Esta plataforma oferece uma visão comparada e evolutiva do sistema educativo português, tendo como base dados atualizados do PISA e as análises feitas no projeto Aqeduto, bem como dados de outras fontes.
Através de um formato digital e interativo, este site combina o rigor e complexidade dos factos com a simplicidade de os comunicar:
A Inspeção-Geral das Finanças realizou uma auditoria ao programa orçamental do ensino básico e secundário detetou problemas de rigor na informação orçamental, “deficiências na monitorização e no controlo financeiro”, os erros de informação são de 433 milhões de euros.
É referido: “Não existe evidência da definição de indicadores de economia, eficiência e eficácia do PO [Programa Orçamental], nem do controlo dos prazos de pagamento”.
O objetivo desta auditoria é de avaliar se o Programa Orçamental do Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar “garantiu o cumprimento das regras orçamentais e a eficiência da despesa pública incorrida”. Parece que tal não aconteceu…
“Jornalismo é publicar o que alguém não quer ver publicado. Tudo o mais são relações públicas”
George Orwell, citado por Ray Kerrison no New York Post de 29.1.99
A 5 de Outubro, por ironia do destino Dia Mundial do Professor, a comunicação social disse, implicitamente, que os professores do ensino básico eram incompetentes. Veja-se, por todos, (e foram tantos) o título e o lead do Público, a esse propósito: “Mais de 80% dos alunos do ensino básico derraparam nas provas de aferição. Face aos resultados, o Ministério da Educação anuncia que vai reforçar a formação contínua dos professores do 1.º, 2.º e 3.º ciclos de escolaridade”.
De todas as variáveis que influenciam os resultados escolares, entre outras o contexto socioeconómico e cultural de origem dos alunos, a organização familiar vigente, os factores organizacionais de natureza política e administrativa (estrutura curricular, programas, meios e condições de trabalho), o secretário de Estado João Costa apontou o dedo à qualidade de uma classe profissional envelhecida, sistematicamente negligenciada e destratada, que em grande parte está impedida de fruir de vida familiar normal. Lesto, puxou pela cabeça e encontrou a solução: mais formação.
Acontece que o “susto” e a “hecatombe”, qualificativos que vi escritos para referir os resultados das provas de aferição, poderão dever-se, em considerável parte, ao desconhecimento do senhor secretário de Estado sobre essas provas, que foram há anos usadas e abandonadas por inúteis, e à desvalorização que desde o início o discurso oficial lhes conferiu. Com efeito, que crédito lhe podemos dar agora, ao afirmar que “ninguém pode ficar tranquilo”, quando o ministro da pasta disse antes, aos alunos, pais e professores, sobre o mesmo tema, que “ninguém tinha que se inquietar”? Depois de o discurso oficial ter exaustivamente sublinhado que estas provas “não contavam para nada”, será que a luminosa mente de João Costa admite, ao menos como mera hipótese, que a reiterada falta de resposta a muitos itens se possa explicar pela falta de empenhamento dos alunos em provas que não levaram a sério, porque “não contavam para nada”, como lhes foi dito?
João Costa foi rápido a denunciar a falta de qualidade das aprendizagens dos alunos sujeitos a provas sem fiabilidade a que, impropriamente, chamou de aferição (provas no 2º, 5º e 8º anos, anos intermédios, são de avaliação de acompanhamento e não de aferição que, naturalmente, só pode acontecer no final dos ciclos de aprendizagem). Mas foi omisso a interpretar o choque frontal do seu discurso catastrofista com as conclusões dos dois mais reconhecidos instrumentos internacionais de avaliação dos resultados dos alunos: PISA e TIMMS.
Nos resultados do PISA de 2015, os últimos apurados, os alunos portugueses superaram, pela primeira vez em 15 anos, a média da OCDE nas três áreas classificadas (Ciências, Leitura e Matemática). Desde o início do programa, os alunos portugueses subiram 42 pontos em Ciências, 28 em Leitura e 38 em Matemática, sempre de modo consistente e progressivo. Mais ainda: Portugal foi dos poucos países que conseguiu, cumulativamente, aumentar a percentagem dos alunos do escalão mais elevado e diminuir a percentagem dos alunos do escalão inferior.
