Quando forem a submeter a candidatura devem colocar um visto em como declaram que autorizam o acesso ao registo criminal ou anexam o registo criminal atualizado.
Devem também colocar um visto na autorização da utilizam dos dados para todos os efeitos relacionados com os concursos.
Posto isto, submetem a candidatura.
Aconselho que ainda não o façam hoje, embora como eu não sou um bom exemplo já o fiz.
Aplicação eletrónica disponível entre o dia 10 de abril e as 18:00 horas de 16 de abril de 2024 (hora de Portugal continental) para efetuar candidatura ao Concurso Externo/ Concurso de Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento, destinado a Educadores de Infância e a Professores dos Ensinos Básico e Secundário.
Aplicação eletrónica disponível entre o dia 10 de abril e as 18:00 horas de 16 de abril de 2024 (hora de Portugal continental) para efetuar candidatura ao Concurso Interno, destinado a Educadores de Infância e a Professores dos Ensinos Básico e Secundário.
Já referi que neste concurso que tem início amanhã é provável que vinculem mais docentes do que os docentes da norma travão e os da vinculação dinâmica. Até sou capaz de arriscar que vão existir docentes a concorrer em 3.ª prioridade que entrem em lugar de quadro pois o número de vagas é tão elevado que é muito provável que isso aconteça.
Agora também tenho uma grande certeza, quem ficar em lugar QA/QE muito dificilmente vai mudar tão cedo de QA/QE e só deverá mudar fruto de aposentações futuras.
Pergunto quem ficará colocado em agrupamentos que têm um número elevado de vagas?
Os menos graduados da Norma Travão (os da Vinculação Dinâmica se para lá concorrerem) os da 2.ª prioridade e em muitos casos os da 3.ª prioridade do concurso externo.
E é quase certo que as 141 vagas do Agrupamento de Escolas Adelaide Cabette, Odivelas, vão ser quase todas ocupadas, assim como as vagas de todos estes agrupamentos de zonas mais carenciadas, porque candidatos não devem faltar nas listas do concurso externo.
Agora também quase garanto que horários de substituição a partir da RR3 vão deixar de ter candidatos mesmo em zonas onde não faltavam.
E cumprir-se-á assim a resolução do problema da falta de professores no dia 1 de setembro em determinadas zonas do país, mas no dia 1 de outubro esse problema será alastrado a todo o país.
Por muito que se estique a manta já se percebeu que ela não cobre a cama toda.
Boa sorte a todos os que vão concorrer a partir de amanhã.
São 5 os AEN/AE que têm 100 ou mais vagas positivas no concurso interno, a saber:
171906 — Agrupamento de Escolas Adelaide Cabette, Odivelas”, com 141 vagas
172121 — Agrupamento de Escolas de Queluz-Belas, Sintra”, com 135 vagas
171219 — Agrupamento de Escolas Aqua Alba, Agualva, Sintra”, com 109 vagas
145415 — Agrupamento de Escolas Júlio Dantas, Lagos”, com 102 vagas
171608 — Agrupamento de Escolas Agualva Mira Sintra, Sintra”, com 100 vagas
Pode ser importante saberem onde estão a trabalhar em 2023/2024 os 21.255 docentes QZP que estavam ordenados na lista final de colocação nos novos 63 QZP.
Este ficheiro em Excel permite que vejam na última coluna em que QZP o docente se encontra a trabalhar neste ano letivo (Coluna R), em que novo QZP ficou (Coluna Q), sendo que o QZP de provimento antes deste concurso é a Coluna A.
O calendário das matrículas escolares para o ano letivo 2024/2025 já foi divulgado pelo Ministério da Educação. A primeira fase começa a 15 de abril, com as matrículas para o ensino pré-escolar e 1.º ano do ensino básico.
As datas para as matrículas escolares no ano letivo 2024/2025 são as seguintes:
pré-escolar e 1.º ano do ensino básico: 15 de abril até 15 de maio
2.º, 3.º, 4.º, 5.º anos do ensino básico: 6 de julho a 12 de julho
6.º, 7.º, 8.º, 9.º e 11.º anos de escolaridade: 22 de junho até 02 de julho
10.º e 12.º anos de escolaridade: 15 de julho a 20 de julho.
A renovação automática aplica-se aos 2.º, 3.º, 4.º, 6.º, 8.º, 9.º e 11.º anos de escolaridade quando:
OS PROFESSORES E O NOVO GOVERNO DA AD – QUO VADIS?
OS PROFESSORES E O NOVO GOVERNO DA AD – QUO VADIS?
«A política sem risco é uma chatice, mas sem ética é uma vergonha».
(Francisco Sá Carneiro, político)
«A pessoa é a medida e o fim de toda a actividade humana. E a política tem de estar ao serviço da sua inteira realização. Essa é a nova regra, o novo início, a nova meta». (Francisco Sá Carneiro, primeiro-ministro, tomada de posse, 1980)
O texto que se segue é um artigo de opinião que vincula o nosso (singular plural majestático) meu pensamento, ideias, cidadania e intervenção, contraditório e liberdade de expressão. A crítica elucido-construtiva da experiência vincada enquanto professor e vivência sindical de longa data. É um contributo para aclarar e antelizar das prioridades de reivindicação, da negociação, da concertação e da tomada de decisão política no que à educação e escola pública concerne e aos professores e educadores portugueses respeita; facto político por realizar e vergonha de Estado por honrar. Juntos pela educação como prioridade e emergência nacional. «Quo vadis»!
As propostas do PPD/PSD/AD coligação, e dos partidos de direita e centro direita, em matéria de educação, ao quebrarem com o jugo esquerdopata extremista, geringonço e socialista de José Sócrates a António Costa, de Maria de Lurdes Rodrigues e Valter Lemos a Tiago Brandão Rodrigues e João Costa, só por si são um facto positivo, um avanço, com propostas políticas de convergência com as reivindicações dos docentes lusos e sindicatos. Relembramos que o PS, nos últimos 28 anos governou Portugal 21 e tem infernizado a vida dos educo-didactas portugueses; caminho de mais de duas décadas. Ódio de estimação da tutela contra os professores, já com bolas de naftalina. É preciso lembrar a memória para não esquecer a infame recordação que a História julgará no tempo determinado.
É de saudar a intenção e intencionalidade da social democracia, do centro democrático, da direita e das direitas, do terminus do fundamentalismo ideológico e ultra-radical do «establishment» socialista que levou ao falhanço da escola pública moribunda, de cariz digital-IA, e o professorado ao estado actual de colapso eminente, ao esfrangalhar docente em burnout e sisifemia, ao empobrecimento professoral e à desautorização da autoridade do magister dixit.
Mais do mesmo não, com reuniões intermináveis que se esgotam em mais reuniões inconclusivas, e do miserável «é que não é não» da não negociação e da não proposição «do punho fechado e da rosa espinhosa». É preciso haver bom senso, sensibilidade e vontade política (que tarda), dialogar, negociar, ouvir a voz da razão, concertar posições, arbítrios, justiça, ética política e sentido de Estado, arrepiar caminho rapidamente e em força.
Na ampulheta do tempo, o tempo esgota-se para os professores e educadores «da ocidental praia lusitana» (sinédoque camoniana); acontecendo que muitos colegas, a maioria, por roubo anético de Estado até à data, não atingem o topo da carreira docente, estando vaticinados a ter uma reforma de pobreza imposta, desvalorização humilhante e dignidade pessoal roubada, em agressão directa e discriminatória muito perigosa ao Estado de direito democrático, à Constituição e às leis da República. Este é um novo tempo, uma nova conjuntura política com governantes, esperançamos, com sentido de Estado; estadistas para honrar os compromissos e respeitar a lei, no espaço-tempo humanamente concretizável.
Há uma dívida e ode (tributo) do Estado português para com a classe docente, por todo e tanto sofrimento e dor, para homenagear, honrar e pacificar, em forma de hino de reconciliação, emendando a mão, reconhecendo os erros, fazer mea-culpa, justiça e mostrar nobreza de carácter. Já é tempo de ser tempo e acabar com o negacionismo de Estado e políticas negatórias da razão legal-ética que assiste aos professores. Errare humanum est. Estamos aqui.
