Ao concurso Interno

1 – Os candidatos ao concurso interno são ordenados de acordo com as seguintes prioridades:

a) 1.ª prioridade — docentes de carreira vinculados a agrupamento de escolas ou escola não agrupada que pretendam a mudança do respetivo lugar;

b) 2.ª prioridade — docentes de carreira vinculados a quadro de zona pedagógica que pretendam a mudança do respetivo lugar;

c) [Revogada]..

d) 3.ª prioridade — docentes de carreira que pretendam transitar de grupo de recrutamento e sejam portadores de qualificação profissional adequada.

2 – Os docentes de carreira vinculados às Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores são ordenados de acordo com as mesmas prioridades aplicadas aos docentes de carreira do Continente nos respetivos regimes jurídicos de concurso, em condições de reciprocidade.

Ao Concurso Externo

3 – Os candidatos ao concurso externo são ordenados, na sequência da última prioridade referente ao concurso interno, de acordo com as seguintes prioridades:

a) 1.ª prioridade — docentes que, nos termos do artigo 42.º, se encontram no último ano do limite do contrato ou da 3.ª renovação;

b) 2.ª prioridade — indivíduos qualificados profissionalmente para o grupo de recrutamento a que se candidatam, que tenham prestado funções docentes em pelo menos 365 dias nos últimos seis anos escolares, nos estabelecimentos referidos no n.º 4;

c) São igualmente ordenados na 2.ª prioridade os docentes de estabelecimentos particulares com contrato de associação, desde que tenham sido opositores aos concursos previstos na alínea b) do n.º 2 do artigo 6.º, no ano imediatamente anterior ao da realização do concurso externo e tenham lecionado num horário anual não inferior a 365 dias em dois dos seis anos letivos imediatamente anteriores ao da data de abertura do concurso, em estabelecimentos particulares com contratos de associação e ou em estabelecimentos integrados na rede pública do Ministério da Educação e Ciência; Até 31/12/2018

d) 3.ª prioridade — indivíduos qualificados profissionalmente para o grupo de recrutamento a que se candidatam.

4 — O disposto na alínea b) do número anterior é aplicado aos docentes que tenham exercido ou exerçam funções em:

a) Estabelecimentos integrados na rede pública do Ministério da Educação e Ciência;

b) Estabelecimentos integrados na rede pública das Regiões Autónomas; c) Estabelecimentos do ensino superior público;

d) Estabelecimentos ou instituições de ensino dependentes ou sob a tutela de outros ministérios que tenham protocolo com o Ministério da Educação e Ciência;

e) Estabelecimentos do ensino português no estrangeiro, incluindo ainda o exercício de funções docentes como agentes da cooperação portuguesa nos termos do correspondente estatuto jurídico

Na Mobilidade Interna

1 – A mobilidade interna destina-se aos candidatos que se encontrem numa das seguintes situações:

a) 1.ª prioridade — docentes de carreira vinculados a agrupamento de escolas ou escolas não agrupadas a quem não é possível atribuir, pelo menos, seis horas de componente letiva.

b) 2.ª prioridade — docentes de carreira vinculados a quadros de zona pedagógica a quem não é possível atribuir, pelo menos, seis horas de componente letiva;

c) [Revogada].

d) 3.ª prioridade — docentes de carreira vinculados a agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas do Continente que pretendam exercer transitoriamente funções docentes noutro agrupamento de escolas ou escola não agrupada do Continente.

2 – Para efeitos da alínea d) do número anterior, os docentes de carreira vinculados a agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores são ordenados de acordo com a mesma prioridade aplicada aos docentes de carreira do Continente nos respetivos regimes jurídicos de concurso, em condições de reciprocidade.

Parece-me que ainda existem muitas dúvidas sobre este concurso que passo a tentar esclarecer.

Relativamente ao artigo 2º convém separar os requisitos para a abertura de vaga de QZP e os docentes que podem concorrer neste concurso.