Na edição do TIMMS de 2015 e no que toca à classificação dos alunos do 4º ano em Ciências e Matemática, ficámos na 13ª posição em 56 países, à frente dos Estados Unidos da América, Dinamarca, Finlândia, Holanda, Alemanha, Suécia, Canadá, Itália, Espanha e França.
Tudo visto e sendo certo que o corpo docente é o mesmo, talvez possamos considerar que o secretário de Estado João Costa devia encolher o dedo indicador que apontou aos professores e devia analisar, outrossim, a vacuidade do seu discurso e a inutilidade das teorias com que inferniza escolas, alunos e professores, arregimentados na flexibilidade curricular das “interdisciplinaridades”, “transversalidades” e “aprendizagens significativas”.
In “Público” de 18.10.17
Como em breve vai ser discutido com as organizações sindicais o Orçamento de Estado para 2016 e pelos vistos também faz parte dessa reunião o congelamento das carreiras (progressões) da Administração Pública, é bom relembrar que caso apenas seja descongelada a carreira da Administração pública em 1 de Janeiro de 2018, todos os trabalhadores nessa altura estarão congelados para efeitos de progressão 9 anos e 4 meses.
No caso dos docentes, para além de terem a sua progressão condicionada ao tempo de serviço, têm também a sua avaliação condicionada a essa progressão, não se passa o mesmo para quem é avaliado pelo SIADAP que vai amealhando pontos para uma futura progressão.
Os 9 anos e 4 meses de serviço são para muitos docentes dos quadros já mais de metade de todo o seu tempo de serviço na Administração Pública.
Se vai ser discutida a progressão nas carreiras e o congelamento dessas progressões é bom que alguém se lembre de recuperar todo o tempo de serviço congelado para um futuro próximo.
Já nem falo de ser entregue todo esse tempo de uma só vez, mas de forma faseada.
Se porventura por cada ano de serviço fosse recuperado uma percentagem do tempo perdido seria feita a reposição desta injustiça criada a quem trabalhou e suportou este período de crise.
Estou motivadíssimo… tu nem imaginas como me sinto motivado e para que me sinto motivado!
Maria de Fátima Fonseca, secretária de Estado da Administração Pública, reiteira que descongelamento das progressões é uma reforma estrutural, para “ter trabalhadores motivados” na função pública.
Nós não estamos a reescrever as regras do congelamento. As regras de não contagem de tempo não são novidade na Administração Pública, no passado estas regras já existiram. A regra desapareceu da proposta de OE porque ela decorre da forma como o congelamento tem estado previsto nas sucessivas leis do OE. Quando estabeleceu o congelamento o legislador disse duas coisas: nas carreiras que tenham pontos, eles são contabilizados [para efeitos de progressão quando o descongelamento ocorresse], nas carreiras cujo elemento determinante na progressão seja o tempo, o tempo é congelado e não conta.
O Governo acolhe finalmente em sede do Orçamento de Estado a justa reivindicação de vincular docentes com três anos de contratos. O SPZC continuará agora a bater-se para que todos os períodos de congelamento sejam contabilizados para progressão e para que tal tenha efeitos a 1 de janeiro de 2018. Num estado de direito, não pode haver filhos e enteados
O SPZC congratula-se com a decisão do Governo, constante da Proposta de Orçamento para 2018, de vincular todos os professores e educadores contratados que exerceram funções docentes durante pelo menos três anos.
Desde sempre, o SPZC manifestou a sua absoluta e profunda discordância com a posição assumida pelo Ministério da Educação (ME) que se recusava à aplicação da Diretiva Comunitária 1999/70/CE de 28 de junho, que dava orientações aos Estados membros para a vinculação de todos os docentes com pelo menos três anos de contratos.