O Partido Social Democrata (PPD/PSD), pela voz do seu líder Luís Montenegro, cabeça da coligação AD vencedora das eleições legislativas de 10 de março de 2024 e actual primeiro-ministro, propõe a recuperação do tempo de serviço dos professores num período temporal faseado de 5 anos (20% ao ano). Apenas entendível como ponto de partida negocial. A comparação com as regiões autónomas dos Açores e da Madeira colhe porque levam grande avanço e adensa-se o atraso no Portugal continente. Um país, o mesmo Estado, igual função, o mesmo critério, igual justiça, os mesmos direitos. Ponto final.
Mais, é tempo e temporalidade-prazo a mais de reposição por parte do governo e Ministério da Educação (ME) para tempo a menos por parte dos professores. Não chegará a tempo e horas para muitos colegas que se vão aposentar, e de nada servirá; verdade-consequência do vil e abjecto politiquês esquerdo-frénico sectarius, de revolta discriminatória, afronta e ilegalidade, com perdas irreparáveis e irrecuperáveis, desilusão profissional e mal-estar docente resultante do consulado político-educativo Costa & Costa.
Donde, chega, basta, tem avondo de máscara política, de tanta e tamanha hipocrisia, cinismo e embuste de «empurrar com a barriga pra frente»; haja vergonha, decoro, sentido de Estado e salubridade mental higienizada. Acendeu-se a chama da verdade política, esperança e justiça para a crise da educação, escola pública e professores. Procura-se seriedade. O professorado agradece. Pela validação do futuro de Portugal.
Mais ainda, é preciso algum tempo de permanência «escalonado» para validar, exponenciar rendimentos, de há muito perdidos e jamais recuperados. Perda de poder de compra do professorado de 30%, desde 2010, apenas nos últimos 14 anos.
E ainda mais, a governança do PPD/PSD/AD coligação, em matéria de educação, está politicamente obrigada a realizar o feito da concretização da expectativa tornada realidade. Não pode pecar por inacção, tibieza e timidez.
Os professores exigem proposição, negociação, concertação, determinação, acção, direitos, Direito e iustitia que tarda e leva os docentes a ensandecer.
E não, o horizonte temporal de 5 anos vai para lá de uma legislatura, o que não é de todo aceitável. Dum exspecto portuguese doctores mori. A «coisa» tem de começar e acabar com o mesmo executivo. Início e fim com o mesmo governo.
Mais, 6 anos, 6 meses e 23 dias são 78 meses e 23 dias. 78 meses a dividir por 5 anos dá uma média de 15,6 meses por ano. Pouco, muito pouco, «poucochinho» (JDS), para quem há tanto tempo espera e desespera – intolerável. O professorado esgotou o tempo de espera. «Tempo é coisa que não temos» – Pedro Barreiros, FNE.
A fórmula a aplicar tem obrigatoriamente de ser a reposição-devolução maximizada e maximizante do tempo de serviço, no menor espaço-temporal diminuto. Relembramos, ad nauseum, que falamos de tempo de serviço docente efectivamente trabalhado, descontado, congelado e até à presente data sonegado pela tutela. Está em causa a cré-credibilidade do governo da república.
E ainda mais, ficam por contabilizar aproximadamente 4 anos de serviço suprimidos na transição entre carreiras. Donde, todos os docentes em números reais estarem a perder mais de 10 anos de tempo de serviço não contabilizado para a progressão na carreira; o que dá uma perda de dois escalões e meio, fazendo toda a diferença e impedindo uma grande parte do professorado de atingir o topo da carreira, com exploração desumanizante grave do Estado e prejuízo docente. Haja medidas compensatórias. É tempo de edu-comunicação.
E sim, a despesa é sustentável. E sim, ainda vai a tempo de alguns professores usufruírem de alguma coisa remuneratória do seu trabalho. E sim, é tempo de acabar com tamanho «pulhismo» e «espoliamento», com a privação ilegal da mais valia do trabalho e do tempo não devoluto, numa indignidade do Estado.
A «res publica» sendo «a coisa publica», é para «gente honrada», com estaleca de mulheres e homens de Estado. Cumpridores stricto sensu da legalidade e normalidade democrática, consubstanciado num Estado de direito democrático.
E sempre mais, se até dá para brincar às reversões e privatizações com prejuízos de milhares de milhões do socicostismo, com certeza não hão-de faltar parcos milhões para pagar aos professores e educadores portugueses. E até há almofada financeira, confirmada a miserável mente-verdade de haver um excedente orçamental de mais de 3000 milhões de €uros. Vamos lá a acabar com a embirração caturra e o ostracismno sem perdão.
Mais e mais ainda, a acção governativa do PPD/PSD/AD coligação, tem de ser um «mix» de respostas aos vários campos enfermos da educação e ensino. Falamos, não apenas e só do tempo de serviço, mas também do todo que precisa e urge de respostas como: o desmedido e imposto digital tóxico de pensamento único, massacrante da salus sanitas em geral, e sobretudo da visão; a regressão digital, a começar no exemplo dos exames e provas nacionais deixarem de ser digitais e voltarem a ser realizados em suporte de papel; da verborreia e logorreia burocrática; da descomunal e incomensurável «bandalheira» do número de faltas «injustificadas» dos alunos, mas prontamente, insanamente e legalmente justificadas; da reversão do artigo 79º do Estatuto da Carreira Docente (ECD) que tem, e tarda, em passar para a componente individual de trabalho do professor, por força da idade e do desgaste profissional.
Mais, o PPD/PSD/AD coligação, têm de vir a jogo e pôr um travão na municipalização, na partidarite e na deriva clientelar. Têm de devolver o poder às escolas e aos professores e rever o actual modelo de gestão escolar, mais parecido a uma salgalhada. De democrático tem a formalidade figurativa da representatividade. De gestão e administração escolar pura e dura, efectiva, assertiva e com autoridade, pouco ou nada tem; até porque há uma coisa que se chama bastidores, influências, manipulação, partidarismo, caciquismo e caudilhismo.
E mais, mais, mais, de preocupação a precisar de resposta, da necessidade de um novo constructo que sirva de referencial para a avaliação de desempenho docente (ADD) sem constrangimentos e opacidade; da importância da sólida e exigente formação inicial, formação contínua adequada dos professores, valorização cienti-funcional, contextualizada ao método, competências, saber e conhecimento, incluso século XXI; tendo sempre presente a liberdade intelectual docente, a trabalhar sem medos e fobias, com as ferramentas pedagógico-didácticas mais adequadas caso a caso. E não, o modelo do professor emissor e do aluno receptor, do manual escolar e do papel, não está esgotado, é intemporal. O ME «controller» tem de acabar e confiar nos professores. Equipa!
O PPD/PSD/AD coligação, têm de se afastar inequivocamente do passado traumatizante para os professores, das calendas gregas e idos do (des)governo socialista. Da velhinha e estafada «coisada» dos projectos e do sucesso educativo «ficcionado», made in Socratismo & Costismo, vulgo SocraCostismo. Donde, o PPD/PSD/AD coligação, imperativamente terem de «fugir em fuga» destas políticas de desastre e vacuidade educativa lurdina, catecismo de afundanço da escola pública agonizante. Falamos do roteiro da poli-negociação.
Não pode haver margem de erro para a mais ínfima suspeição e conspurcação da lisura, transparência, decência e translucidez no respeito «sacrossanto» pela lista graduada nacional, no que à contratação e recrutamento, concursos e ressignificação do perfil docente, é historicamente considerado.
Concluímos, com a síntese sublinhada do conjunto de princípios e caderno de encargos a elencar e discutir-informar o novo executivo acerca do sistema educativo, em profundidade e na prioridade; sensibilizar, elucidar, dialogar, confiar, discutir, propôr e negociar nos primeiros «60/100» dias de governo. Não fazendo tudo, priorizar e falar tudo olhos nos olhos com a tutela. Abertura política, possibilidades e enquadramento no imediato e além. Fazer a diferença e irradicar a antecedente cartilha de negacionismo político-educativo do vazio socialista.
