Abril 2024 archive

Exige-se o Prolongamento do Concurso em Mais um Dia

Devido a diversos constrangimentos da plataforma dos concursos é de bom senso que a DGAE possa prolongar o concurso por mais um dia.

Até agora não existe qualquer informação sobre isso, mas pelo panorama geral, muitos candidatos estão com dificuldades no acesso à plataforma no dia de ontem e de hoje.

Aguardemos por amanhã para ver se este prolongamento é anunciado.

Mas pelo sim, pelo não tentem submeter ainda hoje o concurso, se conseguirem.

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Aumento residual de vagas alarma sindicatos e diretores

 

 

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Ao Fim do Quinto Dia do Concurso…

  • a aplicação começou a dar problemas;
  • percebo que há muita, mas mesmo muita gente, que não está a fazer um concurso informado e que ainda anda perdida com as novas regras deste concurso;
  • muita gente ainda não percebeu onde se vai meter e como poderá ter que mudar os seus planos de vida em breve;
  • também ainda não vi muita gente preocupada com a fase da contratação inicial, da mobilidade Interna e das novas regras que vão chegar em breve com o Conselho Local de Diretores.

 

Mas acredito que seja mais fácil levar uma fase de cada vez.

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Quem Reúne Este Ano Requisitos para a VD e se Não Entrar nos Quadros?

Um docente que reúne os requisitos para concorrer este ano à Vinculação Dinâmica (1.º Prioridade) e caso não entre nos quadro (QZP ou QA/QE) mantém-se em concurso no concurso de contratação inicial para 2024/2025 da seguinte forma:

 

Artigo 35.º
Procedimento do concurso externo

1 — Os candidatos não colocados no concurso externo que pretendam ser opositores ao concurso de contratação inicial declaram essa intenção na candidatura manifestando as suas preferências nos termos do artigo 9

2 — Os candidatos que se apresentem ao concurso de contratação inicial formalizam a sua candidatura de acordo com o estabelecido no aviso de abertura, nos termos do artigo 7.º

3 — Os candidatos ao concurso externo que não obtiveram colocação mantêm a posição relativa de ordenação da lista dos candidatos não colocados naquele concurso.

4 — Os candidatos na situação de licença sem remuneração de longa duração podem ser opositores ao concurso externo e aos concursos de contratação.

5 — A ordenação dos candidatos à contratação inicial a que se refere o n.º 2 é feita de acordo com as prioridades fixadas para o concurso externo, com a respetiva graduação nos termos do artigo 11.º e tendo em conta as preferências indicadas.

6 — Os verbetes contendo a transcrição informática das preferências manifestadas são disponibilizados aos candidatos por via eletrónica.

 

Ou seja, um docente da 1.ª prioridade (apenas os da Vinculação Dinâmica) não sendo colocado no Concurso Externo fica na mesma em 1.ª prioridade na Contratação Inicial. Porque já sabemos também que os docentes da Norma Travão se não conseguirem colocação neste concurso não podem celebrar qualquer contrato com o MEI em 2024/2025.

Lembro que este ano quem reúne condições para a VD não necessita de concorrer em 2025/2026 a todo o país caso ingresse no quadro, pois este ano obtém já um lugar de quadro ao contrário do que aconteceu em 2023 em que a colocação no QZP foi provisória.

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Blog + SobreEducação – Matrículas e Renovações 2024-25: Guia Para os Encarregados de Educação

Matrículas e Renovações 2024-25: Guia Para os Encarregados de Educação

 

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55.166 vagas no ensino superior

Pesquise aqui as 55.166 vagas do ensino superior. Há mais 433 do que no ano passado

Acesso ao Ensino Superior para 2024/25

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Mobilidade: Bruxelas e Luxemburgo (Grupos 300, 420 e 510)

Escolas Europeias: destacamento para o exercício de funções docentes em duas escolas

12-04-2024

Aviso de mobilidade para o exercício de funções docentes na secção portuguesa das seguintes escolas:

  • Escola Europeia de Bruxelas II
  • Escola Europeia do Luxemburgo I

Encontra-se aqui disponível o formulário* para manifestação de interesse na mobilidade.

A mobilidade para a lecionação na Escola Europeia, ao abrigo da alínea d) do art.º 68.º e do n.º 1 e n.º 2 do art.º 69.º, ambos do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensino Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, na versão atual, consiste no destacamento por um ano escolar – renovável até ao limite de 9 anos, contados a partir da data do seu início.

