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UE/Presidência: Educação pode ser “contributo importante” para o Pilar Social – ministro

A educação pode dar “um contributo importante” para a aplicação do Pilar Social da Europa, um dos assuntos que marca a agenda da presidência portuguesa do Conselho da UE, defendeu hoje o ministro da Educação.

Tiago Brandão Rodrigues falava à entrada do Centro Cultural de Belém, antes de dar início ao Conselho informal de ministros da Educação da União Europeia (UE), que decorre em formato virtual e que marca “um dia importante para a educação na Europa”.

“Hoje estamos aqui para desenhar a nova Europa que queremos, com o Espaço Europeu da Educação, e podermos apostar na dimensão social da Europa”, sublinhou.

Em setembro passado, a Comissão Europeia publicou um documento que define o percurso para concretizar o Espaço Europeu da Educação até 2025, e que cabe agora aos Estados-membros discuti-lo e adotá-lo.

Este Espaço Europeu da Educação visa aproveitar todo o potencial da educação e da cultura como motor da criação de emprego, do crescimento económico e da coesão social reforçada em todos os Estados-membros do bloco comunitário.

Para o ministro, a educação afigura-se também como “um contributo importante” para a “preparação da Cimeira Social Europeia”, que irá decorrer no Porto, nos dias 07 e 08 de maio, onde o Governo espera ver aprovada uma declaração que assuma o emprego, as competências e a proteção social como elementos centrais da recuperação económica da UE.

“É importante hoje estarmos aqui, entre todos, a discutir como é que o Pilar Social da Europa pode sempre — porque o tem que fazer — contar com a educação e com a formação”, frisou Tiago Brandão Rodrigues, lamentando, contudo, o facto de o evento não se organizar em Braga, cidade onde estava inicialmente previsto, e onde nasceu e estudou, pelo que “gostaria de mostrar” aos seus homólogos.

O ministro da Educação presidiu hoje ao Conselho informal de ministros da Educação da União Europeia, consagrado ao papel da educação e da formação no modelo social europeu, que inicialmente estava também previsto prolongar-se por dois dias, quinta-feira e hoje, mas foi reduzida a um dia devido ao agravamento da situação epidemiológica na Europa.

Além dos titulares da Educação dos 27 Estados-membros, participam na reunião o ministro do Ensino Superior, Manuel Heitor, os comissários europeus Mariya Gabriel (Inovação, Investigação, Cultura, Educação e Juventude) e Nicolas Schmit (Emprego e Direitos Sociais) e o conselheiro da Comissão Europeia para os direitos sociais, o ex-ministro do Trabalho José António Vieira da Silva.

 

 

 

Educação pandêmica ou pandemônio educacional?

A propósito do fecho ou não das escolas – um confinamento “mais duro” –, e que vem dividindo a opinião pública (e publicada) por estes dias – com um espaço cada vez mais central nos debates da imprensa, Governo, sindicatos, partidos –, sugere-se um ângulo menos casual para debater um problema que é, fundamentalmente, estrutural. Neste sentido, não nos interessam as motivações esgrimidas pelo Presidente da República contra o primeiro-ministro ou as escaramuças entre federações sindicais e editorialistas.

A discussão dar-se-á sobre o fulcro do ato de ensino, isto é, a aprendizagem em si. Adianto desde já o cerne de minha arguição: a instrução remota emergencial não é o mesmo que o chamado “ensino à distância”; o “EaD” nunca substitui o ato de ensino.

Este infeliz arremedo de “EaD” não produz nem reproduz um conhecimento autêntico. São apenas doses homeopáticas de informação fragmentada. Transforma-se, assim, o professor num instrumento de um computador que comanda programas, conteúdos, métodos, tempos e ritmos de trabalho. O docente passa daí a ser um apêndice da máquina, um novo Chaplin dos velhos Tempos Modernos. Vão aumentar e muito – por isso mesmo – o dito “burnout”, a alienação, a reificação e o sofrimento ético docentes.

