Clicar na imagem para aceder à apresentação do concurso 2024/2025 pela DGAE às Organizações Sindicais.

França condenada a indemnizar alunos pela não substituição de professores

Governo francês condenado pela “falta de ação” a pagar as horas perdidas pelos alunos devido à não substituição dos seus professores.

O Governo francês foi condenado pela “falta de ação” a pagar as horas perdidas pelos alunos devido à não substituição dos seus professores, anunciou esta quarta-feira o tribunal administrativo de Cergy-Pontoise, na região de Paris.

“O tribunal reconheceu a responsabilidade do Estado em oito processos e condenou-o a indemnizar os oito requerentes pelo prejuízo causado pela perda de oportunidade de os seus filhos terem êxito nos anos letivos e nos programas escolares futuros, em consequência da rutura da continuidade pedagógica”, declarou o tribunal em comunicado.

Doze processos foram apresentados a um tribunal relativos a alunos que “se queixavam de terem sido privados de um volume muito elevado de horas de ausência acumuladas ao longo de um único ano letivo” na academia de Versalhes, a oeste de Paris.

O processo insere-se no âmbito da operação coletiva nacional #NósQueremosProfessores (#OnVeutDesProfs, em francês), que interpôs, em 2022, uma ação judicial contra o Estado em vários pontos do país para que este assegure a organização do serviço público em caso de ausência dos professores.

Segundo o coletivo, que defende que um ensino de qualidade e equivalente a todos os alunos é uma das obrigações do Estado francês, esta ação envolve mais de 340 pedidos em 20 serviços de educação locais.

Em dois acórdãos datados de 03 de abril, publicados na sua página na internet, o Tribunal Administrativo de Cergy-Pontoise condenou o Estado a pagar 150 euros às famílias pelos danos sofridos e encaminhou três processos e rejeitou um pedido.

O governo francês refere regularmente as “15 milhões de horas” de ensino “perdidas” devido às faltas não substituídas de professores.

Um estudo do departamento de estatística do governo indica que 8,8% dos 175 milhões de horas de ensino no ensino secundário, que inclui as escolas de ensino básico e secundário, no ano letivo de 2020-2021 não foram assegurados, ou seja, 15,4 milhões de horas.

Considero estranha a situação dos docentes que concorrem à Vinculação Dinâmica poderem não obter lugar de quadro, mesmo que concorram a todas as escolas e QZP do país, visto que concorrem em pé de igualdade com os da Norma Travão que têm garantido o lugar de quadro concorrendo de igual forma a todas as escolas e QZP do país e em muitos casos os docentes da vinculação dinâmica terão melhor graduação que os docentes da Norma Travão.

Pela primeira vez o(s) artigo(s) da DGAE com a abertura do concurso Interno e Externo não tem qualquer referência à legislação aplicável ao concurso, ao aviso de abertura, à lista de escola e de vagas, nem referência às instituições que relevam para a 2.ª prioridade.

Por um lado fiz bem de deixar afixado o artigo no topo do blog com esta informação, mas seria escusado que os candidatos estivessem a ordenar escolas pela minha aplicação ou pelas vagas  em Excel que tenho disponibilizado.

Aproveito para deixar aqui a informação dos estabelecimentos que relevam para a 2.ª prioridade do concurso externo e os códigos dos AE/ENA.

Que será discutido dias 11 e 12 de abril.

Clicar na imagem.

Aconselho a leitura atenta da nota informativa sobre a candidatura ao concurso Interno/Externo.

Download do documento (PDF, Unknown)

Quando forem a submeter a candidatura devem colocar um visto em como declaram que autorizam o acesso ao registo criminal ou anexam o registo criminal atualizado.

Devem também colocar um visto na autorização da utilizam dos dados para todos os efeitos relacionados com os concursos.

Posto isto, submetem a candidatura.

Aconselho que ainda não o façam hoje, embora como eu não sou um bom exemplo já o fiz.

Candidatura – Concurso Externo/Contratação Inicial/Reserva de Recrutamento

Aplicação eletrónica disponível entre o dia 10 de abril e as 18:00 horas de 16 de abril de 2024 (hora de Portugal continental) para efetuar candidatura ao Concurso Externo/ Concurso de Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento, destinado a Educadores de Infância e a Professores dos Ensinos Básico e Secundário.

Nota Informativa – Candidatura ao Concurso Interno/Externo/Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento 2024/2025

Manual de utilizador – Candidatura ao Concurso Externo/Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento 2024/2025 – Externo

SIGRHE

Candidatura – Concurso Interno

Aplicação eletrónica disponível entre o dia 10 de abril e as 18:00 horas de 16 de abril de 2024 (hora de Portugal continental) para efetuar candidatura ao Concurso Interno, destinado a Educadores de Infância e a Professores dos Ensinos Básico e Secundário.

Nota Informativa – Candidatura ao Concurso Interno/Externo/Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento 2024/2025

Manual de utilizador – Candidatura ao Concurso Interno 2024/2025 – QA/QE

Manual de utilizador – Candidatura ao Concurso Interno 2024/2025 – QZP

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