* O formulário deve ser descarregado para o seu computador antes do preenchimento.
Se estiver a utilizar o Google Chrome, para descarregar o ficheiro, deverá premir o botão direito do rato, selecionar Guardar link como e abrir o PDF a partir da pasta no seu disco.

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Apoio ao Concurso 2024/2025 (Fenprof)

Deixo este documento de apoio ao concurso 2024/2025 elaborado pela Fenprof.

 

 

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O anacrónico Ministério da Educação: ardósias e giz ou computadores?

O anacrónico Ministério da Educação: ardósias e giz ou computadores?

 

Os prejuízos materiais cifram-se em centenas de milhões de euros mas os imateriais serão ainda maiores pois traduzem-se na degradação da escola pública e no agravamento acentuado das desigualdades.

Luís Valadares Tavares, in Observador

 

1 – OS ERROS DO ME

A Escola Pública é, provavelmente, o serviço púbico que mais sofreu com os erros das políticas adotadas nos últimos anos bastando recordar (Tavares e Neves, 2023) :

  1. A desorganização currricular contrariando todos os pareceres cientííficos das associações profissionais e de especialistas tal como aconteceu na Matemática;
  2. O permanente clima de confrontação com os professores e a desvalorização progressiva das suas carreiras;
  3. A destruição gradual dos sistemas de avaliação aferidos ignorando que sem eles não existe equidade na avaliação, deixa de ser possível evitar progressões sem as bases necessárias e os resultados obtidos deixam de merecer credibilidade pelos empregadores.

A pioria dos resultados dos nossos alunos aferidos nas avaliações internacionais confirma estes erros.

Todavia, a estes erros somou-se o desconhecimento sobre a estratégia que deve ser adotada para modernizar a escola integrando-a no mundo digital em que vivemos e potenciando os espantosos instrumentos que esse mundo oferece à educação moderna. Com efeito, os novos paradigmas educativos apostam nas partilhas de informação em rede, na potenciação do Blend-Learning, nas tutorias virtuais, nas práticas ativas de pesquisa e de construtividade do próprio conhecimento, em suma em novas competências e aprendizagens que são fundamentais, não só pelos resultados que permitem atingir mas também pelo domínio de competências e práticas essenciais a qualquer atividade no mundo moderno.

2 – O ANACRONISMO DO ME

Se os três erros anteriores sugerem que o ME não entende o mundo atual preferindo manter velhas convicções ideológicas, o que se tem passado no domínio do digital para a nossa escola pública, confirma que este Ministério também se poderia apelidar do Ministério do Anacronismo (MA) já que a aposta no digital tem vindo a ser prosseguida como se se tratasse da aquisição de ardósias negras e de giz para as nossas escolas. Na verdade, durante a pandemia, o ensino a distância baseado em meios informáticos e com acesso à internet quase não existiu, tal como se confirmou em tese de doutoramento de colega da Universidade Lusíada (Silva, 2022) por falta de meios informáticos, de formação dos professores e de falta de acesso à internet. Com efeito, as entregas foram muito tardias (na maioria, só em 21/22), a análise dos cursos de formação dos professores confirma a quase inexistência desta temática e, como se não bastasse, o acesso à internet era pouco disseminado e a própria tarifa social da internet só surge no final da pandemia e para quem já estivesse no Ensino Superior (!!). As recentes dificuldades explicitadas ao tentarem realizar os exames sem papel confirmam a manutenção do problema.

3 – QUAIS AS TRÊS PRINCIPAIS IGNORÂNCIAS REVELADAS

Esta situação deplorável que muito agravou a redução das aprendizagens durante a pandemia e que tanto agrava as desigualdades sociais e regionais resulta principalmente de três tipos de ignorância:

  1. Não compreender que é essencial dar prioridade à formação dos professores e a programas de incentivo para desenvolver projetos educativos, integrando e potenciando o digital;
  2. Não conhecer as modernas políticas de apetrechamento informático, já seguidas por qualquer grande empresa, segundo as quais, em vez de comprar caixas de material, adquire-se a sua disponibilização em condições de bom funcionamento e de renovação tecnológica;
  3. Não conhecer os modernos procedimentos e critérios de contratação pública baseados nas Diretivas de 2014 e transpostas para o quadro legal nacional através do DL 111-A/2017 e sucessivas atualizações. Na verdade, passou a ser possível adotar soluções muito mais vantajosas, desde o Acordo-Quadro com múltiplos cocontratantes e plena especificação, à Parceria de Inovação, desde os Sistema de Aquisição Dinâmica ao Catálogo Eletrónico (Tavares, 2018).

