Paulo Morais derrota Porto Editora na justiça

(…) “É uma vitória da democracia e liberdade de expressão.” Paulo Morais reage desta forma à decisão judicial que entendeu não julgar o ex-candidato à Presidência da República, acusado pela Porto Editora de ofensa a pessoa coletiva. Em causa, declarações de Paulo Morais sobre a cartelização no mercado dos manuais escolares. Além deste processo- -crime, a Porto Editora entregou também uma queixa cível, ainda sem decisão conhecida.

A justiça já foi favorável a Paulo Morais em oito processos movidos após opiniões e declarações do professor universitário pelo empresário de Leiria Cerejo Bastos, pelo deputado do CDS-PP Altino Bessa, pelo ex- -presidente do Tribunal de Contas Guilherme d’Oliveira Martins, pelo advogado Sérvulo Correia (dois processos), pelo ex-autarca de Vila Nova de Gaia Luís Filipe Menezes, pelo Grupo Lena e agora pela Porto Editora.

Neste último caso, a editora alegou “prejuízo ao bom-nome e reputação da empresa”. Paulo Morais afirmara que “o mercado de livros escolares no ensino básico está dominado por três editoras”, que “têm ao seu serviço um conjunto de políticos que, no Ministério da Educação e na Assembleia da República, pela via, mais uma vez, da corrupção, ficam de cócoras”. Razão pela qual os manuais não são gratuitos, como defende. O docente universitário escreveu, no CM, que as editoras “atuam em oligopólio (…), controlam os governantes e tentam manipular os professores e os pais”.

Recordando (2016-03-30):

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