou. Apesar de todas as agressões, pancadas, injúrias e bofetadas que leva, a escola pública, com os dentes a ranger, segura como pode as pontas todas, com dez pratos a rodar lentamente em cima de varas.

Uma boa forma de saber como vai a educação em Portugal é fazer uma semana de job-shadowing com um qualquer director de um agrupamento escolar. Seja de que terra for. À escolha.

O seu dia é passado a correr como galinha sem cabeça num ininterrupto estado de frenesi. À primeira vista até parecem serenos e seguros mas, na verdade, nenhum deles sabe o dia de amanhã. E isto, num sistema educativo, é intolerável. A previsibilidade legislativa e institucional é o cimento armado de qualquer estrutura educativa.

A letra escarlate

É sabido que todo o ministro gosta de deixar a sua “marca”. Algo que reflicta o seu contributo para o aperfeiçoamento do sistema que tutelou. Gosta de apregoar autorias. Houve um tempo em que isso foi necessário. Hoje é uma calamidade.

Sempre que se percebe que um ministro quer “deixar a sua marca” isso deve ser visto como um adultério público, um alarme sísmico, um prenúncio de desvario. Qualquer pessoa que aceite ser ministro da educação e queira “deixar a sua marca” no exercício do seu mandato ministerial deve ser hoje encarado como um alvo a abater, sem apelo nem agravo.

O sistema está carregado de “marcas” e feridas por cicatrizar em todo o corpo. A automutilação educativa é um flagelo muito sério e deve interromper-se o mais cedo possível. Basta, pois, de “marcas”.

Com meia dúzia de marcas políticas irresponsáveis condenou-se um sistema inteiro a uma astenia estrutural. Não era fatal estarmos hoje sem professores em número suficiente para substituir aqueles que irão aposentar-se dentro de poucos anos. É apenas um dos sintomas. A degradação sistemática das condições de trabalho dos professores representa a maior fatia desta esperada e previsível agonia.

Por que se escolhe ser professor?

A melhor forma de saber o que fazer para dar a volta a este estigma que se abateu sobre a educação em Portugal é recordar por que motivo alguém pode ainda querer ser professor. Recordemo-nos, pois.

Aquilo que leva uma pessoa a escolher a carreira de professor é, em primeiro lugar, aquele humanismo essencial que o ofício lhe proporciona, presente numa relação humana produtiva e transcendente com a miudagem; o facto de se tratar de um ofício de intrínseca índole cultural; a segurança e a previsibilidade de um vínculo laboral, que lhe permite atravessar crises e pandemias sem a aflição imediata do espectro do desemprego; a autonomia de decisão e exercício que lhe é concedida; a oportunidade de poder escolher fazer ou refazer a sua vida numa localidade à sua escolha com alguma simplicidade; um salário que possa garantir uma qualidade de vida decente; poder partilhar tempo útil com a sua família, nomeadamente períodos de férias coincidentes com as férias dos filhos; algum módico estatuto social; a oportunidade de se envolver em projectos educativos aliciantes, nacionais ou internacionais; participar activamente no crescimento e progresso da sua comunidade; ser estudante a vida toda, em permanente contacto com novos formatos de aprendizagem e novas gerações de tecnologias, num estado continuado de renúncia à estagnação; o sentido de vida que uma carreira como estas lhe confere.

O engodo

Com tantas vantagens, como é possível termos chegado a este ponto de não haver quem queira ser professor?

É patente que aquilo que mais afasta os jovens da carreira de professor não é propriamente o trabalho em si. A satisfação pessoal que o trabalho de professor concede a um indivíduo mais do que lhe garante até um sentido existencial de suficiente honorabilidade. É, por isso mesmo, extraordinário que a solução que hoje se aponta para tornar a profissão “atractiva de novo” seja aumentar os salários dos novos professores.

A ideia é dar a entender que o início desta carreira é muito mais apetecível do que nas outras. Fala-se, pois, de aumentar os primeiros escalões remuneratórios e aguardar a ver o que acontece. E é isto. Este é o plano. Um anzol.

Agarra-se o peixe pela boca e, pronto, temos almoço. Pois bem, perceba-se o seguinte: qualquer pessoa que se envolve na carreira docente pela simples razão de que se ganha bem no princípio, deve ser imediatamente expulsa da carreira de professor. Entrou pelas piores razões. Fez tudo mal.

