Rankings. Escola pública ganha terreno às privadas

Uma escola de maioria africana ficou entre as dez melhores a Português

São públicas, inseridas em meios pobres, mas estão no topo do “ranking do sucesso”

Colégio do Rosário: a média mais alta nos exames do secundário está aqui

Rankings: Ministério da Educação já fez recomendações mas inflação das notas persiste

Os segredos da melhor escola pública nos exames do secundário

Escola pública de Barcelos líder na evolução dos alunos

Turmas pequenas, estabilidade e união

Saltar do 5º para o 1º lugar mantendo a média do ano passado

A orquestra mais afinada nos exames nacionais

Secundárias públicas fora do top 40 do ranking das escolas

Lista de Rankigs

Público

Expresso

Ranking 2016: mapa interativo de todas as escolas básicas

Ranking 2016: mapa interativo de todas as escolas secundárias

Mapa interativo: o retrato das médias nos exames em cada concelho do país

ME tem de respeitar princípios de transparência e equidade nos concursos de docentes

O Ministério da Educação apresentou duas propostas, no âmbito do regime de recrutamento e mobilidade de docentes dos ensinos básico e secundário: um projeto de decreto-lei sobre o regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário; e um projeto de portaria para regulamentar um regime excecional de vinculação de docentes.

Nem na reunião de apresentação, nem nos textos apresentados pelo Ministério da Educação se encontram justificações consistentes para as opções tomadas em termos de alterações introduzidas na legislação existente.

As atuais propostas do ME alteram profundamente e sem qualquer justificação plausível o regime de concursos estabelecido em 2012, o qual tem respondido globalmente de forma positiva aos requisitos de transparência e equidade que devem marcar um diploma desta natureza. Com efeito, naquele diploma, o que foi claramente insatisfatório foi a introdução da BCE (já extinta para os concursos de 2016) e a definição dos termos da designada norma-travão que sempre mereceu a total oposição da FNE e dos docentes portugueses. Mesmo as disposições relativas à mobilidade por doença foram na altura retiradas do diploma de concursos e têm sido tratadas autonomamente, nos aspetos negativos que as têm marcado.

De resto, o normativo até agora em vigor permitiu que se realizassem os concursos de docentes ao longo dos últimos cinco anos, consolidando normas e a própria ordenação da lista graduada de candidatos, o que se traduziu no facto de ao longo dos anos de aplicação destas normas estas não terem sido sujeitas a qualquer intervenção judicial, nem quanto à sua formulação, nem quanto à sua operacionalização. Estranha-se, no mínimo, que se introduzam agora normas que vêm desvirtuar a referida lista graduada e consequentemente o equilíbrio de ordenamento dos candidatos que deu fundamento às colocações de milhares de docentes.

Para a FNE, é totalmente inaceitável a proposta de vinculação de docentes portadores de habilitação profissional com vinte anos de serviço, por estar profundamente distante das orientações comunitárias sobre precariedade de docentes, das críticas do Provedor de Justiça e das propostas concretas que a FNE apresentou sucessivamente e que justificam as ações em curso em Tribunal em defesa do direito à vinculação na sequência de três contratações sucessivas. É totalmente inaceitável uma proposta com estas características, quer quanto ao tempo global exigido, quer quanto à situação atual de contratação, quer quanto à situação profissional, devendo o ME corrigir as suas propostas no sentido que o cumprimento da legalidade impõe, isto é, que uma quarta contratação sequencial tem como efeito a aquisição do direito à vinculação.

A FNE considera ainda que, tendo em atenção a diversidade de profissionais que têm respondido ao funcionamento do sistema educativo no âmbito do que tem sido designado como “técnicas especiais” e que não estão integrados em qualquer grupo de recrutamento, deveriam ver estabelecidos novos grupos de recrutamento correspondentes às suas áreas de formação, possibilitando a entrada em quadro de profissionais com muitos anos de serviço. Muitos destes profissionais acumulam, em contratações sucessivas, mais do que três anos de serviço.

Não se aceita também que se introduza agora uma totalmente injustificada eliminação de direitos para os docentes das Regiões Autónomas, em termos de prioridade em que concorrem, imaginando que seria possível que no mesmo território nacional todos os docentes na mesma situação profissional não devessem integrar a mesma prioridade de concurso.