Estes profundos níveis de ignorância resultam, por certo da ausência de formação que tem sido dada a dirigentes e técnicos, a qual pode ser confirmada nas mais conhecidas ações de formação. É especialmente grave a ausência da oferta de tais ações nos programas financiados pelo PRR e, segundo parece, a entidade responsável por esta área no PRR será o INA, pelo que, mais cedo ou mais tarde, esta avaliação há-de vir a ser feita.

Como é evidente, os prejuízos materiais cifram-se em centenas de milhões de euros mas os imateriais serão ainda maiores pois traduzem-se na degradação da escola pública e no agravamento acentuado das desigualdades sociais, já que aqueles que pertencem a famílias mais abastadas continuarão a integrar-se no digital quando chegam a casa e podem dispor de meios modernos e eficazes.

 

4 – O PROGRAMA MINERVA E AS LIÇÕES DO PASSADO

Recordo-me de, quando fui Presidente do Programa MINERVA, na década de 90, o qual correspondeu ao primeiro programa de informatização das nossas escolas, ter dado, desde início, a maior prioridade a dois objetivos:

  1. Lançar programas de formação para os professores e programas incentivando projetos inovadores. Neste ãmbito, também se lançou o programa de formação “Informática para a Vida Ativa-IVA” que formou muitos professores no digital a partir de professores de outras áreas, confirmando-se o seu interesse e capacidade.
  2. Contratar a disponibilidade dos meios incluindo-se a sua manutenção e introduzindo sistemas de avaliação de desempenho dos meios adqurirdos cujos resultados passaram a ser tidos em conta em qualquer contratação.

 

Ou seja, numa época distante no digital, e sem as virtualidades do novo pensamento sobre os mercados públicos, evitou-se a atual calamidade.

Em suma, deseja-se que haja um sopro de modernidade no Ministério de Educação, pois, os procedimentos que têm sido adotados apenas estão adaptados ao apetrechamento das escolas com quadros de ardósia e caixinhas com giz de diversas cores.

Declaração de Interesse: o autor foi Presidente do Programa Minerva de 1988 a 1992.

Tavares, LV, e J César das Neves, 2023, “PORTUGAL-Porquê o País do Salário abaixo de 1000 euros?”, Dom Quixote.
Silva, Nuno Sotero, 2021, “Potenciação do E-Learning no Ensino Básico e Secundário. O impacto da COVID-19”, Universidade Lusíada (não publicada).
Tavares, LV, 2018,” O Essencial Sobre Contratos Públicos: As Diretivas de 2014e o Decreto-Lei 111-B/2017

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Lista Colorida – RR28

Lista Colorida atualizada com colocados e retirados da RR28.

lista colorida

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“Quem faz um filho fá-lo por gosto”, mas nem sempre…

 

“Quem faz um filho fá-lo por gosto”, talvez se possa traduzir desta forma:

– Quem faz um filho, fá-lo porque deseja esse filho, porque quer esse filho, porque se acha competente para criar esse filho…

Mas a realidade mostra-nos que nem sempre os filhos são desejados e queridos pelo pai e/ou pela mãe que os fizeram ou que nem sempre o pai e a mãe que os fizeram são competentes para os criar e, quando é assim, acaba por se esvanecer a “visão romantizada e idílica” de fazer um filho…

Para os autores do livro “Identidade e Família” parece que o conceito de família se restringe ou se resume àquilo que os mesmos designam por família “tradicional”, pelo que se excluem dessa concepção todas as formas de parentalidade que não resultem da união entre um homem e uma mulher, legitimada pelo matrimónio…

Dessa visão redutora do conceito de família, infere-se a existência de uma oposição explícita entre o que se poderá apelidar de “família sagrada”, sempre virtuosa e divinizada, e de “família profana”, tida por herege e ímpia…

Ora acontece que a “família tradicional”, composta pela mãe, pelo pai (unidos pelo casamento) e por um ou mais filhos biológicos, nem sempre garante a competência necessária para criar os respectivos filhos, quando os há…

