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14 de Outubro de 2017 archive

A Música do Blog

…dedicada a todos os amigos dos Açores.

 

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897 Vinculados Pela Norma Travão em 2018 – Segundo Estudo

Aprofundei este estudo considerando que todos os que renovaram em 2016/2017 tinham obtido colocação em horário anual e completo em 2015/2016 (A diferença para o estudo anterior indica que 274 docentes obtiveram colocação em BCE).

Ainda podem faltar nesta lista alguns docentes que obtiveram colocação em horário anual e completo em 2015/2016, mas que não renovaram contrato para 2016/2017.

Recordo que foi anunciado que esta nova norma travão poderia abranger cerca de 1.200 professores. Só me faltam encontrar os restantes 300.

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Educação sofre corte de 182,5 milhões de euros em 2018

O Ministério da Educação ignora as críticas do ano passado e volta a fazer as contas ao orçamento comparando a verba inicial de 2018 com a verba inicial de 2017. Com base nestes dados, escreve no relatório que acompanha a proposta de lei de Orçamento do Estado para 2018 que o bolo para a Educação crescerá 150 milhões de euros no próximo ano quando, na verdade, cairá mais de 182 milhões de euros.

E onde reside a diferença entre um e outro valor? É que o ministro Tiago Brandão Rodrigues apresenta os cálculos comparando a verba inicial de despesa total consolidada prevista para 2018 — 6.173,1 milhões de euros — com a mesma verba que previa para o presente ano aquando da apresentação do Orçamento do Estado para 2017 — 6.022,7 milhões. Da comparação destes dois valores resulta o tal aumento de 150 milhões de euros. Mas a verdade é que o Governo não gastará 6.022,7 milhões com Educação este ano, mas estima, sim, encerrar o ano com uma despesa total consolidada de 6.355,6 milhões de euros. E caso se compare a despesa realmente gasta (embora ainda uma estimativa) com aquela que o Governo prevê gastar no próximo ano, então o que resulta é uma quebra de 2,9%, ou seja, menos 182,5 milhões de euros.

O Ministério da Educação é, de resto, o único de todos os ministérios que faz a comparação com base nesse pressuposto, num resumo que antecede o quadro de apresentação dos números: “A despesa total consolidada do orçamento inicial de 2018 do programa do Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar ascende a 6.173,1 milhões de euros, que compara com o montante de 6.022,7 milhões de euros de 2017, representando um acréscimo de 2,5%”.

E não é a primeira vez que o faz, mas sim a segunda. Já no ano passado o relatório do Orçamento do Estado para 2017 apontava para um incremento de 3,1% no orçamento da Educação quando, no final de contas e comparando com o que deveria ser comparado, iria cair 170 milhões, conforme antecipou Alexandre Homem de Cristo, no Observador, logo após a entrega do relatório, e que se viria a confirmar mais tarde com o envio de novo quadro ao Parlamento. Este ano o Governo já apresenta no quadro os valores certos, mas continua a escrever e a apresentar os números com base nos valores iniciais.

Em novembro de 2017, perante as críticas da bancada da oposição à forma como apresentou o Orçamento para 2017, Tiago Brandão Rodrigues recorreu ao ex-ministro do Governo PSD/CDS-PP, Nuno Crato, para justificar esta leitura, lembrando que, em 2015, o então ministro referia que não se devia comparar o orçamento inicial com a estimativa de execução de 2014. “Falava Nuno Crato da importância de comparar o comparável e não tentar comparar o incomparável”. Uma leitura que contou com o apoio à esquerda. Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda, disse que tínhamos chegado “ao maior orçamento para a Educação, pelo menos, desde 2013 e isso é inegável, tal com é inegável que a Educação tem uma suborçamentação”.(…)

Fonte:

http://observador.pt/2017/10/14/orcamento-para-a-educacao-cai-mas-ministerio-fala-em-subida/

 

Sem comentários: Aumento das verbas para o ensino básico e secundário é “uma notícia positiva”, diz FNE – Economia – SAPO 24

 

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Governo não vai contabilizar nove anos e meio de trabalho dos professores para as progressões

No Jornal I – 14/10/2017:

(…) O Orçamento do Estado para 2018 caiu como um balde de água fria para os professores do básico e secundário. Os nove anos e meio em que viram o seu tempo de serviço congelado não vai ser contabilizado para efeitos de progressão no próximo ano. O que significa que o salário dos professores a 1 de janeiro de 2018 vai ser o correspondente ao escalão em que estavam, quando foi congelada a sua carreira.  

