A campanha de rastreios feita nas escolas prevê três momentos de testagem separados por sete dias de intervalo. O processo arrancou em secundárias, mas durante a interrupção letiva será feito nas escolas de acolhimento, divulgou esta segunda-feira o Ministério da Educação.

A Direção-Geral de Saúde emitiu recomendações para os estabelecimentos de educação. Pais de alunos menores de idade, professores e funcionários têm de dar consentimento escrito e garantir que não foram diagnosticados com covid-19 há menos de 90 dias. Se o foram não devem realizar os testes.

CAMPANHA DE RASTREIO COM TESTES LABORATORIAIS PARA SARS-COV-2
NA COMUNIDADE ESCOLAR

A imprensa deu-se conta que o email do ME referia que os Agrupamentos de Escolas deveriam preparar o E@D... Todos sabemos o que isso significa, agora todos sabem.

Governo envia email às escolas para prepararem ensino à distância

Falta, agora, o ME dar condições aos alunos e professores para trabalhar, cumprindo, atrasados, o compromisso do PM.

 O Programa do XXI Governo Constitucional estabelece como uma das prioridades da ação governativa a aposta numa escola inclusiva (…) que proporcione a todos a participação e o sentido de pertença em efetivas condições de equidade (…) – Decreto Lei 54/2018.

Face ao agravamento da situação da pandemia da doença Covid-19, no dia 21 de janeiro, o Governo determinou a suspensão das atividades letivas e não letivas e de apoio social, a partir do dia 22 de janeiro e por um período de 15 dias.

Nesse mesmo dia, a DGEstE enviou aos Diretores instruções e recomendações para este período, podendo ler-se no ponto 3:

“Sempre que necessário, são assegurados os apoios terapêuticos prestados nos estabelecimentos de educação especial, nas escolas e pelos Centros de Recursos para a Inclusão, bem como o acolhimento nas unidades integradas nos Centros de Apoio à Aprendizagem, para os alunos para quem foram mobilizadas medidas adicionais, salvaguardando-se as orientações das autoridades de saúde.”

No nosso modesto entendimento, enquanto docentes de educação especial com muitos anos dedicados à causa, e suportados pelo normativo acima mencionado (DL 54/2018), as unidades integradas nos CAA, são recursos criados pelas escolas para apoiar e ajudar alunos com necessidades específicas, colaborando na adaptação das aprendizagens às características e condições individuais de cada um, favorecendo assim a sua inclusão na turma e na comunidade educativa, tendo por base o princípio da equidade consagrado no referido decreto.

Face aos pressupostos atrás elencados, várias questões se colocam aos docentes do nosso agrupamento que, há mais de uma década, decidiu criar unidades especializadas responsivas às problemáticas de alguns alunos, tendo sempre como meta a sua inclusão na comunidade escolar, mesmo sem a ‘obrigatoriedade’ da Lei entretanto publicada.

A saber:

ü Sempre que necessário são assegurados os apoios (…) bem como o acolhimento (…). Gostaríamos de ver explicitado o conceito de ‘necessidade”.

ü Os alunos ‘acolhidos’ nas unidades integradas nos Centros de Apoio à Aprendizagem (CAA), tal como os restantes alunos da escola, frequentam uma turma que cumpre o calendário escolar estipulado pelo Ministério da Educação. Tendo por base o princípio da equidade, e estando os restantes colegas em pausa letiva, por que razão devem eles continuar a frequentar a escola?

ü Sendo as unidades integradas nos CAA um espaço privilegiado para a aquisição de aprendizagens e competências específicas, questionamos qual o significado subjacente à palavra ‘acolhimento’. É suposto dar continuidade às aprendizagens de caráter académico e funcional à revelia dos professores responsáveis pela turma?

ü Os professores da educação especial, à semelhança dos restantes docentes, têm os seus deveres e direitos consagrados no DL 41/2012 – Estatuto da carreira Docente. Existe alguma situação de exceção que os ‘obrigue a lecionar’ durante as pausas letivas?

