18 de Abril de 2024 archive

STOP – Declarações Sobre a Reunião com o MECI

PRIMEIRA REUNIÃO com o novo Ministro da Educação, Ciência e Inovação (primeiras reações).

Brevemente iremos publicar uma síntese desta reunião.

 

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SIPE – Resultados da reunião com o ME – 18 de abril

Resultados da reunião com o ME – 18 de abril

 

 

Na reunião de hoje, com o Ministério da Educação, apresentamos 20 propostas reivindicativas.

O SIPE está determinado a garantir que a primeira tranche do tempo de serviço seja implementada nos próximos 60 dias.

 

As próximas negociações estão marcadas para o início de maio.

 

Destacamos a importância de não perdermos tempo com vagas ou processos avaliativos.

 

Todos os professores, incluindo os do 9º e 10º escalões, merecem recuperar o tempo perdido.

O ME mostrou abertura para esta proposta, bem como para devolver o tempo nesta legislatura.

 

As reivindicações salietaram também: horários de trabalho, aposentações, ultrapassagens salariais e a agressão ao professor, que deve ser considerada crime público.

 

Estamos a preparar um inquérito para que todos os associados possam participar e dar sua opinião sobre a recuperação do tempo de serviço.

 

Obrigado a todos pela GRANDE EQUIPA que formamos! 

Todos Unidos Vamos Conseguir.

 

 


 

SIPE apresenta na reunião com o ME do dia 18 de abril um Caderno Reivindicativo –

“Qualidade na Escola Pública: 20 Propostas do SIPE”

 

O Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE) apresenta um caderno reivindicativo em defesa da Escola Pública de Qualidade, destacando a importância crucial da Educação para a construção de uma sociedade democrática e desenvolvida.

 

O documento aborda diversas questões urgentes que afetam a educação em Portugal e propõe medidas concretas para enfrentá-las:

1 – Recuperação Integral do Tempo de Serviço: Restaurar o tempo de serviço dos professores para garantir a dignidade profissional e facilitar a aposentação.

2- Abolição das Vagas no ECD: Eliminar as vagas no Estatuto da Carreira Docente para promover a estabilidade profissional.

3 – Melhores Vencimentos e Paridade Salarial: Garantir vencimentos justos e igualdade salarial com a função pública.

4 – Reaver a paridade salarial com a função pública.

5 – Reversão das Reduções pela Idade: Reverter as reduções de horário para permitir mais tempo para formação e trabalho individual.

6 – Reposição da Caixa Geral de Aposentações: Restaurar os direitos dos professores na CGA, respeitando as decisões judiciais.

7 – Regime Especial de Aposentação: Criar um regime especial de aposentação para lidar com o desgaste emocional e físico dos professores.

8 – Alteração ao Regime de Recrutamento: Reformar o processo de seleção e recrutamento de docentes para garantir transparência e equidade.

9 – Alteração ao Regime de Colocação por Doença: Propor um regime transitório justo para colocação por motivo de doença.

10 – Atribuição de Casa e Subsídio de Deslocação: Garantir alojamento e subsídios para professores deslocados.

11 – Respeito e Proteção dos Professores: Considerar a agressão ao professor como crime público e promover o respeito pela profissão.

12 – Simplificação da Burocracia: Reduzir a burocracia nas escolas para permitir mais tempo para o ensino.

13 – Valorização da Monodocência: Equilibrar as condições de trabalho para professores em monodocência.

14 – Atenção Especial aos Docentes de Informática: Garantir condições adequadas de trabalho e carga horária para professores de informática.

15 – Fim das Ultrapassagens entre Docentes: Combater as ultrapassagens salariais entre docentes.

16 – Ultrapassagens entre docentes contratados e docentes do Quadro – em anexo enviamos um Parecer feito pelo Departamento Jurídico do SIPE.

17 – Mestrados e Doutoramentos: Reconhecer mestrados e doutoramentos na progressão da carreira.

18 – Alteração ao Modelo de Gestão Escolar: Promover um modelo participativo de gestão escolar.

19 – Investimento na Formação de Professores: Investir em formação inicial e contínua de professores.

20 – Fim da Norma Travão: Garantir a vinculação automática após três anos de serviço.

 

Além disso, o caderno reivindicativo destaca a importância da Escola Pública de Qualidade como um espaço inclusivo e multifacetado de aprendizagem, que promove a igualdade de oportunidades e o sucesso académico de todos os alunos.

Este resumo destaca as principais propostas e preocupações apresentadas pelo SIPE, visando melhorar significativamente o sistema educativo em Portugal.

 

Consulta:

 

“Qualidade na Escola Pública: 20 Propostas do SIPE” (pdf)

 

“PARECER do SIPE – Contratados vs QZP Posicionamento vs Reposicionamento” (pdf)

 

 

 

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Alunos vão entregar abaixo-assinado no Ministério da Educação a pedir mais professores

Alunos vão entregar abaixo-assinado no Ministério da Educação a pedir mais professores

 

Estudantes do ensino secundário vão entregar na sexta-feira um abaixo-assinado no Ministério da Educação, em Lisboa, a pedir mais professores, funcionários, psicólogos, o fim dos exames finais nacionais e escolas em condições e devidamente equipadas.