Vamos falar concisa e seriamente, fazer a catarse familiar da educação e plasmar problemas e soluções: sobre a falta gritante de professores e precariedade docente, disrupção e distopia, indisciplina e violência, burocracia e sobrecarga de trabalho-horário com prejuízo de (im)preparação de aulas e tempo intelectual do professor liber, desgaste profissional, burnout e sisifemia, mobilidade por doença, avaliação de desempenho docente formativa/mérito, não punitiva e não obstaculizante à progressão na carreira, acabar com o plafonamento de vagas e quotas de acesso aos 5º e 7º escalões, monodocência, artigo 79º do Estatuto da Carreira Docente – ECD (lembrando que a docência é uma carreira especial dentro da administração pública), formação contínua, incentivos e apoios fiscais, índices salariais, remuneração e vencimentos, equiparação da carreira docente com a carreira técnica superior do Estado, discussão e (re)negociação das condições especiais de aposentação docente (sem penalização, numa carreira que já foi de 36 anos de serviço e a re-equacionar), o meio horário ou percentagem-tempo versus a dispensa opcional da componente lectiva a partir dos 60 anos de idade (cumulativo com o 79º e reversão para a componente individual de trabalho), a urgência crucial da mais valia e retorno das ciências sociais e humanas e da vital importância das humanidades com reforço do crédito-carga horária semanal, menos disciplinas/fusão, um curriculum com tronco comum-único nacional com disciplinas basilares e escolhas optativas das comunidades educativas escolares regionais e locais, fim do desvario da escola a tempo inteiro (com alunos e professores em neuropatia de prisão sala-escola), turmas mais pequenas, menos turmas e menos alunos por professor, educação inclusiva a sério e à séria, caixote do lixo com o desvario do wokismo e da ideologia de identidade de género, respeitar os professores e a autonomia de uma avaliação sumativa natural, sem vigilância e «(des)grelhada», ou ter a coragem política-erro de haver apenas avaliação formativa no ensino básico ou em toda a escolaridade obrigatória (secundário também e que não concordamos, mas que haja coerência política e se acabe com a maldita burocracia desnecessária e ultrajante insanidade ético-deontológica da ultra-justificação); reforço significativo do investimento estatal público na educação em percentagem do produto interno bruto – PIB (não descurando a oferta do ensino privado, cooperativo, profissional e das comunidades lusíadas – ensino de português no estrangeiro); vamos inovar no discurso, versar a acutilância estratégica da valorização pessoal e da carreira docente, atractividade profissional e rejuvenescimento instrutor da classe, com vista à felicidade professoral e comunidade escolar maximizada, em abraço e sintonia de realização humana na organização escola. Passando pelo pessoal de apoio educativo e pelo ensino superior, investigação e ciência. Visão macro, englo-integradora, sistémica.
Lamentável Costa(s) e o octo tempo educativo perdido. É tempo de acontecer abril e a abrilada da esco-educação nos 50 anos do dia 25 dos cravos. Obrigado.
«A pessoa humana define-se pela liberdade. Ser homem é ser livre. Coartar a liberdade é despersonalizar; suprimi-la desumaniza. A liberdade de pensar é a liberdade de ser, pois implica a liberdade de exprimir o pensamento e a de realizar na acção». (Francisco Sá Carneiro, estadista, 1934-1980).
Partido recorda que o movimento “Menos Ecrãs, Mais Vida” entregou na Assembleia de República uma petição “contra a excessiva digitalização no ensino”, defendendo a suspensão do projeto-piloto que introduziu os manuais escolares digitais nas escolas.
O Bloco de Esquerda (BE) propõe ao Governo que suspenda a realização de provas digitais no Ensino Básico e ponha fim à introdução de manuais escolares digitais nas escolas, anunciou esta terça-feira o partido.
Num projeto de resolução datado de segunda-feira e a que a Lusa teve hoje acesso,o BE propõe a suspensão da realização de provas de aferição e exames do Ensino Básico e recomenda ao executivo que “dê por concluído” o projeto-piloto sobre a digitalização dos manuais escolares, tendo em conta a exposição das crianças e jovens aos ecrãs.
O partido recorda que o movimento “Menos Ecrãs, Mais Vida” entregou na Assembleia de República uma petição “contra a excessiva digitalização no ensino”, defendendo a suspensão do projeto-piloto que introduziu os manuais escolares digitais nas escolas.
O BE pede ainda que o executivo de Luís Montenegro produza um documento, “com recurso a especialistas da psicologia e das ciências da educação”, que inclua orientações para o uso saudável de tecnologias nas escolas, adaptado às diferentes faixas etárias dos alunos.
Ainda sobre a utilização de ecrãs nas escolas, o partido aconselha o Governo a “produzir orientações para a promoção de recreios sem ecrãs no 1.º e no 2.º ciclos do ensino básico”.
No projeto que deu entrada no Parlamento,o BE refere que o uso de computadores portáteis e telemóveis “tem aumentado a exposição diária a ecrãs”, o que tem motivado “grandes preocupações por parte dos profissionais de saúde”.
A pandemia é apontada como uma das causas para este aumento, uma vez que as crianças e jovens foram sujeitos a confinamentos e aulas à distância.
Citando um estudo sobre o tempo de ecrã de crianças e jovens durante a pandemia, que envolveu cerca de 29 mil jovens, o projeto de resolução sublinha que “a exposição a ecrãs aumentou em média 52%”, o que corresponde a mais 84 minutos por dia.
Em linha com a diminuição do uso excessivo de ecrãs nas escolas, o BE revela que o estudo da revista médica Jama Pediatrics recomenda que deve ser feita uma “promoção de hábitos saudáveis na utilização de dispositivos entre crianças e adolescentes”.
“A promoção do uso saudável da tecnologia é importante na recuperação não só de aprendizagens, mas sobretudo das competências sociais e do bem-estar psicológico das crianças e dos jovens”, salienta o partido.
Depois da adesão significativa à sessão de esclarecimentos realizada em Viana do Castelo e perante os vários pedidos de realização de uma nova sessão em formato online,o SPZN vai promover, no próximo dia 09 de abril, pelas 18 horas, uma sessão de esclarecimentos sobre os Concursos 2024, através da plataforma Zoom.
Esta sessão visa apoiar os professores na compreensão da aplicação do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, que estabelece o novo regime de gestão e recrutamento do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de técnicos especializados para formação.
Assim, solicitamos quetodos os sócios e não sócios interessados em participar desta videoconferência se inscrevam AQUI.
O Ministério da Educação, liderado até final de março por João Costa, não cumpriu nenhuma das seis recomendações relativas ao abandono escolar precoce, uma realidade em crescendo.
O governo de António Costa não cumpriu nenhuma das seis recomendações feitas pelo Tribunal de Contas (TdC) relativas à monitorização e combate ao abandono escolar precoce, um fenómeno que cresceu em Portugal nos últimos anos, revela um relatório do TdC, divulgado esta terça-feira. Entre as recomendações não seguidas está a implementação de uma estratégia de combate ao abandono escolar, o mapeamento regional do fenómeno ou a fiscalização do cumprimento da escolaridade obrigatória.
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2024/04/abandono-escolar-precoce-governo-nao-cumpriu-nenhuma-das-recomendacoes-feitas-pelo-tribunal-de-contas/
Pedro Nuno Santos tinha insistido com primeiro-ministro para acordo sobre aumentos de várias carreiras da função pública
Luís Montenegro enviou uma carta a responder a Pedro Nuno Santos sobre o convite para que os líderes dos dois maiores partidos se sentem à mesa para discutir os salários da função pública. O primeiro-ministro saúda “democraticamente” a vontade de negociar, e promete fazê-lo.
A Federação Nacional da Educação (FNE) vai estar presente amanhã, 9 de abril, pelas 14h30, na Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE) para uma reunião de apresentação do concurso de professores, aberto pelo Aviso n.º 6468-A/2024/2, de 25/03.