Contrariamente ao que querem fazer acreditar os autores do livro “Identidade e Família”, a família, nomeadamente a “tradicional”, nem sempre é uma “escola de amor e de transmissão de valores” (expressão de Pedro Afonso) e também nem sempre consegue exercer a parentalidade de forma responsável e competente…

Como exemplos dessa irresponsabilidade e incompetência, transversais a todos os estratos sociais e económicos, temos, muitas vezes, famílias, ditas “tradicionais”, negligentes, que vetam os seus filhos ao abandono físico e/ou psicológico, deixando-os entregues a si próprios; ou que se mostram incapazes de lhes providenciar os necessários cuidados de saúde, de higiene, de vestuário e de alimentação; ou famílias que infligem aos seus filhos maus-tratos físicos e/ou psicológicos, algumas vezes pautados por uma violência atroz, ilustrada por agressões físicas, psicológicas e/ou sexuais…

Muitas vezes temos pais e mães como efectivos e hediondos agressores, contrariando em absoluto a representação da família como “um ninho de amor, de moral e de bons costumes”…

As crianças e os jovens sentem-se felizes com quem os trata bem, com quem os respeita, com quem manifesta afectos positivos e preocupação por si, com quem lhes providencia os cuidados de que necessitam e isso é completamente independente do tipo de família de pertença…

Nos tempos que correm, o universo de famílias é muito diversificado: há famílias, ditas “tradicionais”, há famílias monoparentais, há famílias homoparentais e também há certas variações em algumas delas…

O universo dos filhos também é muito diferenciado: filhos concebidos de forma natural, filhos adoptados, filhos concebidos com ajuda médica, filhos enteados…

Mas no meio de tanta diversidade há, sobretudo, isto:

– Famílias competentes ou famílias incompetentes…

E o problema, obviamente, reside nas famílias incompetentes que, por norma, geram filhos infelizes…

Não tenho dúvida nenhuma de que existem muitas famílias, ditas “tradicionais”, dos mais variados estratos sociais, que têm vindo a manifestar dificuldades notórias e crescentes, sobretudo ao nível do estabelecimento de vínculos afectivos/emocionais com os seus filhos, evidenciando frequentemente um exercício negligente das responsabilidades parentais…

A consequência mais óbvia disso costuma ser, por parte dos filhos, a instalação de uma inultrapassável sensação de abandono afectivo e emocional, que poderá traduzir-se por comportamentos anti-sociais/agressividade e de risco; depressão crónica; tendência para o isolamento social; ansiedade extrema; desinvestimento ao nível escolar; sentimentos de culpa; acentuado sofrimento psicológico; ou sentimento de desespero que, nos casos mais graves, poderá levar ao suicídio…

Na verdade, um filho é a única pessoa insubstituível na vida de alguém…

E a todos os filhos assiste o direito de serem amados, independentemente das figuras parentais em presença ou da (in)existência de laços consanguíneos entre eles e essas figuras…

O que realmente importa é que cada família, seja “tradicional”, monoparental, homoparental ou outra qualquer, se mostre capaz de exercer uma parentalidade positiva, entendida desta forma:

A parentalidade positiva é um lugar seguro, onde se promove a participação e a autonomia da criança, a sua saúde, o bem estar social e emocional de acordo com as suas características e idade.” (Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens)…

O que realmente importa é que cada família, seja “tradicional”, monoparental, homoparental ou outra qualquer, consiga expressar aos seus filhos o sentimento de amor incondicional…

Expressão de amor incondicional que, e já agora, não é o mesmo que o exercício de uma parentalidade excessivamente permissiva, que não imponha limites e regras ou que não formule exigências…

Resumindo, “quem faz um filho fá-lo por gosto”, mas nem sempre…

A presente polémica sobre a família, dita “tradicional”, em particular a exacerbação das suas pretensas qualidades, menosprezando outros tipos de família, realizada pelos autores do livro já referido, só fará sentido se o que menos preocupar for o bem-estar físico e psicológico das crianças e dos jovens…

Lamenta-se, mas a verdade é que não existem famílias perfeitas, sejam elas tradicionais, monoparentais, homoparentais ou outras quaisquer…

Mas qualquer uma delas poderá ser considerada como competente, se conseguir que os seus filhos se sintam amados…

A ideia, retrógrada, conservadora e dogmática, de que a única família boa e válida é a dita “tradicional” e que todos os outros tipos de família devem ser combatidos ou até banidos, contribui para coartar o próprio conceito de família que, dessa forma, correrá o risco sério de se tornar num mero constructo teórico, incapaz de gerar identificações, de espelhar a realidade social e de ser aplicado em termos práticos…

E um constructo teórico dessa natureza não servirá para grande coisa, sendo certo que, de todo, não ajudará, nem protegerá, muitas crianças e jovens…

(Nasci e cresci no seio de uma família, dita “tradicional”, que passados 54 anos me continua a fazer sentir amada, e eu própria também sou co-responsável pela construção de uma família, dita “tradicional”).