As assinaturas, na ordem das seis mil, foram recolhidas em várias escolas do país, numa iniciativa do Movimento Voz aos Estudantes, que teve o apoio das associações estudantis.

Tiago Antunes, 16 anos, membro do movimento, disse à Lusa que as reivindicações são antigas, mas “parecem não ter resposta no programa do novo Governo”.

Segundo o estudante, da Escola Secundária de Camões, em Lisboa, há escolas onde chove ou sem pavilhões para a prática de exercício físico, faltam professores, funcionários e psicólogos.

Justificando o fim dos exames finais nacionais do secundário, Tiago Antunes argumentou que o desempenho dos alunos deve ser avaliado continuamente e não por “testes uniformizados”.

A entrega do abaixo-assinado será feita no dia em que o novo ministro da Educação, Fernando Alexandre, e restante equipa ministerial recebem as duas principais estruturas sindicais dos professores – Fenprof e FNE – para negociarem a recuperação do tempo de serviço.

Para combater a falta de professores nas escolas, o programa do Governo da Aliança Democrática, aprovado há uma semana, prevê, sem especificar, a criação de incentivos para a sua fixação.

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Erro na Informação da DGAE Enviada Aos Professores

Durante a tarde de hoje a DGAE enviou um lembrete a quem ainda não tinha submetido o concurso (algo de louvar) para o fazerem até às 18:00.

Contudo no email que enviou aviso os docentes que vincularam pela Vinculação Dinâmica 2023 que devem concorrer a todos os AE/EnA  do QZP de vinculação (ora aqui é que está o problema).

Nenhum docente que vinculou pela VD23 obteve lugar em QZP, nem mesmo no concurso de transição para os Mini QZP porque não tinham QZP de vinculação. E a alínea d) diz mesmo isso.

 

d) Sem prejuízo do disposto no n.º 1 do artigo 9.º, no concurso interno a realizar no ano de 2024, devem manifestar preferência para todos os QZP, considerando -se que quando a candidatura não esgote a totalidade de QZP, manifestam igual preferência por todos, fazendo -se a colocação por ordem crescente do código de QZP.

NOTA: Soube que de imediato a DGAE enviou outro e-mail a retificar a informação da imagem.

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Concurso Pessoal Docente 2024/2025 – Açores

Concurso Pessoal Docente 2024/2025

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Como Deveriam Ser Recuperados os 6A6M23D?

Os sindicatos, parece que unanimemente, pedem a recuperação dos 6A6M23D em três anos ou no limite em quatro anos.

O Decreto-Lei 65/2019, de 20 de maio recuperou (e ainda recupera) 1018 dias do período entre 1 de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2017.

O primeiro tempo a ser recuperado e aqui acho que devia ser já em 2024, seria o tempo do 1.º congelamento (29 de agosto de 2005 a 31 de dezembro de 2007), o que corresponde a 854 dias.

Numa segunda fase deveriam ser recuperados os dias restantes do 2.º congelamento que representam 2556 dias, sendo que 1018 dias já foram recuperados.

Existem duas opções:

Recuperar em 2025 e 2026, 769 dias em cada ano

Ou

Recuperar em 2025, 2026 e 2027 (512 dias, aproximadamente em cada ano).

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IMPORTANTE – Último Dia do Concurso (18 Horas)

…nesta condição.

 

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FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE PROFESSORES REÚNE COM O NOVO MINISTRO DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E INOVAÇÃO

 

A Federação Portuguesa de Professores (da qual faz parte a Pró-Ordem) reúne amanhã dia 18, com a nova equipa governativa do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, liderada pelo Professor Fernando Alexandre, para uma primeira reunião sindical na qual se procederá a um primeiro levantamento das questões que atualmente mais afetam as escolas e o corpo docente, de modo a que conjuntamente seja possível estabelecer-se um PROTOCOLO NEGOCIAL, bem como a respetiva calendarização para a atual Legislatura, a qual poderá ter a duração de quatro anos e meio.
A Federação Portuguesa de Professores que havia reunido com Luís Montenegro, ainda antes do pedido de demissão do Governo de António Costa, quando ele era apenas presidente do PSD, e, na sua sede nacional, nos prometeu a recuperação faseada do tempo de serviço em 5 anos, irá, na presente data, reivindicar uma
recuperação faseada, mas, naturalmente, de forma bem mais célere. Sem esquecer uma majoração em sede de aposentação para quem já esteja nos últimos escalões e não beneficie da recuperação.
Convictos de que de acordo com a legislação sindical aquele Protocolo Negocial carece do acordo de ambas as partes, elencaremos, entre outras prioridades, as seguintes: o fim da burocracia e do sobretrabalho, o fim das vagas para acesso ao 5º e ao 7º escalão, a simplificação da avaliação de desempenho docente, revisitar o
atual modelo de formação inicial de professores de modo a trazer novos professores para o ingresso na carreira, reforçar o estatuto, o prestígio e a autoridade do corpo docente e as avaliações dos alunos em finais de ciclos.
A reunião tem lugar na sede do novo Ministério, na Av. Infante Santo, 2, em Lisboa.

Lisboa, 17 de abril de 2024
P’la Direção Nacional
O Presidente
Filipe do Paulo

 

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