Ou seja, o período em que os professores trabalharam durante o congelamento do tempo de serviço da função pública – entre 31 de agosto de 2005 a 31 de dezembro de 2007 e desde 1 de janeiro de 2011 até 31 de dezembro de 2017 – não será tido em conta. A contagem será retomada desde que a sua carreira foi congelada, desde 2005 ou desde 2011.  

É que a proposta de lei do OE/2018 que foi ontem entregue no parlamento pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, apenas prevê o ajuste na progressão dos funcionários públicos, como resultado do descongelamento, para as carreiras que progridem por pontos.

Todos os outros funcionários que não progridem por pontos, como é o caso dos professores que têm regras específicas e progridem por contagem de tempo de serviço e por avaliação, não vão ver qualquer ajuste na progressão na sua carreira.

Desta forma, a carreira dos professores é descongelada a 1 de janeiro de 2018 tal como para toda a função pública, mas não vão ser contabilizados os 9 anos e meio em que estiveram com a progressão congelada.

Foi esta a indicação dada pela secretária de Estado da Administração Pública dada aos sindicatos que reuniram com as Finanças antes da entrega da proposta final do Orçamento do Estado ser entregue no parlamento, contou ao i Dulce Pinheiro que representa a Fenprof na Frente Comum.

A não contabilização de nove anos e meio do tempo de serviço dos professores, foi a forma encontrada pelo do governo para travar um disparo no aumento da despesa com os salários da função pública num contexto em que os docentes representam quase metade dos funcionários públicos. 

 

No Observador – 14/10/2017:

(…) “O Governo quer, pura e simplesmente, apagar da vida dos professores os últimos sete anos de serviço”, resume Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof que, em declarações ao Observador, afirma que “os professores são discriminados relativamente às carreiras da Função Pública que acumulam pontos”.

Nas carreiras docentes, os anos de serviço não se convertem em pontos. Ao apagarem o tempo, como não se converte em pontos, é como deitar tempo de serviço ao lixo.”

E o que acontece é que só progredirão em 2018 os professores que em 2011 já estariam em condições de progredir, por terem acumulado quatro anos de serviço num escalão.

Ao Observador, José Abraão, dirigente da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP), explicou que “a questão é que os Orçamentos do Estado anteriores diziam que quem depende apenas da avaliação para poder progredir o tempo compreendido no período de congelamento não contava e é por isso que eu disse sucessivas vezes que não podíamos aceitar que nenhuma carreira, fosse qual fosse, tivesse o tempo apagado, como é o caso dos professores”.

E na verdade já era isso que estava previsto nos anteriores Orçamentos do Estado onde se podia ler, precisamente, que “o tempo de serviço prestado (..) não é contado para efeitos de promoção e progressão, em todas as carreiras, cargos e ou categorias, incluindo as integradas em corpos especiais, bem como para efeitos de mudanças de posição remuneratória ou categoria nos casos em que estas apenas dependam do decurso de determinado período de prestação de serviço legalmente estabelecido para o efeito”.

“Se os orçamentos anteriores não tivessem excluído o tempo para as carreiras que dependem do tempo para a progressão o problema não se colocava. Mas ainda assim isso não impede que se encontrem soluções para que o tempo conte todo na carreira. Há sempre maneira desde que haja condições e vontade política para o fazer. O Governo não quis”, rematou José Abraão.