(O título deste texto é uma alusão ao notável Poema “Desfolhada” de Ary dos Santos, brilhantemente cantado por Simone de Oliveira).

Paula Dias

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278 Colocados na RR28

Foram colocados 278 contratados na Reserva de recrutamento 28, distribuídos de acordo com a tabela abaixo:

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As FAQ da DGAE Sobre o Concurso 2024/2025

Não me recordo de em algum ano letivo os docentes terem dado autorização para acesso ao Registo Criminal de noventa em noventa dias, ou quatro vezes num ano..

Mas tendo em conta esta resposta da DGAE numa FAQ, aconselho a quem já deixou passar os 90 dias do pedido de acesso ao registo biográfico para o fazer novamente com acesso à escola de validação. Só perdem um minuto nisto.

 

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Um Ineficaz “Programa De Emergência Para Atrair Novos Professores”

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Registo Criminal Para Quem Não o Fez

De acordo com a DGAE quem não fez o Upload do Registo Criminal (e a escola não o tem na sua posse) deve iniciar o procedimento do pedido do registo criminal no SIGRHE indicando o código da escola de validação da candidatura dentro do prazo da candidatura (10 a 16 de abril) e submeter esse pedido.

Se os pedidos de setembro ainda são válidos é algo que não posso garantir, mas presumo que sim, porque este acesso apenas se dá uma vez por ano letivo e ninguém anda a pedir registos criminais de 3 em 3 meses.

 

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Ordenação dos Docentes QZP em EXCEL com Escola de Colocação e Novo QZP

Esta listagem em formato .XLS está mais completa que a anterior e já para além de ter a colocação dos QZP na lista de ordenação do antigo QZP,  tem na última coluna a escola de colocação deste ano e na penúltima coluna o QZP de colocação dos novos QZP.

 

LISTA DE ORDENAÇÃO DOS QZP COM ESCOLA DE COLOCAÇÃO EM 2023/2024

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Reserva de recrutamento 2023/2024 28

Reserva de recrutamento 2023/2024 n.º 28

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 28.ª Reserva de Recrutamento 2023/2024.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 15 de abril, até às 23:59 horas de terça-feira dia 16 de abril de 2024 (hora de Portugal continental).

Consulte a nota informativa.

SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato

Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 28

Listas – Reserva de recrutamento n.º 28

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206 Docentes Aposentados em Maio de 2024

A lista mensal de aposentados ao dia 1 de maio de 2024 foi já publicada no dia 5 de abril e por ter sido publicada antes dos prazos normais não dei conta dela.

Assim, em 1 de maio de 2024 encontram-se aposentados mais 206 docentes da rede pública do ME que descontam para a CGA.

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Só Leio Louvores no Diário da República

E hoje, dia 12 de abril, ainda não saiu a lista mensal de aposentados de Maio e o Despacho com o calendário de matrículas na Educação Pré-Escolar e no 1.º ano que deverão começar já no dia 15 de abril.

 

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O Ministro da Educação já convocou os sindicatos para reuniões

“Na próxima semana, começaremos as reuniões com os sindicatos de professores para iniciarmos o processo negocial para a recuperação do tempo de serviço”, disse Fernando Alexandre, durante o debate do programa do XXIV Governo Constitucional, no parlamento.

Os sindicatos foram convocados, individualmente, para reuniões a acontecer nos dias 18 e 19 de abril, na próxima semana.

 

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O Drama de Quem Concorre à Norma Travão

Os professores que reúnem agora condições para concorrerem à Norma Travão sabem que para garantir lugar de quadro têm de concorrer a todo o país e caso não o façam e não obtenham lugar de quadro ficam impedidos de celebrar qualquer contrato em 2024/2025 ao abrigo do Decreto-Lei 32-A/2024 (incluíndo contratação de escola).

