Com a discussão centrada na reposição do tempo de serviço, o país carece de vontade política capaz de tornar a carreira docente mais atrativa e colmatar a escassez de professores recém-formados.
Compensa Ser Professor em Portugal?
De 2009 a 2023 o salário líquido real dos professores diminuiu 21.1% para o 1º escalão e 23.4% para o 9º escalão, como se vê na Figura 1. Esta descida não se deveu só aos anos da Troika. Durante o período 2015-2023, que compreende os Governos de António Costa, o salário líquido real dos professores desceu 5.8% para o 1º escalão e 1.6% para o 9º escalão.
Subsídios em Duodécimos
A Figura 1 inclui os subsídios de Natal e de férias. Caso contrário, não seriam visíveis os cortes em 2011 e 2012, em que foram pagos 13.5 e 12 meses, respetivamente.
Além da descida dos salários, nos últimos 15 anos houve também uma compressão dos salários dos professores com o salário mínimo (Figura 1). Enquanto em 2006 um professor em início de carreira recebia um salário 174% acima do salário mínimo, hoje em dia ganha apenas 61.8% mais. A compressão não só retira prestígio à carreira docente, como também diminui o valor relativo do diploma de um mestrado de ensino. Ou seja, o retorno que um estudante obtém do mestrado é menor comparativamente a outras opções.
Tanto a descida dos salários por escalão quanto a aproximação destes ao salário mínimo contribuem para a descida da atratividade da carreira docente. Por sua vez, a baixa atratividade reflete-se no baixo número de professores formados nos últimos anos.
Um Sistema em Apuros
O sistema de ensino português enfrenta uma situação crítica de renovação. O índice de envelhecimento dos docentes atinge recordes (DGEEC e DSEE 2022). Nuneset al.(2021) estimam que 39% dos docentes empregues em 2018/19 reformar-se-ão até 2030/31. O mesmo estudo projeta que, durante o mesmo período, o número de alunos matriculados nas escolas públicas reduzirá cerca de 15%.
Logo, há uma clara necessidade de contratação de professores. Nuneset al.(2021) estimam que terão de ser contratados 3450 novos docentes por ano até 2030/31, em média. No entanto, no ano letivo 2019/20 foram formados 1674 professores, um número muito aquém da meta (Figura 2).
É verdade que a evolução do número total de recém-formados é pouco animadora. Porém, o problema vai além deste indicador. O número total é a soma de todos os cursos. Se desagregarmos, vemos que há ramos do ensino que são mais afetados pela falta de professores.
Por exemplo, dos 1674 diplomados em 2022 só 299 tinham habilitações para dar aulas ao ensino secundário e 3.º ciclo. Desses 299 quase metade são habilitados para história e Geografia (Figura 3). Logo, há áreas como Matemática, Português e Física e Química onde a situação é particularmente grave, como é visível na Figura 3. A falta de professores nessas disciplinas não pode ser colmatada com professores de outras áreas.
Esta ideia é reforçada pela Tabela 1, que expõe os casos mais alarmantes ilustrados na Figura 3. O mais chocante é o de Física e Química, disciplina para a qual, nos últimos quatro anos, Portugal só formou 27 professores.
Tempo de Agir?
Perante uma escassez de oferta, os mercados tendem a ajustar através da subida de preços. Neste caso, o preço é o salário pago aos professores. No entanto, conforme revela a Figura 1, não tem sido essa a decisão tomada pelos últimos Governos.
Mais ainda, o foco da discussão nacional não está em aumentar a atratividade da carreira docente. A proposta mais discutida é a reposição integral do tempo de serviço dos professores. Na verdade, todos os partidos com representação parlamentar já sinalizaram algum tipo de apoio a esta medida, diferindo apenas no horizonte temporal da reposição.
A proposta é apresentada como um contributo para aumentar a atratividade da carreira docente. No entanto, não aumenta o salário de novos entrantes, nem acelera a sua progressão na carreira. Ao invés disso, a reposição simplesmente promove professores já docentes. Portanto, é esperado que tenha um impacto quase nulo na atratividade da carreira. Se as mesmas verbas fossem alocadas a um aumento de salários por escalão haveria um maior incentivo para os jovens que querem ser professores em Portugal ingressarem nessa carreira.