É o professor-operário – um novo patamar da proletarização e do mal-estar docentes – que abre um teste padronizado, ao pior estilo à americana, e os alunos respondem, já preparados para uma futura linha de montagem na qual vão ser inseridos por este imenso neoliberalismo educacional. Expropria – ainda e mais – os alunos das classes trabalhadoras e intermédias das verdadeiras formas sociais de conhecimento. O “EaD” expropria o mestre-escola de ser criativo, e desprofissionaliza-o, além de destruir sua vida pessoal, familiar e social. Enfim – como assistimos nestes meses –, reconverte-se a sua casa em uma “unidade produtiva” sem por isso recriar as “escolas” lá do outro lado do ecrã.

O “EaD” não pode (e nem deve) substituir-se à educação presencial clássica, baseada esta (sempre) na instituição escolar ou universitária. Por uma série de razões de fundo. Os saberes objetivos – ensinados desde escolas, institutos, faculdades e universidades – pressupõem o processo de formação de aptidões intelectuais e morais que o estudante ainda não possui e que passará a adquirir à medida mesma que os novos conceitos científicos, filosóficos ou artísticos produzam aí novas subjetivações no seu pensamento e linguagem. Isso requer que a atividade de estudo dos alunos seja pedagogicamente guiada pelo professor, o qual oferece o suporte didático necessário para que a apropriação dos novos complexos categoriais seja, daí, objetivada por cada um dos estudantes em sala de aula, com seus diversos ritmos, intensidades de desenvolvimento humano de nexo psico-físico.

Todo o liame do ato de ensino é uma produção não-material de tipo coetâneo e similar ao que é, por exemplo, o ato médico. Explicamo-nos. Os seres humanos destacam-se das demais espécies não só por transformar a natureza, que nos rodeia, mas, também, por transformar a própria natureza humana, que nos habita. Além de hospitais, telemóveis, escolas e vacinas nós produzimos previamente conceitos, imagens, valores ou hábitos – isto é, bens não-materiais. Dentro da produção não-material existe aquela que se separa do produtor, tal qual uma tela pintada pelo artista, e aquela que dele nunca se separa, como é o ofício do médico e do professor. Diagnosticar um paciente, ou ensinar um aluno, é sempre uma “produção” coetânea ao “produto”, seja a cura do doente ou a educação do aluno. É por tais caracteres do trabalho essencial de médicos, de enfermeiros e de professores que se torna tão difícil “desumanizar-se” tais atividades vitais. A educação é produzida-consumida no mesmo espaço-tempo e supõe aí uma relação directa: essa interrelação. Os recursos didáticos são só mediações para a realização de tal ato que é interpessoal e, portanto, pressupõe a presença, de professor e aluno, em interação recíproca, dinâmica e real. O fato de haver recursos (digitais) não significa que tal ato deixe de existir ou que este deva ser substituído (ou mediado), em essência, por artefactos.

As aplicações dos conhecimentos – científico-social, técnico, histórico-filosófico e/ou artístico –, relacionados ao uso social da linguagem e do pensamento nas práticas sociais, requerem a mediação, decisiva, dos professores e das suas relações sociais nas instituições educacionais. Os professores podem e devem elaborar sínteses, seleção de informações e de contextualizações, desde as comunidades educativas, considerando a situação de todos os estudantes. O trabalho didático-pedagógico dos docentes, então, nunca é passível de ser desenvolvido de modo sistemático e aprofundado via EaD – cada vez mais articulado a descritores de competências que suprimem o conhecimento e toda a sua utilidade social. Questionar o senso comum – e as disposições ideopolíticas que o conformam – demanda teorias, métodos, programas, categorias e/ou experiências, que são daí vivificadas pela instituição escolar como um todo, e não podem ser replicadas por simulações, simulacros.

