Aviso de mobilidadepara o exercício de funções docentes na secção portuguesa das seguintes escolas:
Escola Europeia de Bruxelas II
Escola Europeia do Luxemburgo I
Encontra-se aqui disponível oformulário* para manifestação de interesse na mobilidade.
A mobilidade para a lecionação na Escola Europeia, ao abrigo da alínead)do art.º 68.º e do n.º 1 e n.º 2 do art.º 69.º, ambos do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensino Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, na versão atual, consiste no destacamento por um ano escolar – renovável até ao limite de 9 anos, contados a partir da data do seu início.
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Os prejuízos materiais cifram-se em centenas de milhões de euros mas os imateriais serão ainda maiores pois traduzem-se na degradação da escola pública e no agravamento acentuado das desigualdades.
Luís Valadares Tavares, in Observador
1 – OS ERROS DO ME
A Escola Pública é, provavelmente, o serviço púbico que mais sofreu com os erros das políticas adotadas nos últimos anos bastando recordar (Tavares e Neves, 2023) :
A desorganização currricular contrariando todos os pareceres cientííficos das associações profissionais e de especialistas tal como aconteceu na Matemática;
O permanente clima de confrontação com os professores e a desvalorização progressiva das suas carreiras;
A destruição gradual dos sistemas de avaliação aferidos ignorando que sem eles não existe equidade na avaliação, deixa de ser possível evitar progressões sem as bases necessárias e os resultados obtidos deixam de merecer credibilidade pelos empregadores.
A pioria dos resultados dos nossos alunos aferidos nas avaliações internacionais confirma estes erros.
Todavia, a estes erros somou-se o desconhecimento sobre a estratégia que deve ser adotada para modernizar a escola integrando-a no mundo digital em que vivemos e potenciando os espantosos instrumentos que esse mundo oferece à educação moderna. Com efeito, os novos paradigmas educativos apostam nas partilhas de informação em rede, na potenciação do Blend-Learning, nas tutorias virtuais, nas práticas ativas de pesquisa e de construtividade do próprio conhecimento, em suma em novas competências e aprendizagens que são fundamentais, não só pelos resultados que permitem atingir mas também pelo domínio de competências e práticas essenciais a qualquer atividade no mundo moderno.
2 – O ANACRONISMO DO ME
Se os três erros anteriores sugerem que o ME não entende o mundo atual preferindo manter velhas convicções ideológicas, o que se tem passado no domínio do digital para a nossa escola pública, confirma que este Ministério também se poderia apelidar do Ministério do Anacronismo (MA) já que a aposta no digital tem vindo a ser prosseguida como se se tratasse da aquisição de ardósias negras e de giz para as nossas escolas. Na verdade, durante a pandemia, o ensino a distância baseado em meios informáticos e com acesso à internet quase não existiu, tal como se confirmou em tese de doutoramento de colega da Universidade Lusíada (Silva, 2022) por falta de meios informáticos, de formação dos professores e de falta de acesso à internet. Com efeito, as entregas foram muito tardias (na maioria, só em 21/22), a análise dos cursos de formação dos professores confirma a quase inexistência desta temática e, como se não bastasse, o acesso à internet era pouco disseminado e a própria tarifa social da internet só surge no final da pandemia e para quem já estivesse no Ensino Superior (!!). As recentes dificuldades explicitadas ao tentarem realizar os exames sem papel confirmam a manutenção do problema.
3 – QUAIS AS TRÊS PRINCIPAIS IGNORÂNCIAS REVELADAS
Esta situação deplorável que muito agravou a redução das aprendizagens durante a pandemia e que tanto agrava as desigualdades sociais e regionais resulta principalmente de três tipos de ignorância:
Não compreender que é essencial dar prioridade à formação dos professores e a programas de incentivo para desenvolver projetos educativos, integrando e potenciando o digital;
Não conhecer as modernas políticas de apetrechamento informático, já seguidas por qualquer grande empresa, segundo as quais, em vez de comprar caixas de material, adquire-se a sua disponibilização em condições de bom funcionamento e de renovação tecnológica;
Não conhecer os modernos procedimentos e critérios de contratação pública baseados nas Diretivas de 2014 e transpostas para o quadro legal nacional através do DL 111-A/2017 e sucessivas atualizações. Na verdade, passou a ser possível adotar soluções muito mais vantajosas, desde o Acordo-Quadro com múltiplos cocontratantes e plena especificação, à Parceria de Inovação, desde os Sistema de Aquisição Dinâmica ao Catálogo Eletrónico (Tavares, 2018).