Além disso, como a Figura 3 demonstra, o problema da futura falta de professores é heterogéneo: não afeta todas as áreas de forma igual. Fica claro que a disciplina de Física e Química irá passar por uma maior crise do que História e Geografia. No entanto, nenhum partido político em Portugal defende que os salários (ou outras condições) variem consoante a área de especialização do docente.
Perante estes factos, e com a discussão política centrada na reposição do tempo de serviço perdido durante os anos da Troika (uma medida que não afeta o salário de novos entrantes), o país carece de vontade política capaz de tornar a carreira docente mais atrativa e colmatar a escassez de professores recém-formados.
O ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, esclareceu hoje que o Ensino Superior, para o qual não foi designado secretário de Estado, ficará sob a sua alçada.
“Basicamente, quem vai assumir as matérias de ensino superior sou eu próprio”, disse o ministro em declarações à agência Lusa, para esclarecer as dúvidas sobre quem ficaria responsável pela área, depois de divulgada a lista de secretários de Estado.
O “super” Ministério da Educação, Ciência e Inovação do XXIV Governo Constitucional vai contar com dois secretários de Estado da Educação e um da Ciência, mas nenhum dedicado em exclusivo ao Ensino Superior.
As universidades e politécnicos, no entanto, não ficam órfãos, assegurou Fernando Alexandre, que entende que a sua experiência de gestão das instituições torna natural que seja o próprio a assumir a pasta.
“O facto de não existir o secretário de Estado do Ensino Superior é uma falsa questão e penso que nós mostraremos que, de facto, isso não é, de forma alguma, retirar importância às instituições de ensino superior, porque é o próprio ministro, que provém da academia e que conhece muito bem o sistema, que vai assumir essa pasta”, sublinhou.
Além do ministro, o novo Ministério – que volta a juntar sob a mesma tutela educação, ensino superior e ciência, áreas distribuídas em dois ministérios nos anteriores governos socialistas – integra três secretários de Estado.
O politólogo e especialista em educação, Alexandre Homem Cristo, será secretário de Estado Adjunto e da Educação, Pedro Cunha, atualmente diretor-geral da Educação, será secretário de Estado da Educação e a investigadora Ana Paiva fica com a pasta da Ciência.
Além do Ensino Superior, Fernando Alexandre terá também uma intervenção direta, em articulação com Ana Paiva, na Inovação, área que diz conhecer muito bem.
A propósito das críticas em relação à nova orgânica do Governo, e depois de alguns representantes das comunidades académicas manifestarem preocupação com a junção de ministérios, Fernando Alexandre disse que nenhuma das áreas será desvalorizada.
“O que procuramos transmitir com esta fusão é, precisamente, a importância de pensarmos a educação e o investimento em ciência, independentemente do nível a que é feito, como um elemento fundamental para a transformação da nossa sociedade, para a formação integral das pessoas”, justificou.
Respondendo também às dúvidas levantadas quanto à sua nomeação – um economista, sem experiência em educação –, Fernando Alexandre disse que o Ministério que lidera “é uma equipa” e que a experiência dos dois secretários de Estado reflete a importância dada ao setor.
“Procurei construir uma equipa que tivesse as competências nas diferentes áreas para podermos entregar à sociedade aquilo com que nos vamos comprometer no programa de Governo”, acrescentou.
Sem adiantar detalhes sobre o programa do Governo, que será entregue no dia 10 e discutido na Assembleia da República nos dias 11 e 12, destacou o reforço da autonomia das instituições de ensino superior e a igualdade no acesso a um ensino de qualidade, dos 0 anos ao superior.
Fernando Alexandre esclareceu ainda que o novo ministério ficará, para já, sediado nas instalações do anterior Ministério da Educação, na Avenida 24 de Julho, em Lisboa, e que o Palácio das Laranjeiras, onde estava sediado o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, ficará livre
O ministro da Educação, Fernando Alexandre, garantiu nesta sexta-feira que as negociações com os professores começam já “na próxima semana”.