Pandemônio adquiriu expressão literária a partir do autor inglês John Milton que, ao final do livro primeiro de seu clássico poema épico (Paradise Lost, 1667), utilizou-o para evocar a alegoria de uma sorte de plenário maligno ou reunião conferencial dos diabos. Na proposição do argumento Milton refere uma profecia dos Anjos Decaídos sobre o que seria “uma nova criatura” a ser engendrada – desde as trevas – à sua imagem e semelhança. Pandæmonium é autoconstruído de um só golpe do abismo e conclama o início da sessão. Uma e outra vez, a vida imita a arte.

 

 

Nas condições atuais concordo com a decisão de uma interrupção letiva, embora não acredite que terá, apenas, a duração de 15 dias.

Mas tem que se ir além do discurso do primeiro ministro.

A decisão de encerrar as escolas interrompendo as atividades letivas em vez de se cumprir os planos de ensino misto ou não presencial deve-se ao incumprimento, ou “inconseguimento” (como dizia uma tal senhora) de um compromisso assumido, pelo PM, em abril, a universalidade do acesso em plataforma digital, rede e equipamento, para todos os alunos do básico e do secundário no início do ano letivo 2020/21.

Se o compromisso tivesse sido cumprido estaríamos perante um cenário de ensino online. Os alunos e professores estariam na posse de equipamento informático para transitarem do ensino presencial ao ensino não presencial sem grandes demoras.

Em vez disso tapa-se o sol com a peneira e desresponsabiliza-se o governo. O PM não quer ser acusado de, mais uma vez, criar disparidades no ensino e não promover a igualdade de oportunidades, pondo em risco as aprendizagens dos mais desfavorecidos. Mas pôs e continuará a pôr.

Do equipamento informático adquirido já foram entregues 100.000 computadores, adquiridos mais 335.000, que ainda não foram distribuídos, e 75.000 em fase de compra. Um total de 515.000 computadores. o suficiente para equipar os alunos e parte dos professores do 3.º ciclo e secundário.

Se estes equipamentos estivessem nas mãos dos alunos e professores, acredito que a decisão do governo seria transitar os alunos destes ciclos de ensino ao ensino não presencial, ficando nas escolas os alunos até ao 2.º ciclo.

A decisão de uma interrupção letiva nesta altura do ano, desrespeitando as próprias instruções de início de ano letivo, tiveram, unicamente, uma razão politica e não a que foi defendida no discurso de quinta-feira.

O governo tem 15 dias para fazer com que os 335.000 computadores, já adquiridos, cheguem às mãos dos alunos para que estes possam continuar confinados quando a interrupção letiva acabar ou terá que ir a prolongamento…

Tudo o resto é folclore politico. (até o confinado desconfinou para dizer umas balelas)

 

 

 

Decreto-Lei n.º 8-B/2021

Estabelece um conjunto de medidas de apoio no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais

 

 

Fecha-se tudo para que o povo, irresponsável, se feche em casa.

Ao mesmo tempo…

Apela-se a que o mesmo povo, responsável do seu dever cívico, saia de casa e vá votar.

 

 

“A fatia de pão cai sempre com o lado da manteiga para baixo”, uma das Leis de Murphy…

Poderia parecer o tipo de pensamento de um pessimista ou de um fatalista céptico. Mas não é. As Leis da Física e a Teoria das Probabilidades explicam o acontecimento, que nada tem a ver com pessimismo ou fatalidade… Por outras palavras, a explicação científica, assente em factos comprovados como verdadeiros, desmistifica aquilo que poderia parecer azar e/ou cepticismo…

 O país, mormente as pessoas, está imerso numa inegável catástrofe… Quem reconhece e aponta os vários aspectos desse desastre é “catastrofista” ou “alarmista”, como alguns teimam em designar? Não falar da catástrofe, ignorando-a, ameniza-a ou apaga-a, como se de um pensamento mágico se tratasse?