A abertura de vaga encontra-se nos três primeiros números do artigo 2º e os candidatos a este concurso no número 4.

Já determinei com mais ou menos precisão as vagas a abrir de acordo com estes requisitos para a abertura de vagas. Tenho apuradas 3.142 vagas por grupo de recrutamento e QZP..

Os candidatos a estas vagas são em número superior às vagas e já apurei 4631 candidatos a estas vagas.

O que sabemos nesta portaria é que aplica-se o nº 11 do diploma de concursos (ou seja, ordena os candidatos por graduação profissional). Mas não sabemos como se vai processar o concurso: se ao mesmo tempo que o externo, presumo que sim, porque as vagas de QZP são aditadas ao externo. Mas se assim for, como se poderá fazer um concurso externo anual juntamente com a vinculação extraordinária sem que estes docentes não estejam integrados numa prioridade intermédia aos que não reúnem os requisitos?

Parece ainda muito confuso a existência de um concurso externo simultâneo com o externo anual.

O melhor mesmo é aguardar mais explicações que nem o novo diploma de concursos nem a portaria esclarecem.

Artigo 2.º Requisitos

1 — A abertura de vaga verifica-se desde que reunidos os seguintes requisitos cumulativos:

a) 4380 dias de tempo de serviço docente;

b) Possuir, à data de abertura do concurso, 5 contratos a termo resolutivo nos últimos 6 anos escolares, celebrados nos estabelecimentos de ensino públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário da rede do Ministério da Educação.

2 — O requisito exigido na alínea a) do número anterior é contabilizado até 31 de agosto de 2016.

3 — Para efeitos do requisito previsto na alínea b) do n.º 1, independentemente do número de contratos celebrados em cada ano, é apenas contabilizado um contrato por ano, sem prejuízo da sua duração e tipologia, à exceção do ano escolar 2016/2017 que terá de corresponder a um horário anual e completo, em resultado da colocação obtida.

4 – Podem ser opositores ao concurso regulado na presente portaria os docentes que:

a) Preencham os requisitos previstos nos números anteriores com exceção da exigência de horário anual e completo no ano escolar 2016/2017;

b) Cumpram os requisitos previstos no artigo 22.º do Estatuto da Carreira Docente dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário

5 – O concurso de integração extraordinário realiza-se mediante a aplicação do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na sua redação atual.

…é o prazo limite dado pelo ME para os docentes de escolas com contrato de associação se candidatarem em segunda prioridade no concurso Externo.

2 – A revogação da alínea c), do n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 146/2013, de 22 de outubro, pela Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, pelo Decreto-Lei n.º 83- A/2014, de 23 de maio, pelo Decreto-Lei n.º 9/2016, de 7 de março, e pela Lei n.º 12/2016, de 28 de abril, produz efeitos a 1 de janeiro de 2019.

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2017/02/Portaria-Vinculação-Extraordinária-vf.pdf”]

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2017/02/Diploma-Concursos-Versão-final.pdf”]

… com a prática diária da Educação Física nas escolas.

Pelo menos com as condições existentes nas escolas, ou com a ausência de quaisquer condições numa grande maioria de escolas, em especial nas do 1º ciclo.

DGS. Alunos deviam ter Educação Física nas escolas todos os dias

O coordenador do Programa Nacional para a Promoção da Atividade Física defende uma hora diária de Educação Física nas escolas. Em Portugal, os alunos do básico têm três tempos letivos semanais.

O coordenador do Programa Nacional para a Promoção da Atividade Física, da Direção Geral de Saúde, lembra que cerca de 80% dos adolescentes não são suficientemente ativos e defende que as escolas deviam ter uma hora diária de Educação Física, o cenário que considera ideal e que já acontece nalguns países do norte da Europa.

Pedro Teixeira, responsável pelo mais recente programa prioritário da Direção-geral da Saúde (DGS), afirma que as recomendações mundiais para crianças e adolescentes vão no sentido de que devem acumular no mínimo uma hora por dia de atividades livres ou estruturadas que envolvam movimento físico a um nível pelo menos moderado.