Finalmente e após mais de seis anos de luta, está inscrito no Orçamento de Estado para 2018 o compromisso do Governo de vincular todos os docentes com pelos menos três anos de serviço ou duas renovações, independentemente do grupo de recrutamento em que estejam a lecionar.
A ser assim, o Governo irá agora cumprir o que de há muito reivindicávamos e que, aliás, também constava de ação judicial, a correr termos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, para exigir o seu cumprimento compulsivo, que em devido tempo o SPZC propôs.
Mas outra grande luta agora se avizinha.
É inadmissível que o tempo de serviço prestado pelos docentes entre 30 agosto de 2005 e 31 dezembro de 2007 e de 1 de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2017, não seja contabilizado para efeitos da sua progressão.
Os Educadores e Professores não o aceitam e não vão baixar os braços.
Exigimos a sua contagem para todos os efeitos.
Os educadores e professores são os únicos trabalhadores da Administração Pública que não têm essa situação reconhecida!
Numa democracia, num Estado de Direito, não há filhos e enteados.
O Princípio da igualdade é para ser respeitado e aplicado, por todos e para todos.
Exigimos a contagem integral de tempo de serviço, já!
Nos últimos dez anos vimos diminuir o número de alunos, o número de docentes, o número de estabelecimentos de ensino, as taxas de retenção e desistência, o rácio alunos com computador e o rácio aluno com computado com internet.
Vimos aumentar a taxa de escolarização em quase todos os domínios.
A DGEEC disponibilizou a publicação “Regiões em Números 2015/2016”, composta por 5 volumes – Norte, Centro, Área Metropolitana de Lisboa, Alentejo e Algarve. Poderá encontrar informação estatística oficial, desagregada por NUTS e municípios, referente às diferentes ofertas de educação e formação, compreendendo a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário.
Regiões em Números 2015/2016 – Retrato Geral [XLSX] [ODS]
Regiões em Números 2015/2016 – Região Norte [PDF] [XLSX] [ODS]
Regiões em Números 2015/2016 – Região Centro [PDF] [XLSX] [ODS]
Regiões em Números 2015/2016 – Região Área Metropolitana de Lisboa [PDF] [XLSX] [ODS]
Regiões em Números 2015/2016 – Região Alentejo [PDF] [XLSX] [ODS]
Regiões em Números 2015/2016 – Região Algarve [PDF] [XLSX] [ODS]
Problema é transversal a toda a função pública. Só na educação vão poupar-se 10 milhões.
O Governo quer reduzir os elevados níveis de absentismo na Administração Pública e vai adoptar, ao longo do próximo ano, um conjunto de medidas para resolver o problema e poupar 60 milhões de euros.
No relatório que acompanha o Orçamento do Estado para 2018, o executivo alerta para “o impacto que o absentismo (e emergente presentismo) representa na conjuntura actual, pelo elevado custo humano e orçamental para o país”. E compromete-se a desenvolver mecanismos de incentivo às boas práticas nos domínios da gestão de pessoas, programas de saúde ocupacional e o reforço dos processos de auditoria e fiscalização para tentar contrariar o problema.
No relatório, o Governo não apresenta dados sobre a taxa de absentismo nos vários sectores do Estado, mas destaca a Educação como um dos sectores onde o problema tem expressão. O Ministério da Educação, por outro lado, também não apresenta dados sobre o número de faltas dado pelos professores, nem sobre quantos docentes estão de baixa.
Com cerca de 40% dos professores do ensino público a terem idades iguais ou superiores a 50 anos, o número de baixas médicas tem disparado, como admitiu no ano passado a Secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão. Segundo a governante, esta foi a principal razão pela qual o número de professores contratados bateu recordes em 2016, tendo ultrapassado os 20 mil, mais do dobro do ano anterior.
Na sexta-feira passada, a FNE solicitou uma reunião ao Ministro da Educação, com caráter de urgência, para tratar concretamente da negociação do enquadramento a definir para o descongelamento da carreira docente.
