Por estas e por outras em breve darei início a uma petição sobre este assunto. Fica aqui texto do Mário Silva para publicação no blogue.
Estava com o papel na mão com olhar circunspecto e exclamou:
– “bem, com sorte, o 9º escalão será o topo da carreira!…”
Mas a exclamação vinha carregada de desilusão, em vez de regozijo, já que chegar ao 9º e 10º escalão é agora para uma minoria pequenina. A sua vizinha retorquiu: “ainda tens hipótese de chegar ao 9º mas para mim o topo será o 6º escalão!…”
Ambas seguravam o documento com o registo da classificação da ADD, e em ambas estava escrito no cabeçalho respetivo de cada uma:
– “Classificação- 8,7 e 8; Menção- Bom. Nota: atribuída menção de Bom por inexistência de quota”.
E qual era o escalão em estavam quando foram avaliadas? Uma no 6º e a outra no 4º. Nesse momento compreendi a angústia horrível que assaltou aquelas professoras: iam ser atiradas para a longa lista de espera da progressão para o 7º escalão e 5º escalão. E a agravar essa angústia, tinham tido aulas observadas com classificação de 9…!
Mas porque é que uma afirmou que o 9º seria o topo da carreira na melhor das hipóteses, em vez do 10º, e a outra o 6º escalão?
Porque a que está no 6º escalão tem 55 anos, e na hipótese mais otimista, se ficar 4 anos na lista, irá progredir com 59 anos para o 7º escalão, depois com 63 anos a entrar no 8º e 67 anos para entrar no 9º. Se quiser entrar no 10º escalão, terá de trabalhar até aos 71 anos!… E querendo usufruir do 10º, trabalhará até aos 75 ou mais…!
A que está no 4º escalão com 52 anos, se na hipótese mais otimista, ficar 4 anos na lista, irá progredir com 56 anos para o 5º escalão, depois com 58 anos a entrar no 6º e 62 anos para entrar no 7º. Se tiver sorte e não ficar na lista de espera, aos 66 anos está a entrar no 8º, 70 anos no 9º e 74 anos no 10º. Querendo usufruir do 10º, trabalhará até 79-80 anos…!
Quem acha exequível com 70 e tal anos lecionar no ensino básico e secundário?
Na versão pior, em que se fica mais de 4 anos na lista, a que está no 6º escalão no máximo chegará ao 8º escalão com mais de 63 anos e a do 4º escalão ficará pelo 6º/7º escalão com 60 e tal anos…
Ou seja, não têm tempo de vida útil laboral para chegar ao 10º escalão (e provavelmente, nem ao 9º).
Aliás, é fácil de fazer as contas até para casos com menos idade e mais frequentes: um docente que tenha agora 52 anos de idade e tenha conseguido entrar no 6º escalão, não tem esse tempo de vida útil laboral para chegar ao topo da carreira. As contas são simples, mesmo pressupondo que é um(a) sortudo(a) que não fica na lista de espera de vaga para o 7º escalão: aos 56 anos entra no 7º, aos 60 entra no 8º, aos 64 entra no 9º; vai trabalhar até aos 68 para poder entrar no 10º e depois se quer usufruir do salário do 10º continua para além dos 70 anos…!
A maioria gigantesca dos docentes estão nesta situação desde que em 2018 se retomou a progressão na carreira, e confrontam-se com injustiças insuportáveis:
– docentes com o mesmo tempo de serviço e mesma idade, em que um está no 9º escalão e o outro no 6º;
– docente com menos tempo de serviço que o outro e está um escalão acima;
– docente que ao abrigo do reposicionamento ultrapassou outros com mais tempo de serviço;
– docentes com aulas observadas com classificação de Excelente e é atribuída menção de Bom por inexistência de quota, enquanto outro com avaliação exclusivamente interna teve quota para Muito Bom, não tendo de ficar na lista do 4º ou 6º escalão.
– docente na Madeira e nos Açores não está sujeito a abertura de vaga para subir ao 5º e 7º escalão (portanto, havendo professores portugueses de 1ª categoria e outros de 3ª categoria…).