Do mesmo modo não se aceita que se eliminem os direitos constantes na legislação em vigor em relação aos docentes colocados no ensino português no estrangeiro, apesar de o EPE, segundo o predisposto no DL n°65-A/2016, de 25 de outubro, ser modalidade especial da educação escolar, previsto no artigo 25° da Lei de Bases do Sistema Educativo.

Não se entende ainda e não se aceita que os candidatos portadores de habilitação profissional para mais do que um grupo de recrutamento não possam ser opositores a todos esses grupos de recrutamento.

O projeto de decreto-lei distorce ainda a definição em vigor do que se entende por horário anual, o que também é profundamente negativo e injusto.

Este projeto não adequa, ao contrário do que devia acontecer, a legislação de concursos às normas gerais do direito do trabalho nem às orientações constantes da diretiva comunitária sobre esta mesma matéria, nos termos dinâmicos que prevê em termos de critérios para a aquisição do direito à vinculação.

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Concursos: reunião no ME

Teve lugar na “5 de Outubro” a segunda reunião negocial sobre a revisão do atual regime de concursos para a colocação de professores

O Parecer da Federação sobre o projeto do ME, para além da crítica ao fraco documento apresentado pela tutela na primeira reunião, um ponto de partida que ficou aquém até das expetativas mais pessimistas,  inclui ainda as contrapropostas sindicais, tanto ao que é proposto pelo Ministério da Educação, como a aspetos negativos do atual regime, ou omissões, sobre os quais o ME não apresentou qualquer proposta de alteração.

Recorda-se que a FENPROF assumiu uma posição extremamente crítica ao conteúdo do projeto que lhe foi entregue, designadamente em relação à vinculação de professores, pois a proposta que recebeu, não só contraria a ideia de combate decidido à precariedade, que consta do programa do Governo, como o recente discurso do Primeiro-Ministro, na Assembleia da República, no âmbito do debate quinzenal (sessão realizada em 7 de dezembro, p.p.) em que afirmou que necessidades permanentes das escolas e do sistema educativo deverão ser satisfeitas por docentes com vínculos estáveis.

A apreciação negativa da FENPROF em relação ao projeto que recebeu em 30 de novembro, assenta, entre outros aspetos, no facto de piorar as condições de ingresso nos quadros, agravar, ainda mais, a instabilidade do corpo docente das escolas, e ignorar um conjunto de propostas previamente apresentado pela FENPROF e que se destinam a criar um regime de concursos justo, transparente, objetivo, respeitados dos direitos dos professores e promotor de estabilidade.

Na tomada de posição aprovada no encontro nacional de docentes, em representação das escolas e agrupamentos e dos diferentes setores de educação e ensino, promovido pela FENPROF no dia 7 de dezembro, em Lisboa, destaca-se que os professores rejeitam:

• Uma vinculação extraordinária apenas para quem tem 20 anos de serviço e, cumulativamente, celebrou 5 contratos nos últimos 6 anos;
• A “norma-travão” que, apesar de reduzir, de 5 para 4 anos, o período obrigatório de ligação contratual sucessiva, agrava os requisitos exigidos;
• A discriminação imposta aos docentes das regiões autónomas;
• O aumento para 8 horas letivas do critério que garante a atribuição de serviço letivo, tanto mais grave quanto este se limita à titularidade de turma;
• A intenção de encher ainda mais os QZP, agravando injustiças, gerando maior instabilidade e podendo, mesmo, provocar mais desemprego;
• O aumento para o dobro do tempo de serviço exigido para inclusão na 2.ª prioridade de concurso externo, sendo reduzido o período para atingir esse tempo;
• A limitação de candidatura a 2 grupos de recrutamento;
• A eliminação das permutas.

A delegação da FENPROF que se deslocou à “5 de Outubro” espera que nesta reunião já seja possível dar passos no sentido dos objetivos antes enunciados e que correspondem aos que os professores e educadores consideram essenciais.
A próxima reunião negocial sobre concursos está agendada para o próximo dia 22.

