13 de Janeiro de 2021 archive

As Exceções ao Confinamento

… são tantas e alargadas que justificam qualquer saída do domicílio.

 

Dever de geral de recolhimento domiciliário.

A instrução volta a ser para ficar em casa, salvo exceções previstas no decreto. A saber:

  • Compras de bens e serviços essenciais.
  • Acesso a serviços públicos
  • Trabalho, sempre que não seja possível o teletrabalho.
  • Motivos de saúde ou de emergência de violência doméstica, tráfico de seres humanos ou proteção de menores.
  • Apoio a pessoas vulneráveis, com deficiência, dependentes, filhos e progenitores ou outras “razões familiares imperativas”.
  • Levar filhos à escola, creche ou similar, assim como, no caso de estudantes, frequentar instituições de ensino superior
  • Frequência de centros de atividades ocupacionais para pessoas com deficiência
  • Atividade física e desportiva ao ar livre
  • Passeio de animais de companhia que deverão ser “de curta duração e ocorrer na zona de residência”, sozinho ou na companhia de quem morar na mesma casa.
  • Participação em ações de voluntariado social
  • Visitas a quem vive em lares ou instituições para pessoas com deficiência.
  • Entrega de bens essenciais a pessoas dependentes
  • Acesso a correios, bancos ou seguradoras

 

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Estava a ouvir o Costa… Manda quem pode, obedece quem deve. – Luís Braga

 

Estava a ouvir o Costa… Manda quem pode, obedece quem deve.
O meu superior hierárquico (diretor) recebeu isto há minutos. Acho que não precisa de muitas explicações.
Ex.mo Senhor Diretor,
Cc. Ex. mo Senhor Presidente do Conselho geral
Perante a indicação de que, na presente condição de Estado de Emergência, com agravação das medidas de confinamento, as escolas continuarão com atividades lectivas plenas, obrigando à comparência no edifício para as realizar, mesmo num contexto de confinamento geral, requeiro que me informe do seguinte, como meu superior hierárquico, responsável direto e imediato pelas condições de higiene e segurança no trabalho e sobre a organização da prestação desse trabalho:
1.sobre as datas e processos previstos, que lhe tenham sido comunicados pela tutela ou por iniciativa municipal, da escola ou outra para a realização de testagem regular para Covid19 a alunos e adultos que trabalhem nas escolas.
Tal testagem foi anunciada há semanas e não tendo, até agora, sido sequer comunicado o seu início, crê-se que será relevante apurar a data da aplicação do plano que eventualmente exista para tal, cuja execução é premente e que, sendo inexistente, marca no contexto, hoje iniciado, um profundo desprezo pela saúde de profissionais e alunos (profissionais cuja prestação de trabalho, colocados fora de confinamento, é reputada de essencial e imprescindível).
2.sobre as datas e processos previstos, que lhe tenham sido comunicados pela tutela ou por iniciativa municipal, da escola ou outra, para a entrega de equipamentos informáticos para teletrabalho não letivo aos docentes (trabalho agora determinado como obrigatório).
3.sobre as datas e processos previstos, que lhe tenham sido comunicados pela tutela, para vacinação dos profissionais de educação, colocados na condição de trabalhadores, excetuados do confinamento de emergência e, por isso, executores de trabalho prioritário.
Com os melhores cumprimentos,
(assinatura)

 

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E Ninguém se Lembrou da Possibilidade do Regime Misto?

As escolas para além de terem criado o regime 100% presencial também foram obrigadas a criar o plano de ensino em regime misto e um plano de ensino não presencial.

Em quase todas as escolas o regime misto permitia ter uma parte dos alunos em casa e outra parte na escola e/ou a possibilidade de uma parte do ensino ser presencial e outra parte não presencial.

Afinal o trabalho tido no início do ano para a criação do regime misto de nada serviu e aquilo que podia ser a solução para os próximos 30 dias (regime misto) nem foi equacionado para o próximo confinamento, que de geral nada tem.

Com o encerramento dos restaurantes, cafés e com a manutenção do ensino 100% presencial os problemas vão começar a ser sentidos logo na próxima sexta-feira em que não vai existir capacidade na maioria das escolas para os alunos, professores e assistentes operacionais e técnicos almoçarem no único espaço com condições para isso numa escola.

Não me venham dizer que isto é um não problema porque até aqui os professores nem iam a restaurantes, nem a cafés almoçar e que há anos já levam a marmita para a escola e comem num qualquer canto da escola.

O direito a uma refeição decente, não deixa de ser um direito.

E o regime misto poderia resolver este problema, com o ensino a funcionar apenas num dos turnos do dia.

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Medidas A Partir de 15 de Janeiro

Medidas em vigor a partir das 00h00 de 15 de janeiro

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Vamos ter testes de antigénio nas escolas…

 

…mas não se sabe quando!!!

 

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Ainda Lhe Chamam Confinamento Geral?

… com todas as escolas abertas?

Com os restaurantes fechados lá vão as cantinas escolares receber agora os professores e assistentes operacionais para reforçarem a pressão que já existe sobre as cantinas.

 

Vai ser lindo.

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Medidas do novo Confinamento

 

Regressar ao dever de recolhimento domiciliário

Escolas abertas em todos os níveis de ensino

Imposição do teletrabalho obrigatório, sempre que possível

As coimas relativas á contenção da pandemia serão duplicadas

A partir das 00:00 do dia 15 de janeiro vigorará o recolher obrigatório

Todas as medidas do anterior confinamento estão em vigor

 

 

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Em direto: Conferência de imprensa do Conselho de Ministros

 

 

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