A angústia horrível é porque se confrontam com uma condenação definitiva da perda de qualidade financeira e consequente perda de qualidade de vida, com a agravante de no futuro serem tremendamente penalizados no valor da pensão de reforma, que provavelmente os colocará numa classe de pré-pobreza na velhice. Esta situação desmotiva totalmente o docente, criando um estado psico-emocional de desânimo, que poderá se refletir no seu desempenho profissional, afetando inevitavelmente os alunos, cujos efeitos não se verão a curto prazo (amanhã, daqui a uma semana ou mês) mas daqui a uns anos. Como o cientista António Damásio demonstrou, a produtividade intelectual está condicionada pela inteligência emocional, e esta é seriamente comprometida quando se instala o desânimo no individuo. Por isso, é nojenta a hipocrisia da comunicação do Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares enviada às escolas por causa da interrupção forçada, em que afirma “Contamos, como sempre, com o elevado profissionalismo e sentido de missão dos profissionais da educação”. A estratégia maquiavélica do ME foi sempre usar os alunos como reféns emocionais contra as reivindicações justas dos docentes e estes não tomam posições mais duras porque não conseguem prejudicar os alunos. Acrescentando que também não existe corporativismo, que neste caso seria fundamental, então está criado o ‘caldo’ para a destruição da carreira de 75%-80% dos docentes, ficando reservada à minoria a passagem da barreira do 6º escalão e chegada ao 10º escalão. Se querem contar com esse elevado profissionalismo de forma genuína, então não destruam a vida financeira dos profissionais, esperando que sejam missionários, porque a missão não contribui para a qualidade de vida material necessária a um bom desempenho.
Na proposta de alteração do ECD em 2008, a carreira era dividida em 2 classes de docentes: os titulares e os professores(zecos). Esta proposta foi uma das causas de guerra feroz com o malfadado governo socialista dessa época, porque só os titulares é que podiam progredir para além do 8º escalão, sendo uma minoria a que conseguiria fazer isso; a gigantesca maioria dos outros aposentava-se no máximo no 8º escalão. Os sindicatos reivindicaram uma vitória essa propostas não ter ficado no ECD, mas o governo espertalhão, criou um mecanismo que na prática manteve a proposta: as quotas e vagas. E assim, não existe no ECD a nomenclatura de titular, mas, ironicamente, na prática só uma minoria é que pode progredir para além do 8º escalão…
Um motivo importante para que se tivesse instalado esta injustiça tremenda, é a estrutura da carreira, que está deformada desde a sua criação: uma progressão vertical remuneratória sem distinção funcional, em que a idade e tempo de serviço é que são os parâmetros distintivos. Isto leva a que, no mesmo grupo de recrutamento, haja 2 docentes que lecionem os mesmos níveis de ensino, executem rigorosamente a mesma função, mas um tem um salário €300 líquidos mais elevado que o outro…! Não é respeitado o principio de “trabalho igual, salário igual” que tanto se reivindica, mais frequentemente na diferença entre homens e mulheres. A progressão na carreira não se fundamenta na distinção funcional mas na idade e tempo de serviço; a situação manteve-se durante décadas pacificamente porque se baseava no principio “Hoje tu, amanhã eu”, isto é, o docente mais novo sabia que, desde que cumprisse o seu dever com profissionalismo, iria progredindo até ao topo da carreira, tal como aconteceu com o seu colega mais velho; e portanto, “hoje ganho menos €300 líquidos do que tu mas no futuro sou eu que os vou ganhar”. Com a criação das quotas e vagas no 4º e 6º escalão, gera-se uma situação muito desconfortável: executar a mesma função, com idade aproximada, mas haver uma diferença salarial de centenas de euros; isto é um ingrediente para gerar sentimento de injustiça e conflitualidade, que cresce porque o principio “ganha mais, tem de trabalhar mais” começa a ser exigido pelos que ganham menos.
É demasiado evidente que a estrutura da ADD e da carreira foi criada exclusivamente para impedir que 75%-80% dos docentes progridam para além do 6º escalão, podendo existir a eventualidade de alguns conseguirem chegar ao 7º ou 8º escalão no momento da aposentação. Inevitavelmente ocorrerá o desânimo e desmotivação, com repercussão no processo de ensino-aprendizagem.
As ações que devem ser executadas para eliminar esta situação execrável são conhecidas: recuperação dos 6 anos de trabalho que não foram reconhecidos, a eliminação das vagas para o 5º e 7º escalão e/ou a eliminação das quotas da menção de mérito Excelente e Muito Bom.