Em Portugal, os alunos do ensino básico têm três tempos letivos semanais de Educação Física e, embora Pedro Teixeira reconheça que esta carga horária está atualmente ao nível da média europeia, crê que está mal distribuída.

Os números apresentados hoje não constituem nenhuma novidade para quem aqui passa no blogue.

E a diferença de 1.165 vinculações entre os docentes que cumprem a regra da norma travão aprovada ontem e a que se devia aplicar por comparação com o sector privado não é tão exagerada quanto isso para não se aplicar também neste sector.

Clicando na imagem podem ler o relatório.

Para já ter apontado um número muito semelhante há quase um mês.

Há 399 professores que vão entrar no quadro por imposição da Europa

Dados foram revelados pelo Ministério da Educação no relatório sobre a precariedade no Estado.

Por imposição da União Europeia (UE), vão entrar nos quadros em 2017 mais 399 professores contratados ao abrigo da chamada “norma-travão”, indica o Ministério da Educação (ME) no relatório sobre a precariedade no Estado.

Para além destes, terão também acesso à carreira entre 3000 e 3200 docentes a contrato por via de um processo de vinculação extraordinária.

A chamada “norma travão”, criada pelo anterior ministro Nuno Crato, visa aplicar a directiva europeia que proíbe a utilização abusiva de contratos a prazo. O limite estabelecido por Crato foi a existência de cinco contratos anuais sucessivos no mesmo grupo de recrutamento (disciplina).

O Governo aprovou nesta quinta-feira que este limiar seja reduzido para quatro anos. Em vez dos 133 que seriam abrangidos pela norma de Crato, entrarão assim no quadro 399, indica o ME.

Resta saber se a morte já tem data anunciada.
 

PS, PSD e CDS-PP rejeitam iniciativas para integrar docentes contratados

PS, PSD e CDS-PP uniram-se hoje para rejeitar um projeto de lei do PCP e uma recomendação ao Governo do BE relativos ao regime de vinculação dos docentes na carreira.

Ambos os projetos tiveram votos favoráveis das restantes bancadas, insuficientes, contudo, para a sua aprovação.

O PCP pretendia alterar uma norma aprovada pelo anterior Governo PSD/CDS-PP, que exige, para a vinculação na carreira dos docentes contratados, que “além dos 5 anos de serviço ou quatro renovações, que os mesmos sejam sucessivos, de horário completo e anual e no mesmo grupo de recrutamento”.

Os comunistas visavam alterar aquilo a que chamam de “norma-travão”, prevendo que todos os docentes que perfaçam três anos de serviço se vinculem na carreira automaticamente.

No mesmo sentido, o projeto de resolução do Bloco de Esquerda visa eliminar esta “norma-travão” e consagrar o limite de três contratos sucessivos previsto no Código do Trabalho para integrar na carreira os docentes contratados, criando ainda “um mecanismo extraordinário que permita vincular os docentes que, tendo sido colocados durante vários anos sucessivos, foram vítimas das injustiças da atual ‘norma travão'”.

Foram colocados 607 docentes contratados na Reserva de Recrutamento 19 de acordo com a seguinte distribuição por grupo de recrutamento, duração do contrato e número de horas.

607 sim, leram bem.

198 das colocações foram em horário anual e completo.

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa dos Docentes de Carreira – 19ª Reserva de Recrutamento 2016/2017

Docentes de Carreira – ano escolar de 2016/2017

Candidatos à Contratação – ano escolar de 2016/2017

Lista definitiva de retirados – Consulte

Documentação

• Nota Informativa – Reserva de Recrutamento 19

Por aqui no público on-line.

Greve nas escolas: adesão de 90%, diz a FNE

E o que se passa nas vossas escolas?

Há assim uma forte adesão?

