Encerramento das escolas em agosto não muda férias dos funcionários

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 30.ª Reserva de Recrutamento 2023/2024.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 29 de abril, até às 23:59 horas de terça-feira dia 30 de abril de 2024 (hora de Portugal continental).

Consulte a nota informativa.

SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato

Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 30

Listas – Reserva de recrutamento n.º 30

Guimarães, 06/11/2020 - A Escola Virgínia Moura, em Moreira de Cónegos, adotou o sistema bilingue nas aulas em 2019. O Programa Escolas Bilingues em Inglês (PEBI), em curso desde 2009/2010, decorre de uma cooperação institucional entre a Direção-Geral da Educação e o British Council Portugal. Na foto: Aula bilingue de Matemática 8º ano na Escola Virgínia Moura, em Moreira de Cónegos (Paulo Jorge Magalhães/Global Imagens)

A divisão entre “escola primária” e “segundo ciclo” pode terminar em breve se o Governo avançar, como consta do seu programa, com a integração dos dois primeiros ciclos da escolaridade obrigatória. Uma medida que divide opiniões e que levanta muitas questões, apesar de a discussão não ser de agora

Fusão entre 1.º e 2.º ciclos vai mesmo “ser adotada” mas na escola não há certezas: “Muitos países da Europa já não estão a ter os resultados que antes gostávamos de invejar”

A medida anunciada no programa do Governo de fundir o 1.º e o 2.º ciclos está a levantar algumas dúvidas junto da comunidade escolar, com alguns a temerem que se esteja a avançar para esta reforma por razões “economicistas” e como forma de fazer face à escassez de professores. A medida constava do programa eleitoral da Aliança Democrática (AD) e a discussão não é nova. Desde 2008 que é “objeto de reflexão” por parte do Conselho Nacional de Educação (CNE). Se há quem aponte benefícios e defende que se avance com a maior brevidade possível, outros há que temem que as intenções não visem apenas o “bem-estar dos alunos”.

“O principal receio é quererem tomar esta medida por questões economicistas, por questões de modas importadas de países com contextos muito diferentes dos nossos e não estarem a precaver o superior interesse do aluno. Ou seja, não terem falado sobre os benefícios pedagógicos desta medida. Na educação o principal beneficiado deve ser o aluno. Não tenho a certeza que nesta medida esteja precavida essa premissa!”, considera Alberto Veronesi, professor do 1.º ciclo.

Esta alínea do programa do Governo lançou aliás mais dúvidas do que certezas e há quem questione o modo como essa integração de ciclos irá ser feita. “Vamos apenas alargar o 1.º ciclo ou vamos tentar que o 1.º ciclo, a partir do 4.º ano, evolua de forma diferente? Essa junção é apenas no sentido de integrar os conteúdos do 1.º e 2.º ciclos em parte e em vez de os repetirmos no 5.º e 6.º anos?”, questiona Paulo Guinote.

Debate e consenso

Filinto Lima, presidente da ANDAEP (Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas), fala em “mudança estrutural no sistema educativo”, que não pode ser levada a cabo sem “uma ampla reparação e um amplo debate nacional para perceber se o caminho é esse”. O dirigente escolar levanta também dúvidas de índole mais prática: “Temos escolas do 1.º ciclo e escolas do 2.º e 3.º ciclos. Desde logo, os alunos vão continuar seis anos na escola do 1.º ciclo? Onde é que vamos acomodar os nossos alunos?”

Uma preocupação levantada também por Alberto Veronesi. “As estruturas escolares, ou o edificado, não me parecem, da realidade que conheço, adaptados à unificação dos dois ciclos. Muitas escolas do 1.º ciclo não tem espaços nem sequer para apoios”, observa

Filinto Lima acrescenta que não se pode “partir para o desconhecido” e avançar “sem um prévio debate, sem auscultação de quem está no terreno, das próprias autarquias”. “É uma medida difícil de implementar, com muitos anticorpos, que tem de ser explicada às pessoas como pode ser aplicada na prática. Uma legislatura não me parece suficiente. E quem vem a seguir? Estará de acordo?”, pergunta ainda Filinto Lima, também diretor do Agrupamento de escolas Dr. Costa Matos, em Vila Nova de Gaia.