É que, nas negociações que decorreram com o Ministério das Finanças, a propósito do Orçamento de Estado para 2018, foi patente o desconhecimento razoável de matérias muito concretas que se prendem com a especificidade do desenvolvimento da carreira docente, para além de não ter ficado completamente esclarecida a forma como o descongelamento da carreira docente vai ocorrer, sendo inaceitável que os docentes portugueses constituam o único corpo profissional da administração pública em que o descongelamento não considera o tempo de serviço congelado durante cerca de dez anos.
Para a FNE, as decisões relativas à especificidade do descongelamento da carreira docente carecem de uma intervenção específica por parte do Ministério da Educação, em nome e em defesa dos Trabalhadores que tutela, como aliás estabelece a proposta de Orçamento de Estado que foi apresentada.
Acresce que a questão do descongelamento da carreira docente é independente de uma outra matéria que tem sido sucessivamente adiada, quer pelo Governo anterior, quer pelo atual, e que diz respeito à regulamentação dos artigos 36º e 37º do Estatuto da Carreira Docente. Deste modo, o processo negocial que o Ministério da Educação anunciou que ocorreria em novembro não integra a apreciação e negociação das condições gerais de descongelamento da carreira docente.
Nestes termos, a FNE solicitou a marcação urgente de uma reunião que permita a negociação da definição das condições de descongelamento da carreira docente, o que não pode deixar de ter uma resposta rápida por parte do Ministério da Educação.
Entrei na “carreira” em 2005 (não foi no autocarro da carreira, foi na carreira docente) e já estava congelado antes de entrar.
Andei por aí uns anos a ganhar tempo de serviço para alcançar esse objetivo, entrar na carreira, começar a ganhar mais algum e ter alguma segurança. Quando concorri, nesse ano, não sabia que ia entrar já congelado (isso pode ser usado como prova que fui enganado), quando soube que tinha vinculado, ou seja, entrado na carreira já se sabia que não ia ter carreira por 28 meses. Afinal, por via de uma lei feita à medida de outros não estive tanto tempo congelado, o degelo deu-se em janeiro de 2007, mas só o soube já 2008 era bem entradote… mas poucos tiveram essa sorte, a maior parte dos professores e restantes funcionários públicos estiveram congelados dois anos e quatro meses.
Descongelaram. O degelo foi “Sol de pouca dura”. A crise, (coisa de que sempre ouvi falar e já faz parte da família) o viver acima das possibilidades e o diabo a quatro, fizeram o frio voltar. O frio foi tanto, que voltei a congelar… Mais sete anos de gelo, muito gelo!
No meio deste tempo gelado, comecei a dar conta que uma das consequências deste gelo todo seria a desadequação da carreira em que eu tanto quis entrar. A maioria dos professores nunca conseguiria alcançar o topo ou chegar lá perto. Não, não vou trabalhar até aos 74 anos para lá chegar. Isto aplica-se a mim, vocês façam as vossas contas. O Arlindo já fez as dele. No meu caso não são os nove anos e quatro meses, como à maioria de vós, são oito anos e cinco meses, mas eu sou a minoria.
A semana passada já aqui foram apresentadas duas soluções para este problema. Já dei uma singela contribuição. Estou disposto a dar mais, mas não o posso fazer sozinho, temos que ser todos, porque isto afeta-nos a todos. Não estou disposto a desistir. Não aceito que apaguem este tempo da minha carreira ou da de qualquer outro professor. Esta luta é de TODOS e não se faz com panos quentes, ou com greves “fofas”.
Este ano já pouco há a fazer, mas o Orçamento de Estado de 2019 pode trazer a justiça, BASTA que queiramos e que os que nos podem reunir o façam. E vejam se o fazem como deve de ser, FARTOS de “inconseguimentos” andamos nós. (aproveitem e levem à “rua” a carreira, a aposentação e os concursos. É só um conselho…)
(aqueles que andam por aí a espalhar que nada se fez aquando dos congelamentos, que já estavam à espera disto e coisa e tal, antes de criticar seja o que for ou quem for, que digam o que fizeram eles nessa altura para evitar o que se passou)
Em colaboração com o blog ComRegras deixamos aqui o último inquérito sobre a Indisciplina na Escola, na tua escola. Colaborem e preencham o inquérito. Cliquem na imagem para aceder.