Estes profundos níveis de ignorância resultam, por certo da ausência de formação que tem sido dada a dirigentes e técnicos, a qual pode ser confirmada nas mais conhecidas ações de formação. É especialmente grave a ausência da oferta de tais ações nos programas financiados pelo PRR e, segundo parece, a entidade responsável por esta área no PRR será o INA, pelo que, mais cedo ou mais tarde, esta avaliação há-de vir a ser feita.
Como é evidente, os prejuízos materiais cifram-se em centenas de milhões de euros mas os imateriais serão ainda maiores pois traduzem-se na degradação da escola pública e no agravamento acentuado das desigualdades sociais, já que aqueles que pertencem a famílias mais abastadas continuarão a integrar-se no digital quando chegam a casa e podem dispor de meios modernos e eficazes.
4 – O PROGRAMA MINERVA E AS LIÇÕES DO PASSADO
Recordo-me de, quando fui Presidente do Programa MINERVA, na década de 90, o qual correspondeu ao primeiro programa de informatização das nossas escolas, ter dado, desde início, a maior prioridade a dois objetivos:
Lançar programas de formação para os professores e programas incentivando projetos inovadores. Neste ãmbito, também se lançou o programa de formação “Informática para a Vida Ativa-IVA” que formou muitos professores no digital a partir de professores de outras áreas, confirmando-se o seu interesse e capacidade.
Contratar a disponibilidade dos meios incluindo-se a sua manutenção e introduzindo sistemas de avaliação de desempenho dos meios adqurirdos cujos resultados passaram a ser tidos em conta em qualquer contratação.
Ou seja, numa época distante no digital, e sem as virtualidades do novo pensamento sobre os mercados públicos, evitou-se a atual calamidade.
Em suma, deseja-se que haja um sopro de modernidade no Ministério de Educação, pois, os procedimentos que têm sido adotados apenas estão adaptados ao apetrechamento das escolas com quadros de ardósia e caixinhas com giz de diversas cores.
Declaração de Interesse: o autor foi Presidente do Programa Minerva de 1988 a 1992.
Tavares, LV, e J César das Neves, 2023, “PORTUGAL-Porquê o País do Salário abaixo de 1000 euros?”, Dom Quixote. Silva, Nuno Sotero, 2021, “Potenciação do E-Learning no Ensino Básico e Secundário. O impacto da COVID-19”, Universidade Lusíada (não publicada). Tavares, LV, 2018,” O Essencial Sobre Contratos Públicos: As Diretivas de 2014e o Decreto-Lei 111-B/2017
“Quem faz um filho fá-lo por gosto”, talvez se possa traduzir desta forma:
– Quem faz um filho, fá-lo porque deseja esse filho, porque quer esse filho, porque se acha competente para criar esse filho…
Mas a realidade mostra-nos que nem sempre os filhos são desejados e queridos pelo pai e/ou pela mãe que os fizeram ou que nem sempre o pai e a mãe que os fizeram são competentes para os criar e, quando é assim, acaba por se esvanecer a “visão romantizada e idílica” de fazer um filho…
Para os autores do livro “Identidade e Família” parece que o conceito de família se restringe ou se resume àquilo que os mesmos designam por família “tradicional”, pelo que se excluem dessa concepção todas as formas de parentalidade que não resultem da união entre um homem e uma mulher, legitimada pelo matrimónio…
Dessa visão redutora do conceito de família, infere-se a existência de uma oposição explícita entre o que se poderá apelidar de “família sagrada”, sempre virtuosa e divinizada, e de “família profana”, tida por herege e ímpia…
Ora acontece que a “família tradicional”, composta pela mãe, pelo pai (unidos pelo casamento) e por um ou mais filhos biológicos, nem sempre garante a competência necessária para criar os respectivos filhos, quando os há…
Contrariamente ao que querem fazer acreditar os autores do livro “Identidade e Família”, a família, nomeadamente a “tradicional”, nem sempre é uma “escola de amor e de transmissão de valores” (expressão de Pedro Afonso) e também nem sempre consegue exercer a parentalidade de forma responsável e competente…
Como exemplos dessa irresponsabilidade e incompetência, transversais a todos os estratos sociais e económicos, temos, muitas vezes, famílias, ditas “tradicionais”, negligentes, que vetam os seus filhos ao abandono físico e/ou psicológico, deixando-os entregues a si próprios; ou que se mostram incapazes de lhes providenciar os necessários cuidados de saúde, de higiene, de vestuário e de alimentação; ou famílias que infligem aos seus filhos maus-tratos físicos e/ou psicológicos, algumas vezes pautados por uma violência atroz, ilustrada por agressões físicas, psicológicas e/ou sexuais…
