Que de uma vez por todas se esclareça a questão dos intervalos no 1º ciclo…

Fonte: Facebook/SPGL

A notícia faz capa do CM. Em letras bem gordas para não escapar aos mais distraídos. Os professores não verão as suas carreiras atualizadas por falta de dinheiro. Há para uns, mas não há para outros. É a equidade…

Caso o descongelamento de carreiras dos professores venha a acontecer, pode custar ao Estado 600 milhões de euros. Esse é o valor que o Governo pretende gastar com o descongelamento das carreiras de toda a Função Pública com a exceção dos professores. Então, o governo teve de escolher, ou aumenta os professores ou os outros funcionários públicos. Ganharam os outros…

Estas contas têm que ser muito bem explicadas. A Crise não pode acabar só para alguns.

Nos anos de congelamento, os professores viram as suas condições de trabalho deteriorar-se, o volume de trabalho aumentar, o seu salário diminuir, a carga fiscal aumentar… BASTA. Isto já parece uma campanha contra os professores. Até parece que, os professores são os culpados da crise financeira que o país atravessou (ou atravessa)…

Só uma nota: o CM não referiu que os professores foram os que mais contribuíram para pagar os erros governativos, mais de 5000 milhões de euros.

Ficam as contas do CM sobre a reposição mais do que justa que deve acontecer (assim que houver dinheiro disponível para os professores)

Façam este estudo para as outras carreiras da função pública. Não façam dos professores o “bode expiatório” dos erros de governação.

Primeiro aditamento à Nota Informativa nº 1/IGeFE/DGRH/2017 Processamento de remunerações 2017 – Subsídio de Natal

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Os números da greve de ontem, pelo menos os disponíveis, são encorajadores. 80% a nível global, e 90% no sector da Educação.

O que acontecerá de seguida? Pede-se uma reunião ao M.E. e mostra-se a percentagem de adesão? Escreve-se-lhe uma carta com as reivindicações dos professores? O que se fará a seguir? Outra Greve?

Que conclusões poderá tirar o M.E. do dia de ontem? Será que estiveram atentos? Foi apenas um dia normal? Pouparam-se uns trocos?

Depois de uma greve ficam sempre umas duvidas no ar sobre o seu real impacto. Não estou a dizer que não vale a pena fazer greve. Só quero saber qual será o próximo passo.

Está encontrado o fator de união (novamente), o que fazer com ele é que ainda não foi esclarecido.

As forças sindicais têm que confluir numa meta comum, mesmo que separadas.

Tenho, quase como certo, que o desgaste dos professores chegou ao ponto de ebulição e se não os puserem em lume brando, pode-se conseguir alguma coisa, outra vez.

Até se pode conseguir uma manifestação monumental pelas avenidas de Lisboa… nunca se sabe!

Fenprof fala na “maior greve de professores desde 2013”

Os professores também marcaram uma greve, convocada pela Federação Nacional dos Professores, a Fenprof, em defesa dos direitos, das carreiras, da estabilidade e dos salários.

A greve de professores e funcionários escolares obrigou ao encerramento de 90% das escolas de todo o país, sendo já considerada “a maior greve de professores desde 2013”, segundo a Fenprof.

Em declarações aos jornalistas, o secretário-geral da Federação Nacional de Professores (Fenprof), Mário Nogueira, apresentou os primeiros dados sobre o efeito da greve nacional da Função Pública e da adesão dos professores à paralisação.

“Há 90% de escolas fechadas. Há agrupamentos inteiros encerrados”, disse Mário Nogueira, referindo-se a estabelecimentos de ensino desde o Norte até ao Sul do país.
“Há direções inteiras de escolas a fazer greve”, disse Mário Nogueira, dando como exemplo escolas no Seixal.

“Esta greve é claramente a maior greve desde 2013, altura em que foram feitas três semanas de greve no período de avaliações”, afirmou o líder da Fenprof, alertando o Governo que tem de olhar para estes números como “um sério aviso que não pode deixar de ser tido em conta”.

Na Escola Secundária do Lumiar, em Lisboa, 73% dos docentes fizeram greve, enquanto na Quinta dos Franceses, no Seixal, a adesão foi de 100% e na escola Rainha Santa Isabel, em Coimbra, apenas 7% dos professores compareceram esta manhã, segundo números da Fenprof que revelam que as escolas do primeiro ciclo do concelho de Faro estão esta sexta-feira todas encerradas.