CONCURSOS – PRÓ-ORDEM REUNIU COM O MINISTÉRIO

Após a entrega, por parte da Tutela, de um Projeto de Portaria com vista à Vinculação Extraordinária de Professores e de uma proposta de revisão do atual regime jurídico de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de formadores e técnicos especializados, a Pró-Ordem realizou a sua primeira reunião com a Tutela, no âmbito da Federação Portuguesa de Professores, de que faz parte.

Nesta primeira ronda negocial com os sindicatos independentes não esteve presente nenhum membro do Governo, mas sim a comissão negociadora do Ministério da Educação.

No início dos trabalhos sublinhámos o facto de as propostas sub judice estarem muito longe de darem resposta cabal aos anseios dos professores e às expetativas que foram sendo criadas na Classe.

Elencámos toda uma série de aspetos negativos de que se revestem estas propostas do Ministério, nomeadamente, a manutenção da periodicidade quadrienal do concurso interno, o não acolhimento pleno da Diretiva Comunitária 1999/70/CE (nem da Lei Geral do Trabalho), bem como a omissão legislativa da definição do conceito de “necessidades permanentes das escolas”, de forma objetivável, na fixação anual das vagas a concurso. Tanto mais necessário quanto o envelhecimento do atual corpo docente reclama um regime específico de aposentação.

Apresentámos toda uma série de propostas no sentido de tornar os requisitos concursais menos exigentes e de facilitar a vida aos professores, como seja o caso de ser o próprio Ministério a criar uma plataforma informática que forneça informação aos interessados e que agilize o instituto das Permutas.

Quanto à questão por nós suscitada relativamente às prioridades do pessoal docente oriundo das Regiões Autónomas, foi-nos esclarecido que embora essa matéria não esteja clara no texto, originariamente apresentado pelo Ministério, sempre foi sua intenção manter a reciprocidade com os docentes do Continente. Contudo, estando em causa disposições de natureza constitucional, tal faculdade dependerá sempre do entendimento entre os órgãos de governo próprio da Regiões e do Governo da República.

A propósito desta matéria das prioridades, também nos foi esclarecido que os docentes oriundos do ensino privado e cooperativo não podem ser considerados – em sede concursal – numa situação de igualdade com os docentes do ensino estatal, já porque tal resulta da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas), já porque o escopo do diploma legal, ora em elaboração, é o de combater a precariedade no âmbito da Administração Pública.

Sendo que, nesta, o acesso inicial – submetido a normas de direito administrativo – rege-se por estritos princípios de isenção e de imparcialidade, enquanto que nas escolas privadas – ainda que beneficiando de contrato de associação com o Estado – o recrutamento laboral não está sujeito às normas do concurso publico, podendo até o recrutamento resultar de convite de ordem pessoal ou familiar.

A reunião, que se prolongou para além da hora prevista, decorreu num clima de abertura à negociação, embora nos tenha sido expresso que nem sempre é possível atender a tudo aquilo que as associações sindicais reivindicam.

Lisboa, 13 de dezembro de 2016

Pela Direção Nacional

Filipe do Paulo

Já se encontra disponível no site do IAVE o Calendário de Provas e Exames para 2016/2017.

As Informações das Provas 2016/2017 encontram-se aqui e as informações gerais aqui.

Imagem retirada da página da FNE.

No final desta semana já devermos perceber se existe alguma flexibilidade para algumas alterações às propostas iniciais.

O SIPE reúne com o ME dia 14 às 9:30.
 
A FENPROF dias 15 e 22 de dezembro e 6 de janeiro.
 
O SPLIU reúne: 

Dia 15 de dezembro de 2016 – 9.30h
Dia 21 de dezembro de 2016 – 11.30h
Dia 5 de janeiro de 2017 – 9.30h
 
O SEPLEU

Dia 14 de dezembro de 2016 – 9.30h
Dia 21 de dezembro de 2016 – 9.30h
Dia 5 de janeiro de 2017 – 11.30h

… já duvido da honra na palavra dada.

Promessa do Governo vincula 10 mil docentes

António Costa prometeu quarta-feira, no Parlamento, acabar com a precariedade docente, declarações que fizeram aumentar as expectativas dos sindicatos para as negociações do novo regime de concursos, a decorrer com o Ministério da Educação (ME).