Este encontro terá lugar nas instalações da DGAE, Av. 24 de Julho, n.º 142 e a delegação da FNE será composta pelo Vice-Secretário-Geral, Manuel Teodósio e pelo Secretário-Geral Adjunto, Paulo Fernandes.
Nesta reunião a FNE vai recordar à tutela que a existência de mais de 20 mil vagas para lugares de quadro de Escola/Agrupamento é um número significativo, mas que fica ainda muito aquém das necessidades das Escolas.
Representando estes números um avanço quando comparados com anos anteriores, a FNE considera que não são os suficientes para responder às reais necessidades das Escolas pois todos os dias se verifica um crescendo de alunos sem professores, obrigando as Escolas a recorrer a candidatos sem habilitação profissional.
A delegação da FNE estará disponível no final da reunião, no local, para declarações aos órgãos de comunicação social.
Segundo consta, a Revolução de 25 de Abril de 1974 também foi feita de alguns episódios caricatos e inusitados (SIC Notícias e Agência Lusa, em 24 de Abril de 2023), que passados 50 anos ainda nos fazem sorrir…
Entre outras peripécias, destaca-se esta, muito elucidativa e emblemática dessas alegadas peculiaridades:
– Às seis da manhã do dia 25 de Abril, a coluna militar de Salgueiro Maia aproximava-se de Lisboa…
De acordo com Carlos Beato, também ele “Capitão de Abril”, participante na Revolução, ninguém naquela coluna conhecia bem Lisboa, apesar de, na véspera, terem estudado os mapas da cidade (SIC Notícias e Agência Lusa, em 24 de Abril de 2023)…
Ao chegarem à zona da Cidade Universitária, a coluna parou repentinamente e o Capitão Salgueiro Maia terá batido com a cabeça no vidro do jipe onde seguia, por força de uma travagem inesperada, realizada pelo condutor desse veículo (SIC Notícias e Agência Lusa, em 24 de Abril de 2023)…
Conforme a SIC Notícias e a Agência Lusa reportaram em 24 de Abril de 2023, perante tal travagem, Salgueiro Maia terá perguntado: “O que é isso, pá?”
Ao que o condutor do veículo terá respondido: “Tá vermelho, meu Capitão!”
Em síntese, o que se passou nesse episódio talvez se possa resumir desta maneira:
– “Pára tudo, que o sinal está vermelho!”…
Ou em alternativa, um pouco mais a sério:
– Estava em curso uma Revolução, mas, e ainda assim, alguém parou num sinal vermelho para cumprir uma regra de trânsito e obedecer ao Código da Estrada, acabando por imobilizar uma coluna militar…
O que se passou nesse incidente talvez ilustre bem uma característica tão tipicamente portuguesa:
– A obediência, “no matter what”…
Que característica mais Portuguesa do que essa poderá existir?
A obediência talvez seja mesmo o que melhor caracteriza o Povo Português… De resto, essa mentalidade parece subsistir, passados 50 anos…
Parece mal desobedecer…
Parece mal protestar…
Parece mal reclamar…
Parece mal dizer o que se pensa…
Parece mal lutar por aquilo em que se acredita…
Parece mal não mostrar “serenidade”, o direito à indignação nem sempre é bem aceite…
Às vezes, parece, até, que muitos Portugueses (ainda) “pedem desculpa” pelo 25 de Abril de 1974…
Apesar disso, vivemos em Democracia há 50 anos e temos conseguido mantê-la…
Mas o regresso do fascismo tornou-se, no momento presente, numa ameaça concreta, real, impossível de ignorar, não só em Portugal, mas também noutros países, europeus e não europeus…
O que terão em comum Donald Trump, Jair Bolsonaro, Viktor Orbán, Giorgia Meloni, Javier Milei, Marine Le Pen ou André Ventura?
– Em comum, terão, muito provavelmente, o desejo indisfarçável de verem suspensa ou abolida a Constituição dos respectivos países e a pretensão de consumar um nacionalismo autoritário, dominado pela arbitrariedade, se lhes forem concedidos determinados poderes…
Especificamente, no que a Portugal respeita, não deixa de ser irónico que precisamente no ano em que se celebram os 50 anos do 25 de Abril de 1974 exista na Assembleia da República um Partido Político, representado por 50 Deputados, obediente a uma matriz ideológica muito saudosa do salazarismo e inquinada pelo fascismo: “Deus, Pátria, Família e Trabalho”, conforme consta no Programa Eleitoral Legislativas 2022 do Chega…
A simpatia pelo Estado Novo é inconfundível e indisfarçável, a identidade do Chega apresenta parecenças inequívocas com o salazarismo…
Aparentemente, os eleitores que votaram no Chega aceitarão e apoiarão o regresso da obediência cega e da submissão incondicional ou ilimitada por parte dos cidadãos às vontades de um “Estado Forte”, leia-se Ditadura, mascaradas de Nacionalismo, da defesa da Pátria e do interesse nacional…
Aparentemente, os eleitores do Chega aceitarão e apoiarão o regresso do ideário do Estado Novo, talvez inspirados por isto:
– “Não há Estado Forte onde o Poder Executivo o não é. O Parlamentarismo subordinava o Governo à tirania da assembleia política, através da ditadura irresponsável e tumultuária dos partidos. O Estado Novo garante a existência do Estado Forte pela segurança, independência e continuidade da chefia do Estado e do Governo” (retirado do Decálogo do Estado Novo)…
Não podemos ignorar que a ameaça à Liberdade é real, tem rostos e tem nomes…
Não podemos “pedir desculpa” pelo 25 de Abril de 1974…
Não podemos ter medo de enfrentar a ameaça fascista, se quisermos preservar a Liberdade conquistada pelo 25 de Abril de 1974…
Não podemos ser complacentes e olhar para a pretensão do regresso do fascismo como se isso fosse natural ou normal…
Não podemos desvalorizar ou subestimar a ameaça aos direitos civis, sempre acoplada ao nacionalismo e ao fascismo…
Tudo o que se passou durante o Estado Novo em matéria de supressão dos direitos civis aos opositores do regime, paradigmaticamente ilustrada pelas prisões do Tarrafal, do Aljube, de Peniche ou de Caxias, não foi normal, nem natural, nem deve, nunca, ser esquecido…
Em 2020, André Ventura solicitou, ao Presidente da Assembleia da República, o cancelamento da sessão solene comemorativa do 25 de Abril, alegando as restrições impostas pela Pandemia Covid-19 (Jornal Público, em 18 de Abril de 2020);
Em 2021, André Ventura pediu aos Partidos Políticos, com assento no Parlamento, que recusassem integrar a Comissão dos 50 Anos do 25 de Abril, alegando os eventuais gastos públicos daí decorrentes (Jornal Público, 15 de Junho de 2021);
Em 2022, o Programa Eleitoral do Chega recuperou as principais palavras de ordem do salazarismo (“Deus, Pátria, Família e Trabalho”), integrando-as oficialmente na sua propaganda política;
Em 2023, a propósito das comemorações solenes do 25 de Abril na Assembleia da República, durante o discurso do Presidente do Brasil, Lula da Silva, os Deputados do Chega interromperam por duas vezes essa comunicação, bateram nas mesas e empunharam diversos cartazes, manifestando um comportamento que envergonhou a Democracia Portuguesa (Jornal Público, em 25 de Abril de 2023)…
(E mesmo que não se tenha especial apreço pela figura de Lula da Silva, há que respeitá-lo enquanto Chefe de Estado de um país democrático e soberano)…
Na realidade, André Ventura/Chega não suportam qualquer comemoração do 25 de Abril de 1974, talvez porque isso lhes faça sentir as “dores de uma certa orfandade”, mas também porque, e ao que tudo indica, dificilmente se reverão nos Princípios fundamentais da Constituição da República Portuguesa, que corporificaram a libertação de um regime ditatorial, nacionalista e fascista…
Na realidade, para André Ventura/Chega parece que qualquer pretexto poderá servir para obstaculizar ou boicotar as comemorações do 25 de Abril, seja em que ano for…
Lamentavelmente, 18% dos Portugueses que votaram nas últimas Eleições Legislativas confiaram no Chega, um Partido Político cuja ideologia se situa nos antípodas da Democracia, instaurada pelo 25 de Abril de 1974…
E mesmo que a principal explicação para esse voto seja o “protesto contra o sistema”, como repetidamente se tem ouvido, não será possível ficar-se muito descansado, acreditando que a maioria desses eleitores desconhecesse a matriz ideológica do Chega ou que não a tivesse subscrito…
Além disso, convirá saber, antes de votar, exactamente no que se vota e que consequências poderão daí advir…
No caso dos votos depositados no Chega, não parece que alguma consequência possa ser boa:
– Pretender o regresso do salazarismo, é o mesmo que considerar, como deveres dos cidadãos, a obediência cega e a submissão incondicional ou ilimitada a um “Estado Forte” ou a um “Poder Executivo Forte”, e aceitar a consequente abolição do Parlamentarismo, peremptoriamente defendidos no Decálogo do Estado Novo…
Espera-se que a maioria dos cidadãos não aceite esse retrocesso, sob pena de nos podermos ver privados das mais elementares liberdades e garantias…
Onde quer que esteja, adivinha-se que Salgueiro Maia, “o maior desobediente da nossa História”, possa estar muito preocupado:
– Parece que muitos Portugueses estarão novamente a deixar-se ludibriar pelos apelos do nacionalismo que, se não forem travados, levarão ao regresso do fascismo, do autoritarismo e da arbitrariedade…
Nenhum Partido Político com assento na Assembleia da República poderá cair na tentação de se deixar “aprisionar” pelo Chega, cedendo às suas chantagens, e também nenhum deles poderá sentir-se isentado ou ilibado da luta contra os desígnios nacionalistas e fascistas, encabeçados e personificados por esse Partido Político…
A Democracia só se manterá se esses intentos forem convictamente contrariados…
Convirá ter essa consciência, mas também importará ter a noção de que a História tem uma certa tendência para se repetir… E, com certeza, repetir-se-á se nada for feito em contrário…
“Acordai!
