Os professores que reúnem agora condições para concorrerem à Norma Travão sabem que para garantir lugar de quadro têm de concorrer a todo o país e caso não o façam e não obtenham lugar de quadro ficam impedidos de celebrar qualquer contrato em 2024/2025 ao abrigo do Decreto-Lei 32-A/2024 (incluíndo contratação de escola).
Sei que há muitos deles que não têm disponibilidade, nem querem concorrer a todo o pais e que se arriscam a ficar sem colocação para o ano.
Que solução viável eu vejo para estes casos?
Talvez denunciar contrato cumprindo o legalmente imposto (aviso prévio de 2 meses) de forma a que não estejam com contrato ativo em 31 de agosto de 2024.
Esta parece-se ser a única fuga legal para estes casos.
Este concurso encontra-se bastante simplificado com a recuperação de toda a informação do recenseamento, no entanto carece de verificação por parte do candidato se toda a informação está correta.
O concurso para os docentes que são QZP nos enormes QZP torna–se maçador pois convém ordenar as escolas desse QZP, mesmo que seja no fim de tudo, sendo que o QZP 45 tem 127 escolas e o QZP 09 tem 99 escolas.
Ordenar as escolas como se faz na minha aplicação seria uma boa prática para ser feita na plataforma dos concursos. A DGAE apresentaria um ponto de partida e as preferências seriam feitas através de um clique por escola, já com as distâncias ou tempo de viagem entre a escola de partida.
Não encontrei grandes problemas na plataforma dos concursos, mas não sei se quem entra pela primeira vez sente-se à vontade em prosseguir na candidatura.
Podem deixar aqui as vossas dúvidas que tentarei responder a todas.
O primeiro-ministro anunciou esta quinta-feira no Parlamento um calendário para iniciar negociações para a valorização salarial com os docentes e os polícias, mas deixou de fora pessoal médico e oficiais de justiça.
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, prometeu iniciar nos próximos dez dias negociações com os professores e as forças de segurança sobre as questões salariais.
“Iniciar-se-ão nos próximos dez dias as conversações com os representantes dos professores e das forças de segurança, com vista a tratar de assuntos relacionados com as carreiras e estatuto remuneratório“, anunciou no discurso de apresentação do Programa do Governo na Assembleia da República.
Montenegro apontou para as negociações com estas duas categorias de trabalhadores da administração pública, mas deixou de fora o pessoal médico e os oficiais de justiça, duas outras carreiras apontadas pelo PS para viabilizar um eventual orçamento retificativo.
Em causa está a recuperação dos seis anos, seis meses e 23 dias de tempo de serviço que deverá ser feita a um ritmo de 20% ao ano, de acordo com o que está inscrito no Programa de Governo entregue na Assembleia da República.
De acordo com o programa que a AD levou às eleições de 10 de março, a reposição gradual do tempo de serviço terá um custo de 240 milhões de euros até 2028, a um ritmo anual de 60 milhões.
Luís Montenegro quer que o Estado pague aos seus fornecedores em 30 dias e a prioridade do novo primeiro-ministro vai serbaixar o IRS já na próxima semana. A descida do IRS engloba os rendimentos até ao oitavo escalão.
Os anúncios foram feitos durante o arranque do debate do programa de Governo, no Parlamento.
Montenegro aproveitou a ocasião para desfazer a polémica que gira em torno dos exames do 9.º ano, anunciando que as provas vão realizar-se em papel para evitar que os problemas informáticos criem desigualdades entre os alunos.
Provas de Aferição continuam a ser realizadas em formato digital, anunciou o ministério da Educação.
As provas finais do 9.º ano realizam-se este ano letivo, “excecionalmente”, em formato papel“para garantir equidade a todos os alunos”, anunciou o ministério da Educação, esta quinta-feira, num comunicado enviado aoNotícias ao Minuto.
Já as provas de aferição continuam a ser realizadas em formato digital.
De acordo com a nota do Governo, a decisão foi tomada após um encontro, na segunda-feira, com o Conselho das Escolas, a Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP) e a Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE).
“Nessas reuniões, a equipa governativa do MECI foi informada da posição dos diretores escolares sobre a grave falta de garantias de equidade para os alunos, sendo esta particularmente preocupante para a realização das provas finais do 9.º ano, que têm efeitos na avaliação final”, lê-se no comunicado.
O ministério da Educação consultou ainda, sobre o mesmo assunto, o MECI, nomeadamente Instituto de Avaliação Educativa (IAVE), Júri Nacional de Exames (JNE), Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) e Editorial do Ministério da Educação e Ciência (EMEC) e concluiu que existem “graves falhas na disponibilização de equipamentos informáticos, na sua manutenção e na conectividade das escolas”.
Desta forma, segundo o Governo,não seria possível “garantir que todos os alunos” poderiam realizar as avaliações “em igualdade de oportunidadesneste ano letivo”.
De acordo com a DGEstE,13.639 alunos do 9.º ano não receberam o ‘Kit digital’ (portátil, pen de dados e acessórios).
Secundária de Guimarães é exemplo de uma escola, como muitas a nível nacional, sem equipamentos para todos.
A direção da Escola Secundária de Caldas da Taipas, em Guimarães, só vai ter dinheiro para substituir três portáteis dos 150 de que necessita para suprir as necessidades de todos os alunos. Dos 6,5 milhões de euros que o anterior Governo destinou para a compra de computadores, cabe-lhe 1500 euros. Segundo o diretor, Celso Lima, é o suficiente para adquirir três equipamentos. O professor garante que os estudantes não deixam de aprender por causa desta limitação, mas confessa que “é preciso muita ginástica”.
O Governo decidiu que, este ano, as provas de aferição do 9º ano serão em papel, mas apenas a nível excepcional, mantendo a regra das provas digitais.
A excepção foi decidida devido às “graves falhas” identificadas na “disponibilização de equipamentos informáticos, na sua manutenção e na conectividade das escolas para garantir que os alunos pudessem realizar as avaliações em igualdade de oportunidades”.
Segundo o Governo, neste ano lectivo há 13.639 alunos do 9º ano que não receberam o “kit digital-portátil, pen de dados e acessórios”.
A recuperação integral do tempo de serviço perdido dos professores será implementada ao longo da legislatura, à razão de 20% ao ano, segundo o Programa do Governo apresentado esta quarta-feira. Na prática, o processo levará cinco anos a executar na totalidade, o que, tomando como certo que se inicia no ano em curso, estará concluído em 2028.
A lista de códigos de escolas para o concurso 2024/2025 encontra-se na página da DGAE aqui (a última escola está repetida) e neste ficheiro em Excel passei essas escolas para formato .XLS, eliminando essa última escola.
Em França foi! As soluções tardaram e os lesados não estiveram com meias medidas, foram com o Estado para tribunal. Por cá queixam-se nos cafés e nas esplanadas…
O Governo francês foi condenado pela “falta de ação” a pagar as horas perdidas pelos alunos devido à não substituição dos seus professores, anunciou hoje o tribunal administrativo de Cergy-Pontoise, na região de Paris.
“O tribunal reconheceu a responsabilidade do Estado em oito processos e condenou-o a indemnizar os oito requerentes pelo prejuízo causado pela perda de oportunidade de os seus filhos terem êxito nos anos letivos e nos programas escolares futuros, em consequência da rutura da continuidade pedagógica”, declarou o tribunal em comunicado.
