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17 de Outubro de 2017 archive

Recordo Artigo Antigo

…sobre o previsível descongelamento das carreiras.

 

Em Janeiro de 2016

9 Anos e 4 Meses Será o Tempo Congelado Até Final de 2017

 

Como em breve vai ser discutido com as organizações sindicais o Orçamento de Estado para 2016 e pelos vistos também faz parte dessa reunião o congelamento das carreiras (progressões) da Administração Pública, é bom relembrar que caso apenas seja descongelada a carreira da Administração pública em 1 de Janeiro de 2018, todos os trabalhadores nessa altura estarão congelados para efeitos de progressão 9 anos e 4 meses.

No caso dos docentes, para além de terem a sua progressão condicionada ao tempo de serviço, têm também a sua avaliação condicionada a essa progressão, não se passa o mesmo para quem é avaliado pelo SIADAP que vai amealhando pontos para uma futura progressão.

Os 9 anos e 4 meses de serviço são para muitos docentes dos quadros já mais de metade de todo o seu tempo de serviço na Administração Pública.

Se vai ser discutida a progressão nas carreiras e o congelamento dessas progressões é bom que alguém se lembre de recuperar todo o tempo de serviço congelado para um futuro próximo.

Já nem falo de ser entregue todo esse tempo de uma só vez, mas de forma faseada.

Se porventura por cada ano de serviço fosse recuperado uma percentagem do tempo perdido seria feita a reposição desta injustiça criada a quem trabalhou e suportou este período de crise.

Fica o desafio.

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Uns são e outros não são… não CONTAREMOS O TEU TEMPO DE SERVIÇO

Estou motivadíssimo… tu nem imaginas como me sinto motivado e para que me sinto motivado!

 

Maria de Fátima Fonseca, secretária de Estado da Administração Pública, reiteira que descongelamento das progressões é uma reforma estrutural, para “ter trabalhadores motivados” na função pública.

Nós não estamos a reescrever as regras do congelamento. As regras de não contagem de tempo não são novidade na Administração Pública, no passado estas regras já existiram. A regra desapareceu da proposta de OE porque ela decorre da forma como o congelamento tem estado previsto nas sucessivas leis do OE. Quando estabeleceu o congelamento o legislador disse duas coisas: nas carreiras que tenham pontos, eles são contabilizados [para efeitos de progressão quando o descongelamento ocorresse], nas carreiras cujo elemento determinante na progressão seja o tempo, o tempo é congelado e não conta.

IN PÚBLICO

 

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Pelos Sindicatos – Além da vinculação exige-se a contagem integral do tempo

 

Além da vinculação exige-se a contagem integral do tempo

 

O Governo acolhe finalmente em sede do Orçamento de Estado a justa reivindicação de vincular docentes com três anos de contratos. O SPZC continuará agora a bater-se para que todos os períodos de congelamento sejam contabilizados para progressão e para que tal tenha efeitos a 1 de janeiro de 2018. Num estado de direito, não pode haver filhos e enteados

 

O SPZC congratula-se com a decisão do Governo, constante da Proposta de Orçamento para 2018, de vincular todos os professores e educadores contratados que exerceram funções docentes durante pelo menos três anos.

Desde sempre, o SPZC manifestou a sua absoluta e profunda discordância com a posição assumida pelo Ministério da Educação (ME) que se recusava à aplicação da Diretiva Comunitária 1999/70/CE de 28 de junho, que dava orientações aos Estados membros para a vinculação de todos os docentes com pelo menos três anos de contratos.

Finalmente e após mais de seis anos de luta, está inscrito no Orçamento de Estado para 2018 o compromisso do Governo de vincular todos os docentes com pelos menos três anos de serviço ou duas renovações, independentemente do grupo de recrutamento em que estejam a lecionar.

A ser assim, o Governo irá agora cumprir o que de há muito reivindicávamos e que, aliás, também constava de ação judicial, a correr termos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, para exigir o seu cumprimento compulsivo, que em devido tempo o SPZC propôs.

Mas outra grande luta agora se avizinha.

É inadmissível que o tempo de serviço prestado pelos docentes entre 30 agosto de 2005 e 31 dezembro de 2007 e de 1 de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2017, não seja contabilizado para efeitos da sua progressão.

Os Educadores e Professores não o aceitam e não vão baixar os braços.

Exigimos a sua contagem para todos os efeitos.

Os educadores e professores são os únicos trabalhadores da Administração Pública que não têm essa situação reconhecida!

Numa democracia, num Estado de Direito, não há filhos e enteados.

O Princípio da igualdade é para ser respeitado e aplicado, por todos e para todos.

Exigimos a contagem integral de tempo de serviço, já!

 

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Regiões em Números 2015/2016 – DGEEC

Nos últimos dez anos vimos diminuir o número de alunos, o número de docentes, o número de estabelecimentos de ensino, as taxas de retenção e desistência, o rácio alunos com computador e o rácio aluno com computado com internet.

Vimos aumentar a taxa de escolarização em quase todos os domínios.

Download do documento (PDF, 104KB)

 

 

A DGEEC disponibilizou a publicação “Regiões em Números 2015/2016”, composta por 5 volumes – Norte, Centro, Área Metropolitana de Lisboa, Alentejo e Algarve. Poderá encontrar informação estatística oficial, desagregada por NUTS e municípios, referente às diferentes ofertas de educação e formação, compreendendo a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário.
  • Regiões em Números 2015/2016 – Retrato Geral [XLSX] [ODS]
  • Regiões em Números 2015/2016 – Região Norte [PDF] [XLSX] [ODS]
  • Regiões em Números 2015/2016 – Região Centro [PDF] [XLSX] [ODS]
  • Regiões em Números 2015/2016 – Região Área Metropolitana de Lisboa [PDF] [XLSX] [ODS]
  • Regiões em Números 2015/2016 – Região Alentejo [PDF] [XLSX] [ODS]
  • Regiões em Números 2015/2016 – Região Algarve [PDF] [XLSX] [ODS 

 

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