Face à falta de sintonia entre o Ministro da Educação e o Ministro das Finanças, evidenciada pelas declarações de ambos nas últimas duas semanas, relativamente à restituição do Tempo de Serviço dos professores ter início ainda este ano, Missão Escola Pública apela a todos os sindicatos para que, no dia 3 de maio, se juntem e levem uma proposta conjunta e única para a reposição do Tempo de Serviço. Este tem de ser começado a restituir ainda este ano, sob pena de tudo não passar de uma manobra de diversão perante uma classe que tão maltratada tem sido pelos sucessivos Governos; não dar prioridade a esta matéria é querer continuar a Luta do último ano e meio. Esta deverá ser uma das primeiras medidas implementadas pelo atual governo, sem desprestigiar outras, tendo em conta que foi bandeira de campanha eleitoral.

Este é o tempo de procurar pontos de contacto entre as diversas estruturas sindicais da Educação e não o de encontrar os pontos que as separam. O único objetivo deve ser o de defesa dos interesses do grupo profissional que representam, de forma inequívoca e imediata.

Caso a primeira tranche da restituição desse tempo não se venha a verificar ainda durante este ano, Missão Escola Pública reserva-se o direito de partir para novas ações de luta, por iniciativa própria, não desmerecendo todas as que forem marcadas por todos os sindicatos da Educação. No entanto, este é ainda o tempo da negociação, em que convém uma só voz.
Porque os docentes o merecem: Pela Escola Pública, Sempre!

(Este apelo foi enviado a todos os Sindicatos da Educação, bem como ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação)

Aplicação eletrónica disponível entre o dia 29 de abril e as 18:00 horas de 2 de maio de 2024 (hora de Portugal continental) para efetuar o Aperfeiçoamento da Candidatura ao Concurso Externo/ Concurso de Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento, destinado a Educadores de Infância e a Professores dos Ensinos Básico e Secundário.

Nota Informativa – Aperfeiçoamento da Candidatura ao Concurso Interno/Externo/Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento 2024/2025

Manual de utilizador – Aperfeiçoamento da  Candidatura ao Concurso Interno/Externo/Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento 2024/2025

SIGRHE – Aperfeiçoamento da candidatura

Aplicação eletrónica disponível entre o dia 29 de abril e as 18:00 horas de 2 de maio de 2024 (hora de Portugal continental) para efetuar o Aperfeiçoamento da Candidatura ao Concurso Interno, destinado a Educadores de Infância e a Professores dos Ensinos Básico e Secundário.

Nota Informativa – Aperfeiçoamento da Candidatura ao Concurso Interno/Externo/Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento 2024/2025

Manual de utilizador – Aperfeiçoamento da  Candidatura ao Concurso Interno/Externo/Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento 2024/2025

SIGRHE – Aperfeiçoamento da candidatura

Final da tarde, olhos marejados em milhares de lares, enquanto o país segue indiferente. A mãe vai-se embora… outra vez…
Não, a mãe não vai presa, embora pareça, porque, muitas vezes, vai exilada para longe da vista cumprir uma pena durante um ano e mais outro… até quando?
Talvez por pouco tempo, talvez para nunca mais voltar… ou para regressar um dia quando a casa for uma alcova vazia.
Cada vez mais tardiamente, o teatro do absurdo tornou-se a realidade de professores a conseguirem a tão desejada vaga na sua área de residência quando já ultrapassaram os sessenta anos de idade – muitos, já avós – e, outros, nos últimos dias de carreira a virem morrer na praia. Outros, nunca regressam…

O espelho, esse confidente que evitamos encarar, pergunta-nos diariamente «até quando conseguirás aguentar…?»