São raros os docentes que tendo 50 anos de idade encontram-se no 4.º Escalão. Só mesmo aqueles que beneficiaram antes de 2005 da bonificação por conclusão do mestrado ou aqueles que em 2010 subiram ao 4º Escalão. Conheço outros casos mais raros de quem transitou da carreira docente dos Açores para o Continente que estão no 4.º escalão.
Para ser mais fácil explicar como estes docentes nunca conseguirão chegar ao topo da carreira atual (10.º Escalão) deixo o meu exemplo.
Ainda me faltam 364 dias de serviço para a mudança ao 4.º escalão, que a correr dentro do previsto terá efeitos apenas no dia 1 de Janeiro de 2019. Nessa altura a caminho dos 50.
Os actuais escalões têm a duração de 4 anos (com excepção do 5.º que tem a duração de 2 anos).
Em 1 de Janeiro de 2023 poderei subir ao 5.º e em 1 de Janeiro de 2025 ao 6.º escalão. Ao 7.º em 1 de Janeiro de 2029 (aqui já com 60 anos). Em 1 de Janeiro de 2033 ao 8.º e em 1 de Janeiro 2037 ao 9.º (quase 68 anos).
Só para que não haja dúvidas sobre a impossibilidade que existe para a grande maioria dos professores chegar ao topo da carreira (10.º Escalão).
O Paulo Guinote faz aqui um esclarecimento histórico do que esteve por trás do primeiro congelamento de 2005.
“Há dias que não se falava noutra coisa na sala de aula. O mês de maio aproximava-se e todos os meninos queriam saber qual a prenda que iriam dar às suas mães. De entre todos, Celina era a que mais questionava o professor e… depois de muitas sugestões apresentadas pelos colegas, a turma rumou ao Parque dos Sonhos, onde os meninos puderam descobrir o mundo das cores, das formas e das flores.
Cada criança decidiu procurar numa flor caraterísticas que lembrassem/ representassem a sua mãe. Depois de uma busca atenta, Celina concluiu que os melhores presentes não fazem parte das “coisas materiais”. A partilha de afetos, as vivências conjuntas, o compromisso e a concretização de pequenas etapas espalham a alegria, a satisfação pessoal e a felicidade.
Qual será a prenda que Celina preparou para a mãe?”
Aprofundei este estudo considerando que todos os que renovaram em 2016/2017 tinham obtido colocação em horário anual e completo em 2015/2016 (A diferença para o estudo anterior indica que 274 docentes obtiveram colocação em BCE).
Ainda podem faltar nesta lista alguns docentes que obtiveram colocação em horário anual e completo em 2015/2016, mas que não renovaram contrato para 2016/2017.
Recordo que foi anunciado que esta nova norma travão poderia abranger cerca de 1.200 professores. Só me faltam encontrar os restantes 300.
O Ministério da Educação ignora as críticas do ano passado e volta a fazer as contas ao orçamento comparando a verba inicial de 2018 com a verba inicial de 2017. Com base nestes dados, escreve no relatório que acompanha a proposta de lei de Orçamento do Estado para 2018 que o bolo para a Educação crescerá 150 milhões de euros no próximo ano quando, na verdade, cairá mais de 182 milhões de euros.
E onde reside a diferença entre um e outro valor? É que o ministro Tiago Brandão Rodrigues apresenta os cálculos comparando a verba inicial de despesa total consolidada prevista para 2018 — 6.173,1 milhões de euros — com a mesma verba que previa para o presente ano aquando da apresentação do Orçamento do Estado para 2017 — 6.022,7 milhões. Da comparação destes dois valores resulta o tal aumento de 150 milhões de euros. Mas a verdade é que o Governo não gastará 6.022,7 milhões com Educação este ano, mas estima, sim, encerrar o ano com uma despesa total consolidada de 6.355,6 milhões de euros. E caso se compare a despesa realmente gasta (embora ainda uma estimativa) com aquela que o Governo prevê gastar no próximo ano, então o que resulta é uma quebra de 2,9%, ou seja, menos 182,5 milhões de euros.