Acordai, homens que dormis…” (José Gomes Ferreira)
O novo ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, garante que o novo Executivo está a avaliar o formato das provas escolares. Uma garantia dada depois de vários pedidos para que, este ano letivo, regressem os exames em papel.
Salientando que “o Governo anterior não deixou nenhum plano B”, não estando preparadas sequer “questões logísticas como a existência de papel, se for necessário, para realizar exames em papel”, Fernando Alexandre assegurou aos jornalistas que tenciona “tomar essa decisão esta semana”.
“Há de facto uma urgência em tomar a decisão em relação ao formato dos exames, se mantemos o digital ou se realizaremos as provas de avaliação em formato escrito”, sublinhou, reforçando que a decisão será tomada “esta semana”.
Fernando Alexandre lembra que o Governo já começou a trabalhar nesta questão “na semana passada”, ouvindo desde logo “os serviços para avaliar as condições que os estudantes têm para fazer o exame em formato digital” e esta tarde tem agendada uma reunião com os diretores das escolas para perceber a sua posição.
“Estamos a recolher mais informação para termos o máximo de informação e garantirmos que os estudantes vão poder, em todo o território nacional, realizar as provas em condições de equidade. Nenhum aluno pode ser prejudicado pelo facto de a sua escola não ter as condições adequadas”, defendeu, em declarações aos jornalistas, depois de participar numa aula sobre o 25 de Abril, juntamente com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, na escola Rodrigues de Freitas, no Porto.
Questionado sobrea carta enviada esta segunda-feira pelo secretário-geral do PS ao primeiro-ministro, na qual Pedro Nuno Santos propõe, entre outros, um acordo tendo em vista a recuperação da totalidade do tempo de serviço, bem como a revisão da carreira docente, o ministro da Educação afirmou que o Governo vai cumprir “o compromisso eleitoral que assumiu em relação a recuperação do tempo de serviço dos professores”.
“Vamos marcar reuniões esta semana para que na próxima semana [possamos] ouvir os sindicatos, e depois o processo negocial obviamente será anunciado em breve”, adiantou.
Questionado sobre se este acordo com o PS poderá ser alcançado em 60 dias, como proposto por Pedro Nuno Santos na respetiva carta, Fernando Alexandre respondeu: “Faremos o possível por isso, mas é um processo negocial, temos de ver como decorre.”
Muitos professores vão fazer este ano o concurso de professor e já não sabem o número de utilizador ou a palavra chave, em muitos casos porque nunca concorreram de forma eletrónica.
Caso não saibam o vosso número de utilizador podem perguntar na direção da vossa escola por ele, visto que estes dados são do conhecimento da área das escolas.
Contudo se não sabem a senha para entrar na plataforma do concurso poderão recuperá-la facilmente, inserindo o vosso número do cartão de cidadão.
Para recuperar os vossos dados de acesso devem entrar nesta página.
Que esta medida sirva para o novo Ministro da Educação tomar rapidamente a decisão de suspensão das provas de aferição e das provas digitais deste ano.
Lisboa, 08 abr 2024 (Lusa) – Professores de Informática iniciam hoje uma greve a funções de suporte técnico a provas digitais e de apoio e manutenção dos equipamentos que serão utilizados, que dizem não ser da sua competência.
Estimativa é feita pela Fenprof. Professores de informática começam esta segunda-feira uma greve à manutenção dos aparelhos e ao suporte técnico das provas em formato digital.
Em cada escola há, em média, “no mínimo” 30 computadores avariados. O número é avançado à Renascença pelo secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira.
“Os equipamentos não são de uma qualidade muito grande e, por isso, têm facilidade em avariar-se. Neste momento, aquilo que se calcula é que, a média, seja, no mínimo de cerca de 30 equipamentos avariados por escola”, explica o dirigente sindical, acrescentando que a tendência será “para aumentar”.
“No início do próximo ano letivo, a média estará no dobro”, afirma.
Mário Nogueira lembra que as garantias dos computadores estão a terminar e, essa realidade, é visível nas escolas. Segundo o secretário-geral da Fenprof, até agora o que era pedido aos professores de informática e de outras disciplinas era que levassem os equipamentos “às empresas que asseguravam a garantia, mas agora está-se a pedir-lhes que façam reparações”.
Uma situação que Nogueira considera ser um “abuso” e que “prejudica a atividade de docência”. Como tal, começa esta segunda-feira uma greve à manutenção dos computadores das escolas.
Nogueira diz que os concursos para a contratação de técnicos para fazer esse serviço têm ficado vazios devido ao baixo valor oferecido e garante que, até existirem mudanças, os pré-avisos de greve serão renovados diariamente.
A paralisação inclui ainda o suporte técnico às provas digitais, por exemplo, exames nacionais ou provas de aferição.
“Muitos dos equipamentos, em muitas escolas, têm propensão a avariar, a bloquear, situações que surgem durante a própria prova que criam instabilidade. Não somos contra as provas em meio digital, mas parece-nos que não estão criadas condições para que isso aconteça”, diz.
Por isso, defende, que na primeira oportunidade o novo Governo devia decidir pela realização de provas em papel.
De acordo com esta informação do JN quase se parte do princípio que as provas de aferição são um não assunto, porque já devem estar engavetadas. Quanto às provas do 9.º ano não sei se será possível que as mesmas se realizem em papel, porque nunca terão sido preparadas para isso e o mais seguro é mesmo que a nota externa de Português e de Matemática não contem para a média final da disciplina e que se adie para 2025 a realização das provas finais em formato papel.
O convite foi feito pelo ministro da Educação, Ciência e Inovação: Fernando Alexandre vai reunir-se na segunda-feira com as associações de diretores e o Conselho das Escolas. Na pasta, os dirigentes levam o pedido de que as provas do 9.º ano sejam feitas em papel este ano e o alerta quanto à falta de professores.
Os presidentes da associação nacional de diretores (ANDAEP), Filinto Lima, da associação de dirigentes escolares (ANDE), Manuel Pereira e do Conselho das Escolas, António Castel-Branco, vão reunir-se na segunda-feira com o ministro da Educação.