Mário Nogueira já pediu reunião com o ministro da Educação para a próxima segunda-feira para negociar esta matéria e afirma que “se segunda-feira não houver reunião, terça anunciaremos formas de luta que passarão por greves e manifestação. Não estamos disponíveis para ser roubados de tempo”. (…)

Como questiona o Paulo Guinote:

Descongelamento ou Desaparecimento da Progressão?

 

PS:

E para os colegas com óbvia falta de memória e como afirma o Paulo Guinote com “evidentes necessidades educativas especiais por aí, nomeadamente ao nível da compreensão e retenção da informação” aqui vai leitura – realmente é só tansos…:

Só Para Efeitos de Esclarecimento Histórico | O Meu Quintal

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Colocações Até à RR6 – Evolução Desde 2012

O quadro seguinte apresenta o número de contratados colocados até à Reserva de Recrutamento 6, independentemente da duração do contrato e do número de horas de colocação.

Tendo em conta que pouco mais de 3 mil docentes entraram no quadro e apenas existiram menos 1.145 colocações do que em 2016, isso quer dizer em contas por alto que existem este ano a trabalhar mais dois mil professores do que no ano passado.

Se existe margem para vincular 3.500 professores, isso existe, e este quadro prova isso mesmo.

Só importa que as novas vinculações não coloquem em causa quem já é do quadro e a solução para evitar o que aconteceu em 2017 é mesmo permitir que os docentes dos quadros concorram às vagas que abram, libertando a sua vaga, como já disse aqui.

 

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Divulgação – Há alguma ideia do número de lesados da MI de 25/08?

 

O grupo de professores à frente do movimento “LUTA POR CONCURSOS DE PROFESSORES MAIS JUSTOS” criaram um formulário para tentar quantificar o número de docentes lesados da MI de 25/08, aliado à situação pessoal/ familiar de cada um.

Pretendem dar notoriedade a uma questão que se torna muito pertinente. Faz falta quantificar para se poder reivindicar ao nível do Ministério da Educação. Para isso deixo abaixo o link para o formulário (clicar na imagem)

 

 

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Divulgação – Seminário “A Organização e estratégias para o Ensino Particular no Futuro”

Clicar na imagem para inscrições

 

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Pelo Menos 623 Docentes Cumprem os Requisitos da Futura Norma Travão

Depois de publicada a proposta de Orçamento de Estado para 2018, onde se pretende alterar as regras para a norma travão, resolvi contabilizar o número de docentes que podem beneficiar dessas novas regras em 2018.

O que diz a nova regra da norma travão?

A sucessão de contratos de trabalho a termo resolutivo celebrados com o Ministério da Educação na sequência de colocação obtida em horário anual e completo, no mesmo grupo de recrutamento ou em grupos de recrutamento diferentes, não pode exceder o limite de três anos ou duas renovações“.

No documento seguinte encontram-se todos os docentes colocados em horário anual e completo entre os anos lectivos 2015/2016 e 2017/2018, independentemente do grupo de recrutamento onde foram colocados.

No total encontro 623 docentes nestas condições.

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Os Procedimentos de Massa não param de chegar ao M.E.

 

Processo 2156/17.4 BELSB (Procedimentos de Massa) – Citação dos contrainteressados no âmbito do Concurso Externo, Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento aberto para o ano de 2017/2018, através do Aviso n.º 3887-B/2017, destinado ao grupo de recrutamento 330 – Inglês e 120 – Inglês do 1.º ciclo

 

Processo 2114/17.9 BELSB (Procedimentos de Massa) – Citação dos contrainteressados no âmbito do Concurso Externo aberto para o ano de 2017/2018, através do Aviso n.º 3887-B/2017, destinado ao grupo de recrutamento 350 – Espanhol

 

Processo 2174/17.2 BELSB (Procedimentos de Massa) – Citação de contrainteressados no âmbito do Concurso Externo 2017/2018 destinado ao grupo de recrutamento 620-Educação Física

 

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A Nova Norma Travão (OE 2018)

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