O que se sente quando do outro lado do telefone nos alvejam com a notícia de que a nossa esposa foi vítima de um acidente de viação em serviço, sabendo nós ser estatisticamente provável para quem já percorreu mais de meio milhão de quilómetros no alcatrão numa existência dedicada a esta profissão.
Que palavras temos para o espelho quando a morte nos veio visitar numa dessas tantas viagens a caminho da escola? Haverá palavras quando essa morte já nos rejeitou por mais do que uma ocasião, deixando-nos mazelas no corpo e sem dúvidas de que é do nosso elevado dever para com a nação cumprir o desígnio de nos mantermos vivos para não contribuirmos para o aumento da falta de professores.
Porém, bafejados por outra sorte, outros morreram nas estradas ou em casa com excesso de trabalho. E o que dizer de colegas com doenças graves, obrigados a cumprir o seu mui nobre dever para com a pátria, que foram enviados para as escolas, acabando por sucumbir longe das suas famílias sem oportunidade de se despedirem? Que vida esta tão cheia de benefícios irrecusáveis!
Até eu, suponho ter perdido por completo a razão insistindo nesta vida, de tal modo que já nem sei se o faço por amor, teimosia ou estupidez.
Contrariamente ao que muitos nos querem fazer crer, não somos missionários, porque temos família e vida própria. Mas, vendo bem, será que, no fundo, teremos uma vida? Será que, olhando para trás e para tudo e todos aqueles que sacrificámos, mesmo contra a vontade, não será esta uma estranha forma de vida dedicada de corpo e alma à profissão? Mesmo quem jure não o fazer, sabe que ninguém pode deixar por cumprir tanto trabalho e obrigações que nos são atiradas para cima.

Enfrentando o meu reflexo e as perguntas incómodas, vou me enganando convencendo-me de que «consigo e vou aguentar, porque vale a pena…» Será?
Podemos conseguir cumprir mais de 50 horas semanais (comprovado por estudos recentes), porque o trabalho tem sempre de ser feito e os alunos não podem ser prejudicados.
Podemos cumprir todas essas horas extraordinárias, sabendo que nenhuma delas será paga.
Podemos ir suportando as despesas desta vida ao volante, em casa ou em casa estranha, por não haver quem compreenda deverem ser comparticipadas.
Podemos não morrer de uma só vez de saudade daqueles que vamos deixando repetidamente ficar para trás, mas sabemos que algo dentro de nós vai morrendo aos poucos.
Podemos não perecer de fome pelo trabalho excessivo e desgastante, as despesas desajustadas e o baixo salário, mas vamos acumulando mágoa e revolta naquele amontoado de injustiça que vai do nosso coração até ao infinito.
Podemos até apreciar o carinho e gratidão de alguns alunos e pais, mas não chega para apagar o desgosto pelo número crescente dos que nos desrespeitam, ameaçam e batem.
De quem estamos nós, afinal, a esconder essa pesada culpa que carregamos há anos por aquilo que fizemos das nossas vidas e por tudo o que fomos deixando que nos fizessem?
Mas não nos culpem pelo fracasso crescente de uma sociedade sem valores nem responsabilidade e ingratidão que nutre pelos seus professores; por aqueles que fazem tudo o que mais ninguém faz; aqueles que saem da sua zona de conforto para ir para onde ninguém vai, para fazer aquilo que mais ninguém quer fazer.

Esse espelho, que tanto evitamos, lá está, olhando-nos até ao fundo da alma, revisitando-nos sempre com a mesma pergunta «até quando irás aguentar isto?». E nós, ingénuos, até quando iremos continuar a dizer numa voz sumida «eu serei capaz, porque vale a pena…»?
Não pensem que aguentamos tudo isto pela miserável remuneração que nos dão (repleta de despesas apensas).
Não nos exijam tanto em troca de tão pouco.
Não nos desrespeitem mais enquanto profissionais, mas, acima de tudo, enquanto pessoas.
Não nos peçam para calarmos a voz da indignação e o grito de revolta.
Não nos afrontem mais enquanto não calçarem os nossos sapatos e se fizerem a esta vida durante um dia, um ano, toda uma vida…
Não sou nem quero ser o vosso herói, porque esse vocábulo não põe pão na minha mesa nem apaga todos os desgostos e dor irreparáveis que causei a tantos que quero tanto e deixei ficar.
Não sou o culpado pelo repertório inesgotável do vosso fracasso enquanto sociedade, nem pela incúria de não fazerem o que é da vossa responsabilidade e me é imputado a mim.
Eu não sou despesa para todos os contribuintes num país que gasta do PIB metade do que se gasta na europa em Educação – sou um investimento no país e no futuro das novas gerações.
Não sou, de modo nenhum, um privilegiado por consagrar toda uma vida a dedicar-me aos vossos filhos, enquanto abandono os meus.
Sou gente como vós e é com o mesmo respeito que queria ser tratado.
Sem sonhos nem ilusões, olho aquela imagem que do outro lado do espelho tem guardado lágrimas desde sempre e, cansado desta luta sem fim, só peço que lá fora olhem para mim e me vejam… sou um professor… sou apenas humano.
Carlos Santos