ü Prevêem-se alterações e prolongamento do calendário escolar para compensar esta pausa forçada. Se e quando tal acontecer, os professores de educação especial não irão exercer funções docentes?

ü A problemática dos alunos apoiados pelas unidades especializadas impede-os de usar máscara e, na sua vasta maioria, obriga a um enorme contacto de proximidade com os adultos. Os docentes que ‘acolhem’ estes alunos passam a ser considerados grupo de risco?

Considerações finais:

§ As escolas estão encerradas e, como tal, os alunos devem permanecer em casa com as suas famílias.

§ As Unidades Especializadas não podem, nem devem, ser convertidas em CAF/ATL, que por sinal também estão encerrados.

§ Preservar a saúde dos professores, funcionários, alunos e respetivas famílias é neste momento a prioridade máxima.

§ À semelhança dos alunos com necessidades específicas, e aplicando novamente o princípio da equidade, os professores de educação especial não são ‘acolhedores’ nem monitores de ATL/CAF, regendo-se pelo Estatuto que se aplica a todos os outros docentes.

§ Reafirmamos a nossa incredulidade, repúdio e indignação face ao teor das recomendações emanadas pela tutela, e solicitamos respostas concretas às questões aqui colocadas…

Ministério da Estupidificação, com Secretaria de Estado da Inveja

Ouvir o Ministro da Educação é um desfio à nossa inteligência e uma provocação à paciência. É impossível não sentir um misto de indignação e de revolta.

Indignação porque veio confirmar as piores suspeitas, as escolas não fecharam a tempo porque o Ministro não queria colocar à evidência a sua incompetência. Afinal, nada tinha sido feito para preparar as aulas à distância. Os 400.000 computadores cuja aquisição foi anunciada, com toda a pompa e circunstância pela voz do Primeiro-ministro, para serem distribuídos às crianças, nunca chegaram, ficaram presos na incompetência, na ligeireza e na irresponsabilidade de um Ministro.

Revolta porque para proteger um Ministro sacrificou-se um confinamento eficaz, sacrifício pago com maior número de infectados, colapso dos serviço de saúde e, consequente, muitas mortes.

Quando esperamos um ensino que descubra o melhor de cada um, defrontamo-nos com um Ministro que captura o mérito e a excelência.

Vê o mundo à sua dimensão, pequeno, muito pequenino.

Mentalidade tacanha, não percebe que hoje somos cidadãos do mundo, os outros vão continuar a estudar, à distância ou presencialmente vão aprender, vão evoluir, vão crescer. Os outros são os Espanhóis, os Franceses, Alemães ou Chineses, todos que não tenham um Ministro ao serviço da mediocridade.

Não perceber que pertencemos a um mundo global, onde as qualificações de cada um são a arma mais eficaz para combater desequilíbrios e desigualdades, é não perceber nada de função que, infelizmente, está a desempenhar.

A desigualdade começa na incompetência de quem nos governa, quem compensa os danos que um ministro, refém da inveja, provoca numa geração?

É de inveja que estamos a falar, é de inveja que o Ministro sofre. Por mais que apregoe, equivocamente, a igualdade, os conceitos mantêm-se muito distintos. O princípio da igualdade exige que se aproxime quem tem menos de quem tem mais. A inveja funciona em sentido inverso, satisfaz-se reduzindo tudo ao nível mais baixo.

Mas, se a farsa de que as escolas não eram fonte de contágio serviu para esconder o grande fracasso do governo na aquisição de meios informáticos que garantissem ensino on-line a todos os alunos e professores, não podemos deixar de confrontar este Ministério e este Ministro com este tremendo fracasso.

Não consta que o confinamento tenha afectado a produção de equipamentos informáticos, o governo nunca se queixou de falta de disponibilidade financeira, a segunda e terceira vaga estavam previstas desde o verão, o que impediu o governo de democratizar o ensino à distância.

Esta é uma pergunta que não poderemos deixar sem resposta.