“Queremos estabilidade. Vamos negociar com os sindicatos de espírito aberto, para assegurar a plena cobertura das necessidades permanentes das escolas e assegurar estabilidade para os profissionais necessários e pôr termo a esta incerteza absoluta”, disse o primeiro-ministro no debate quinzenal, frisando ser possível prever 90% das necessidades permanentes e contratar a termo os restantes 10% para “situações eventuais”.

Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional de Professores (Fenprof), espera que as palavras de António Costa tenham consequências. “Face a esta declaração, o ME tem a obrigação de apresentar uma proposta condizente”, afirma ao CM, acrescentando: “Somos capazes de convidar o primeiro-ministro para integrar a nossa delegação na reunião de dia 15 com o ME.

” Na primeira reunião negocial, em 30 de novembro, o ME propôs vincular apenas professores com mais de 20 anos de serviço, o que gerou muita contestação e levou a Fenprof a ameaçar com o regresso às greves.

Agora, Mário Nogueira considera que mais de 10 mil docentes podem entrar nos quadros. “Neste momento, temos uma precariedade na ordem dos 20%, com mais de 20 mil professores contratados.

Se, como diz o primeiro-ministro, passarem a ser contratados apenas 10% para situações eventuais, mais de 10 mil professores poderiam ser vinculados”, afirmou o dirigente sindical, frisando que a atual proposta da tutela permite vincular apenas uma centena de docentes e precisa, por isso, de ser muito melhorada.

CONFAP, CNAPEF e SPEF em nova posição conjunta sobre a Educação Física

A CONFAP (Confederação Nacional das Associações de Pais), o CNAPEF (Conselho Nacional das Associações de Professores e Profissionais de Educação Física) e a SPEF (Sociedade Portuguesa de Educação Física) assinaram hoje uma posição conjunta reafirmando um entendimento comum sobre a Educação Física, nomeadamente:

• a importância desta disciplina estar presente em todo o percurso escolar (i.e. do Pré-Escolar ao 12.º ano de escolaridade), para todos os alunos e para todos os cursos;
• a expectativa sobre a garantia das condições necessárias à concretização do contributo desta disciplina para se alcançar o Perfil Individual do Aluno pretendido pela escolaridade obrigatória.

Foi também reforçada a inequívoca a importância que a Educação Física tem na Educação da Infância (Pré-Escolar) e no 1º Ciclo do Ensino Básico, uma fase decisiva do desenvolvimento do aluno, chamando-se a atenção para a criação das condições para efectivar a sua generalização a todos os alunos em todas as escolas, bem como garantir as condições para concretizar os objectivos expressos nas orientações curriculares vigentes, implementando mecanismos efectivos de supervisão, como acontecerá este ano com as provas de aferição.

De salientar o facto dos Pais, Professores e outros profissionais de Educação Física terem forçado, nesta posição conjunta, não só a paridade da Educação Física com as restantes disciplinas do currículo nacional, como a necessidade fundamental alterar o processo de seriação dos alunos para o acesso ao ensino superior.

A assinatura desta posição aconteceu no âmbito do XLI Encontro Nacional das Associações de Pais, que teve lugar hoje, dia 10 de dezembro, no Auditório Trofa XXI. Este momento contou ainda com o testemunho de João Costa, Secretário de Estado da Educação, Armando Leandro, Juiz Conselheiro Jubilado e Presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, Sérgio Humberto, Presidente da Câmara Municipal da Trofa e Filinto Lima. Presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos de Escolas Públicas, entre outras individualidades.

Foram ainda relembradas as inúmeras recomendações e pareceres nacionais e internacionais – Organização Mundial de Saúde, União Europeia, Parlamento Europeu, Parlamento Português – sobre importância e o imprescindível contributo de, no mínimo, 60 minutos diários de atividade física moderada a intensa para todos os alunos em idade escolar orientada por professores de Educação Física qualificados – ver Recomendações do Grupo de Especialistas HEPA: Health-Enhancing Physical Activity

Partilhamos com todos os interessados a posição conjunta assinada pelos respetivos presidentes da CONFAP, CNAPEF e SPEF.

São apenas 68 Professores e Educadores que se aposentam em Janeiro de 2017, da rede de escolas públicas do Ministério da Educação.

“Se há um problema de obesidade curricular, então é preciso fazer dieta”

“Se há um problema de obesidade curricular, se o currículo está gordo, então é preciso fazer dieta“, destacou o secretário de Estado da Educação durante o XLI Encontro Nacional das Associações de Pais que decorreu na Trofa.