Admito e confesso a ignorância de crescer numa cultura, num país e num sistema educativo onde o uso de uniforme nas escolas era (e ainda é) privilégio das classes altas e a minha ignorância é a ignorância de todos nós.
Fala por ti, dizem, e eu falarei de uma escola pública onde infelizmente a ausência de uniforme não foi senão a constatação diária ao longo de seis anos de como uma família se sacrifica para vestir os filhos dados ao mundo sem um vislumbre, o sonho ou a possibilidade de uma roupa de marca sequer.
E se por um lado não é preciso vestir roupas de marca para se sobreviver à escola, por outro o uso do termo sobreviver já é errado de princípio e a exposição de crianças à iniquidade social na sua casa ao longo de anos não é senão o reflexo da iniquidade de um país e com um país a sua cultura.
Fala por ti, e eu falarei sobre a experiência de chegar a terras de Sua Majestade onde as crianças vestem todas de igual e de acordo com os preceitos de cada escola sem o necessário custo acrescido para as famílias em caso de dificuldade financeira.
Se por um lado os uniformes não são baratos, e aqui a regra é infelizmente a mesma se comparada com Portugal, por outro todas as escolas, incluindo a minha, têm uma bateria de peças de vestuário fruto de décadas de ensino para empréstimo sendo a premissa elementar: uma criança nunca deixará de ir à escola e aceder a uma educação de direito pela falta de uniforme.
E perguntam vocês, quais os componentes de um uniforme e será o mesmo obrigatoriamente inacessível em termos económicos?
Um uniforme escolar não é senão um padrão de vestuário instituído pela escola ou sistema educativo e ao qual o aluno deve aderir através do simples uso de calças pretas ou saia preta até aos joelhos, camisa branca, sapatos ou sapatilhas de cor preta e uma sweatshirt preta sem estampados.
Fim da conversa e não é preciso incluir nem gravatas ou blazers, estes sim oneroso acrescento quando o orçamento familiar não o permite.
E não, não são permitidas camisolas com capuz, as famosas camisolas com capuz, ainda procurei a tradução em português e acabei no mesmo hoodie dos miúdos destas ruas e destes gangues, pardais à solta mas de uniforme à mesma e o seu uniforme é a cara tapada num acto de desafio quando o desafio é a segurança destas crianças e a responsabilidade obviamente nossa, os pais e adultos, as crianças de ontem ainda hoje a aprender.
O resultado prático do uniforme escolar? O imediato esbatimento das diferenças sociais. Já não há ostentação nem opulência mas pertença a um grupo, a uma tradição, um desígnio e um símbolo.
Sem a pressão da moda deixamo-nos de nos comparar uns aos outros, há menos atrito, há inclusão e aceitação e, inevitavelmente, mais atenção para a aprendizagem.
E com o uniforme a expectativa da escola, a regra e a conduta e na escola, na minha escola e nas escolas em geral, não se permitem nem decotes ou calções, ensina-se para a sexualidade sem sexualizar e até perfazerem 18 anos estamos a falar de crianças e depois dos 18 anos e dada a nossa idade, já provecta, também.
Dado o uniforme, tais ocorrências são mínimas, tendo o aluno a opção de vestir uma das peças de vestuário presentes na escola e o problema de imediato resolvido.
Compreensão e expectativa, relacionamento e preparação.
O uniforme não é exclusividade das classes altas, o seu estatuto inexistente se todos iguais e na minha limitada experiência verifiquei a presença do mesmo no Reino Unido e em Cuba, dois sistemas políticos opostos e as crianças igualmente felizes.

João André Costa

Encerramento das escolas em agosto não muda férias dos funcionários

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 30.ª Reserva de Recrutamento 2023/2024.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 29 de abril, até às 23:59 horas de terça-feira dia 30 de abril de 2024 (hora de Portugal continental).