Sei que há muitos deles que não têm disponibilidade, nem querem concorrer a todo o pais e que se arriscam a ficar sem colocação para o ano.

Que solução viável eu vejo para estes casos?

Talvez denunciar contrato cumprindo o legalmente imposto (aviso prévio de 2 meses) de forma a que não estejam com contrato ativo em 31 de agosto de 2024.

Esta parece-se ser a única fuga legal para estes casos. 

 

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Ponto de Situação do Concurso

Este concurso encontra-se bastante simplificado com a recuperação de toda a informação do recenseamento, no entanto carece de verificação por parte do candidato se toda a informação está correta.

O concurso para os docentes que são QZP nos enormes QZP torna–se maçador pois convém ordenar as escolas desse QZP, mesmo que seja no fim de tudo, sendo que o QZP 45 tem 127 escolas e o QZP 09 tem 99 escolas.

Ordenar as escolas como se faz na minha aplicação seria uma boa prática para ser feita na plataforma dos concursos. A DGAE apresentaria um ponto de partida e as preferências seriam feitas através de um clique por escola, já com as distâncias ou tempo de viagem entre a escola de partida.

Não encontrei grandes problemas na plataforma dos concursos, mas não sei se quem entra pela primeira vez sente-se à vontade em prosseguir na candidatura.

Podem deixar aqui as vossas dúvidas que tentarei responder a todas.

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A Informação Oficial do MECI Sobre as Provas

 

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Reuniões com Professores Arrancam nos Próximos 10 Dias

Reuniões com professores e forças de segurança arrancam nos próximos 10 dias

 

O primeiro-ministro anunciou esta quinta-feira no Parlamento um calendário para iniciar negociações para a valorização salarial com os docentes e os polícias, mas deixou de fora pessoal médico e oficiais de justiça.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, prometeu iniciar nos próximos dez dias negociações com os professores e as forças de segurança sobre as questões salariais.

“Iniciar-se-ão nos próximos dez dias as conversações com os representantes dos professores e das forças de segurança, com vista a tratar de assuntos relacionados com as carreiras e estatuto remuneratório“, anunciou no discurso de apresentação do Programa do Governo na Assembleia da República.

Montenegro apontou para as negociações com estas duas categorias de trabalhadores da administração pública, mas deixou de fora o pessoal médico e os oficiais de justiça, duas outras carreiras apontadas pelo PS para viabilizar um eventual orçamento retificativo. 

Em causa está a recuperação dos seis anos, seis meses e 23 dias de tempo de serviço que deverá ser feita a um ritmo de 20% ao ano, de acordo com o que está inscrito no Programa de Governo entregue na Assembleia da República.

De acordo com o programa que a AD levou às eleições de 10 de março, a reposição gradual do tempo de serviço terá um custo de 240 milhões de euros até 2028, a um ritmo anual de 60 milhões.

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Nota informativa sobre exames do 9.º ano e Provas de Aferição

 

 

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Primeiro Ministro anuncia que exames do 9º ano são em papel

 

Novo primeiro-ministro desfaz polémica sobre os exames do 9º ano que deixam de ser digitais. PS e Chega não foram poupados por Montenegro.

Montenegro anuncia que exames do 9.º ano são em papel

Luís Montenegro quer que o Estado pague aos seus fornecedores em 30 dias e a prioridade do novo primeiro-ministro vai ser baixar o IRS já na próxima semana. A descida do IRS engloba os rendimentos até ao oitavo escalão.

Os anúncios foram feitos durante o arranque do debate do programa de Governo, no Parlamento.

Montenegro aproveitou a ocasião para desfazer a polémica que gira em torno dos exames do 9.º ano, anunciando que as provas vão realizar-se em papel para evitar que os problemas informáticos criem desigualdades entre os alunos.

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As Provas de Aferição Vão Ser Digitais?

Exames do 9.º ano realizam-se este ano “excecionalmente” em papel

 

Provas de Aferição continuam a ser realizadas em formato digital, anunciou o ministério da Educação.

As provas finais do 9.º ano realizam-se este ano letivo, “excecionalmente”, em formato papel “para garantir equidade a todos os alunos”, anunciou o ministério da Educação, esta quinta-feira, num comunicado enviado ao Notícias ao Minuto.

Já as provas de aferição continuam a ser realizadas em formato digital.

O anúncio foi feito também pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, durante o debate do programa do XXIV Governo Constitucional, na Assembleia da República (AR).