O Ministério da Educação é, de resto, o único de todos os ministérios que faz a comparação com base nesse pressuposto, num resumo que antecede o quadro de apresentação dos números: “A despesa total consolidada do orçamento inicial de 2018 do programa do Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar ascende a 6.173,1 milhões de euros, que compara com o montante de 6.022,7 milhões de euros de 2017, representando um acréscimo de 2,5%”.
E não é a primeira vez que o faz, mas sim a segunda. Já no ano passado o relatório do Orçamento do Estado para 2017 apontava para um incremento de 3,1% no orçamento da Educação quando, no final de contas e comparando com o que deveria ser comparado, iria cair 170 milhões, conforme antecipou Alexandre Homem de Cristo, no Observador, logo após a entrega do relatório, e que se viria a confirmar mais tarde com o envio de novo quadro ao Parlamento. Este ano o Governo já apresenta no quadro os valores certos, mas continua a escrever e a apresentar os números com base nos valores iniciais.
Em novembro de 2017, perante as críticas da bancada da oposição à forma como apresentou o Orçamento para 2017, Tiago Brandão Rodrigues recorreu ao ex-ministro do Governo PSD/CDS-PP, Nuno Crato, para justificar esta leitura, lembrando que, em 2015, o então ministro referia que não se devia comparar o orçamento inicial com a estimativa de execução de 2014. “Falava Nuno Crato da importância de comparar o comparável e não tentar comparar o incomparável”. Uma leitura que contou com o apoio à esquerda. Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda, disse que tínhamos chegado “ao maior orçamento para a Educação, pelo menos, desde 2013 e isso é inegável, tal com é inegável que a Educação tem uma suborçamentação”.(…)
E para os colegas com óbvia falta de memória e como afirma o Paulo Guinote com “evidentes necessidades educativas especiais por aí, nomeadamente ao nível da compreensão e retenção da informação” aqui vai leitura – realmente é só tansos…:
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2017/10/governo-nao-vai-contabilizar-nove-anos-e-meio-de-trabalho-dos-professores-para-as-progressoes/
O quadro seguinte apresenta o número de contratados colocados até à Reserva de Recrutamento 6, independentemente da duração do contrato e do número de horas de colocação.
Tendo em conta que pouco mais de 3 mil docentes entraram no quadro e apenas existiram menos 1.145 colocações do que em 2016, isso quer dizer em contas por alto que existem este ano a trabalhar mais dois mil professores do que no ano passado.
Se existe margem para vincular 3.500 professores, isso existe, e este quadro prova isso mesmo.
Só importa que as novas vinculações não coloquem em causa quem já é do quadro e a solução para evitar o que aconteceu em 2017 é mesmo permitir que os docentes dos quadros concorram às vagas que abram, libertando a sua vaga, como já disse aqui.
O grupo de professores à frente do movimento “LUTA POR CONCURSOS DE PROFESSORES MAIS JUSTOS” criaram um formulário para tentar quantificar o número de docentes lesados da MI de 25/08, aliado à situação pessoal/ familiar de cada um.
Pretendem dar notoriedade a uma questão que se torna muito pertinente. Faz falta quantificar para se poder reivindicar ao nível do Ministério da Educação. Para isso deixo abaixo o link para o formulário (clicar na imagem)
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2017/10/divulgacao-seminario-a-organizacao-e-estrategias-para-o-ensino-particular-no-futuro/
Depois de publicada a proposta de Orçamento de Estado para 2018, onde se pretende alterar as regras para a norma travão, resolvi contabilizar o número de docentes que podem beneficiar dessas novas regras em 2018.
O que diz a nova regra da norma travão?
“A sucessão de contratos de trabalho a termo resolutivo celebrados com o Ministério da Educação na sequência de colocação obtida em horário anual e completo, no mesmo grupo de recrutamento ou em grupos de recrutamento diferentes, não pode exceder o limite de três anos ou duas renovações“.