 Manifestar a capacidade de tolerância à frustração e à angústia, potencialmente provocadas por acontecimentos negativos ou contrariedades, é algo que se espera de um adulto, ao invés do comportamento de fuga. “Fugir” do problema não o elimina, apenas confere uma falsa sensação de conforto e de adiamento…

A catástrofe existe, não é imaginação de ninguém, nem teve origem em propaladores de boatos, com fins nefastos. É explicada por inúmeros especialistas, das mais diversas áreas do conhecimento, recorrendo a factos científicos, não ideológicos e não baseados no senso comum… Ou seja, a realidade presente desmente e nega liminarmente qualquer atribuição causal dos acontecimentos negativos ao azar ou ao acaso…

 Também sabemos que o padrão atribucional ego-defensivo costuma levar os sujeitos a atribuir os sucessos mais a si próprios (ou a factores de ordem interna) e os fracassos mais a factores de ordem externa, normalmente incontroláveis pelos próprios, como por exemplo o azar ou o acaso. Esse padrão que, do ponto de vista psicológico, é benéfico para os sujeitos, tendo como principal função proteger o ego e manter e/ou elevar a auto-estima, também pode, no entanto, influenciar negativamente a sua acção, por limitar ou até mesmo impedir o questionamento e a reflexão acerca de si e das respectivas práticas. Se não estivéssemos numa pandemia, com efeitos devastadores, até seria aceitável, e de certo modo saudável em termos mentais, a observância do padrão descrito, mas infelizmente estamos…

 O ponto calamitoso a que chegámos não se deve ao azar, mas antes, e em primeiro lugar, à irresponsabilidade e à incompetência de quem nos governa e, em segundo, à inconsciência de muitos cidadãos que ainda não perceberam as consequências gravosas de alguns actos… A condição de cidadão que lhes confere direitos, mas também deveres, parece ter sido completamente ignorada ou minimizada…

 A negação das evidências científicas e estatísticas por alguns, traduzida pela recusa em tomar consciência ou percepcionar os factos que se impõem do mundo exterior, compreende-se como um mecanismo de defesa individual, no sentido de evitar emoções negativas ou desagradáveis, mas torna-se inaceitável se essa negação provir de um ou de mais cidadãos com funções governativas…

 Neste momento, já não há forma de ignorar o problema. O problema tornou-se demasiado evidente e grave para não ser visto nem falado… Denunciar o que se considera estar mal faz parte do exercício da Cidadania e, nesse âmbito, deveria ser entendido como algo próprio a qualquer Democracia, que se quer viva e participativa…

E não há qualquer prazer mórbido em falar sobre assuntos desagradáveis e insistir em falar sobre temas não gratos… Quem o faz, tenta lutar contra a adaptação ao ritual e contra a resignação acomodada, tão típicas de quem já se esqueceu de resistir por si e pelos outros. E isso não é ser pessimista, é estar consciente da realidade e disposto a enfrentá-la…

 O fecho das escolas era inevitável e já devia ter acontecido há muito tempo. Não reconhecer isso parece ser uma manifestação de “cegueira” ideológica ou então de total desconhecimento e ignorância sobre o funcionamento e o ambiente que se vivia dentro de cada escola…

 A todos aqueles que consideram que outros se lamentam de mais e que isso é deprimente, lança-se este desafio: demonstrem, factualmente, que não existem motivos nem fundamentos para queixas ou lamentações e que a satisfação com o estado actual do país, e da Educação em particular, se justifica plenamente…

 Resumindo, a pergunta a colocar será esta: adoptamos o optimismo panglossiano ou o pessimismo do Velho do Restelo? Nem um nem outro… Talvez Ariano Suassuna tivesse razão: “O optimista é um tolo. O pessimista é um chato. Bom mesmo é ser realista esperançoso”…

 Nesse sentido, quando a fatia de pão voltar a cair com o lado da manteiga para baixo, o melhor que temos a fazer é aceitar que tal não sucedeu pelo infortúnio, mas antes se deveu às Leis da Física e às Probabilidades e nunca, mas nunca, desistir de preparar outra fatia…

E quem, como eu, considera a experiência de comer pão com manteiga quase metafísica e transcendental, por certo, não se vai deixar vencer por vicissitudes tão terrenas como a Física ou as Probabilidades…

 

(Matilde)