Depois de alguns “ziguezagues”, entre 2017 e 2019, a despesa avançada pelo governo de António Costa, através de Mário Centeno, para a reposição integral do tempo de serviço dos professores, seria, diziam, de 635 milhões de euros.
– Reparem: 9 anos, 4 meses e 2 dias, custariam 635 milhões.
Vamos, por momentos, acreditar nesses valores e que Mário Centeno dizia a verdade. Foi assumido pelo próprio governo, na altura, que a reposição de 1/3 desses anos (2 anos, 9 meses e 18 dias) ficaria em 190 milhões (https://s3.observador.pt/wp-content/uploads/2019/05/03144549/20190430mfdescongelamentoprofessores.pdf)
– Registem: 2 anos, 9 meses e 18 dias ficaria em 190 milhões.
Sigam o raciocínio: se a contagem dos 2a-9m-18d ficaria em 190 milhões, os restantes 6 anos, 6 meses e 23 dias que faltam (para os 9a-4m-2d) deveria ficar em 380 milhões, certo? Pois, começam aqui a não bater bem as contas dos famosos 635 milhões:
– 190 380 = 570 milhões (!)
Reparem: de uma assentada, e seguindo os números avançados pelo próprio governo, “desaparecem” dos 635 milhões mais de 65 milhões (635 – 570 = 65 milhões). A argumentação do próprio governo, em fevereiro de 2023, para esta discrepância, prendia-se – pasmem – com “as saídas de docentes (para a reforma) e do número de professores que estão atualmente no topo da carreira.” (https://eco.sapo.pt/2023/02/23/331-milhoes-800-milhoes-ou-1-300-milhoes-afinal-quanto-custa-descongelar-o-tempo-de-servico-dos-professores/). Ou seja, o governo em 2019 dizia que a despesa ficaria em 635 milhões, mas em 2023 assume que, devido (também) à saída para a reforma de milhares de professores, o valor já desceria para 570 milhões (como se isso não fosse previsível).
Sejamos claros: o governo de então sempre apresentou um valor extrapolado, sabendo que nunca poderia ser esse pois tinha a noção de que, logo a partir de 2019, milhares de professores iriam, todos os anos, para a reforma. Daí que, e para bom entendedor, dizer que a despesa dos 6a6m23d que hoje faltam rondam os 300-330 milhões (https://amp.expresso.pt/sociedade/ensino/2023-02-01-Professores-quanto-custa-devolver-6-anos-6-meses-e-23-dias-de-tempo-de-servico–331-milhoes-por-ano-calcula-o-Ministerio-das-Financas-0b353bf5), pela mesmíssima lógica, é outra mentira, exactamente pelo mesmo motivo: sendo a recuperação faseada, muitos milhares de professores não verão os 6a6m23d restituídos, ou por já estarem hoje no topo da carreira ou por irem para a reforma.
Confusos? Não estejam. Os 635 milhões apregoados nunca foram valores correctos. Foram uma falácia para justificar o injustificável. Uma invenção para não ser feita a elementar justiça. E, registe-se, apresentados em valores ilíquidos, ou seja, contemplando no seu “meio” as receitas do IRS e sem qualquer projeção da receita obtida com o aumento dos rendimentos.
Para finalizar: a UTAO sabe, não tenho dúvidas, que os 635 milhões sempre foram valores falsos. E sabe que se apresentar as estimativas para a despesa dos 6a6m23d, o valor será, sendo faseado em 3, 4 ou 5 anos, muito inferior aos propalados 300-330 milhões.
Se é por isso que demora para apresentar as contas? Esperemos todos que não.
Maurício Brito
Público, 17/04/2024
2 comentários
As contas deste texto assume que custo e o tempo recuperado são diretamente proporcionais.
Aconteu que não são diretamente proporcionais por diversos motivos:
– a duração dos escalões não é sempre a mesma;
– a diferença do ordenado entre os varios escalões não é sempre a mesma (é maior nos ultimos escalões);
– a distribuição dos professores pelos varios escalões não é uniforme.
Rui Cardoso, como já te disse uma vez, estás completamente à vontade para “levar” os meus textos para o blogue. Mas agradeço a referência ao autor. Cumprimentos.