O dirigente escolar questiona mesmo o momento e o contexto que se vive na Educação em Portugal para se avançar com a medida: “Se as coisas estivessem estáveis nas escolas, se tivéssemos um número suficiente de professores… mas não estão. Esta é uma mudança que não pode ser preocupação deste Governo. E insisto: tem de merecer um amplo e um muito amplo consenso partidário. Só resultaria se houvesse um pacto de Educação.”

Filinto Lima fala mesmo em “ouvir os alunos” e “debates com pais, professores, sindicatos, com todos os atores escolares”.

“A ter lugar, nunca deverá sê-lo no curto período previsto (até cinco anos), mas fruto de uma preparação refletida profundamente por todos, que exige alterações nomeadamente ao nível da formação de professores e dos currículos vigentes. E, quando falamos em ‘todos’, falamos também dos profissionais no terreno que devem necessariamente ser auscultados, a par dos teóricos, valorizando-se o seu saber empírico. Há todo um planeamento que deve ser levado a cabo e não pode, mais uma vez e como em tantas outras medidas dos últimos anos, ser uma problemática de resolução avulsa e remediativa”, acrescenta Cristina Mota, porta-voz do movimento cívico de professores Missão Escola Pública.

De “um professor” para “muitos professores”

A implementação da medida pode obrigar a outra que também consta do programa do Governo, que é a revisão da Lei de Bases do Sistema Educativo. Uma lei com quase 40 anos e para a qual muitos reclamam alterações de fundo. Mas não será o único documento orientador que terá de sofrer alterações.

O 1.º ciclo tem vindo a perder as características da monodocência, com a introdução de disciplinas como Inglês ou Expressões, que são ministradas por outros professores que não o titular. Mas também esta questão poderá ser alterada. “O Missão Escola Pública defende que poderá ser analisada a possibilidade de fusão, não a de ‘estender’ a monodocência ao 2.º ciclo. Defende a possibilidade de, nos primeiros anos de escolaridade, os alunos contactarem com vários professores em vez de apenas um. Isto é, trazer a pluridocência do 2.º ciclo (ainda que em menor número de disciplinas) ao 1.º ciclo”, diz Cristina Mota.

Na verdade, a transição “brusca” de um professor titular para vários professores “numa idade crucial para as aprendizagens” é uma das razões invocadas pelos defensores da integração dos dois ciclos. “Uma coisa é mudar para um modelo pluridisciplinar aos 12 ou 13 anos e outra é mudar aos 9 ou 10 anos. A maturidade é completamente diferente. Temos de colocar em primeiro lugar o superior interesse dos alunos. Se for reconhecidamente bom para os alunos, o sistema tem de se adaptar”, defende Manuel Pereira, diretor no Agrupamento de Escolas General Serpa Pinto de Cinfães e presidente da ANDE (Associação Nacional de Dirigentes Escolares), frisando que fala “em nome próprio” e não em nome da associação, que “não tem uma posição tomada”.

“Tenho dificuldade em chamar-lhe fusão. Talvez não seja uma simples fusão. Tem de ser integrado numa visão da educação dos zero aos 12 anos. Sobretudo dos seis aos 12 anos. A proposta de uma educação integrada dos seis aos 12 anos propicia uma sequência progressiva mais adequada às formas como as crianças aprendem. Ter um ciclo mais longo, que começa aos seis anos e termina aos 12 permite ou facilita um entendimento e um conhecimento mais profundo das necessidades individuais dos alunos. Essa transição abrupta é muito referida num estudo de 2008, porque os alunos passam de um regime de monodocência para um regime de pluridocência quase de secundário. Há alunos que passam a ter mais de dez professores”, sublinha Domingos Fernandes, presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE)

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