PRIMEIRA REUNIÃO com o novo Ministro da Educação, Ciência e Inovação (primeiras reações).

Brevemente iremos publicar uma síntese desta reunião.

 

Resultados da reunião com o ME – 18 de abril

 

 

Na reunião de hoje, com o Ministério da Educação, apresentamos 20 propostas reivindicativas.

O SIPE está determinado a garantir que a primeira tranche do tempo de serviço seja implementada nos próximos 60 dias.

 

As próximas negociações estão marcadas para o início de maio.

 

Destacamos a importância de não perdermos tempo com vagas ou processos avaliativos.

 

Todos os professores, incluindo os do 9º e 10º escalões, merecem recuperar o tempo perdido.

O ME mostrou abertura para esta proposta, bem como para devolver o tempo nesta legislatura.

 

As reivindicações salietaram também: horários de trabalho, aposentações, ultrapassagens salariais e a agressão ao professor, que deve ser considerada crime público.

 

Estamos a preparar um inquérito para que todos os associados possam participar e dar sua opinião sobre a recuperação do tempo de serviço.

 

Obrigado a todos pela GRANDE EQUIPA que formamos! 

Todos Unidos Vamos Conseguir.

 

 

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SIPE apresenta na reunião com o ME do dia 18 de abril um Caderno Reivindicativo –

“Qualidade na Escola Pública: 20 Propostas do SIPE”

 

O Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE) apresenta um caderno reivindicativo em defesa da Escola Pública de Qualidade, destacando a importância crucial da Educação para a construção de uma sociedade democrática e desenvolvida.

 

O documento aborda diversas questões urgentes que afetam a educação em Portugal e propõe medidas concretas para enfrentá-las:

1 – Recuperação Integral do Tempo de Serviço: Restaurar o tempo de serviço dos professores para garantir a dignidade profissional e facilitar a aposentação.

2- Abolição das Vagas no ECD: Eliminar as vagas no Estatuto da Carreira Docente para promover a estabilidade profissional.

3 – Melhores Vencimentos e Paridade Salarial: Garantir vencimentos justos e igualdade salarial com a função pública.

4 – Reaver a paridade salarial com a função pública.

5 – Reversão das Reduções pela Idade: Reverter as reduções de horário para permitir mais tempo para formação e trabalho individual.

6 – Reposição da Caixa Geral de Aposentações: Restaurar os direitos dos professores na CGA, respeitando as decisões judiciais.

7 – Regime Especial de Aposentação: Criar um regime especial de aposentação para lidar com o desgaste emocional e físico dos professores.

8 – Alteração ao Regime de Recrutamento: Reformar o processo de seleção e recrutamento de docentes para garantir transparência e equidade.

9 – Alteração ao Regime de Colocação por Doença: Propor um regime transitório justo para colocação por motivo de doença.

10 – Atribuição de Casa e Subsídio de Deslocação: Garantir alojamento e subsídios para professores deslocados.

11 – Respeito e Proteção dos Professores: Considerar a agressão ao professor como crime público e promover o respeito pela profissão.

12 – Simplificação da Burocracia: Reduzir a burocracia nas escolas para permitir mais tempo para o ensino.

13 – Valorização da Monodocência: Equilibrar as condições de trabalho para professores em monodocência.

14 – Atenção Especial aos Docentes de Informática: Garantir condições adequadas de trabalho e carga horária para professores de informática.

15 – Fim das Ultrapassagens entre Docentes: Combater as ultrapassagens salariais entre docentes.

16 – Ultrapassagens entre docentes contratados e docentes do Quadro – em anexo enviamos um Parecer feito pelo Departamento Jurídico do SIPE.

17 – Mestrados e Doutoramentos: Reconhecer mestrados e doutoramentos na progressão da carreira.

18 – Alteração ao Modelo de Gestão Escolar: Promover um modelo participativo de gestão escolar.

19 – Investimento na Formação de Professores: Investir em formação inicial e contínua de professores.

20 – Fim da Norma Travão: Garantir a vinculação automática após três anos de serviço.

 

Além disso, o caderno reivindicativo destaca a importância da Escola Pública de Qualidade como um espaço inclusivo e multifacetado de aprendizagem, que promove a igualdade de oportunidades e o sucesso académico de todos os alunos.

Este resumo destaca as principais propostas e preocupações apresentadas pelo SIPE, visando melhorar significativamente o sistema educativo em Portugal.

 

Consulta:

 

“Qualidade na Escola Pública: 20 Propostas do SIPE” (pdf)

 

“PARECER do SIPE – Contratados vs QZP Posicionamento vs Reposicionamento” (pdf)

 

 

 

Alunos vão entregar abaixo-assinado no Ministério da Educação a pedir mais professores

 

As assinaturas, na ordem das seis mil, foram recolhidas em várias escolas do país, numa iniciativa do Movimento Voz aos Estudantes, que teve o apoio das associações estudantis.

Tiago Antunes, 16 anos, membro do movimento, disse à Lusa que as reivindicações são antigas, mas “parecem não ter resposta no programa do novo Governo”.

Segundo o estudante, da Escola Secundária de Camões, em Lisboa, há escolas onde chove ou sem pavilhões para a prática de exercício físico, faltam professores, funcionários e psicólogos.

Justificando o fim dos exames finais nacionais do secundário, Tiago Antunes argumentou que o desempenho dos alunos deve ser avaliado continuamente e não por “testes uniformizados”.

A entrega do abaixo-assinado será feita no dia em que o novo ministro da Educação, Fernando Alexandre, e restante equipa ministerial recebem as duas principais estruturas sindicais dos professores – Fenprof e FNE – para negociarem a recuperação do tempo de serviço.

Para combater a falta de professores nas escolas, o programa do Governo da Aliança Democrática, aprovado há uma semana, prevê, sem especificar, a criação de incentivos para a sua fixação.

Durante a tarde de hoje a DGAE enviou um lembrete a quem ainda não tinha submetido o concurso (algo de louvar) para o fazerem até às 18:00.

Contudo no email que enviou aviso os docentes que vincularam pela Vinculação Dinâmica 2023 que devem concorrer a todos os AE/EnA  do QZP de vinculação (ora aqui é que está o problema).

Nenhum docente que vinculou pela VD23 obteve lugar em QZP, nem mesmo no concurso de transição para os Mini QZP porque não tinham QZP de vinculação. E a alínea d) diz mesmo isso.

 

d) Sem prejuízo do disposto no n.º 1 do artigo 9.º, no concurso interno a realizar no ano de 2024, devem manifestar preferência para todos os QZP, considerando -se que quando a candidatura não esgote a totalidade de QZP, manifestam igual preferência por todos, fazendo -se a colocação por ordem crescente do código de QZP.

NOTA: Soube que de imediato a DGAE enviou outro e-mail a retificar a informação da imagem.

Os sindicatos, parece que unanimemente, pedem a recuperação dos 6A6M23D em três anos ou no limite em quatro anos.

O Decreto-Lei 65/2019, de 20 de maio recuperou (e ainda recupera) 1018 dias do período entre 1 de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2017.

O primeiro tempo a ser recuperado e aqui acho que devia ser já em 2024, seria o tempo do 1.º congelamento (29 de agosto de 2005 a 31 de dezembro de 2007), o que corresponde a 854 dias.

Numa segunda fase deveriam ser recuperados os dias restantes do 2.º congelamento que representam 2556 dias, sendo que 1018 dias já foram recuperados.

Existem duas opções:

Recuperar em 2025 e 2026, 769 dias em cada ano

Ou

Recuperar em 2025, 2026 e 2027 (512 dias, aproximadamente em cada ano).

…nesta condição.