Consulte a nota informativa.

SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato

Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 30

Listas – Reserva de recrutamento n.º 30

A divisão entre “escola primária” e “segundo ciclo” pode terminar em breve se o Governo avançar, como consta do seu programa, com a integração dos dois primeiros ciclos da escolaridade obrigatória. Uma medida que divide opiniões e que levanta muitas questões, apesar de a discussão não ser de agora

Fusão entre 1.º e 2.º ciclos vai mesmo “ser adotada” mas na escola não há certezas: “Muitos países da Europa já não estão a ter os resultados que antes gostávamos de invejar”

A medida anunciada no programa do Governo de fundir o 1.º e o 2.º ciclos está a levantar algumas dúvidas junto da comunidade escolar, com alguns a temerem que se esteja a avançar para esta reforma por razões “economicistas” e como forma de fazer face à escassez de professores. A medida constava do programa eleitoral da Aliança Democrática (AD) e a discussão não é nova. Desde 2008 que é “objeto de reflexão” por parte do Conselho Nacional de Educação (CNE). Se há quem aponte benefícios e defende que se avance com a maior brevidade possível, outros há que temem que as intenções não visem apenas o “bem-estar dos alunos”.

“O principal receio é quererem tomar esta medida por questões economicistas, por questões de modas importadas de países com contextos muito diferentes dos nossos e não estarem a precaver o superior interesse do aluno. Ou seja, não terem falado sobre os benefícios pedagógicos desta medida. Na educação o principal beneficiado deve ser o aluno. Não tenho a certeza que nesta medida esteja precavida essa premissa!”, considera Alberto Veronesi, professor do 1.º ciclo.

Esta alínea do programa do Governo lançou aliás mais dúvidas do que certezas e há quem questione o modo como essa integração de ciclos irá ser feita. “Vamos apenas alargar o 1.º ciclo ou vamos tentar que o 1.º ciclo, a partir do 4.º ano, evolua de forma diferente? Essa junção é apenas no sentido de integrar os conteúdos do 1.º e 2.º ciclos em parte e em vez de os repetirmos no 5.º e 6.º anos?”, questiona Paulo Guinote.

Debate e consenso

Filinto Lima, presidente da ANDAEP (Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas), fala em “mudança estrutural no sistema educativo”, que não pode ser levada a cabo sem “uma ampla reparação e um amplo debate nacional para perceber se o caminho é esse”. O dirigente escolar levanta também dúvidas de índole mais prática: “Temos escolas do 1.º ciclo e escolas do 2.º e 3.º ciclos. Desde logo, os alunos vão continuar seis anos na escola do 1.º ciclo? Onde é que vamos acomodar os nossos alunos?”

Uma preocupação levantada também por Alberto Veronesi. “As estruturas escolares, ou o edificado, não me parecem, da realidade que conheço, adaptados à unificação dos dois ciclos. Muitas escolas do 1.º ciclo não tem espaços nem sequer para apoios”, observa

Filinto Lima acrescenta que não se pode “partir para o desconhecido” e avançar “sem um prévio debate, sem auscultação de quem está no terreno, das próprias autarquias”. “É uma medida difícil de implementar, com muitos anticorpos, que tem de ser explicada às pessoas como pode ser aplicada na prática. Uma legislatura não me parece suficiente. E quem vem a seguir? Estará de acordo?”, pergunta ainda Filinto Lima, também diretor do Agrupamento de escolas Dr. Costa Matos, em Vila Nova de Gaia.

O dirigente escolar questiona mesmo o momento e o contexto que se vive na Educação em Portugal para se avançar com a medida: “Se as coisas estivessem estáveis nas escolas, se tivéssemos um número suficiente de professores… mas não estão. Esta é uma mudança que não pode ser preocupação deste Governo. E insisto: tem de merecer um amplo e um muito amplo consenso partidário. Só resultaria se houvesse um pacto de Educação.”

Filinto Lima fala mesmo em “ouvir os alunos” e “debates com pais, professores, sindicatos, com todos os atores escolares”.