Filinto Lima e Manuel Pereira levam a Fernando Alexandre o pedido de que as provas do 9.º ano sejam feitas, este ano letivo, ainda em papel em vez de em computador. Os diretores estão preocupados com o elevado número de computadores avariados e alertam que as provas digitais, com peso na classificação final de Português e Matemática, podem penalizar alunos que não puderam treinar nos portáteis.
Já António Castel-Branco assume que vai alertar o ministro para “o problema mais grave” das escolas: “a falta de professores na região de Lisboa e Vale do Tejo e Algarve que vai estender-se, em breve, a todo o país”. Para o presidente do Conselho das Escolas – órgão consultivo do ministério da Educação – até “faz sentido” a fusão com o ministério do Ensino Superior por se tornar mais fácil exigir a abertura de mais vagas em cursos na área da Educação, especialmente em mestrados em Ensino, por ser determinante para a resolução da escassez de docentes.
Os três dirigentes sublinham, a propósito da escolha dos secretários de Estado, conhecer bem Pedro Cunha, que há cerca de um ano era o diretor Geral da Educação, nomeado pelo anterior ministro, João Costa. “Conhece bem a realidade das escolas, tem noção das consequências da falta de professores”, frisa Filinto Lima. Já Alexandre Homem Cristo, assumem, conhecem apenas das crónicas do Observador. “Não é do sistema” mas os diretores “estarão disponíveis para trabalhar com a nova equipa”, garante o presidente da ANDAEP.
O secretário-geral da Federação Nacional de Professores (Fenprof) assume que o novo secretário de Estado Adjunto da Educação, Alexandre Homem Cristo, não terá direito a “estado de graça” porque esse período de benefício de dúvida se dá a quem não se conhece as ideias. “O que não é o caso”, frisa ao JN. O politólogo, escolhido para “número 2” da Educação e que irá liderar as negociações com os professores, foi assessor parlamentar do CDS, entre 2012 e 2015 e cronista do Observador durante vários anos.
“A Educação está entregue a quem tem ideias mais liberais e que podem por em causa a escola pública”, afirma, recordando como exemplos “preocupantes” de Homem Cristo, a defesa dos contratos de associação, o fim da lista graduada ou o recrutamento dos professores pelas escolas.
Cristina Mota do movimento Missão Escola Pública começa por sublinhar que a escolha do porta voz da AD para a Educação para o Governo “não foi de todo uma surpresa”. As “ideias liberais” como o fim da lista graduada, como principal critério na ordenação de colocação dos professores, também preocupam a docente. No entanto, aponta, “há pontos de convergência” como a recuperação das provas de aferição no final dos ciclos (em vez de no meio), mais exames na conclusão do Secundário ou o regresso dos “28 mil professores profissionalizados” que deixaram de concorrer.
Já para o líder da FNE “mais importante do que os nomes são os resultados”. A federação primeiro vai avaliar a disponibilidade de negociação da nova equipa, depois o desfecho desses encontros.
“Tivemos muitas reunião com João Costa mas pouco evoluímos”, refere. A FNE já anunciou uma contraproposta aos 20% de recuperação do tempo de serviço previstos no programa da AD. Pedro Barreiros apresentará a Alexandre Homem Cristo o pedido de que a primeira tranche seja de 30% e defende que a primeira reunião possa acontecer antes da aprovação do programa do Governo.
A FNE já enviou um pedido de reunião apresentar o seu “roteiro para a legislatura”. A Fenprof pretende entregar no Parlamento, na semana de 15 a 19 de abril, as quatro petições sobre a carreira docente, condições de trabalho, precariedade e aposentação.
Interpelados sobre se consideram que a escassa maioria do Governo pode ser mais facilmente atingida com a contestação, Nogueira admite que o Parlamento pode ter um papel crucial até na reversão de medidas, Pedro Barreiros afirma que os próximos 60 dias serão determinantes. “Se obtivermos alguns ganhos a contestação é esvaziada. Está nas mãos do Governo. Estamos disponíveis para encontrar soluções. Nada justifica a luta pela luta”, defende o líder da FNE.
Além dos 21 concursos com as listas de finalistas apuradas e que aguardam uma decisão do executivo de Luís Montenegro, há 42 que estão em avaliação pelos júris.
O novo Governo tem 21 dirigentes de topo da administração pública prontos a nomear. As listas com os candidatos apurados foram enviadas pela Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (Cresap) ao anterior executivo que, por estar demissionário, não tomou qualquer decisão, transferindo-a para o Governo de Luís Montenegro.
A decisão de transferir as provas de final de ciclo do nono ano também para o digital é irresponsável, é a aceleração de um processo em que a Europa faz marcha-atrás.
Com a discussão centrada na reposição do tempo de serviço, o país carece de vontade política capaz de tornar a carreira docente mais atrativa e colmatar a escassez de professores recém-formados.
Compensa Ser Professor em Portugal?
De 2009 a 2023 o salário líquido real dos professores diminuiu 21.1% para o 1º escalão e 23.4% para o 9º escalão, como se vê na Figura 1. Esta descida não se deveu só aos anos da Troika. Durante o período 2015-2023, que compreende os Governos de António Costa, o salário líquido real dos professores desceu 5.8% para o 1º escalão e 1.6% para o 9º escalão.
Subsídios em Duodécimos
A Figura 1 inclui os subsídios de Natal e de férias. Caso contrário, não seriam visíveis os cortes em 2011 e 2012, em que foram pagos 13.5 e 12 meses, respetivamente.
Além da descida dos salários, nos últimos 15 anos houve também uma compressão dos salários dos professores com o salário mínimo (Figura 1). Enquanto em 2006 um professor em início de carreira recebia um salário 174% acima do salário mínimo, hoje em dia ganha apenas 61.8% mais. A compressão não só retira prestígio à carreira docente, como também diminui o valor relativo do diploma de um mestrado de ensino. Ou seja, o retorno que um estudante obtém do mestrado é menor comparativamente a outras opções.
Tanto a descida dos salários por escalão quanto a aproximação destes ao salário mínimo contribuem para a descida da atratividade da carreira docente. Por sua vez, a baixa atratividade reflete-se no baixo número de professores formados nos últimos anos.
Um Sistema em Apuros
O sistema de ensino português enfrenta uma situação crítica de renovação. O índice de envelhecimento dos docentes atinge recordes (DGEEC e DSEE 2022). Nuneset al.(2021) estimam que 39% dos docentes empregues em 2018/19 reformar-se-ão até 2030/31. O mesmo estudo projeta que, durante o mesmo período, o número de alunos matriculados nas escolas públicas reduzirá cerca de 15%.
Logo, há uma clara necessidade de contratação de professores. Nuneset al.(2021) estimam que terão de ser contratados 3450 novos docentes por ano até 2030/31, em média. No entanto, no ano letivo 2019/20 foram formados 1674 professores, um número muito aquém da meta (Figura 2).
É verdade que a evolução do número total de recém-formados é pouco animadora. Porém, o problema vai além deste indicador. O número total é a soma de todos os cursos. Se desagregarmos, vemos que há ramos do ensino que são mais afetados pela falta de professores.
Por exemplo, dos 1674 diplomados em 2022 só 299 tinham habilitações para dar aulas ao ensino secundário e 3.º ciclo. Desses 299 quase metade são habilitados para história e Geografia (Figura 3). Logo, há áreas como Matemática, Português e Física e Química onde a situação é particularmente grave, como é visível na Figura 3. A falta de professores nessas disciplinas não pode ser colmatada com professores de outras áreas.
Esta ideia é reforçada pela Tabela 1, que expõe os casos mais alarmantes ilustrados na Figura 3. O mais chocante é o de Física e Química, disciplina para a qual, nos últimos quatro anos, Portugal só formou 27 professores.
Tempo de Agir?
Perante uma escassez de oferta, os mercados tendem a ajustar através da subida de preços. Neste caso, o preço é o salário pago aos professores. No entanto, conforme revela a Figura 1, não tem sido essa a decisão tomada pelos últimos Governos.