Para o governante, ainda que Portugal seja “dos países onde os alunos passam mais horas por semana na escola”, o conhecimento não se consolida e “nalguns temas, os alunos não estão a aprender bem”, por falta de tempo.

“Quando começamos a utilizar o conhecimento, a analisar, relacionar, a pensar criticamente sobre o conhecimento e até a produzir e criar conhecimento, temos competências de nível mais elevado, mas que também requerem tempo”, realçou.

É necessário, por isso, uma flexibilização curricular que tem sido alvo de um amplo trabalho de discussão entre a tutela e os diretores de escolas, professores, encarregados de educação, bem como um trabalho legislativo que o secretário de Estado espera estar concluído “ainda durante este ano letivo”.

“Gostaríamos que em 2017/2018 já estivesse a acontecer alguma coisa [ao nível da flexibilização curricular], mas estou mais preocupado com a qualidade do produto que com o calendário. E essa é a minha preocupação principal”, referiu o governante.

Quanto à chamada “obesidade curricular”, referiu que este “não é um problema nacional”, havendo muitos países a lidar com “uma construção de currículo por empilhamento de factos, dados, conteúdos, que fazem falta, mas que depois não se consegue usar”.

João Costa explicou que “para ter tempo para tratar todas as dimensões” é necessário “cortar algures”, mas “cortar não significa deixar de dar”, significa, sim, flexibilizar.

Ainda ao nível da flexibilização curricular, o secretário de Estado salientou a vontade da tutela em dar “autonomia em 25% do currículo” às escolas, que permita um “cruzamento de disciplinas, exploração de temas” ou aprofundamento de trabalho experimental.

Questionado por um representante de uma federação de pais sobre a existência de turmas ainda sem professores, o secretário de Estado respondeu que existe “um problema seríssimo que tem a ver com professores colocados e que não aceitam o lugar”.

“Isto vai ser mudado”, garantiu o governante.

Os bons e os maus professores

Esta proposta vem de um Governo que fez do combate à precariedade um desígnio. Mas esta proposta significa tão-só a legitimação dessa mesma precariedade como modo de vida — e com o alto patrocínio do Estado.

Há um pequeno grande detalhe que merece a nossa atenção nos recentes relatórios internacionais que puseram Portugal mais perto dos melhores na educação: para os alunos de dez e 15 anos que passaram com distinção no TIMSS e no PISA, não foram os ministros nem as suas políticas que lhes permitiram chegar aos formidáveis resultados alcançados. Foram sim os professores (leu bem: os professores), que os ajudam no trabalho diário nas aulas, que adaptam as aprendizagens às suas necessidades e em quem mais confiam para se conseguirem superar. Faltosos, enfadonhos, desmotivados? Esqueçam tudo o que aprenderam sobre os professores portugueses.

Ou talvez não. A verdade é que os bons professores que os alunos agora elogiam continuam a ser os maus professores na perspectiva de quem os controla — e falamos da implacável máquina burocrática do Ministério da Educação e da sua infatigável tendência para reduzir as escolas a meras extensões administrativas dos corredores do poder educativo.

Vem isto a propósito das novas regras dos concursos apresentadas aos sindicatos e, em particular, da tremenda injustiça imposta aos professores contratados, essa espécie de subclasse docente que todos os anos é chamada a garantir que muitos milhares de alunos não ficam sem aulas e que todos os anos é deixada para trás, ou longe de casa, ou de escola em escola.

Acontece que Tiago Brandão Rodrigues e a sua equipa propõem que só com 20 anos de serviço estes professores possam aceder à vinculação — um eufemismo para entrada nos quadros, a única garantia de estabilidade para milhares de pessoas que vivem de contrato em contrato à espera dos amanhãs que cantam.

O Governo PS (e a esquerda que o suporta) fez de 2017 o ano em que os precários do Estado vão finalmente conseguir um lugar ao sol. Não se sabe quem, não se sabe quantos, não se sabe com que dinheiro. O que se sabe é que destes precários uma parte significativa são professores. O líder da Fenprof, quiçá inebriado pelo ar dos tempos, estimou em 22 mil os que vão entrar nos quadros. Não, Mário Nogueira, não serão. Se a cláusula dos 20 anos se mantiver, serão 554.