“A ter lugar, nunca deverá sê-lo no curto período previsto (até cinco anos), mas fruto de uma preparação refletida profundamente por todos, que exige alterações nomeadamente ao nível da formação de professores e dos currículos vigentes. E, quando falamos em ‘todos’, falamos também dos profissionais no terreno que devem necessariamente ser auscultados, a par dos teóricos, valorizando-se o seu saber empírico. Há todo um planeamento que deve ser levado a cabo e não pode, mais uma vez e como em tantas outras medidas dos últimos anos, ser uma problemática de resolução avulsa e remediativa”, acrescenta Cristina Mota, porta-voz do movimento cívico de professores Missão Escola Pública.

De “um professor” para “muitos professores”

A implementação da medida pode obrigar a outra que também consta do programa do Governo, que é a revisão da Lei de Bases do Sistema Educativo. Uma lei com quase 40 anos e para a qual muitos reclamam alterações de fundo. Mas não será o único documento orientador que terá de sofrer alterações.

O 1.º ciclo tem vindo a perder as características da monodocência, com a introdução de disciplinas como Inglês ou Expressões, que são ministradas por outros professores que não o titular. Mas também esta questão poderá ser alterada. “O Missão Escola Pública defende que poderá ser analisada a possibilidade de fusão, não a de ‘estender’ a monodocência ao 2.º ciclo. Defende a possibilidade de, nos primeiros anos de escolaridade, os alunos contactarem com vários professores em vez de apenas um. Isto é, trazer a pluridocência do 2.º ciclo (ainda que em menor número de disciplinas) ao 1.º ciclo”, diz Cristina Mota.

Na verdade, a transição “brusca” de um professor titular para vários professores “numa idade crucial para as aprendizagens” é uma das razões invocadas pelos defensores da integração dos dois ciclos. “Uma coisa é mudar para um modelo pluridisciplinar aos 12 ou 13 anos e outra é mudar aos 9 ou 10 anos. A maturidade é completamente diferente. Temos de colocar em primeiro lugar o superior interesse dos alunos. Se for reconhecidamente bom para os alunos, o sistema tem de se adaptar”, defende Manuel Pereira, diretor no Agrupamento de Escolas General Serpa Pinto de Cinfães e presidente da ANDE (Associação Nacional de Dirigentes Escolares), frisando que fala “em nome próprio” e não em nome da associação, que “não tem uma posição tomada”.

“Tenho dificuldade em chamar-lhe fusão. Talvez não seja uma simples fusão. Tem de ser integrado numa visão da educação dos zero aos 12 anos. Sobretudo dos seis aos 12 anos. A proposta de uma educação integrada dos seis aos 12 anos propicia uma sequência progressiva mais adequada às formas como as crianças aprendem. Ter um ciclo mais longo, que começa aos seis anos e termina aos 12 permite ou facilita um entendimento e um conhecimento mais profundo das necessidades individuais dos alunos. Essa transição abrupta é muito referida num estudo de 2008, porque os alunos passam de um regime de monodocência para um regime de pluridocência quase de secundário. Há alunos que passam a ter mais de dez professores”, sublinha Domingos Fernandes, presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE)

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A 25 de abril, ninguém pode ficar para trás!
Não se pode celebrar a Liberdade quando colegas foram privados da sua Liberdade e se encontram a braços com processos disciplinares, e faltas injustificadas por exercerem Direitos Constitucionais: o direito à greve, o direito à liberdade de expressão e manifestação e o direito à resistência.

Em Abril, ninguém pode ficar para trás

Temos que resgatar os nossos!

Os Profisisonais da Educação têm memória!

Manifesto em defesa da Escola Pública, do Ensino e dos seus Profissionais.

