Luís Montenegro compara sempre a sua redução de IRS com o ano 2023. Até no powerpoint da apresentação o fez.
Acrescentei na última coluna a redução da proposta do governo com as taxas de IRS de 2024 já aprovadas para este ano e da iniciativa do PS.
A todas elas há uma pequena redução, sendo de facto a maior redução a do 6.º escalão do IRS que não teve qualquer alteração no OE do PS para 2024.
Se o PS baixou 12 pontos percentuais a carga fiscal no IRS para 2024 o Governo do PSD acrescentou mais 6, 25 pontos percentuais, sendo que quase metade (3%) foi no 6.º escalão.
Só mesmo quem ganha mais de 81.199€ por ano é que continua a pagar o mesmo que em 2023, mas todos os outros vão pagar menos com especial incidência os trabalhadores do 6.º Escalão.
A FENPROF reuniu esta sexta-feira com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação. Na primeira reunião da legislatura e apesar de a ordem de trabalhos referir apenas o “arranque das negociações para a recuperação do tempo de serviço dos docentes”, a FENPROF insistiu em lembrar outros problemas que afetam o Ensino Básico e Secundário e apresentou uma proposta de protocolo negocial para a legislatura. Além disso, alertou para a necessidade de mas também o Ensino Particular e Cooperativo, bem como o Ensino Superior e a Ciência. O Ministro da Educação comprometeu-se a iniciar o processo negocial para a recuperação integral do tempo de serviço dos docentes já no início de maio. Também para breve ficou o compromisso de marcar uma reunião para abordar as questões do Ensino Superior e da Ciência, designadamente o problema dos milhares de investigadores que estão na iminência de perder os seus contratos de trabalho, e ainda do Ensino Particular e Cooperativo, incluindo o setor social.
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2024/04/meci-recebe-fenprof-e-compromete-se-a-iniciar-negociacao-da-recuperacao-do-tempo-de-servico-em-maio/
Anda muita gente a ser enganada pela redução do IRS, mas eu bem sei que na maior parte dos escalões é tudo oferta do PS, em especial dos escalões mais baixos.
Mas se há dúvidas que os vencimentos dos trabalhadores que abrangem o 6.º escalão do IRS são os mais beneficiados (e aqui estão na sua maioria os professores) basta ouvir o que diz Alexandra Leitão que está contra esta vantagem dada à Classe Média que tem perdido rendimentos há muito tempo.
Apenas considerei os vencimentos dos 4.º, 5.º, 6.º e 7.º escalões da carreira docente na situação “Não Casado” e “Sem Dependentes” para se perceber as diferenças.
No 4.º Escalão são mais 65€ por mês
No 5.º Escalão são mais 69€ por mês
No 6.º Escalão são mais 72€ por mês
No 7.º Escalão são mais 80€ por mês
Por isso o meu último artigo referia que finalmente a classe média vai ter algum benefício. E quem acha que são apenas 25 tostões pode devolver a diferença para quem está nos escalões mais baixos que têm sido sempre beneficiados pelos governos socialistas e quase estão ao nível da classe média.
Os rendimentos de todos os professores estão enquadrados nos escalões 5.º, 6.º e 7.º do IRS (ver aqui a minha tabela) e são precisamente estes escalões que vão ter um maior retorno com a redução da Taxa de IRS, em especial os docentes que estão no 6.º escalão das tabelas de IRS (não escalões de carreira, ok?), Todos os que estão entre o 3.º e o 7.º escalão da carreira docente.
A juntar-se a uma possível recuperação do tempo de serviço, eis que finalmente a classe docente pode ter um melhor vencimento em breve.
Em declarações às televisões no final das reuniões com os sindicatos, Fernando Alexandre admitiu a intervenção de devolver a primeira tranche de tempo de serviço a recuperar pelos professores ainda este ano. Referiu, ainda, que a totalidade do tempo de serviço a recuperar vai ser recuperada durante o tempo da legislatura.
Vamos esperar pelo desenvolver das negociações que começam em maio.
São tantos os casos assim, que se espera que também fiquem resolvidos nas negociações.
Quando um professor integrou as listas de acesso ao 5º escalão utilizando o tempo de serviço congelado de 2 anos, 9 meses e 18 dias, entrando nas listas e saindo logo porque mobilizou este tempo de serviço, não tendo tempo de permanência acrescidos por ausência de vaga no 4º escalão foi um tempo “roubado” aos professores.
Um professor que “perdeu” a anterior recuperação de tempo de serviço congelado ao integrar as listas e saindo logo, sem estar à espera, mas que na prática este tempo de serviço também não foi recuperado para a sua carreira, que não vai recuperar agora. Os professores que recuperaram o tempo de serviço congelado antes do 4º escalão, quando a seguir integraram as listas de acesso ao 5º escalão, tiveram tempo de permanência no 4º escalão, à espera, e esse tempo de serviço vai agora ser recuperado, ou seja, tem 2 recuperações de tempo de serviço.
Quem utilizou o tempo de serviço nas listas, não recuperou esse tempo de serviço para a sua carreira e agora como não esperou nas listas, não recupera tempo de serviço com este novo decreto.
Aplicação eletrónica disponível entre o dia 19 e as 18:00 horas de dia 26 de abril de 2024 (hora de Portugal continental), para efetuar a validação das candidaturas ao Concurso Interno, destinado a Educadores de Infância e a Professores dos Ensinos Básico e Secundário.
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 29.ª Reserva de Recrutamento 2023/2024.
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 22 de abril, até às 23:59 horas de terça-feira dia 23 de abril de 2024 (hora de Portugal continental).
O ministro da Educação mostrou-se esta quinta-feira disponível para negociar a recuperação do tempo de serviço, explicando que a proposta do Governo prevê começar a devolução este ano e os restantes 80% nos próximos quatro anos da legislatura.
No final de um dia de reuniões com dez estruturas sindicais representativas dos professores, o ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, reconheceu a importância da contagem dos seis anos, seis meses e 23 dias de tempo de serviço congelado para “trazer de volta a serenidade às escolas”, recordando a proposta do Governo de recuperar 20% ao ano.
Fernando Alexandre explicou que a ideia é conseguir devolver a todo o tempo durante a atual legislatura, “que tem quatro anos e meio”, ou seja, 20% seriam devolvidos “já este ano e o resto nos quatro anos que ainda fazem parte desta legislatura”.
O ministro lembrou que os vários sindicatos apresentaram fórmulas muito diferentes para a reposição do tempo de serviço. A maioria defende uma recuperação em três anos (33% por ano), mas também houve quem propusesse 60% nos dois primeiros anos e 40% nos dois últimos, ou então 25% ao ano. O STOP, por exemplo, defendeu uma recuperação em apenas dois anos, ou seja, 50% em cada ano.
