Comunicado do Conselho de Ministros de 21 de janeiro de 2021

 

1. O Conselho de Ministros aprovou o decreto que procede a um conjunto de alterações no que respeita às medidas que regulamentam a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.
Face ao agravamento da situação da pandemia da doença Covid-19, e depois de analisar a informação partilhada pelos epidemiologistas e especialistas em saúde pública, o Governo determina:
– a suspensão das atividades letivas e não letivas e de apoio social, a partir de 22 de janeiro e pelo período de 15 dias, compreendendo:
o As atividades letivas e não letivas e formativas em estabelecimentos de ensino públicos, particulares e cooperativos e do setor social e solidário de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário;
o As atividades de apoio à primeira infância de creches, creche familiar e amas, as atividades de apoio social desenvolvidas em Centro de Atividades Ocupacionais, Centro de Dia, Centros de Convívio, Centro de Atividades de Tempos Livres e universidades seniores.
– a adoção das medidas necessárias para a prestação de apoios alimentares a alunos beneficiários do escalão A e B da ação social escolar;
– a identificação, em cada agrupamento de escolas, de um estabelecimento de ensino e em cada concelho de creche, creche familiar ou ama que promova o acolhimento dos filhos ou outros dependentes a cargo dos trabalhadores de serviços essenciais, cuja mobilização para o serviço ou prontidão obste a que prestem assistência aos mesmos;
– o encerramento de todas as atividades de tempos livres, todos os estabelecimentos de dança e de música, bem como as atividades desportivas escolares;
– a suspensão das atividades de formação profissional desenvolvidas em regime presencial realizadas por entidades formadoras de natureza pública, privada, cooperativa ou social, podendo ser excecionalmente substituída por formação no regime a distância, sempre que estiverem reunidas condições;
– o encerramento das Lojas de Cidadão, mantendo-se o atendimento presencial mediante marcação, na rede de balcões dos diferentes serviços, bem como a prestação desses serviços através dos meios digitais e dos centros de contacto com os cidadãos e as empresas;

 

Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2021/01/comunicado-do-conselho-de-ministros-de-21-de-janeiro-de-2021/

6 comentários

Passar directamente para o formulário dos comentários,

    • Subscrevo o que li noutro blog on 21 de Janeiro de 2021 at 19:03
    • Responder

    “As escolas são locais seguros. Nós (diretores) OBRIGAMOS os professores os funcionários e os alunos a cumprir as regras nas escolas “
    Filinto Lima, hoje!!!!
    Um bandido é sempre um bandido!
    Um cão de fila é sempre um cão de fila,
    “A culpa foi nossa (portugueses)”
    Confap, hoje.
    Mais 200 000€ dos nossos impostos para a conta do ascensão.

    • Zaratrusta on 21 de Janeiro de 2021 at 19:18
    • Responder

    Num país a sério este Governo já teria caído. Neste país a brincar, o mínimo que se exige é a demissão daquele que faz de ministro da educação. Durante um ano não fez absolutamente nada e não me refiro apenas à questão dos computadores. Também não fez nada acerca dos concursos, não fez nada acerca dos programas das disciplinas, não fez nada em relação aos exames. É tão poucochinho que nem para se demitir serve.

    • Zaratrusta on 21 de Janeiro de 2021 at 19:23
    • Responder

    Os papagaios do costume marcaram presença. Nogueira, Filinto e Ascensão, disseram hoje o contrário do que tinham dito ontem. Dizem, como sempre o fizeram, o que o 1º ministro diz (seja ele qual for).

      • AC on 21 de Janeiro de 2021 at 19:44
      • Responder

      Nem mais!

    • Pedro L. on 21 de Janeiro de 2021 at 19:52
    • Responder

    Querem proibir as escolas privadas de darem aulas online?

    • Zulmiro on 21 de Janeiro de 2021 at 22:24
    • Responder

    O Governo disse, por outras palavras, que o 3.º Período iniciar-se-á a 5 de fevereiro para terminar no dia 22 de junho, portanto, 5 meses depois sem qualquer interrupção letiva. Ou seja, continuam a governar na utopia. Fazem lembrar os governantes do Iraque na fase mais avançada da primeira Guerra do Golfo.

Deixe um comentário

Your email address will not be published.

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.

Discover more from Blog DeAr Lindo

Subscribe now to keep reading and get access to the full archive.

Continue reading