Mais ainda, o foco da discussão nacional não está em aumentar a atratividade da carreira docente. A proposta mais discutida é a reposição integral do tempo de serviço dos professores. Na verdade, todos os partidos com representação parlamentar já sinalizaram algum tipo de apoio a esta medida, diferindo apenas no horizonte temporal da reposição.
A proposta é apresentada como um contributo para aumentar a atratividade da carreira docente. No entanto, não aumenta o salário de novos entrantes, nem acelera a sua progressão na carreira. Ao invés disso, a reposição simplesmente promove professores já docentes. Portanto, é esperado que tenha um impacto quase nulo na atratividade da carreira. Se as mesmas verbas fossem alocadas a um aumento de salários por escalão haveria um maior incentivo para os jovens que querem ser professores em Portugal ingressarem nessa carreira.
Além disso, como a Figura 3 demonstra, o problema da futura falta de professores é heterogéneo: não afeta todas as áreas de forma igual. Fica claro que a disciplina de Física e Química irá passar por uma maior crise do que História e Geografia. No entanto, nenhum partido político em Portugal defende que os salários (ou outras condições) variem consoante a área de especialização do docente.
Perante estes factos, e com a discussão política centrada na reposição do tempo de serviço perdido durante os anos da Troika (uma medida que não afeta o salário de novos entrantes), o país carece de vontade política capaz de tornar a carreira docente mais atrativa e colmatar a escassez de professores recém-formados.
O ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, esclareceu hoje que o Ensino Superior, para o qual não foi designado secretário de Estado, ficará sob a sua alçada.
“Basicamente, quem vai assumir as matérias de ensino superior sou eu próprio”, disse o ministro em declarações à agência Lusa, para esclarecer as dúvidas sobre quem ficaria responsável pela área, depois de divulgada a lista de secretários de Estado.
O “super” Ministério da Educação, Ciência e Inovação do XXIV Governo Constitucional vai contar com dois secretários de Estado da Educação e um da Ciência, mas nenhum dedicado em exclusivo ao Ensino Superior.
As universidades e politécnicos, no entanto, não ficam órfãos, assegurou Fernando Alexandre, que entende que a sua experiência de gestão das instituições torna natural que seja o próprio a assumir a pasta.
“O facto de não existir o secretário de Estado do Ensino Superior é uma falsa questão e penso que nós mostraremos que, de facto, isso não é, de forma alguma, retirar importância às instituições de ensino superior, porque é o próprio ministro, que provém da academia e que conhece muito bem o sistema, que vai assumir essa pasta”, sublinhou.
Além do ministro, o novo Ministério – que volta a juntar sob a mesma tutela educação, ensino superior e ciência, áreas distribuídas em dois ministérios nos anteriores governos socialistas – integra três secretários de Estado.
O politólogo e especialista em educação, Alexandre Homem Cristo, será secretário de Estado Adjunto e da Educação, Pedro Cunha, atualmente diretor-geral da Educação, será secretário de Estado da Educação e a investigadora Ana Paiva fica com a pasta da Ciência.
Além do Ensino Superior, Fernando Alexandre terá também uma intervenção direta, em articulação com Ana Paiva, na Inovação, área que diz conhecer muito bem.
A propósito das críticas em relação à nova orgânica do Governo, e depois de alguns representantes das comunidades académicas manifestarem preocupação com a junção de ministérios, Fernando Alexandre disse que nenhuma das áreas será desvalorizada.
“O que procuramos transmitir com esta fusão é, precisamente, a importância de pensarmos a educação e o investimento em ciência, independentemente do nível a que é feito, como um elemento fundamental para a transformação da nossa sociedade, para a formação integral das pessoas”, justificou.
Respondendo também às dúvidas levantadas quanto à sua nomeação – um economista, sem experiência em educação –, Fernando Alexandre disse que o Ministério que lidera “é uma equipa” e que a experiência dos dois secretários de Estado reflete a importância dada ao setor.
“Procurei construir uma equipa que tivesse as competências nas diferentes áreas para podermos entregar à sociedade aquilo com que nos vamos comprometer no programa de Governo”, acrescentou.
Sem adiantar detalhes sobre o programa do Governo, que será entregue no dia 10 e discutido na Assembleia da República nos dias 11 e 12, destacou o reforço da autonomia das instituições de ensino superior e a igualdade no acesso a um ensino de qualidade, dos 0 anos ao superior.
Fernando Alexandre esclareceu ainda que o novo ministério ficará, para já, sediado nas instalações do anterior Ministério da Educação, na Avenida 24 de Julho, em Lisboa, e que o Palácio das Laranjeiras, onde estava sediado o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, ficará livre
O ministro da Educação, Fernando Alexandre, garantiu nesta sexta-feira que as negociações com os professores começam já “na próxima semana”.
No programa eleitoral, o PSD prometia a reposição do tempo integral de serviço dos professores, no tempo da legislatura, ou seja, a começar em 2025 e a terminar em 2028. A medida tinha uma estimativa de custo de 60 milhões de euros para cada ano, o que daria no total 240 milhões de euros de custos.
À entrada para o Palácio da Ajuda, em Lisboa, onde vai decorrer a tomada de posse dos secretários de Estado do novo Governo, o ministro da Educação explicou aos jornalistas que a sua equipa foi “constituída para cobrir todas as dimensões e a execução do programa do Governo que está a ser finalizado, onde está previsto que em relação às instituições do Ensino Superior o Estado seja uma entidade reguladora e que garanta os recursos, mas que as instituições no exercício da sua autonomia, possam cumprir a sua missão”, justificando assim o facto de não haver uma secretaria de Estado dedicada especificamente ao Ensino Superior. “O Ensino Superior em Portugal está de tal forma estabelecido que nós precisamos de tornar isso explícito”, disse, dando a entender que esta pasta ficará sob a sua própria alçada.
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2024/04/fernando-alexandre-garante-que-a-sua-equipa-tem-capacidade-para-responder-a-todas-as-questoes-da-educacao/
O Ministro da Educação avançou hoje a informação que na próxima semana irá começar a trabalhar com os Sindicatos para a recuperação do tempo de serviço.
Acredito que por enquanto siga apenas uma convocatória para a definição do calendário negocial, pois até dia 12 (sexta-feira) terá de ser aprovado o programa de governo e não acho que exista muita margem para avançar com muito mais.
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 27.ª Reserva de Recrutamento 2023/2024.
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 8 de abril, até às 23:59 horas de terça-feira dia 9 de abril de 2024 (hora de Portugal continental).
Foi hoje publicado o Despacho n.º 3714/2024, de 5 de abril que delega poderes no diretor-geral da Educação, mestre Pedro Tiago Dantas Machado da Cunha, no âmbito da aquisição de serviços de controlo de requisição de provas, trabalho de execução gráfica, ensacamento e distribuição das provas de aferição, das provas finais do 3.º ciclo do ensino básico em formato adaptado e dos exames finais nacionais do ensino secundário referentes ao ano letivo de 2023-2024.
Como sabemos, Pedro Cunha tomará mais logo posse como Secretário de Estado da Educação. Será que na sua nova função irá tirar do saco a decisão de suspender as provas de aferição deste ano letivo?
É uma medida pré-anunciada, mas que que por falta de um governo constituído ainda não foi tomada. Mas hoje fica constituído.
Reportagem pela FNE da sessão da passada sexta-feira, no Porto, sobre “os futuros da Educação”, onde fui apresentar as propostas da AD. Mais uma vez, agradeço o convite ao Secretário-Geral da FNE, Pedro Barreiros, e a todos os participantes pelas perguntas e pelo diálogo.
«Alexandre Homem Cristo apresentou as principais medidas da AD para a educação, sublinhando que Portugal tem realmente um grave problema com o envelhecimento da classe docente, “seis vezes acima da média europeia”. Na sua intervenção, relevou medidas essenciais que passam por um acesso universal e gratuito a creches e jardins de infância, aumentando a oferta do Estado, com recurso também aos setores social, particular e cooperativo.
Sobre a recuperação do tempo de serviço congelado, Alexandre Homem Cristo frisou que a AD se compromete a uma devolução total do tempo de serviço trabalhado (seis anos e seis meses), mas de forma gradual ao longo da legislatura, à razão de 20% ao ano. Os termos desta recuperação serão negociados nos primeiros 60 dias da nova legislatura.