Esta proposta vem de um Governo que fez do combate à precariedade um desígnio. Mas esta proposta significa tão-só a legitimação dessa mesma precariedade como modo de vida — e com o alto patrocínio do Estado.

Analisar os comunicados do dia 30 de Novembro, dia da apresentação da proposta de revisão do diploma de concursos e do projecto de portaria para uma nova vinculação extraordinária, só me é possível fazer agora e verifico que algumas das informações dadas nesse dias não constam dos projectos apresentados pelo Ministério da Educação.

Aqui a FENPROF congratula-se por 2017-2018 ser o ano zero das renovações e aqui o SINDEP, julgo eu que num parêntesis mal feito, leva a entender que todos os candidatos (público, escolas com e sem contrato de associação, IPSS e outras) com pelo menos 730 dias de serviço docente nos últimos 5 anos se encontram na segunda prioridade.

Julgo também que a pressa dos comunicados terá sido o motivo para estes dois erros, no entanto, e porque já se passou uma semana e nada foi alterado nesses dois documentos começo a achar que algo mais possa ter-se falado na reunião que não se encontram nos projectos apresentados a semana passada.

Como disse aqui, as renovações mantêm-se mesmo em anos onde existe concurso interno e o que se aplica a partir de 2017/2018 é a consideração de 3 renovações e/ou 4 contratos anuais consecutivos, no mesmo grupo de recrutamento, para os docentes se enquadrarem na primeira prioridade. Em nenhum lado da proposta exclui para 2017/2018 a possibilidade de renovação de contrato.

Quanto ao comunicado do SINDEP parece-me mesmo que o erro é a colocação do parêntesis no local errado porque subentende que os 730 dias de serviço nos últimos 5 anos podem ser prestados em qualquer uma das situações descritas em cima, o que não é verdade Os 730 dias de serviço nos últimos 5 anos necessitam de ser em escolas públicas descritas nas seguintes alíneas:

a) Estabelecimentos integrados na rede pública do Ministério da Educação e Ciência;

b) Estabelecimentos integrados na rede pública das Regiões Autónomas;

c) Estabelecimentos do ensino superior público;

d) Estabelecimentos ou instituições de ensino dependentes ou sob a tutela de outros ministérios que tenham protocolo com o Ministério da Educação e Ciência;

e) Estabelecimentos do ensino português no estrangeiro, incluindo ainda o exercício de funções docentes como agentes da cooperação portuguesa nos termos do correspondente estatuto jurídico.

A não ser que algo mais tenha sido dito nas reuniões da semana passada e que não constam dos projectos apresentados estes dois reparos necessitam de ser aqui feitos para esclarecimento de quem acompanha o blogue.

… como este horário já não foi há bastante tempo para contratação de escola.

Turmas de escola em Messines estão sem professor de português desde Setembro

Pelo menos duas turmas de 9º ano da Escola EB 2,3 João de Deus, em São Bartolomeu de Messines, estão sem professor de Português, colocado, desde o início do ano letivo.

João Gomes, diretor do Agrupamento de Escolas de Silves, do qual faz parte a escola de Messines, confirmou esta realidade ao Sul Informação, dizendo «que a situação nos ultrapassa», porque são os professores que, depois de colocados, «se vão logo embora». 

…

«Ainda ontem, dia 6 de Dezembro, colocámos a questão à Direção Regional de Educação, que disse que não há outro caminho a seguir que não este», contou João Gomes ao Sul Informação.

Isto porque o Agrupamento é obrigado a colocar o horário a concurso e, se há professores a concorrer, a instituição tem de os aceitar. Outra solução poderá ser «fazer uma contratação de escola, que só será possível depois de o horário ir três vezes a concurso e ninguém concorrer», explicou o diretor do Agrupamento de Escolas de Silves.

Quem anda mais desatento do que se tem passado nos anos anteriores em que existiu um concurso interno (2013 e 2015, este de forma extraordinária) e que julga que pelo simples facto de em 2017 haver novamente um concurso interno não vai haver renovações de contrato, engana-se.

Em 2013 existiram 346 renovações e em 2015, 949 renovações.