Finalmente encontra-se disponível no site da DGAE a aplicação para a certificação do tempo de serviço dos docentes que trabalham no Ensino Particular e Cooperativo.

Ainda ontem estava para fazer artigo dando conta do hiato existente nesta certificação conforme consta nesta imagem que estava para publicar.

Hoje a DGAE lança a aplicação para a certificação deste tempo de serviço. Mas segundo a imagem do link de cima ainda falta uma aplicação para a certificação do tempo de serviço das Escolas Profissionais (EP) e Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS).

Clicar na imagem para ler a nota informativa.

E aqui para ler o Guia de Utilizador.

• Aumento da penalização para as recusas de colocações;
• Provisoriamente, e por um período de dois anos, os docentes das escolas com contrato de associação concorrem em segunda prioridade.

E muita coisa para a acta. Intenções de vincular mais docentes, criação de novos grupos…

Ao minuto 8:40 tenta comparar-se com o governo anterior anunciando que quase vincula tantos docentes neste período curto como o mandato completo de Nuno Crato.

Quem se interessar por comparações com anos anteriores pode ver este artigo de 2016 que analisa as vinculações desde o ano lectivo 2006 por grupo de recrutamento.
Como o quadro foi feito antes do concurso externo de 2016 faltam acrescentar 100 novos ingressos em 2016 nestas contas.
 

 

Já não é a primeira vez que existe uma resposta do iGeFE a considerar que é possível a transferência por 3 dias de férias de um atestado médico, desde que o direito aos 20 dias de férias do trabalhador esteja sempre salvaguardado. Também não é a primeira vez que o iGeFE diz que esses 3 dias não são descontados no vencimento, nem é empurrado o desconto no vencimento do 4º ao 6º dia.

O SPN coloca também aqui a informação que recebeu do iGeFE e que destaco aqui em imagem.

Apenas para relembrar as secretarias mais distraídas que ainda acham-se no direito de descontar a totalidade do vencimento do 4º ao 6 dia de atestado por doença.

Por cá, nem se imagina como ficou o diploma de concursos finalizada a negociação com os sindicatos no passado dia 20 de Janeiro.

Porque as coisas relatadas por aqui e por aqui ainda devem acontecer.

Projeto escolas de referência em Timor-Leste vai ser avaliado

O projeto das escolas de referência timorenses, cofinanciado por Portugal, vai ser alvo de uma avaliação independente que analisará o crucial programa de ensino do português em Timor-Leste.

O projeto das escolas de referência timorenses, cofinanciado por Portugal, vai ser alvo de uma avaliação independente que analisará o crucial programa de ensino do português em Timor-Leste, disse, esta terça-feira, a secretária de Estado da Cooperação portuguesa. “O que está previsto é a realização de uma avaliação em que todas as matérias serão devidamente equacionadas e estudadas e também ponderadas as melhores soluções. É nessa medida que se enquadra a minha discussão com as autoridades timorenses”, disse à Lusa em Díli a secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação (SENEC), Teresa Ribeiro.

“Esta é uma área de preocupação que estará também na nossa agenda de trabalho e que será discutida. A ideia é que haja uma avaliação independente que nos ajude a guiar os próximos passos e que incluirá todos os aspetos que têm a ver com o programa”, sublinhou, em declarações no primeiro de quatro dias de visita a Timor-Leste.

Presente nas capitais dos 13 municípios timorenses, envolvendo cerca de 80 docentes estagiários de Timor-Leste, 130 professores portugueses e mais de 7.000 alunos, o projeto das escolas de referência – Centros de Aprendizagem e Formação Escolar (CAFE) – é o elemento mais importante do programa de apoio ao ensino do português em Timor-Leste.

Cofinanciado pelos dois países, o projeto tem sido afetado por vários problemas, com atrasos no envio dos docentes – continuam sem chegar apesar de o ano letivo já ter começado há mais de duas semanas – e longos atrasos no pagamento de componentes salariais por parte de Timor-Leste. A coordenação do projeto tem sido criticada por dezenas de docentes que relataram ser vítimas de ameaças e intimidação quando tentam denunciar os problemas que afetam o projeto.