Após duas décadas de erosão contínua, orquestrada e intencional, da autoridade e do estatuto socioprofissional dos professores, assente na degradação das carreiras e salários, precariedade laboral e falta de respeito pelos vínculos familiares e afetivos, desautorização pedagógica, indisciplina crescente, burocracia infernal, modelo de avaliação injusto e opaco, gestão escolar unipessoal e autocrática, crescente facilitismo e pressão para o sucesso administrativo, sobrecarga horária, múltiplas tarefas e funções burocráticas, enfim, um ataque ao prestígio e à dignidade profissional docente, que levou muitos milhares a abandonar o ensino, deixando muitos dos que ficaram no sistema em situações intoleráveis de exaustão, “burnout” e desânimo, parece-nos imperioso, urgente e necessário, uma clara e decidida inversão no rumo das políticas educativas que mergulharam a Escola Pública na sua maior crise de sempre em democracia. A Escola Pública só poderá retomar o papel de elevador social que tem de ter, integrando todos os alunos, sendo instrumento de justiça e valorização social, rasgando horizontes e desarmando desigualdades com vista a um Portugal melhor e com futuro, se os governantes entenderem, verdadeiramente, os desafios que estão colocados e os caminhos que devem ser percorridos. Desde logo, é fundamental que exista vontade política e políticos com estatura e visão prospetiva que assumam como prioridade a valorização da Escola Pública e de todos os seus profissionais, a pacificação e a melhoria do clima escolar, o apetrechamento das escolas com os meios e recursos humanos e materiais necessários, a remoção dos obstáculos que dificultam um ensino de qualidade, feito de conhecimento, criatividade e sentido crítico. Só assim a Escola Pública poderá cumprir o seu importante e insubstituível papel social. A aposta na Educação tem de ser feita de uma forma sustentada e prolongada no tempo, assente num pacto de regime (que não pode ser fundado em tacticismos políticos conjunturais ou oportunismos demagógicos de puro eleitoralismo), acompanhado dos recursos financeiros necessários que permitam investir a sério no tanto que está por fazer. Idealmente, gostaríamos de ter na pasta da Educação um Ministro ou, no mínimo, um Secretário de Estado, com conhecimento e experiência real, direta e vivida de lecionação nas salas de aula do ensino básico e secundário, especialmente nas últimas duas décadas, para que pudesse verdadeiramente entender os problemas e necessidades da Escola e dos seus profissionais, docentes e não docentes. Se assim fosse, teríamos a certeza de que iria concordar connosco quando referimos que para termos uma Escola Pública melhor seria necessário conseguir:

1. A valorização e atratividade da carreira, com a devolução integral do tempo de serviço congelado (incluindo um mecanismo de compensação para os professores já aposentados, ou que estejam nos últimos escalões da carreira e já não possam recuperar todo o tempo a devolver), o reposicionamento de todos os docentes de acordo com o seu tempo de serviço, (resolvendo-se assim as injustiças ocorridas com as ultrapassagens) e a atualização dos índices remuneratórios (corrigindo a significativa perda de poder de compra ao longo dos últimos 15 anos), devolvendo-se justiça e esperança e criando condições para que possam regressar ao sistema milhares de professores que optaram por outros percursos profissionais, motivar os que ainda se mantêm no ensino e, finalmente, atrair os mais jovens à profissão, combatendo-se o dramático problema da falta de professores;

2. A promoção da Escola como um espaço privilegiado de conhecimento e de desenvolvimento de valores, criatividade e  sentido crítico, assente no rigor, respeito e responsabilidade, assegurando uma verdadeira igualdade de oportunidades, e garantindo as respostas educativas mais adequadas a cada aluno, para o que será fundamental a contratação dos recursos humanos necessários- psicólogos, terapeutas, assistentes sociais, professores de apoio/substituição, etc.;

3. A democratização da gestão escolar, alterando o atual modelo unipessoal e autocrático para um modelo colegial, de equipa diretiva eleita em conjunto, de forma universal e com limitação de mandatos;

4. A reversão dos mega-agrupamentos, devolvendo identidade às escolas, sentido de pertença, uma gestão democrática de proximidade e a melhoria do clima escolar;

5. O melhoramento e requalificação dos espaços escolares: climatização, atualização e manutenção dos recursos tecnológicos (incluindo internet fiável), auditórios, espaços de convívio abrigados para os alunos, salas de trabalho para os departamentos/grupos disciplinares e para receber Encarregados de Educação, conservação dos edifícios, mobiliário e equipamentos, etc.;

6. A criação de um maior número de vagas de quadro (deixando de as mascarar como meras necessidades transitórias) de forma a estabilizar mais docentes e permitir uma aproximação à residência, o que pode também ser conseguido com a recuperação da “lei dos cônjuges”;