O princípio do fim

Quem quer ser professor deve fazê-lo sabendo que entra num trabalho onde, mesmo que atinja o topo da sua carreira, nunca terá veículo próprio em leasing da empresa, cartão de crédito, telemóvel e telecomunicações gratuitas, seguros de saúde premium, viagens e despesas de representação, motorista, prémios e bónus de desempenho, comissões no valor de vendas, dividendos accionistas, penalização reduzida na reforma antecipada, jornada flexível de trabalho, e nunca, nunca, ganhará como professor senior, cinco, dez, vinte, ou cem vezes mais do que um professor em início de carreira, entre outras coisas.

Mas um professor deve ter a certeza de que a sua carreira é sólida e que o seu mérito conta para alguma coisa. Que, entre outras coisas, ao longo do tempo, pode aspirar a ter sempre um bom ordenado. Um vencimento que lhe proporcione constantemente uma condição financeira segura, estável e despreocupada. É a carreira toda que lhe deve interessar e não apenas o seu princípio. Aquilo que atrai numa profissão são as vantagens de como nela progredimos e melhoramos e as expectativas que ela nos permite ambicionar. Interessa bastante mais como a carreira decorre e acaba do que como começa.

Uma Primavera sem andorinhas

A escola vive numa sistemática convulsão. É preciso interromper este ciclo. Ela sobreviverá. Não temos nem orçamento, nem professores suficientes, mas o grande Carlos do Carmo ensinou-nos que “Por morrer uma andorinha, não acaba a Primavera”.

Nesta Primavera sem andorinhas nem professores, é necessário perceber que, justamente, aquilo que destruirá a profissão será a ideia de que se conseguirmos fazer entrar inocentes pardalitos na gaiola eles já de cá não saem. Saem, sim, Senhor.

Pior ainda: voam os melhores, porque procuram outras paragens, noutras latitudes mais amenas e abundantes. Trazer os melhores quadros para dentro das escolas e desse modo conseguir inspirar os nossos jovens a saberem aprender mais e melhor é saber imaginar, saber projectar uma carreira aliciante, com futuro.

O que atrairá gente para uma profissão em que tudo demora, (terapêutica, resultados, frustrações, ânimos e desfechos) é precisamente o seu futuro.

Como se passará o tempo ao longo dos anos nessa profissão. É preciso tratar os professores como clientes. Concentrarmo-nos na cultura da função educacional. Proporcionar uma experiência positiva a todos os envolvidos. Ir além do CV e da papelada digital. Reconhecer e estimular a inspiração onboarding que pode ser proporcionada pelos professores seniores. Tornar a carreira longitudinalmente aliciante e compensadora.

Aumentar vencimentos aos novos professores não é uma péssima medida. Mas pensar que ela resolve o problema não passa de uma ingenuidade dispendiosa, perdulária e primaveril. Não é mais do que uma emboscada, uma armadilha. Um primeiro milho. O mal é que todos sabem que o primeiro milho é sempre dos pardais.

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Metade dos alunos sinalizados não têm apoio especializado

Menos de metade (44,6%) dos quase 89 mil alunos sinalizados no âmbito da Educação Inclusiva têm apoios especializados. De acordo com um relatório da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC), publicado recentemente, no ano letivo passado, os número de alunos com necessidade de apoio aumentou 13%.

Metade dos alunos sinalizados não têm apoio especializado

Apesar de terem sido prestados mais de 63 mil apoios especializados nas escolas, há alunos que têm direito  a mais do que um. Assim, a DGEEC realça que do total de 88 682 alunos sinalizados através de relatórios técnicos pedagógicos (RTP), 39 529 (cerca de 45%) tiveram, pelo menos, um apoio. A maioria frequenta o ensino Básico (33 110), especialmente o 1.º º(14 658) e o 3.ºciclos (10 100).

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Concurso Abre Hoje

De acordo com documento oficial do governo informo que às 10:00 de hoje irá abrir o concurso de professores 2024/2025.

Já sabem que o Blog gosta de comemorar este dia.
Mas o documento é mesmo oficial do governo e está publicado em destaque no portal do governo (página 30).

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