Mário Nogueira voltou a sublinhar que é “absolutamente inaceitável” a proposta do Orçamento do Estado no que toca à carreira dos professores, que são vítimas de uma “discriminação inadmissível”.

Até já há quem fale numa greve de 5 dias… vá-se lá entender porque é que a de ontem só foi de um dia…

FEDERAÇÃO  PORTUGUESA  DE  PROFESSORES  NÃO ADERE  À  GREVE  MAS  ESTÁ  EM  LUTA

 

A Federação Portuguesa de Professores – FPP considera que a maneira como está formulada a atual proposta de Orçamento de Estado não é de modo a salvaguardar a especificidade da Carreira Docente, nomeadamente no que respeita ao respetivo descongelamento, em virtude de esta ter particularidades distintas das Carreiras do Regime Geral da Administração Pública.

Também as declarações públicas do Ministro da Educação, no pretérito dia 23, ao afirmar que “os docentes não ficam desfavorecidos em relação aos outros trabalhadores da Função Pública” não são de molde a deixar tranquilo o Corpo Docente.

Temos a expetativa de que no dia 15 do próximo mês de novembro, data em que o Ministro da Educação Tiago Brandão Rodrigues comparecerá na Assembleia da República para proceder à apresentação da Proposta de Orçamento de Estado para o setor das Educação, garanta a consideração dos cerca de dez anos de tempo de serviço que estão em causa para a generalidade dos docentes.

Na sequência de diligências que esta Federação e a Pró-Ordem têm vindo a fazer junto de vários gabinetes ministeriais aguardamos a realização de uma reunião com a presença do Sr. Ministro Tiago Brandão Rodrigues para desbloquearmos esta situação.

Nestas circunstâncias a Federação Portuguesa de Professores – FPP, não adere à greve marcada para o dia 27 de outubro, pois ela parece ser mais vocacionada para as carreiras do Regime Geral não dando o devido relevo às especificidades laborais da Carreira Docente.

Contudo, a FPP continua a sua luta junto das instâncias governamentais e parlamentares, bem como junto da Casa Civil da Presidência da República, não excluindo no futuro nenhuma outra forma de luta caso as negociações requeridas não deem resposta cabal ao Corpo Docente.

 

Lisboa, 26 de outubro de 2017

 

P’la Direção Nacional

O Presidente

Filipe Correia do Paulo

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa dos Docentes de Carreira – 8ª Reserva de Recrutamento 2017/2018.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 30 de outubro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 31 de outubro de 2017 (hora de Portugal continental).

Consulte a nota informativa.

Muitas escolas/agrupamentos não abriram portas.

O que aconteceu nas vossas escolas? Deixem nos comentários o ponto de situação nos vossos agrupamentos.

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Desconsideração

Ainda vamos a tempo de corrigir na especialidade o autêntico balde de água fria que é o Orçamento do Estado para a Educação.

…

Esta norma só será aplicada aos professores, aos militares e às polícias, não ao resto da administração pública, tratando-se de uma discriminação vil. Poderão ser suprimidos sete anos de serviço aos docentes? Não lhes será devido o reposicionamento na carreira, tendo em conta os sacrifícios destes últimos anos? É legítimo este tratamento imposto a uma classe profissional que tem contribuído decisivamente para a melhoria dos resultados escolares, comparativamente com outros países mais desenvolvidos (a título de exemplo, refiro os testes PISA e TIMMS)? Que motivação e exemplo pretende ser dado a quem tem feito das tripas coração, lutado contra as marés, trabalhando muito para além do número de horas contempladas no seu horário? Que benefícios ou regalias são atribuídos a uma das profissões mais exigentes e desgastantes?

Os professores não esperam tratamento de privilégio, mas também consideram inadmissível serem discriminados ou que lhes retirem indevidamente aquilo que lhes pertence por direito. Investir na Educação é também, porque essencial, tratar bem os seus profissionais (professores, técnicos, assistentes administrativos e operacionais…), acarinhando-os, motivando-os, reconhecendo-os, dando-lhes condições para continuarem a exercer cabalmente as funções desempenhadas. De há largos anos a esta parte, salvo raríssimas exceções, os nossos governantes exibem uma progressiva desconsideração por uma classe desgastada, porém trabalhadora, desanimada, todavia, batalhadora, entristecida, mas motivadora, capaz de fazer muito mais pelos seus alunos e pela sua dama (a Educação) do que estaria obrigada.