No documento seguinte encontram-se todos os docentes colocados em horário anual e completo entre os anos lectivos 2015/2016 e 2017/2018, independentemente do grupo de recrutamento onde foram colocados.
Foram colocados 612 docentes contratados na Reserva de Recrutamento 6 de acordo com a seguinte distribuição por grupo de recrutamento, duração do contrato e número de horas.
“In A Heartbeat” é o segundo filme do tema Bullying e foi realizado por Karolina Lewicka. Segundo uma notícia recente do Diário de Notícias (ver link), todos os meses acontecem em média 616 crimes de bullying nas escolas portuguesas abrangidas pelos programas Escola Segura da PSP e da GNR. Nesta curta-metragem que hoje destacamos, uma menina de nove anos de idade encontra coragem para enfrentar os agressores. Um verdadeiro exemplo de como uma pessoa pode fazer a diferença. Bom filme!
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa dos Docentes de Carreira – 6ª Reserva de Recrutamento 2017/2018.
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 16 de outubro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 17 de outubro de 2017 (hora de Portugal continental).
A antiga ministra da Educação Maria de Lurdes Rodrigues disse hoje que é necessário contrariar a ideia de que o arranque do ano letivo é “sempre um problema”, adotando antes a ideia de que é uma festa.
“Os professores foram colocados e os alunos estão nas escolas, por isso, precisamos de fazer deste arranque de ano letivo uma festa, porque é uma festa ter crianças nas escolas, precisamos de contornar a questão de que o arranque do ano letivo tem de ser sempre um problema, porque não tem de ser sempre um problema”, disse, no Porto.
Ainda não é uma decisão. É uma justificação para os que desesperam por uma resposta que tarda em chegar…
Caro(a) Candidato(a),
Na sequência do deferimento que mereceu o recurso hierárquico que V.Exa interpôs no âmbito do concurso de 2017, informamos que estamos a proceder com a maior celeridade à reconstituição da sua situação concursal.
Dado que foi reintegrado nas listas de ordenação do Concurso Externo, não será integrado nas reservas de recrutamento agora em curso, até que sejam executadas todas as simulações relativas à posição que poderia obter nas fases concursais que já terminaram (Contratação Inicial, RR1, RR2, RR3, RR4…), no caso de ter integrado a lista de ordenação.
Se se verificar que, feita a reconstituição, obtem colocação numa das fases anteriormente mencionadas, será devidamente notificado, assim como o respetivo agrupamento de escolas / escola não agrupada. Este organismo deverá integrá-lo e regularizar a sua situação à data em que teve direito à colocação.
Bloco de Esquerda e Governo chegaram a acordo para integrar no próximo ano mais 3.500 professores nos quadros da Administração Pública, parte será feita de forma extraordinária.
O Bloco de Esquerda anunciou esta quinta-feira que chegou a acordo com o Governo para que sejam integrados na Função Pública com vínculo permanente mais 3500 professores no próximo ano.
De acordo com a deputada do Bloco de Esquerda Joana Mortágua, o acordo é para que seja feita uma integração extraordinária de cerca de 2300 professores na altura do concurso de professores, cujos termos ainda serão definidos pelo Governo, que ficará assim com a responsabilidade de definir quem será abrangido e quais as necessidades do Estado.
Os restantes cerca de 1200 serão integrados no Estado com recurso à alteração da lei que determina que a integração nos quadros acontece apenas ao final de quatro contratos de um ano e dentro do mesmo grupo de recrutamento. Neste caso, a lei mudará para que sejam necessários apenas três contratos e não quatro, e para que não seja necessário estar no mesmo grupo de recrutamento. Ou seja, um professor pode dar aulas de história num ano e de ensino especial no ano seguinte – exemplo dado pela deputada – e continuar a contar para este número de três contratos.
Esta mudança tornará mais rápida a integração de professores nos anos seguintes. O Bloco a estima que com as regras antigas, em que eram necessários quatro contratos, só fossem integrados cerca de 400 professores.