A existência de um concurso interno não impede estas renovações, desde que as condições para essas renovações existam.

E a nova proposta do Ministério da Educação nada muda quanto a isso, apenas sendo alterada do número 3 do artigo 42º para o número 4, a alínea que permite essas renovações.

3 — A renovação do contrato a termo resolutivo em horário anual e completo depende do preenchimento cumulativo dos seguintes requisitos:

a) Inexistência de docentes de carreira no grupo de recrutamento a concurso e que tenham manifestado preferência por esse agrupamento de escolas ou escola não agrupada;

b) Manutenção do horário letivo anual e completo, apurado à data em que a necessidade é declarada;

c) Avaliação de desempenho com a classificação mínima de Bom;

d) Concordância expressa das partes.

Deu entrada no dia 6 de Dezembro um projeto de resolução do Bloco de Esquerda com uma recomendação ao governo para a vinculação dos docentes contratados de acordo com o previsto na diretiva 1999/70/CE.

Para ler o projeto clicar na imagem.

Prova cabal da injustiça e inutilidade da atual “norma travão” é a existência de 6920 docentes contratados a termo em horários anuais e completos, dos quais 357 têm 20 ou mais anos de serviço, 1691 têm 15 ou mais anos de serviço e 5486 têm 10 ou mais anos de serviço.

O próximo quadro apresenta o número de candidaturas e de candidatos por tempo de serviço após a profissionalização retirado das listas de ordenação definitivas de 2016/2017 dos candidatos à contratação.

O tempo de serviço destes docentes é contabilizado até 31/08/2015, pelo que, tendo em conta a proposta de vinculação extraordinária apresentada a semana passada e que refere que os 7300 dias são considerados até 31/08/2016, só podemos perspectivar que estes docentes obtiveram mais um ano de serviço em 2015/2016, ou, partir do princípio que a proposta refere 19 anos de serviço para olhar para estes números com mais correcção.

A primeira coluna refere o número de candidaturas totais por tempo de serviço após a profissionalização, a segunda coloca todos os docentes ordenados pelo tempo de serviço (incluindo os docentes da 1ª prioridade que entretanto já vincularam, mas como são apenas 100 estes dados são irrelevantes e os candidatos ordenados na 3ª prioridade, ou seja aqueles que nos últimos seis anos não tinham 365 dias de serviço no ensino público). As últimas duas colunas apresentam apenas os docentes que concorreram em segunda prioridade e faz também a soma inversa do número de anos de serviço que totalizam os candidatos por anos de serviço.

Tendo em conta que uma das condições para esta vinculação extraordinária é a prestação de 5 contratos nos últimos 6 anos, lembro que nada é dito que os contratos precisem de ser em horário anual nem em cinco anos, até podem ser considerados 3 contratos temporários num ano e outros dois temporários num outro ano, é muito provável que todos os candidatos em segunda prioridade possam estar nestas condições, em especial os que têm mais de 10 anos de serviço.

Se o universo de docentes a vincular por tempo de serviço após a profissionalização for o que constar na última coluna, então poderíamos ter a vincular em 2017, segundo a proposta do ME, 214 docentes com 20 anos de serviço em 31/08/2016 e se durante as negociações se baixar o número de anos até aos 15 anos de serviço teríamos cerca de 1929 docentes a vincular. Se a proposta final baixasse até aos 10 anos de serviço já havia perto de 10 mil docentes em condições de vincular.

O que o Ministério da Educação propõe com esta proposta não é mais do que vincular cerca de 200 docentes em 2017, muito pouco para o recente anúncio da eliminação da precariedade na função pública.

O que este quadro mostra também é que existem tantos docentes em terceira prioridade, segundo as regras actuais, como os da segunda prioridade, com vinte ou mais anos de serviço após a profissionalização, o que comprova que os cinco contratos nos últimos seis anos servem apenas para privilegiar pela positiva quem tem prestado funções no ensino público. E isso é um ponto positivo e vai um pouco de acordo aquilo que já defendi aqui.

Para se ver estudo anterior onde é feita a soma do tempo de serviço antes e após a profissionalização ver este artigo.

Maria de Lurdes Rodrigues

PISA 2015: qualidade e equidade na educação

Nuno Crato

Melhorámos! Podemos ainda melhorar!

