Os trabalhadores não colocados em teletrabalho vão ter de circular com credencial da empresa e as grandes empresas de serviços terão de enviar uma lista nominal para a Autoridade para as Condições do Trabalho dos funcionários em regime presencial.
O primeiro-ministro anunciou hoje estes mecanismos de controlo sobre os trabalhadores que se mantêm em trabalho presencial, no final de uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros, depois de, na semana passada, o Governo ter decretado que o teletrabalho é o regime obrigatório durante o novo confinamento geral.
“Para reforçar a obrigatoriedade do teletrabalho é determinado que todos os trabalhadores que tenham de se deslocar para trabalho presencial carecem de uma credencial emitida pela entidade patronal“, precisou António Costa.
É proibida a venda ou entrega ao postigo de produtos em qualquer estabelecimento do ramo não alimentar, como em lojas de vestuário;
É proibida a venda ou entrega ao postigo de qualquer tipo de bebida, mesmo café, nos estabelecimentos alimentares autorizados à prática de take-away;
É proibida a permanência e consumo de bens alimentares, à porta ou na via pública, ou nas imediações, dos estabelecimentos do ramo alimentar;
São encerrados todos os espaços de restauração inseridos em centros comerciais, mesmo os que podiam operar no regime de take-away;
São proibidas todas as campanhas de saldos, promoções e liquidações que promovam a deslocação ou concentração de pessoas;
É proibida a permanência em espaços públicos de lazer, tais como jardins, que podem ser frequentados, mas não podem ser locais de permanência;
É solicitado aos autarcas que, tal como em março e abril de 2020, limitem o acesso a locais de grande concentração de pessoas, como frentes marinhas ou ribeirinhas, e limitem a utilização de bancos de jardins e parques infantis, e locais de desporto individual, como ténis ou paddle;
São encerradas todas as universidades seniores, centros de dia e centros de convívio;
É reforçada a obrigatoriedade do teletrabalho, de duas formas: por um lado, todos os trabalhadores que tenham de se deslocar para prestar trabalho presencial carecem de credencial emitida pela respetiva entidade patronal, por outro, todas as empresas de serviços com mais de 250 trabalhadores têm de enviar à ACT a lista nominal de todos os trabalhadores cujo trabalho presencial considerem indispensável;
É reposta a proibição de circulação entre concelhos ao fim de semana e todos os estabelecimentos de qualquer natureza devem encerrar às 20h00 nos dias úteis, e às 13h00 aos fins de semana, com exceção do retalho alimentar, que aos fins de semana, se poderá prolongar até às 17h00.
Informa-se que se encontra aberto, a partir de 2.ª feira (inclusive), 18 de janeiro de 2021, pelo prazo de três dias úteis, procedimento de seleção e recrutamento de pessoal docente para suprimento de necessidades temporárias, da Casa Pia de Lisboa, I.P., para o ano escolar de 2020/2021 – Contratações a termo resolutivo certo (grupos de recrutamento 220 – Português e Inglês e 330 – Inglês) e contratações a termo resolutivo incerto (grupos de recrutamento 250 – Educação Musical, 350 – Espanhol e 500 – Matemática).
Informa-se que o formulário on line se encontrará disponível a partir de 2.ª feira, 18 de janeiro de 2021, até às 23 horas e 59 minutos, hora de Portugal Continental, do dia 20 de janeiro de 2021.
Apesar do confinamento geral e por causa do confinamento geral, a minha escola continua aberta. Trabalhando num estabelecimento de ensino dedicado única e exclusivamente a alunos excluídos da Escola Secundária, a nossa população estudantil é composta a 100% por alunos de risco.
Alunos de risco? Alunos que apresentam um risco para quem com eles trabalha?
Não, antes fosse e deixem-me reformular: alunos em risco. Em risco de chegar a casa e não encontrar um pai ou mãe para lhes perguntar se está tudo bem, como foi o dia, se têm fome, claro que têm fome, as crianças têm sempre fome ainda para mais quando chegam à escola no dia seguinte para finalmente comer. Alunos em risco de não querer voltar para uma casa cheia de irmãos, irmãs, primos, tios e avós a dormirem aos quatro e cinco na mesma cama entre pais e filhos, avós e netos, isto quando há uma cama, isto quando não se dorme na sala, num colchão quando há um colchão ou então directamente no chão. Em risco de não poder voltar para casa quando a mãe não tem trabalho e a mãe não tem apoios, apenas insultos, lágrimas, impotência e frustração. E três filhos com necessidades especiais, ou assim nos dizem e talvez não houvesse necessidades nem muito menos especiais quando o problema se resolve com uma fonte de rendimento e uma habitação que responda pelo nome ao invés de rótulos irresolúveis enquanto a miséria durar. Os nossos alunos não podem nem querem voltar para casa, mas também não podem ficar na rua. Entre o frio, o vento e a chuva das noites de Inverno, os bairros de Londres estão repletos de gangues alicerçados na ausência de futuro para milhares de jovens. Com o fim progressivo dos apoios governamentais, Centros Comunitários não tiveram outra solução senão fechar portas, já não há incentivos para estágios em empresas e menos dinheiro para as escolas significa menos inclusão, menos sentido, menos educação e interesse, menos amanhã, criando uma legião de meninos perdidos e, por conseguinte, presas fáceis para o dinheiro fácil num país onde milhares de crianças, da Primária ao Secundário, vivem diariamente como correios de droga. Não vou continuar. Se continuasse, teria de falar dos casos de violação de menores, prostituição infantil, agressões de pais a filhos e de filhos a pais, famílias e vidas desmembradas e sem solução à vista quando a solução é a separação para bem de todos.
E porque os exemplos acima falam por si, acabo por responder à questão inicial: porque é que eles continuam a vir à escola? Porque sim, porque apesar de chegarem tarde, chegam à hora de almoço e mesmo a tempo. Porque à entrada têm sempre um sorriso. Porque entre professores e auxiliares há sempre uma palavra de encorajamento, uma celebração, a alegria, alguém com quem falar, tempo e espaço para brincar mas também tempo e espaço para aprender ao ritmo de cada um. E a escola inteira é pautada pelo ritmo de cada um, do Inglês à Educação Física, da Matemática à Culinária, passando pela Educação Cívica, Ciências, Arte, cursos vocacionais, visitas a politécnicos e empresas, dando a cada aluno e aluna tempo para compreender uma outra realidade onde ter uma vida é possível. Por isso é que eles continuam a vir à escola todos os dias. Apesar do confinamento e por causa do confinamento. E consigo, também nós vimos todos os dias, do Director aos professores, dos auxiliares à secretaria. Porque não basta dizer termos a paixão pela educação, é preciso viver a educação e, tal como dizia Neruda, viver para contá-la.
Depois de quase dois meses de prazo aberto para as escolas preencherem o recenseamento docente eis que será dado mais um dia de prazo para o preenchimento.
Não se entende porque nos prazos curtos dos concursos (em especial como aconteceu este ano) não foi alargado o prazo para os docentes concorrerem e quando existe um prazo tão alargado para as escolas mexe-se nas datas sem qualquer problema.
Informamos que foi alargado até às 18.00h de dia 18 de janeiro, o prazo para a submissão do Recenseamento Docente 2021, pelos Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas.
A fase de consulta/reclamação, por parte dos docentes, decorrerá entre as 10 horas de dia 19 de janeiro e as 18 horas de dia 21 de janeiro de 2021.
