Problema é transversal a toda a função pública. Só na educação vão poupar-se 10 milhões.
O Governo quer reduzir os elevados níveis de absentismo na Administração Pública e vai adoptar, ao longo do próximo ano, um conjunto de medidas para resolver o problema e poupar 60 milhões de euros.
No relatório que acompanha o Orçamento do Estado para 2018, o executivo alerta para “o impacto que o absentismo (e emergente presentismo) representa na conjuntura actual, pelo elevado custo humano e orçamental para o país”. E compromete-se a desenvolver mecanismos de incentivo às boas práticas nos domínios da gestão de pessoas, programas de saúde ocupacional e o reforço dos processos de auditoria e fiscalização para tentar contrariar o problema.
No relatório, o Governo não apresenta dados sobre a taxa de absentismo nos vários sectores do Estado, mas destaca a Educação como um dos sectores onde o problema tem expressão. O Ministério da Educação, por outro lado, também não apresenta dados sobre o número de faltas dado pelos professores, nem sobre quantos docentes estão de baixa.
Com cerca de 40% dos professores do ensino público a terem idades iguais ou superiores a 50 anos, o número de baixas médicas tem disparado, como admitiu no ano passado a Secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão. Segundo a governante, esta foi a principal razão pela qual o número de professores contratados bateu recordes em 2016, tendo ultrapassado os 20 mil, mais do dobro do ano anterior.
Na sexta-feira passada, a FNE solicitou uma reunião ao Ministro da Educação, com caráter de urgência, para tratar concretamente da negociação do enquadramento a definir para o descongelamento da carreira docente.
É que, nas negociações que decorreram com o Ministério das Finanças, a propósito do Orçamento de Estado para 2018, foi patente o desconhecimento razoável de matérias muito concretas que se prendem com a especificidade do desenvolvimento da carreira docente, para além de não ter ficado completamente esclarecida a forma como o descongelamento da carreira docente vai ocorrer, sendo inaceitável que os docentes portugueses constituam o único corpo profissional da administração pública em que o descongelamento não considera o tempo de serviço congelado durante cerca de dez anos.
Para a FNE, as decisões relativas à especificidade do descongelamento da carreira docente carecem de uma intervenção específica por parte do Ministério da Educação, em nome e em defesa dos Trabalhadores que tutela, como aliás estabelece a proposta de Orçamento de Estado que foi apresentada.
Acresce que a questão do descongelamento da carreira docente é independente de uma outra matéria que tem sido sucessivamente adiada, quer pelo Governo anterior, quer pelo atual, e que diz respeito à regulamentação dos artigos 36º e 37º do Estatuto da Carreira Docente. Deste modo, o processo negocial que o Ministério da Educação anunciou que ocorreria em novembro não integra a apreciação e negociação das condições gerais de descongelamento da carreira docente.
Nestes termos, a FNE solicitou a marcação urgente de uma reunião que permita a negociação da definição das condições de descongelamento da carreira docente, o que não pode deixar de ter uma resposta rápida por parte do Ministério da Educação.