De acordo com a nota do Governo, a decisão foi tomada após um encontro, na segunda-feira, com o Conselho das Escolas, a Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP) e a Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE).

“Nessas reuniões, a equipa governativa do MECI foi informada da posição dos diretores escolares sobre a grave falta de garantias de equidade para os alunos, sendo esta particularmente preocupante para a realização das provas finais do 9.º ano, que têm efeitos na avaliação final”, lê-se no comunicado.

O ministério da Educação consultou ainda, sobre o mesmo assunto, o MECI, nomeadamente Instituto de Avaliação Educativa (IAVE), Júri Nacional de Exames (JNE), Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) e Editorial do Ministério da Educação e Ciência (EMEC) e concluiu que existem “graves falhas na disponibilização de equipamentos informáticos, na sua manutenção e na conectividade das escolas”.

Desta forma, segundo o Governo, não seria possível “garantir que todos os alunos” poderiam realizar as avaliações “em igualdade de oportunidades neste ano letivo”.

De acordo com a DGEstE, 13.639 alunos do 9.º ano não receberam o ‘Kit digital’ (portátil, pen de dados e acessórios).

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Escola das Taipas só tem dinheiro para três portáteis e precisa de 150

Escola das Taipas só tem dinheiro para três portáteis e precisa de 150

 

Secundária de Guimarães é exemplo de uma escola, como muitas a nível nacional, sem equipamentos para todos.

 

A direção da Escola Secundária de Caldas da Taipas, em Guimarães, só vai ter dinheiro para substituir três portáteis dos 150 de que necessita para suprir as necessidades de todos os alunos. Dos 6,5 milhões de euros que o anterior Governo destinou para a compra de computadores, cabe-lhe 1500 euros. Segundo o diretor, Celso Lima, é o suficiente para adquirir três equipamentos. O professor garante que os estudantes não deixam de aprender por causa desta limitação, mas confessa que “é preciso muita ginástica”.

 

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Este ano as Provas do 9.º ano Vão Ser em Papel

Excecionalmente, este ano, as Provas Finais do 9.º ano serão realizadas em papel.

Mas a informação ainda está muito confusa, porque o 9.º ano não faz Provas de Aferição, mas sim Finais.

 

Provas de aferição do 9º ano serão em papel, mas só este ano

O Governo decidiu que, este ano, as provas de aferição do 9º ano serão em papel, mas apenas a nível excepcional, mantendo a regra das provas digitais.

A excepção foi decidida devido às “graves falhas” identificadas na “disponibilização de equipamentos informáticos, na sua manutenção e na conectividade das escolas para garantir que os alunos pudessem realizar as avaliações em igualdade de oportunidades”.

Segundo o Governo, neste ano lectivo há 13.639 alunos do 9º ano que não receberam o “kit digital-portátil, pen de dados e acessórios”.

 

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Professores recuperam tempo de serviço em cinco anos

 

A recuperação integral do tempo de serviço perdido dos professores será implementada ao longo da legislatura, à razão de 20% ao ano, segundo o Programa do Governo apresentado esta quarta-feira. Na prática, o processo levará cinco anos a executar na totalidade, o que, tomando como certo que se inicia no ano em curso, estará concluído em 2028.

Professores recuperam tempo de serviço em cinco anos

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Rede de Códigos de AE/ENA (10-04-2024) em Excel

A lista de códigos de escolas para o concurso 2024/2025 encontra-se na página da DGAE aqui (a última escola está repetida) e neste ficheiro em Excel passei essas escolas para formato .XLS, eliminando essa última escola.

 

LISTA DE CÓDIGOS DE ESCOLAS 10/04/2024 em EXCEL

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E se o Estado fosse condenado a pagar indeminizações pela falta de professores?

 

Em França foi! As soluções tardaram e os lesados não estiveram com meias medidas, foram com o Estado para tribunal. Por cá queixam-se nos cafés e nas esplanadas…

O Governo francês foi condenado pela “falta de ação” a pagar as horas perdidas pelos alunos devido à não substituição dos seus professores, anunciou hoje o tribunal administrativo de Cergy-Pontoise, na região de Paris.

“O tribunal reconheceu a responsabilidade do Estado em oito processos e condenou-o a indemnizar os oito requerentes pelo prejuízo causado pela perda de oportunidade de os seus filhos terem êxito nos anos letivos e nos programas escolares futuros, em consequência da rutura da continuidade pedagógica”, declarou o tribunal em comunicado.