Muitas vezes temos pais e mães como efectivos e hediondos agressores, contrariando em absoluto a representação da família como “um ninho de amor, de moral e de bons costumes”…
As crianças e os jovens sentem-se felizes com quem os trata bem, com quem os respeita, com quem manifesta afectos positivos e preocupação por si, com quem lhes providencia os cuidados de que necessitam e isso é completamente independente do tipo de família de pertença…
Nos tempos que correm, o universo de famílias é muito diversificado: há famílias, ditas “tradicionais”, há famílias monoparentais, há famílias homoparentais e também há certas variações em algumas delas…
O universo dos filhos também é muito diferenciado: filhos concebidos de forma natural, filhos adoptados, filhos concebidos com ajuda médica, filhos enteados…
Mas no meio de tanta diversidade há, sobretudo, isto:
– Famílias competentes ou famílias incompetentes…
E o problema, obviamente, reside nas famílias incompetentes que, por norma, geram filhos infelizes…
Não tenho dúvida nenhuma de que existem muitas famílias, ditas “tradicionais”, dos mais variados estratos sociais, que têm vindo a manifestar dificuldades notórias e crescentes, sobretudo ao nível do estabelecimento de vínculos afectivos/emocionais com os seus filhos, evidenciando frequentemente um exercício negligente das responsabilidades parentais…
A consequência mais óbvia disso costuma ser, por parte dos filhos, a instalação de uma inultrapassável sensação de abandono afectivo e emocional, que poderá traduzir-se por comportamentos anti-sociais/agressividade e de risco; depressão crónica; tendência para o isolamento social; ansiedade extrema; desinvestimento ao nível escolar; sentimentos de culpa; acentuado sofrimento psicológico; ou sentimento de desespero que, nos casos mais graves, poderá levar ao suicídio…
Na verdade, um filho é a única pessoa insubstituível na vida de alguém…
E a todos os filhos assiste o direito de serem amados, independentemente das figuras parentais em presença ou da (in)existência de laços consanguíneos entre eles e essas figuras…
O que realmente importa é que cada família, seja “tradicional”, monoparental, homoparental ou outra qualquer, se mostre capaz de exercer uma parentalidade positiva, entendida desta forma:
“A parentalidade positiva é um lugar seguro, onde se promove a participação e a autonomia da criança, a sua saúde, o bem estar social e emocional de acordo com as suas características e idade.” (Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens)…
O que realmente importa é que cada família, seja “tradicional”, monoparental, homoparental ou outra qualquer, consiga expressar aos seus filhos o sentimento de amor incondicional…
Expressão de amor incondicional que, e já agora, não é o mesmo que o exercício de uma parentalidade excessivamente permissiva, que não imponha limites e regras ou que não formule exigências…
Resumindo, “quem faz um filho fá-lo por gosto”, mas nem sempre…
A presente polémica sobre a família, dita “tradicional”, em particular a exacerbação das suas pretensas qualidades, menosprezando outros tipos de família, realizada pelos autores do livro já referido, só fará sentido se o que menos preocupar for o bem-estar físico e psicológico das crianças e dos jovens…
Lamenta-se, mas a verdade é que não existem famílias perfeitas, sejam elas tradicionais, monoparentais, homoparentais ou outras quaisquer…
Mas qualquer uma delas poderá ser considerada como competente, se conseguir que os seus filhos se sintam amados…
A ideia, retrógrada, conservadora e dogmática, de que a única família boa e válida é a dita “tradicional” e que todos os outros tipos de família devem ser combatidos ou até banidos, contribui para coartar o próprio conceito de família que, dessa forma, correrá o risco sério de se tornar num mero constructo teórico, incapaz de gerar identificações, de espelhar a realidade social e de ser aplicado em termos práticos…
E um constructo teórico dessa natureza não servirá para grande coisa, sendo certo que, de todo, não ajudará, nem protegerá, muitas crianças e jovens…
(Nasci e cresci no seio de uma família, dita “tradicional”, que passados 54 anos me continua a fazer sentir amada, e eu própria também sou co-responsável pela construção de uma família, dita “tradicional”).
(O título deste texto é uma alusão ao notável Poema “Desfolhada” de Ary dos Santos, brilhantemente cantado por Simone de Oliveira).