Mesmo com um tratamento longe do desejado, a classe docente dedica-se aos seus alunos de um modo singular, indicando-lhes caminhos que os tornarão cada vez mais autónomos e capacitados, permitindo-lhes, no futuro, recordar com admiração os professores com quem privaram. A Escola Pública e os seus diretores não deixarão diminuir a qualidade amplamente reconhecida, mau grado poder ser ainda mais potenciada, caso tivesse a confiança de quem dispõe do dinheiro público, o MF.

…

in Público

FNE denuncia falta de resposta do ME para o descongelamento da carreira docente

No próximo dia 30 de outubro, o Secretariado Nacional da FNE terá uma reunião extraordinária, no Porto, para definir as formas de contestação que vai adotar, se até essa data o Ministério da Educação não definir nenhum processo negocial relativo à forma como se deverá processar o descongelamento da carreira docente.
Após a reunião de conclusão das negociações relativas à Administração Pública, ocorrida no dia 12 de outubro, em que foi patente o desconhecimento, por parte do Ministério das Finanças, da especificidade do desenvolvimento da carreira docente, e sem que tivesse ficado consagrado o direito à contabilização de todo o tempo de serviço docente congelado, para efeitos de reposicionamento, a partir de 1 de janeiro de 2018, a FNE dirigiu um ofício ao Ministro da Educação, a solicitar a marcação de uma reunião em que esta matéria fosse tratada.

No dia 20 de outubro, a FNE esteve no Ministério da Educação e na Residência Oficial do Primeiro Ministro, para entregar a Resolução aprovada por cerca de mil professores e educadores, no Plenário Nacional que esteve reunido em Aveiro no dia 12 de outubro, e onde esta questão era referida como prioritária.

Com efeito, e para além de outras questões, a FNE sublinhou particularmente a urgência da definição concreta das condições em que deverá ocorrer, para todos os docentes, o descongelamento da carreira docente, a partir de 1 de janeiro de 2018, e com consideração dos quase dez anos de tempo de serviço que esteve congelado.

É inaceitável que o Ministério da Educação continue sem dar qualquer sinal de que se preocupa com os trabalhadores que tutela e que não prove que, em respeito por eles, vai garantir que o descongelamento da carreira docente integrará a contagem de todo o tempo de serviço congelado, aliás como acontece em relação aos outros trabalhadores da administração pública.

A ausência de resposta por parte do Ministério da Educação, em tempo útil, sobre uma matéria de tão grande relevância, só pode ser entendida como uma falta de consideração e respeito por toda uma classe de profissionais essenciais para o País, e terá como consequência a adequada manifestação de contestação.

No caso de, até ao próximo dia 30, não ser definido nenhum processo negocial sobre esta questão, o Secretariado Nacional da FNE definirá as ações que vai desenvolver, de imediato, e durante o debate sobre o Orçamento de Estado, em nome do respeito que os docentes portugueses devem ver reconhecido particularmente por parte do Ministério da Educação.

Lisboa, 24 de outubro de 2017

O JN disponibilizou uma aplicação onde estão disponíveis os resultados dos exames nacionais comparados com indicadores socioeconómicos.

(clicar na imagem)

A Frente Sindical de Docentes que integra os sindicatos, ASPL, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPPEB, SIPE e SPLIU, face à gravidade da proposta da lei de Orçamento de Estado para o ano 2018, que prejudica a carreira dos docentes, reuniu hoje em Lisboa pelas 15 horas.
Nesta reunião foram decididas as seguintes medidas:
Ser solidário com a greve da Função Pública, agendada para o dia 27;
Entregar um documento reivindicativo no dia 6 de novembro no ME, pelas 15h;
Pedir agendamento de reunião aos grupos parlamentares;
Sensibilizar a classe docente para a necessidade de uma posição forte face às propostas do governo que prejudicam a progressão na carreira de todos os docentes;
Adotar todas formas de luta necessárias contra a discriminação dos docentes.

Frente Sindical de Docentes, 25 de outubro de 2017

O SIPE efetuou um  estudo sobre o que ao longo dos anos de congelamento perdemos.

Efetuamos um estudo sobre o que ao longo dos anos de congelamento perdemos.
​O gráfico infra mostra a perda de um docente no seu recibo de vencimento (em média).
O Ministério da Educação não vai contabilizar esses anos, ao contrário dos restantes funcionários Públicos.