Tirando o absurdo de muitas alterações, até me surpreendeu pela positiva que uma nova BCE não fosse tentada na proposta de revisão do diploma de concursos.

Mas em matéria de concursos qualquer mudança feita por um governo socialista não se espera que melhore muito o que já existe.

Limitar as liberdades em concorrer aos grupos para as quais se tem habilitação, impedir que as permutas sejam feitas, ao invés de melhorar o sistema, anular o conceito de horário anual para todo aquele que inicie antes do último dia para o arranque das actividades lectivas, mandar os docentes das RA para o fim das prioridades dizem bem o que este ministério da educação pretende dos concursos.Torná-lo tão mau como no tempo de Maria de Lurdes Rodrigues.

E para quem sonhava que as renovações e a norma travão iriam desaparecer, percebeu agora que isso não vai acontecer.

Afinal, as rosas estão cobertas de espinhos.
E o Mário Nogueira surpreende-se com isso.
 
 

Nem os mais pessimistas previam proposta tão negativa do ME!

Leitura após leitura do projeto apresentado pelo ME, encontram-se novos aspetos que confirmam estarmos perante uma proposta que chega a prever retrocessos num, já de si, bastante negativo regime legal de concursos. Senão, repare-se:

• Nega o combate à precariedade proclamado pelo Governo ao exigir 20 anos de serviço para ser abrangido pela norma de vinculação extraordinária;

• Adia para 2018-19 a redução, já de si insuficiente, de 5 para 4, dos anos de ligação contratual sucessiva para se ser abrangido pela norma de vinculação obrigatória (a designada “norma travão”);

• Piora, com efeitos a partir de 2017-18, o já muito mau regime de vinculação obrigatória em vigor (a mesma “norma travão”), quando acrescenta ao já extenso rol de requisitos a que é preciso obedecer para nele se ser abrangido – 5 anos sucessivos de contratos a termo em horários anuais completos e prestados no mesmo grupo de recrutamento –, o de os contratos relevantes para este efeito resultarem de colocações decorrentes da contratação inicial. Seriam, assim, afastados da aplicação desta nova norma todos os docentes que, nos 5 contratos anuais que tenham celebrado, pelo menos 1 tenha resultado de uma qualquer colocação em reserva de recrutamento ou contratação de escola;
• Discrimina negativamente os docentes providos nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores, ao remetê-los para as últimas prioridades dos concursos interno e de mobilidade interna, proposta que é até de constitucionalidade duvidosa;

• Impõe a atribuição de 8 horas letivas (em vez das 6 atualmente em vigor) para garantir a exclusão da condição de “horário-zero” e impede os docentes de se candidatarem, em sede de mobilidade interna, a grupos de recrutamento diversos daqueles em que se encontram providos, para os quais estejam legalmente habilitados. Ou seja, aumenta o número de docentes identificados como “horários zero” e diminui as oportunidades de os mesmos obterem colocação, daqui resultando um aumento do número global de docentes nesta condição, agravando, pois, as situações de instabilidade dos professores;

• Suprime o direito de os docentes deslocados por motivo de ausência de componente letiva retornarem à sua escola de origem quando nela voltar a haver disponibilidade de horário;

• Limita as possibilidades de obtenção de colocação dos candidatos aos concursos externo e de contratação inicial/reserva de recrutamento com habilitação para diversos grupos de recrutamento, ao limitar a dois o número de grupos a que estes podem ser opositores;

• Agrava, ainda mais, a instabilidade dos docentes ao pretender alargar o número dos que se encontram em QZP à custa da diminuição dos providos em quadros de agrupamentos/escolas não agrupadas, ao aliciar e facilitar a passagem destes últimos à condição dos primeiros e ao dificultar a passagem dos primeiros à condição dos últimos; tal alteração, a ser concretizada, agravará injustiças que já hoje se verificam, criará problemas cada vez maiores à estabilização dos docentes nas escolas e poderá constituir um novo fator de desemprego;
• Revoga a possibilidade de os docentes permutarem as suas colocações.

Foram colocados 320 docentes contratados na reserva de recrutamento 13, de acordo com a seguinte distribuição por grupo de recrutamento, duração do contrato e número de horas.

Um pouco abaixo da previsão feita aqui.