26 de Outubro de 2017 archive

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Desconsideração

Ainda vamos a tempo de corrigir na especialidade o autêntico balde de água fria que é o Orçamento do Estado para a Educação.

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Esta norma só será aplicada aos professores, aos militares e às polícias, não ao resto da administração pública, tratando-se de uma discriminação vil. Poderão ser suprimidos sete anos de serviço aos docentes? Não lhes será devido o reposicionamento na carreira, tendo em conta os sacrifícios destes últimos anos? É legítimo este tratamento imposto a uma classe profissional que tem contribuído decisivamente para a melhoria dos resultados escolares, comparativamente com outros países mais desenvolvidos (a título de exemplo, refiro os testes PISA e TIMMS)? Que motivação e exemplo pretende ser dado a quem tem feito das tripas coração, lutado contra as marés, trabalhando muito para além do número de horas contempladas no seu horário? Que benefícios ou regalias são atribuídos a uma das profissões mais exigentes e desgastantes?

Os professores não esperam tratamento de privilégio, mas também consideram inadmissível serem discriminados ou que lhes retirem indevidamente aquilo que lhes pertence por direito. Investir na Educação é também, porque essencial, tratar bem os seus profissionais (professores, técnicos, assistentes administrativos e operacionais…), acarinhando-os, motivando-os, reconhecendo-os, dando-lhes condições para continuarem a exercer cabalmente as funções desempenhadas. De há largos anos a esta parte, salvo raríssimas exceções, os nossos governantes exibem uma progressiva desconsideração por uma classe desgastada, porém trabalhadora, desanimada, todavia, batalhadora, entristecida, mas motivadora, capaz de fazer muito mais pelos seus alunos e pela sua dama (a Educação) do que estaria obrigada.

Mesmo com um tratamento longe do desejado, a classe docente dedica-se aos seus alunos de um modo singular, indicando-lhes caminhos que os tornarão cada vez mais autónomos e capacitados, permitindo-lhes, no futuro, recordar com admiração os professores com quem privaram. A Escola Pública e os seus diretores não deixarão diminuir a qualidade amplamente reconhecida, mau grado poder ser ainda mais potenciada, caso tivesse a confiança de quem dispõe do dinheiro público, o MF.

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in Público

FNE denuncia falta de resposta do ME para o descongelamento da carreira docente

No próximo dia 30 de outubro, o Secretariado Nacional da FNE terá uma reunião extraordinária, no Porto, para definir as formas de contestação que vai adotar, se até essa data o Ministério da Educação não definir nenhum processo negocial relativo à forma como se deverá processar o descongelamento da carreira docente.
Após a reunião de conclusão das negociações relativas à Administração Pública, ocorrida no dia 12 de outubro, em que foi patente o desconhecimento, por parte do Ministério das Finanças, da especificidade do desenvolvimento da carreira docente, e sem que tivesse ficado consagrado o direito à contabilização de todo o tempo de serviço docente congelado, para efeitos de reposicionamento, a partir de 1 de janeiro de 2018, a FNE dirigiu um ofício ao Ministro da Educação, a solicitar a marcação de uma reunião em que esta matéria fosse tratada.

No dia 20 de outubro, a FNE esteve no Ministério da Educação e na Residência Oficial do Primeiro Ministro, para entregar a Resolução aprovada por cerca de mil professores e educadores, no Plenário Nacional que esteve reunido em Aveiro no dia 12 de outubro, e onde esta questão era referida como prioritária.

Com efeito, e para além de outras questões, a FNE sublinhou particularmente a urgência da definição concreta das condições em que deverá ocorrer, para todos os docentes, o descongelamento da carreira docente, a partir de 1 de janeiro de 2018, e com consideração dos quase dez anos de tempo de serviço que esteve congelado.

É inaceitável que o Ministério da Educação continue sem dar qualquer sinal de que se preocupa com os trabalhadores que tutela e que não prove que, em respeito por eles, vai garantir que o descongelamento da carreira docente integrará a contagem de todo o tempo de serviço congelado, aliás como acontece em relação aos outros trabalhadores da administração pública.

A ausência de resposta por parte do Ministério da Educação, em tempo útil, sobre uma matéria de tão grande relevância, só pode ser entendida como uma falta de consideração e respeito por toda uma classe de profissionais essenciais para o País, e terá como consequência a adequada manifestação de contestação.

No caso de, até ao próximo dia 30, não ser definido nenhum processo negocial sobre esta questão, o Secretariado Nacional da FNE definirá as ações que vai desenvolver, de imediato, e durante o debate sobre o Orçamento de Estado, em nome do respeito que os docentes portugueses devem ver reconhecido particularmente por parte do Ministério da Educação.

Lisboa, 24 de outubro de 2017