Presidente da República propõe ao Parlamento renovação do estado de emergência até 14 de fevereiro
Depois de ouvido o Governo, que se pronunciou esta noite em sentido favorável, o Presidente da República acabou de enviar à Assembleia da República, para autorização desta, o projeto de diploma que renova o estado de emergência por quinze dias, até 14 de fevereiro de 2021, permitindo adotar medidas necessárias à contenção da propagação da doença Covid-19.
A situação de calamidade pública provocada pela pandemia Covid-19 continua a agravar-se, fruto, segundo os peritos, da falta de rigor no cumprimento das medidas restritivas, bem como de novas variantes do vírus SARS-CoV-2, que tornam ainda mais difícil a contenção da disseminação da doença.
A capacidade hospitalar do País está posta à prova, mesmo com a mobilização de todos os meios do SNS, das Forças Armadas, dos setores social e privado, pelo que não há alternativa à redução de casos a montante, que só é possível com a diminuição drástica de contágios, que exige o cumprimento rigoroso das regras sanitárias em vigor e a aplicação de restrições de deslocação e contactos.
Os peritos insistem que a intensidade e eficácia das medidas restritivas, em particular um confinamento mais rigoroso, é diretamente proporcional à eficácia e rapidez da desaceleração de novos casos, em seguida de internamentos e finalmente de óbitos.
Nestes termos, impõe-se renovar mais uma vez o estado de emergência, para permitir ao Governo tomar as medidas mais adequadas para continuar a combater esta fase da pandemia.
É a confirmação que tão cedo não voltaremos à escola. Apressem-se a dar autorização à transição para o regime não presencial, tentando, assim, minimizar as consequências desta paragem forçada que já devia estar no regime não presencial desde segunda-feira.
O secretário-geral adjunto do PS remete para depois do Carnaval a retoma das actividades lectivas e provavelmente à distância. Bloco quer reabertura de creches, pré-escolar e primeiro ciclo assim que possível.
Nas próximas duas a três semanas, todo o sistema de saúde vai continuar a sofrer “umstressbastante significativo” e essa circunstância vai condicionar qualquerdecisão do Governo sobre o regresso às aulas. “Este é um período essencial de confinamento, a reavaliação será feita daqui a duas ou três semanas”, disse José Luís Carneiro, secretário-geral do PS, após a audiência com o Presidente da República com vista à renovação do estado de emergência.
As escolas poderão, assim, continuar encerradas até ao Carnaval, apesar de o dirigente socialista ter afirmado a vontade de “recuperar o ensino o mais rapidamente possível”, mas deixando claro que “a retoma breve ocorrerá, em princípio, em termos de ensino à distância”. Nesse sentido, o novo decreto presidencial “dará o enquadramento paraavançar com o ensino não presencial”, mas o seu arranque pode ainda demorar.
Suspensão das penas está condicionada ao pagamento de indemnização. Caso ocorreu na Escola Básica do Lagarteiro, no Porto, e motivou uma manifestação de docentes
Os familiares de um aluno da Escola Básica do Lagarteiro, noPorto, que agrediram dois professores foram condenados a penas de prisão entre seis meses e 15 dias e ano e meio. As penas ficam, contudo, suspensas se os três condenados pagarem quantias entre os 500 e os 1050 euros. Estes montantes, caso sejam liquidados, serão descontados às indemnizações a pagar aos professores atacados em maio de 2018.
A violência do episódio motivou, na altura, uma manifestação de professores em frente aos portões do estabelecimento de ensino. Os docentes alertaram para a falta de segurança nas escolas e exigiram aoGovernoo reforço do pessoal auxiliar nos estabelecimentos de ensino.
… e o panorama para a abertura de vagas QA/QE não deverá ser muito diferente daquilo que aconteceu no último concurso interno.
Quanto ao concurso externo anual (Norma travão) as vagas deverão andar naquilo que já consegui apurar.
E o que vai acontecer novamente este ano é que vão entrar em QZP docentes menos graduados, para lugares apetecíveis por quem já está no quadro. E esses do quadro, pelas novas regras de concurso, vão ter mais dificuldade em aproximar-se na Mobilidade Interna.
O que vai levar a que…
… mais uma vez vamos ter um acréscimo de pedidos para Mobilidade por Doença.
Que por sua vez irá continuar a deixar algumas zonas desprotegidas de professores nas listas de colocações.
E é este excelente planeamento do ME que irá fazer aumentar o número de alunos/turmas sem professor em 2021/2022.
A situação é transversal, do Norte ao Sul, garante o presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE), Manuel Pereira: há pais que estão a recusar levantar os computadores atribuídos aos alunos da Ação Social Escolar, no âmbito do programa Escola Digital “por não se quererem responsabilizar por um equipamento que não é deles”.
Há escolas com vários casos, outras apenas com um. Há encarregados de educação que não assinam os autos de entrega por os filhos já terem computador ou porque preferem comprar o seu material. Há ainda quem nem sequer apareça nas escolas.
Na Secundária de Canelas (Gaia), “há uma sala cheia de computadores ainda dentro das caixas. Já sugeri aos pais que fizessem um seguro contra danos por 20 ou 30 euros, mesmo assim há quem não os venha levantar”, conta o diretor. Artur Vieira explica que reportou as recusas ao Ministério da Educação e aguarda autorização para atribuir os equipamentos a outros alunos.
A Associação Sindical de Professores Licenciados (ASPL) voltou hoje a apelar ao Governo para que faça um rastreio efetivo à covid-19 nas escolas e que lhes forneça os instrumentos necessários para o ensino à distância.
Em comunicado, a ASPL adianta que enviou um ofício ao Ministério da Educação a alertar para a necessidade urgente do rastreio efetivo de todos os alunos, professores e pessoal não docente, que continuam a trabalhar nas escolas.
No ofício enviado à tutela, a Associação destaca que algumas escolas se mantêm abertas para acolher os filhos ou dependentes dos profissionais dos serviços essenciais e para dar resposta à necessidade de acolhimento, proteção e alimentação dos alunos carenciados e/ou que se encontram em situações de risco.
As escolas, segundo a ASPL, mantêm-se também abertas porque“o Governo decretou que, nesta pausa às atividades letivas e não letivas presenciais, ‘sempre que necessário, os apoios terapêuticos prestados nos estabelecimentos de educação especial, nas escolas e pelos Centros de Recursos para a Inclusão, bem como o acolhimento nas unidades integradas nos Centros de Apoio à Aprendizagem, para os alunos para quem foram mobilizadas medidas adicionais’ são exceção a esta suspensão, mantendo-se em funcionamento”.
Por isso, no entendimento da ASPL, é preciso testar periodicamente alunos, pessoal docente e não docente que estejam ao serviço, no intuito de acautelar a sua saúde e promover a segurança no local de trabalho.
Na nota, a ASPL lamenta também a “teimosia da tutela, que tardou em avançar com o encerramento das escolas, ainda que se pudesse ter mantido o ensino não presencial”.
A Associação apela também à tutela que assegure os instrumentos necessários — computadores e acesso à internet — por forma a capacitar alunos, professores e as escolas para o ensino à distância.
A ASPL“solicitou também esclarecimento e orientações para as escolas e respetivos profissionais sobre a situação em que ficam os professores e os educadores que pertencem ao grupo da educação especial e à intervenção precoce, atendendo às declarações do Senhor primeiro-ministro, que afirmou, em conferência de imprensa, que todas as ‘atividades relativas à intervenção precoce e ao apoio a crianças com necessidades educativas especiais também não sofrerão interrupção'”.