Falta de critérios claros de avaliação dos docentes – que determinam quais os contratos de docentes são renovados – e a elevada percentagem de professores que não querem renovar a permanência em Timor-Leste atestam ainda o mal-estar. Questionada sobre estes aspetos, Teresa Ribeiro destacou a importância do projeto, que se evidencia pelo “esforço financeiro” dos dois países na iniciativa, e a “enorme abertura” das duas partes “para que se encontrem boas soluções” para os problemas. “Queremos ultrapassar todos os problemas que se possam colocar ao projeto. É um projeto muito ambicioso, e também não admira que haja dificuldades pontuais”, disse, considerando que o importante é a vontade das partes em “encontrar o melhor caminho” para o projeto.

Sobre a possibilidade do programa ser ampliado – com escolas ao nível subdistrital como ambicionam alguns líderes timorenses, a SENEC diz que primeiro é importante ter os resultados da avaliação para “conformar o futuro do projeto”. A expansão “tem que ser muito bem pensada” para ver se há capacidade de recursos para aumentar o programa que é “estratégico” para Timor-Leste.

Recentemente, o ministro da Educação timorense, António da Conceição disse que os CAFE mostram ter resultados melhores do que as restantes escolas do ensino público timorense, apesar de terem currículos idênticos, considerando que a diferença se deve à capacidade dos professores e às metodologias de ensino.

Durante a visita a Timor-Leste, Teresa Ribeiro reunir-se-á com ministros timorenses responsáveis por áreas como a administração estatal, justiça, educação, defesa e negócios estrangeiros, entre outros. A visita inclui ainda a assinatura de um protocolo de cooperação na área educativa e visitas a projetos educativos em Díli – incluindo a Escola Portuguesa Ruy Cinatti – e em Liquiçá, quer no âmbito do projeto das escolas de referência (CAFE) quer do projeto Formar Mais.
Segundo o gabinete da SENEC, a visita permitirá ainda iniciar o debate para a negociação do próximo Programa Estratégico de Cooperação, o instrumento enquadrador da cooperação entre Portugal e Timor-Leste.

… e pelos vistos irá faltar ainda durante muitos anos…
 

Centeno: Descongelamento de carreiras será feito ao longo de vários anos

O ministro das Finanças reitera o compromisso de desbloquear carreiras a partir de 2018, mas acrescenta que o impacto orçamental será “plurianual”.

Será uma das próximas grandes batalhas da Função Pública. O ministro das Finanças, Mário Centeno, reiterou esta quarta-feira o compromisso do Governo com o descongelamento de carreiras, previsto para 2018, mas acrescentou que o impacto orçamental será “plurianual”, o que confirma a intenção de gradualismo.

 

Ao longo dos últimos anos os funcionários públicos têm acumulado pontos na avaliação de desempenho que dariam direito a progressões, ou seja, a um aumento do salário, mas as sucessivas leis do Orçamento do Estado têm travado a possibilidade de aumentos remuneratórios.

 

O descongelamento de carreiras “é uma matéria que está no programa de Governo” e no Programa de Estabilidade e tem uma “dimensão orçamental plurianual”, afirmou o ministro das Finanças, Mário Centeno, na Comissão de Segurança Social e Trabalho, onde está a ser ouvido.

 

O problema é que os direitos foram acumulados pelos funcionários ao longo de tantos anos que o mero desbloqueamento desta situação poderia ter um impacto orçamental pesado.

 

No calendário de reuniões negociais que tinha estabelecido com os sindicatos, ainda no final do ano passado, o Governo já tinha apontado para um certo gradualismo no descongelamento de progressões.

 

Esta quarta-feira,  a secretária de Estado da Administração Pública, Carolina Ferra, afirmou que esta questão será discutida com os sindicatos no próximo dia 13, tal como a questão a integração dos precários.