Outra medida prevista é incentivar a fixação de professores em zonas de baixa densidade ou onde há falta de professores e criar em sede de IRS a possibilidade de dedução das despesas de alojamento dos professores que se encontrem deslocados a mais de 70 quilómetros da sua residência.
Uma das prioridades da AD é a de alterar as provas de aferição do 2º, 5º e 8º anos para o 4º e 6º anos, a Português, Matemática e a uma terceira disciplina, de forma rotativa a cada três anos. De igual modo, criar um novo plano de recuperação de aprendizagem (A+A, “Aprender Mais Agora”), destinado ao “apoio de alunos, capacitação de docentes para implementar um sistema de tutorias e reforço de créditos horários”. Nos planos da AD está ainda a promoção do regresso de professores qualificados à carreira, com o devido reposicionamento.»
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Pedro Tiago Dantas Machado da Cunha, como Secretário da Estado da Educação (atual Diretor Geral da Educação em regime de substituição) e Alexandre Homem Cristo como Secretário de Estado Adjunto da Educação.
A resposta da DGAE à minha reclamação chegou uns dias antes das eleições e basicamente o que diz é que o meu tempo perdido na lista de acesso ao 5.º escalão é para comer e calar.
Apreciam o meu percurso de carreira, desde que subi ao 4.º escalão, consideram que a minha opção pelo tempo faseado foi uma opção consciente minha (como que fosse possível imaginar que mais tarde com alteração legislativa essa opção fosse um erro na altura) e basicamente dizem que tudo está bem e que ter perdido 657 dias de serviço não é coisa importante.
Agora resta esperar que os sindicatos nas negociações com o governo para a recuperação dos 6A6M23D lembrem-se de situações destas e coloquem em cima da mesa também a recuperação do tempo de serviço perdido nas listas (em especial do tempo do faseamento entregue e não usado no escalão e dos módulos de 365 dias que muitos professores usaram e não precisariam deles com o acelerador na carreira.
E seria bom fazer uma limpeza na DGAE, agora que existe um novo Governo.
A – Cumpre apreciar:
I – compulsados os dados inseridos pelo Agrupamento de Escolas xxxxx (código XXXXXX, no registo submetido na aplicação eletrónica Progressão na Carreira, no mês de maio de 2021 e reiterado, nas submissões seguintes pelo Agrupamento de Escolas XXXXX, Póvoa de Varzim (código XXXX), quer na referida aplicação quer na aplicação eletrónica Portaria n.º 29/2018 (2021), constata-se que V. Exa.:
progrediu ao 4.º escalão, índice 218, a 29/12/2018;
cumpriu o requisito da avaliação de desempenho, com menção qualitativa de Bom, a 24/07/2020;
cumpriu o requisito da formação docente, a 28/01/2020;
requereu a recuperação do tempo de serviço congelado na modalidade prevista no Decreto-Lei n.º 65/2019, de 20 de maio;
recuperou a 01/06/2019, 340 dias e a 01/06/2020, 339 dias, antecipando o completamento do módulo do tempo de serviço exigido, no 4.º escalão, para 17/02/2021;
recuperou a 01/06/2021, 339 dias, no 4.º escalão, para efeitos de graduação na Lista de acesso ao 5.º escalão.
II – o n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 29/2018, de 23 de janeiro, estabelece que os docentes posicionados no 4.º e 6.º escalões a quem tenha sido atribuída a menção qualitativa de Bom na respetiva avaliação do desempenho e que já tenham cumprido os restantes requisitos previstos nos n.os 2 e 3 do artigo 37.º do Estatuto da Carreira Docente (ECD), na sua redação atual, integram uma lista anual de graduação, de caráter nacional, ordenada por cada um daqueles escalões e por ordem decrescente, sendo a respetiva posição na lista definida de acordo com o tempo de serviço contabilizado em dias prestado pelo docente no escalão.
III- o n.º 1 do artigo 5.º da Portaria .º 29/2018, de 23 de janeiro, define que “O procedimento relativo ao preenchimento das vagas é precedido da publicação do despacho a que se refere o artigo 3.º e inicia-se em janeiro de cada ano, com a inclusão na lista de graduação desse ano dos docentes que, no ano civil anterior, tenham completado o requisito de tempo de serviço nos escalões para efeitos de progressão, e reunido os demais requisitos previstos nos n.os 2 e 3 do artigo 37.º do ECD, bem como dos docentes que tenham estado integrados em listas de anos anteriores e não tenham obtido vaga.”
IV- a modalidade de recuperação do tempo de serviço prevista no Decreto-Lei n.º 65/2019, de 20 de maio, configurou um direito de opção exercido por V. Exa., que estabelece, no n.º 2 do seu artigo 2.º, três datas perentórias para a contabilização do tempo de serviço recuperado:
a) 1/3 do tempo a 1 de junho de 2019;
b) 1/3 do tempo a 1 de junho de 2020;
c) 1/3 do tempo a 1 de junho de 2021.
V- face ao atrás exposto, V. Exa. antecipou, por sua exclusiva opção, o ingresso na lista de graduação dos docentes candidatos às vagas para a progressão ao 5.º escalão da carreira para 01/01/2022, graduando, na referida lista, com o tempo de serviço contabilizado desde a data de entrada do 4.º escalão, 29/12/2018, e até 31/12/2021, majorado da totalidade do número de dias respeitante à recuperação do tempo de serviço (1018 dias), perfazendo 2117 dias.
VI- a 01/01/2022, V. Exa. obteve vaga de acesso ao 5.º escalão, de acordo com o número de vagas estipulado pelo Despacho n.º 10574/2022, de 31 de agosto.
VII- estabelece o n.º 4 do artigo 4.º da Portaria n.º 29/2018, de 23 de janeiro, que os docentes que não tenham obtido vaga beneficiam, para efeitos de progressão, da adição do fator de compensação 365 ao tempo de serviço em dias prestado no escalão por cada ano suplementar de permanência nesse mesmo escalão, esclarecendo o n.º 5 do mesmo artigo que a adição do fator de compensação ao tempo de serviço prestado no escalão produz unicamente efeitos para a ordenação na lista de graduação, não se adicionando definitivamente àquele para quaisquer outros efeitos e cessando com a obtenção de vaga para a progressão do docente ao escalão seguinte, condição não aplicada a V. Exa. porquanto integrou a lista de acesso ao 5.º escalão a 01/01/2022 e obteve vaga de acesso ao referido escalão, precisamente no mesmo dia, 01/01/2022.
VIII- por força do Decreto-Lei n.º 74/2023, de 25 de agosto, introduziram-se mecanismos de aceleração das progressões na carreira por via de regras especiais para efeitos de progressão, nomeadamente a consagrada no n.º 1 do artigo 3.º da referida norma que reconhece, aos docentes abrangidos no âmbito subjetivo do diploma e que, entre 2018 e 2022, não tenham progredido aos 5.º e 7.º escalões por ausência do requisito a que se refere a alínea b) do n.º 3 do artigo 37.º do ECD, para efeitos de progressão, o tempo de serviço de permanência nos 4.º e 6.º escalões por inexistência de vaga, condição, mais uma vez, não aplicável a V. Exa. considerando que ingressou na lista de acesso ao 5.º escalão a 01/01/2022 vindo a obter vaga de acesso ao referido escalão no mesmo dia.
B – Face ao que antecede, conclui-se que V. Exa:
1- recuperou a totalidade do número de dias da recuperação do tempo de serviço, 1018 dias, nos termos definidos no Decreto-Lei n.º 65/2019, de 20 de maio, com efeitos a 01/06/2019, 01/06/2020 e 01/06/2021;
2- ingressou na Lista de acesso ao 5.º escalão a 01/01/2022, com obtenção de vaga, de acordo com o número de vagas estipulado pelo Despacho n.º 10574/2022, de 31 de agosto, com efeito a 01/01/2022, sem perda de tempo de serviço em Lista.