Processo n.º 2177/17.7BELSB (Procedimentos de Massa) – Citação de contrainteressados no âmbito do Concurso Externo Extraordinário de docentes

Processo n.º 2152/17.1BELSB (Outros processos cautelares) – Citação dos contrainteressados da lista de colocação no concurso de integração extraordinário no grupo de recrutamento 530, todos identificados nas listas de 18-07-2017 a consultar no site da DGAE

Processo 2156/17.4BELSB (Procedimentos de Massa) – Citação dos contrainteressados no âmbito do Concurso Externo 2017/2018, destinado aos grupos de recrutamento 120 e 330

Processo 2152/17.1 BELSB (Outros Processos Cautelares) – Citação dos contrainteressados no âmbito do Concurso de Integração Extraordinário aberto para o ano de 2017/2018, através do Aviso n.º 3887-B/2017, destinado ao grupo de recrutamento 530 – Educação Tecnológica

Processo n.º 2025/17.8BELSB – Citação de contrainteressados da mobilidade interna – grupo 600

Pela equidade no 1.º ciclo e pré-escolar

Desde o final do ano lectivo transato até ao presente momento, temos assistido a um conjunto de afirmações e intenções que são indicadoras de um total reconhecimento da necessidade de haver uma compensação para os docentes do pré-escolar e do 1.º ciclo pelas caraterísticas da monodocência, tornando-se de todo premente a tomada de medidas para suprimir o tratamento desigual dado a estes docentes. Passemos a fazer uma descrição cronológica dos últimos acontecimentos.
A 8 de junho do corrente ano, o 1.º ministro, na Assembleia da República, relativamente à idade de reforma dos professores, admitiu a criação de condições funcionais onde há efectivamente discriminação, que tem a ver com situações de monodocência.
A 14 de junho, na senda dessa lógica, nas reuniões do ME com os sindicatos foi assumido pela tutela o compromisso relativamente à aposentação de assegurar para os trabalhadores docentes, o paralelismo de eventual tratamento diferenciado.
A 22 de Setembro, o SIPPEB, no âmbito das reuniões periódicas com o ME, comunicou ao Sr. Ministro que a aposentação na monodocência tem de se efetivar, tendo em conta os horários diferenciados dos restantes professores e que escreverá ao Senhor Primeiro Ministro neste sentido, que aliás já o reconheceu numa das suas alocuções o efetivo tratamento desigual dado à monodocência.
Por último, no passado dia 12 de outubro, a FNE, em Plenário Nacional, aprova uma resolução, a qual delibera no ponto 8: “Encontrar soluções de compensação aos educadores de infância e professores do 1.º ciclo que pelas caraterísticas do exercício em regime de monodocência não podem reduzir a sua componente letiva à semelhança dos seus pares dos restantes ciclos de ensino.”
Aqui, de forma sucinta, se relatam factos de reconhecimento de tratamento diferenciado aos educadores de infância e professores do 1.º ciclo. É de extrema importância constatarmos que esse reconhecimento vem do próprio poder central. Outro não menos importante, trata-se dos sindicatos, que por vezes parecem ignorar o pré-escolar e o 1.º ciclo, parecem ter revitalizado para pugnar pela compensação a estes profissionais da educação face aos horários diferenciados dos restantes professores. É com gaudio que verificamos que um sindicato independente e agora um sindicato afeto a uma central sindical se mostram atentos e interessados em por cobro a mais uma das muitas injustiças que padecem os referidos profissionais. Esperemos que os restantes sindicatos desta mesma forma clara e explícita pugnem pela defesa dos monodocentes. Estamos convictos que tal sucederá e é de todo previsível que mais vozes e entidades reclamem em prol desta causa na defesa da mais elementar justiça.
Perante estes novos factos e atitudes, os docentes do pré-escolar e do 1.º ciclo têm razões para se sentirem menos abandonados e, tal como a verdade é como o azeite: vem sempre à tona, começo a ter esperanças de que esta discriminação de que são alvo os monodocentes, mais tarde ou mais cedo, será corrigida através da criação de um regime específico de aposentação ou por outras medidas similares. Acrescento só que, para tal acontecer, é imperioso tornar cada vez mais audível a voz destes docentes.

José Carlos Campos