Vivemos tempos desafiantes, com a vida em suspenso por imensas variáveis que não dependem de nós, desde logo o vírus SARS COV2 e a terrível pandemia. Se nestas variáveis “independentes” pouco podemos fazer, o mesmo não é verdade nas variáveis que dependem de nós, ou seja, na prevenção, na preparação e na mitigação das consequências.

Ajustar o calendário escolar, empurrando a sua extensão para o verão, é lógico e faz todo o sentido, aliás só por si destrói a narrativa de que não era possível interromper a actividade escolar. Mas, a duração imposta pela gravidade da situação pandémica obriga a um confinamento por varias semanas, pelo que poderia e deveria ser aproveitado para aulas on-line de recuperação para alunos que revelam atrasos na aprendizagem, assim o Sr. Ministro tivesse comprado os computadores.

Não há maior desigualdade que sujeitar uma geração à mesquinhez de um Ministro. Cada minuto que o Ministro esteja a mais no Ministério da Educação, é um minuto adiado para a futuras gerações.

Escolas encerradas e a tentação do nivelamento por baixo

O Governo acabou de proibir todas as aulas não presenciais no ensino básico e secundário. Oficialmente, a medida vigora apenas durante 15 dias, embora quase todos saibam que a suspensão vai durar mais tempo. A proibição de aulas virtuais não vale apenas para o ensino público. O Ministro da Educação avisou: o ensino particular à distância também vai parar; “a interrupção é para todos”.

A decisão não surpreende. Ela está em linha com o preconceito ideológico que nos habituámos a ouvir. Todos assistimos à constante diabolização dos privados na área da saúde. Foi a guerra às PPPs. Hoje, é a alegada falta de colaboração dos hospitais privados no combate à covid-19 e a repetida ameaça da requisição civil. Agora, na educação, a mesma lógica leva a que a proibição de ensino à distância durante a suspensão das aulas presenciais se aplique a todos, públicos e privados.

Todavia, numa ordem constitucional fundada na liberdade, não basta proibir em nome do estado de emergência. Num Estado que reconhece a todos a liberdade de aprender e ensinar e que consagra o direito à criação de escolas privadas, escolas financiadas pelos pais tantas vezes com enorme sacrifício, é proibido proibir sem uma justificação forte, sobretudo porque o ensino à distância não envolve qualquer risco de contaminação.

Não basta, para o efeito, criticar os privados, como faz o ministro da Educação, por estarem sempre a “ziguezaguear para fazer diferente”. É que aquilo que carateriza uma ordem de liberdade é, justamente, a possibilidade de fazer diferente.

Tão-pouco vale argumentar que, afinal, aquilo que o Governo pretende é tão-somente impedir que as aulas à distância substituam as aulas presenciais. A medida aprovada pelo Governo não é essa. A proibição, tal como foi publicitada, é absoluta, interditando qualquer ensino virtual, ponto final.

Restam as razões de igualdade. Desde logo, porque, como o Governo confessa, os prometidos computadores para os alunos mais carenciados não chegaram a tempo e, por isso, enquanto os portáteis estão a caminho, é preciso assegurar a igualdade entre todos os alunos do público e do privado. Ou porque, tendo o Governo recusado teimosamente até há poucos dias um novo fecho das escolas e não se tendo preparado para a terceira vaga, o ensino público não consegue iniciar desde já as aulas virtuais e, por isso, os alunos das escolas privadas, ainda que devidamente apetrechadas para o efeito, não podem ser beneficiados.

Numa sociedade livre, porém, o nivelamento por baixo em nome da igualdade é inaceitável. A criação de igualdade de oportunidades não pode impedir a diferenciação pela positiva construída em liberdade. Construída em liberdade, neste caso, por todos aqueles que, sem qualquer apoio do Estado, apostam na escola privada, suportam os encargos mensais respetivos e preferem as aulas à distância para os seus filhos em vez de umas férias intercalares de inverno impostas pelo Estado.