França condenada a indemnizar alunos pela não substituição de professores

 

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Apresentação do Programa de Governo

 

 

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Apresentação pela DGAE do Concurso

Clicar na imagem para aceder à apresentação do concurso 2024/2025 pela DGAE às Organizações Sindicais.

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Manifestação de preferências mais rápida – Concurso Interno/Externo

Neste concurso, muitos professores terão de colocar centenas de códigos (QZP e QA) para se conseguirem aproximar de casa. Para tornar menos penosa esta etapa, disponibilizo o vídeo com a demonstração de um método que facilita o processo de manifestação de preferências para a este concurso.

Tem 2 anos, mas mantém-se atual, uma vez que o ficheiro excel foi atualizado para este concurso.

Boa sorte para todos(as)!

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RTP – 10-04-2024 | Programa de Governo (Mário Nogueira e Manuel Teodósio)

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Lá Fora

França condenada a indemnizar alunos pela não substituição de professores

 

Governo francês condenado pela “falta de ação” a pagar as horas perdidas pelos alunos devido à não substituição dos seus professores.

O Governo francês foi condenado pela “falta de ação” a pagar as horas perdidas pelos alunos devido à não substituição dos seus professores, anunciou esta quarta-feira o tribunal administrativo de Cergy-Pontoise, na região de Paris.

“O tribunal reconheceu a responsabilidade do Estado em oito processos e condenou-o a indemnizar os oito requerentes pelo prejuízo causado pela perda de oportunidade de os seus filhos terem êxito nos anos letivos e nos programas escolares futuros, em consequência da rutura da continuidade pedagógica”, declarou o tribunal em comunicado.

Doze processos foram apresentados a um tribunal relativos a alunos que “se queixavam de terem sido privados de um volume muito elevado de horas de ausência acumuladas ao longo de um único ano letivo” na academia de Versalhes, a oeste de Paris.

O processo insere-se no âmbito da operação coletiva nacional #NósQueremosProfessores (#OnVeutDesProfs, em francês), que interpôs, em 2022, uma ação judicial contra o Estado em vários pontos do país para que este assegure a organização do serviço público em caso de ausência dos professores.

Segundo o coletivo, que defende que um ensino de qualidade e equivalente a todos os alunos é uma das obrigações do Estado francês, esta ação envolve mais de 340 pedidos em 20 serviços de educação locais.

Em dois acórdãos datados de 03 de abril, publicados na sua página na internet, o Tribunal Administrativo de Cergy-Pontoise condenou o Estado a pagar 150 euros às famílias pelos danos sofridos e encaminhou três processos e rejeitou um pedido.

O governo francês refere regularmente as “15 milhões de horas” de ensino “perdidas” devido às faltas não substituídas de professores.

Um estudo do departamento de estatística do governo indica que 8,8% dos 175 milhões de horas de ensino no ensino secundário, que inclui as escolas de ensino básico e secundário, no ano letivo de 2020-2021 não foram assegurados, ou seja, 15,4 milhões de horas.

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Reunião FNE com DGAE sobre concursos – 09-04-2024

Considero estranha a situação dos docentes que concorrem à Vinculação Dinâmica poderem não obter lugar de quadro, mesmo que concorram a todas as escolas e QZP do país, visto que concorrem em pé de igualdade com os da Norma Travão que têm garantido o lugar de quadro concorrendo de igual forma a todas as escolas e QZP do país e em muitos casos os docentes da vinculação dinâmica terão melhor graduação que os docentes da Norma Travão.

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É Um Reparo à Falta de Informação Sobre o Concurso

Pela primeira vez o(s) artigo(s) da DGAE com a abertura do concurso Interno e Externo não tem qualquer referência à legislação aplicável ao concurso, ao aviso de abertura, à lista de escola e de vagas, nem referência às instituições que relevam para a 2.ª prioridade.

Por um lado fiz bem de deixar afixado o artigo no topo do blog com esta informação, mas seria escusado que os candidatos estivessem a ordenar escolas pela minha aplicação ou pelas vagas  em Excel que tenho disponibilizado.

Aproveito para deixar aqui a informação dos estabelecimentos que relevam para a 2.ª prioridade do concurso externo e os códigos dos AE/ENA.

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O Programa do Governo

Que será discutido dias 11 e 12 de abril.

Clicar na imagem.

 

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