7. A garantia da colocação de professores em respeito exclusivo pela lista nacional graduada, sem qualquer cedência, como seria a possibilidade da contratação direta de docentes pelas escolas e/ou municípios;

8. A atribuição de ajudas de custo e subsídios de alojamento adequados e eficazes, que resolvam de vez os graves problemas de habitação dos professores deslocados;

9. O fim das quotas no acesso ao 5.º e 7.º escalão e um modelo de ADD justo, motivador e transparente, com divulgação pública das classificações;

10. O respeito pela autonomia científica, pedagógica e didática dos docentes, recusando o “totalitarismo” pedagógico em voga, com a imposição de metodologias de ensino,  teorias, modelos e práticas, importadas de outros contextos e realidades, muitas vezes sem sucesso comprovado, ao sabor de modismos e “impressões digitais” governativas, prescritas numa política “top to down”, excludente de outras abordagens pedagógico-didáticas e experiências educativas;

11. Uma maior e melhor articulação com as instituições de Ensino Superior, assegurando uma formação  inicial exigente e de qualidade que prestigie a profissão, e também uma formação contínua que garanta a permanente atualização científica e pedagógica dos docentes, sendo aqui de sublinhar a importância dos Centros de Formação, que deverão ter mais autonomia e recursos financeiros para o desenvolvimento dos seus planos de formação;

12. A redução das horas da componente não letiva, pois a CNL tem sido, ao longo dos anos, um dos maiores fatores de exaustão e desgaste profissional, não só esvaziando por completo a redução do tempo de serviço letivo (ao abrigo do artigo n.º 79), mas também amarrando os professores às escolas em tarefas muitas vezes não adequadas ao seu perfil e sem ganhos significativos de produtividade na dinâmica escolar. Desse modo, seriam criadas condições para estimular a autoformação docente (com a frequência de seminários e colóquios, etc.). Paralelamente à redução das horas da CNL, seria fundamental assegurar a possibilidade de uma efetiva formação e atualização científico-pedagógica, relativa à formação contínua, à frequência de cursos especializados ou à realização de investigação aplicada, com a fixação do contingente previsto no n.º 1 do artigo n.º 108 do ECD (licenças sabáticas), a aguardar despacho governamental há mais de uma década;

13. A revisão dos programas das diversas disciplinas, procurando-se um correta articulação horizontal e vertical e a sequencialidade dos ciclos de ensino;

14. A reconfiguração das cargas horárias das áreas curriculares, revalorizando-se as Ciências Socias e Humanas e eliminando o conceito de “disciplinas estruturantes”;

15. A redução do número de alunos por turma e a definição de um limite máximo de turmas por professor, evitando-se situações injustas de sobrecarga de trabalho entre docentes;

16. O respeito efetivo pelas reduções no âmbito da aplicação do artigo n.º 79 do ECD, que deverão voltar a ser atribuídas nos limites de idade originais e transferidas para a componente de trabalho individual do professor;

17. O reforço substancial da redução horária atribuída ao cargo de Diretor de Turma, hoje por hoje, um dos cargos de maior responsabilidade, envolvimento pessoal, desgaste e dispêndio de tempo por parte dos professores que assumem esta função;

18. A revisão da carga horária dos educadores e professores em monodocência, assegurando uma maior igualdade na componente letiva comparativamente a colegas de outros ciclos de ensino e a aplicação do artigo n.º 79 sem alíneas discriminatórias ou necessidade de  autorização prévia;

19. A possibilidade de uma aposentação antecipada, sem penalização, para quem tenha completado 36 anos de serviço e/ou 60 anos de idade, por forma a combater a exaustão, o “burnout”, e evitar as baixas médicas prolongadas (mais do que justificadas, dadas as condições em que muitos docentes exercem a sua profissão), promovendo-se também o rejuvenescimento dos quadros;

20. A alteração dos critérios e uma maior transparência do regime da mobilidade por doença (MPD), pois as doenças (com listagem/descrição por atualizar há longos anos) não obedecem a quotas/vagas, ainda para mais não publicitadas no início do processo de mobilidade, ou a distâncias mais ou menos alargadas, ofensivamente contadas em linha recta;

