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9 de Outubro de 2017 archive

Parecem-me Correctos os Números da Fenprof

… porque a base do seu trabalho é semelhante ao meu e também cheguei a um número muito semelhante.

 

Fenprof acusa Governo de, ilegalmente, não ter aberto 713 vagas de quadro

 

 

A Fenprof acusou hoje o Ministério da Educação de não ter aberto 713 vagas de quadro, exigindo agora a “reparação da ilegalidade” por parte da tutela, que diz que vai analisar a lista dos docentes excluídos remetida pelos sindicatos.

 

 

Depois de a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) e a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) terem autorizado a divulgação da listagem de professores que reuniam as condições para abertura de vagas no concurso de vinculação extraordinária, a Federação Nacional de Professores (Fenprof) veio hoje defender que na sua análise desses documentos detetou 713 vagas em falta.

“Isto é, há mais 713 docentes que, de acordo com o levantamento efetuado, reuniam os requisitos que davam origem a vaga no CIE [Concurso de Integração Extraordinário] e que não foram considerados pelo Ministério da Educação para esse efeito”, defende a federação sindical em comunicado.

No comunicado, a Fenprof precisa que o maior número de vagas por abrir se registam nos grupos de recrutamento de 1.º ciclo do ensino básico (274) e educação especial (82).

A federação enviou hoje um ofício ao Ministério da Educação (ME) com a listagem dos 713 docentes que considera que deviam ter sido integrados nos quadros no último concurso de vinculação extraordinária.

“A confirmar-se, como tudo indica, que, em desrespeito pela lei, não foram criadas 713 vagas, a Fenprof, no ofício dirigido ao ME, considerou indispensável a marcação de uma reunião na qual se efetue o apuramento final das vagas em falta e se estabeleça a forma de, ainda no corrente ano letivo, com produção de efeitos a 01 de setembro de 2017, esta ilegalidade ser reparada”, lê-se no comunicado.

Questionado pela Lusa, o ME reiterou que as vagas abertas à data do concurso foram as que respeitavam os requisitos determinados para o efeito, mas assegurou que vai analisar a informação remetida pelos sindicatos.

“O ME recebeu a lista com os 713 nomes de docentes remetidos pela Fenprof, que analisará como faz com todos os documentos remetidos pelas estruturas sindicais”, refere a nota enviada à Lusa.

O ME recorda que para a abertura de 3.019 vagas no concurso de vinculação extraordinária foram tidos em conta os professores que até 31 de agosto de 2016 contabilizavam 4.380 dias de tempo de serviço, tinham cinco contratos de trabalho a prazo nos últimos seis anos no ensino público, incluindo um contrato anual e completo em 2016-2017.

Quando foram conhecidas, em maio, as listas provisórias de colocação de professores, a federação sindical dos professores alertou que poderiam ser cerca de 800 as vagas para integração nos quadros que teriam ficado por abrir, tendo em conta as regras que o ME tinha criado para esse concurso e publicado na portaria de vagas.

A Fenprof defendeu que só pela comparação de duas listas de professores – aquela que a federação elaborou e a lista oficial da DGAE referente ao concurso – seria possível determinar o total de vagas que ficaram por abrir indevidamente, segundo os sindicatos.

 

Notícia no site da Fenprof aqui.

 

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E Porque Não o ME Criar o Seu Próprio Sistema de Dados das Escolas?

Chegou-me recentemente esta queixa enviada À Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) sobre uma suspeita de intrusão na plataforma GIAE por parte do Administrador Local.

Para além do GIAE existe também o INOVAR que trabalham para as escolas nesta área.

Com a nova Lei da Proteção de Dados que entra em pleno vigor em Maio de 2018 muitos serão os problemas que vão existir com estas empresas que colaboram com as escolas.

Ainda hoje em Aveiro muito se falou disto e as escolas (em especial as direcções) vão ter responsabilidades acrescidas sobre os dados que publicam, quer no espaço escolar quer no seu site oficial.

Já aqui se falou sobre a diretiva europeia e sobre as novas regras dos dados pessoais a seguir pelas escolas… e toda a comunidade educativa.

Maio de 2018 está aí perto e ainda muito falta fazer para as novas regras serem plenamente integradas nas escolas.

E não podia o ME criar o seu sistema de dados substituindo-se às duas empresas mais conhecidas no mercado?

 

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Sete anos (no Tibete) CONGELADO e cheio de frio…

 

Esperava, um dia, ver o sorriso nas faces de tantos e tantos colegas quando ouvissem ou lessem a boa nova do descongelamento da carreira docente. Só o esperaria se fosse inocente, se a vida não me tivesse provado, vezes sem conta, que nem as boas notícias são tão boas como as imaginávamos.

O que vem por aí não traz  nada de novo. Nada que não se estivesse à espera. Numa carreira, que nada mais é que uma intenção de o ser, programada para que em 36 anos se chegue ao topo (4 anos por escalão/índice), ver sonegados sete anos, é coisa sem importância. Mas esta coisa sem significado impede a maior parte dos docentes, em exercício, de algum dia se verem a atingir o último escalão. Será que o objetivo seria mesmo esse, impedir os docentes de chegarem ao topo da carreira? Para não perguntar se a intenção seria acabar com esta carreira especial e integrar os professores numa outra qualquer.

A solução passaria pela negociação de um novo modelo de carreira docente, entre os sindicatos e o Ministério de Educação, com o objetivo de ver a permanência em cada escalão, ou apenas em alguns, reduzida. Ou, poder-se-ia optar por uma diluição destes sete anos pela, restante, carreira de cada docente afetado. Na prática seria a mesma coisa. Tornar-se-ia, também, necessário salvaguardar a aplicação desta medida às futuras entradas na carreira, desde que os docentes tenham estado ao serviço durante estes, longos, sete anos.

De repente, vislumbro muitos dos meus colegas a arrastarem-se pelos corredores das escolas, uns de muletas, bengalas e andarilhos, outros de cadeiras apetrechadas com rodas, só para provar que conseguem alcançar o topo da carreira. Alguns já nem se lembrarão porque andam por ali. Se ao menos se lembrassem do caminho para casa…

 

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Processo 2124/17.6 BELSB (Procedimentos de Massa) – Citação dos contrainteressados no âmbito do Concurso de Mobilidade Interna 2017/2018

 

Continuam a chegar ao M.E….

Download do documento (PDF, 513KB)

 

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