No programa eleitoral, o PSD prometia a reposição do tempo integral de serviço dos professores, no tempo da legislatura, ou seja, a começar em 2025 e a terminar em 2028. A medida tinha uma estimativa de custo de 60 milhões de euros para cada ano, o que daria no total 240 milhões de euros de custos.
À entrada para o Palácio da Ajuda, em Lisboa, onde vai decorrer a tomada de posse dos secretários de Estado do novo Governo, o ministro da Educação explicou aos jornalistas que a sua equipa foi “constituída para cobrir todas as dimensões e a execução do programa do Governo que está a ser finalizado, onde está previsto que em relação às instituições do Ensino Superior o Estado seja uma entidade reguladora e que garanta os recursos, mas que as instituições no exercício da sua autonomia, possam cumprir a sua missão”, justificando assim o facto de não haver uma secretaria de Estado dedicada especificamente ao Ensino Superior. “O Ensino Superior em Portugal está de tal forma estabelecido que nós precisamos de tornar isso explícito”, disse, dando a entender que esta pasta ficará sob a sua própria alçada.
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O Ministro da Educação avançou hoje a informação que na próxima semana irá começar a trabalhar com os Sindicatos para a recuperação do tempo de serviço.
Acredito que por enquanto siga apenas uma convocatória para a definição do calendário negocial, pois até dia 12 (sexta-feira) terá de ser aprovado o programa de governo e não acho que exista muita margem para avançar com muito mais.
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 27.ª Reserva de Recrutamento 2023/2024.
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 8 de abril, até às 23:59 horas de terça-feira dia 9 de abril de 2024 (hora de Portugal continental).
Foi hoje publicado o Despacho n.º 3714/2024, de 5 de abril que delega poderes no diretor-geral da Educação, mestre Pedro Tiago Dantas Machado da Cunha, no âmbito da aquisição de serviços de controlo de requisição de provas, trabalho de execução gráfica, ensacamento e distribuição das provas de aferição, das provas finais do 3.º ciclo do ensino básico em formato adaptado e dos exames finais nacionais do ensino secundário referentes ao ano letivo de 2023-2024.
Como sabemos, Pedro Cunha tomará mais logo posse como Secretário de Estado da Educação. Será que na sua nova função irá tirar do saco a decisão de suspender as provas de aferição deste ano letivo?
É uma medida pré-anunciada, mas que que por falta de um governo constituído ainda não foi tomada. Mas hoje fica constituído.
Reportagem pela FNE da sessão da passada sexta-feira, no Porto, sobre “os futuros da Educação”, onde fui apresentar as propostas da AD. Mais uma vez, agradeço o convite ao Secretário-Geral da FNE, Pedro Barreiros, e a todos os participantes pelas perguntas e pelo diálogo.
«Alexandre Homem Cristo apresentou as principais medidas da AD para a educação, sublinhando que Portugal tem realmente um grave problema com o envelhecimento da classe docente, “seis vezes acima da média europeia”. Na sua intervenção, relevou medidas essenciais que passam por um acesso universal e gratuito a creches e jardins de infância, aumentando a oferta do Estado, com recurso também aos setores social, particular e cooperativo.
Sobre a recuperação do tempo de serviço congelado, Alexandre Homem Cristo frisou que a AD se compromete a uma devolução total do tempo de serviço trabalhado (seis anos e seis meses), mas de forma gradual ao longo da legislatura, à razão de 20% ao ano. Os termos desta recuperação serão negociados nos primeiros 60 dias da nova legislatura.
Outra medida prevista é incentivar a fixação de professores em zonas de baixa densidade ou onde há falta de professores e criar em sede de IRS a possibilidade de dedução das despesas de alojamento dos professores que se encontrem deslocados a mais de 70 quilómetros da sua residência.
Uma das prioridades da AD é a de alterar as provas de aferição do 2º, 5º e 8º anos para o 4º e 6º anos, a Português, Matemática e a uma terceira disciplina, de forma rotativa a cada três anos. De igual modo, criar um novo plano de recuperação de aprendizagem (A+A, “Aprender Mais Agora”), destinado ao “apoio de alunos, capacitação de docentes para implementar um sistema de tutorias e reforço de créditos horários”. Nos planos da AD está ainda a promoção do regresso de professores qualificados à carreira, com o devido reposicionamento.»
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