A instrução volta a ser para ficar em casa, salvoexceçõesprevistas no decreto. A saber:
Compras de bens e serviços essenciais.
Acesso a serviços públicos
Trabalho, sempre que não seja possível o teletrabalho.
Motivos de saúde ou de emergência de violência doméstica, tráfico de seres humanos ou proteção de menores.
Apoio a pessoas vulneráveis, com deficiência, dependentes, filhos e progenitores ou outras “razões familiares imperativas”.
Levar filhos à escola, creche ou similar, assim como, no caso de estudantes, frequentar instituições de ensino superior
Frequência de centros de atividades ocupacionais para pessoas com deficiência
Atividade física e desportiva ao ar livre
Passeio de animais de companhia que deverão ser “de curta duração e ocorrer na zona de residência”, sozinho ou na companhia de quem morar na mesma casa.
Participação em ações de voluntariado social
Visitas a quem vive em lares ou instituições para pessoas com deficiência.
Estava a ouvir o Costa… Manda quem pode, obedece quem deve.
O meu superior hierárquico (diretor) recebeu isto há minutos. Acho que não precisa de muitas explicações.
Ex.mo Senhor Diretor,
Cc. Ex. mo Senhor Presidente do Conselho geral
Perante a indicação de que, na presente condição de Estado de Emergência, com agravação das medidas de confinamento, as escolas continuarão com atividades lectivas plenas, obrigando à comparência no edifício para as realizar, mesmo num contexto de confinamento geral, requeiro que me informe do seguinte, como meu superior hierárquico, responsável direto e imediato pelas condições de higiene e segurança no trabalho e sobre a organização da prestação desse trabalho:
1.sobre as datas e processos previstos, que lhe tenham sido comunicados pela tutela ou por iniciativa municipal, da escola ou outra para a realização de testagem regular para Covid19 a alunos e adultos que trabalhem nas escolas.
Tal testagem foi anunciada há semanas e não tendo, até agora, sido sequer comunicado o seu início, crê-se que será relevante apurar a data da aplicação do plano que eventualmente exista para tal, cuja execução é premente e que, sendo inexistente, marca no contexto, hoje iniciado, um profundo desprezo pela saúde de profissionais e alunos (profissionais cuja prestação de trabalho, colocados fora de confinamento, é reputada de essencial e imprescindível).
2.sobre as datas e processos previstos, que lhe tenham sido comunicados pela tutela ou por iniciativa municipal, da escola ou outra, para a entrega de equipamentos informáticos para teletrabalho não letivo aos docentes (trabalho agora determinado como obrigatório).
3.sobre as datas e processos previstos, que lhe tenham sido comunicados pela tutela, para vacinação dos profissionais de educação, colocados na condição de trabalhadores, excetuados do confinamento de emergência e, por isso, executores de trabalho prioritário.
As escolas para além de terem criado o regime 100% presencial também foram obrigadas a criar o plano de ensino em regime misto e um plano de ensino não presencial.
Em quase todas as escolas o regime misto permitia ter uma parte dos alunos em casa e outra parte na escola e/ou a possibilidade de uma parte do ensino ser presencial e outra parte não presencial.
Afinal o trabalho tido no início do ano para a criação do regime misto de nada serviu e aquilo que podia ser a solução para os próximos 30 dias (regime misto) nem foi equacionado para o próximo confinamento, que de geral nada tem.
Com o encerramento dos restaurantes, cafés e com a manutenção do ensino 100% presencial os problemas vão começar a ser sentidos logo na próxima sexta-feira em que não vai existir capacidade na maioria das escolas para os alunos, professores e assistentes operacionais e técnicos almoçarem no único espaço com condições para isso numa escola.
Não me venham dizer que isto é um não problema porque até aqui os professores nem iam a restaurantes, nem a cafés almoçar e que há anos já levam a marmita para a escola e comem num qualquer canto da escola.
O direito a uma refeição decente, não deixa de ser um direito.
E o regime misto poderia resolver este problema, com o ensino a funcionar apenas num dos turnos do dia.
Com os restaurantes fechados lá vão as cantinas escolares receber agora os professores e assistentes operacionais para reforçarem a pressão que já existe sobre as cantinas.