21. A possibilidade de integração na CGA de todos os docentes que manifestem essa intenção, em particular os que foram injustamente excluídos no passado, evitando-se assim situações totalmente inaceitáveis de discriminação;

22. A eliminação das tarefas e registos burocráticos inúteis, redundantes e de nula/questionável eficácia ou justificação, devolvendo tempo ao professor para a preparação das atividades letivas, entre outras, relacionadas com a docência;

23. O abandono da injusta comparação entre escolas públicas e privadas, através dos “rankings” de resultados em exames, pois é impossível e falacioso comparar o incomparável, desde logo, porque a Escola Pública não segrega, não exclui, não seleciona, inclui todos e é com todos que desenvolve o seu trabalho e se apresenta a exames;

24. A prevenção e o combate efetivo à indisciplina, à violência e ao bullying em meio escolar, pois o respeito e o cumprimento das regras e normas de conduta são a base do ato educativo e todos os elementos da comunidade escolar têm o direito a um ambiente de trabalho seguro e motivador, sem esquecer o pessoal não docente, tantas vezes esquecido e pouco valorizado não só no interior das escolas mas também pelos governos, nomeadamente nos salários e condições de trabalho;

25. Por fim, mas não menos importante, a criação de um clima de diálogo e respeito mútuo entre a tutela e os professores, que permita negociações sérias e resultados céleres e concretos, dando resposta às justas reivindicações docentes e eliminando práticas e posturas arrogantes, provocatórias e de falta de respeito em relação aos profissionais de educação, de que são exemplos… a suspeição constante sobre as baixas médicas (que em boa parte deixariam de existir se o Estado tivesse mantido a reforma após os 36 anos de serviço, impedindo desse modo o brutal envelhecimento da classe docente, entre outros fatores de desgaste causadores de muitas dessas baixas), a determinação de serviços mínimos “à la carte” que colocam em causa o direito à greve (reiteradamente considerados ilegais pelos tribunais), os atropelos e abusos na composição dos horários docentes,  a insensibilidade face a situações de agressão perpetradas por pais e alunos (com o silêncio dos responsáveis políticos, incapazes de assumir uma posição firme de repulsa e condenação), a recusa da mobilidade por doença, com a aplicação de critérios desumanos e injustos, e a incapacidade em resolver o problema da “casa às costas” de largos milhares de docentes ao longo de muitos anos, numa vida de precariedade, dificuldades financeiras e sonhos adiados.

São estas as 25 propostas e desafios essenciais que apresentamos em defesa da Escola Pública, pilar fundamental do nosso regime democrático e fator determinante de justiça social, de uma Educação de qualidade para todos e de um País com Futuro! Para tal, é imperioso que se respeitem e valorizem os professores!

Porque sem professores não há Educação!

E sem Educação não há progresso, nem futuro!

Recuperação do tempo congelado a professores só começa em 2025, diz Miranda Sarmento

Discussão do Programa de Estabilidade marcada por críticas ao uso da versão do PS e falta do cenário macroeconómico do PSD. Sarmento atira IRS Jovem, IRC e reposição do tempo dos professores para 2025

 Recuperação do tempo congelado a professores só começa em 2025, diz Miranda Sarmento

“Nenhuma promessa eleitoral feita no programa da AD deixará de ser cumprida. Com excepção do IRS e do plano de emergência para a saúde, o resto das medidas inicia-se em 2025, como o IRS Jovem, o IRC ou a reposição do tempo congelado aos professores.” A garantia foi deixada nesta quarta-feira à tarde no Parlamento pelo ministro das Finanças. Joaquim Miranda Sarmento, que falava no debate do Programa de Estabilidade, contrariava assim o ministro da Educaçãoque, na passada semana, afirmou que a intenção do Governo é recuperar parte do tempo congelado já este ano. O programa eleitoral da AD e o Programa do Governo previam a recuperação faseada “à razão de 20% ao ano”, o que obrigaria a iniciar já em 2024 para completar a reposição de 100% nesta legislatura.

As reuniões entre o sindicatos e o MECI para a negociação da recuperação do tempo de serviço, 6 anos, 6 meses e 23 dias marcadas para 3 de maio.