O Bloco de Esquerda disse ainda que, com este segundo processo de regularização extraordinária, em dois anos entrarão cerca de 7000 professores para os quadros do Estado.
“As regras que vão ser aprovadas neste orçamento permitirão vincular tantos professores como foram vinculados no ano passado, ou seja, pelo menos 3500 professores”, disse a deputada.
Aproximando-se a apresentação pelo Governo da proposta de Orçamento de Estado para 2018 e tornando-se urgente a tomada de uma posição que vise concretizar as posições dos Educadores e Professores sobre matérias prementes da atividade docente que continuam sem resolução, a Federação Nacional da Educação, em nome dos seus Sindicatos membros:
– Sindicato dos Professores da Zona Norte;
– Sindicato dos Professores da Zona Centro;
– Sindicato Democrático dos Professores da Grande Lisboa e Vale do Tejo;
– Sindicato Democrático dos Professores do Sul;
– Sindicato Democrático dos Professores dos Açores;
– Sindicato Democrático dos Professores da Madeira;
– Sindicato dos Professores nas Comunidades Lusíadas.
Convoca para o próximo dia 12 de outubro em Aveiro, ao abrigo do artigo 341.º da Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, (Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas) L.F.T.P. e do artigo 420.º da Lei n.º 7/2009 de 12 de fevereiro, Código do Trabalho) no Centro Cultural de Congressos de Aveiro – Cais da Fonte Nova, 3810-200 Aveiro, um
Plenário Nacional de Educadores e Professores
Ordem de trabalhos:
– Informações
– Tomada de posição sobre:
-Descongelamento das carreiras;
-Organização do tempo de trabalho;
-Regime excecional de aposentação;
-Revisão do regime de concursos;
-OUTROS QUE ENTENDAS PERTINENTES
Oferta nº 9073 – Contrato a termo resolutivo com vista ao provimento de 1 lugar(es) para Pessoal Docente, de(o) 3º Ciclo do Ensino Básico e Ensino Secundário Cod. 330 – Inglês, afecto ao/à Escola Básica e Secundária da Povoação para a área da(o) Direcção Regional da Educação da(o) Secretaria Regional da Educação e Cultura, publicitada a 2017-10-11
Oferta nº 9072 – Contrato a termo resolutivo com vista ao provimento de 1 lugar(es) para Pessoal Docente, de(o) 3º Ciclo do Ensino Básico e Ensino Secundário Cod. 420 – Geografia, afecto ao/à Escola Básica Integrada da Praia da Vitória para a área docencia da(o) Direcção Regional da Educação da(o) Secretaria Regional da Educação e Cultura, publicitada a 2017-10-11
Oferta nº 9069 – Contrato a termo resolutivo com vista ao provimento de 1 lugar(es) para Pessoal Docente, de(o) 3º Ciclo do Ensino Básico e Ensino Secundário Cod. 550 – Informática, afecto ao/à Escola Secundária da Ribeira Grande para a área Docência da(o) Direcção Regional da Educação da(o) Secretaria Regional da Educação e Cultura, publicitada a 2017-10-10 (Rectifica a oferta nº9068)
No relatório de vigilância a Portugal pós-troika, a CE defende que docentes têm aumentado “firmemente” desde 2015
A Comissão Europeia (CE) considera que o número de professores em Portugal tem vindo a aumentar de forma consistente desde 2015. E avisa o governo, em particular o Ministério da Educação, que este “crescimento” tem de “contribuir efetivamente para melhorar os resultados da Educação”.
Transcrevo aqui as minhas declarações ao DN.
Arlindo Ferreira, autor de um blogue especializado em contratação de docentes, confirma que “desde 2016” se tem notado um aumento das necessidades de contratação a termo de docentes, que se deve em parte “às medidas de promoção do sucesso escolar“. mas não só: “Tem aumentado o número de professores [dos quadros] que estão em situação de doença, também pelo facto de a idade da reforma estar a aumentar“, contou, lembrando que esses docentes têm de ser substituídos.
